DOEPE 17/12/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Resolvem:
Art.1º- Aprovar Termo de Compromisso e Responsabilidade dos Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, entre os municípios da III
Regional de Saúde, no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães, localizado no município dos Palmares, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 15 de dezembro de 2022
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Artur Belarmino Amorim
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Resolução CIB/PE nº. 5869, de 15 de Dezembro de 2022.
Aprova a Reprogramação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na XII Região de Saúde (GERES), no Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - A Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da “Consolidação das normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde”;
V - A Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, que trata da “Consolidação das normas sobre as ações e os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde”;
VI - A Portaria de Consolidação Nº 6, de 28/09/2017, que trata da “Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
VII - A Portaria Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 que Altera as Portarias de Consolidação Nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências;
VIII - A Resolução Interna CIR Nº 78 de 26 de Setembro de 2013, que aprova o Desenho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no
âmbito da XII Região de Saúde do Estado de Pernambuco;
X - A Resolução Interna CIR/XII GERES Nº 235, de 03 de Novembro de 2022, que aprova a reprogramação da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), da XII Região de Saúde do Estado de Pernambuco.
Resolvem:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da XII Região de Saúde do Estado de Pernambuco, nos
seguintes termos.
.Art. 2º - O município de Goiana, fica com responsabilidade de sediar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III (24 horas),
já incentivado pelo Ministério da Saúde, com abrangência micro regional, sendo referências para os municípios de: Goiana, Aliança,
Condado, Itaquitinga e Itambé.
Art. 3º - O município de Goiana, fica com responsabilidade de qualificar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II para CAPS III (24
horas) já incentivado pelo Ministério da Saúde, com abrangência micro regional, sendo referências para os municípios de: Goiana,
Aliança, Condado, Itaquitinga e Itambé.
Art. 4 º - O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i (infantil), já incentivado pelo Ministério da Saúde, antes pactuado com capacidade de
abrangência Micro Regional para os municípios de: Goiana, Aliança, Condado, Itaquitinga e Itambé, conforme Resolução CIR Nº 78 de
26 de Setembro de 2013, que aprova o Desenho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito da XII Região de Saúde do Estado
de Pernambuco, fica aprovado apenas com abrangência Municipal.
Art. 5º - O município de Aliança deverá sediar 1 Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i (infantil), com abrangência para a Micro Regional
1, com sede em Goiana, com referência para os municípios de: Aliança, Condado, Itaquitinga e Itambé.
Art 6º - O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I (TIPO I), já incentivado pelo Ministério da Saúde, antes pactuado para o Município
de Goiana, mais especificamente, para o Distrito de Tejucupapo (no município de Goiana), conforme Resolução CIR Nº 78 de 26 de
Setembro de 2013, fica aprovado o remanejamento do Recurso de Incentivo de implantação do CAPS I de Goiana para o Município de
Macaparana.
Art 7º - Fica aprovado que os municípios da XII Região de Saúde, já incentivados pelo Ministério da Saúde para implantação de serviços
da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS,) necessitam de forma imediata, apresentar cronograma de efetivação do Recurso de Incentivo,
no prazo de 60 (Sessenta) dia a contar da data de homologação pela CIB.
Art 8º - Fica aprovado que o município de Timbaúba deverá continuar com sua pactuação, conforme Resolução CIR Nº 78 de 26 de
Setembro de 2013, que define o referido município sendo responsável em sediar: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III – 24horas),
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III (24 horas), Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i (infantil) e 8 Leitos de Saúde
Mental, no Hospital Ferreira Lima, em Timbaúba, todos os equipamentos anteriormente citados com abrangência Micro Regional para os
municípios de: Timbaúba, Ferreiros, Camutanga, Macaparana e São Vicente Ferrer.
Art 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 15 de dezembro de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão IntergestoresBipartite CIB - PE
Artur Belarmino Amorim
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11,
publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 894 – Determinar o exercício da servidora Iasmine Letícia Coelho Silva Meneses, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 404.760-5/SES, no Hospital Regional Belarmino Correia/Goiana, retroagindo seus efeitos legais a 22/03/2022.
N°. 895 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor HERMES WAGNER, Médico, matrícula n°
195.273-0/SES, da Diretoria Geral Assistência Integral de Saúde/Nível Central para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°. 896 – Determinar o exercício da servidora Rosa Virgínia Pessoa Tarrago de Souza, Médica, matrícula nº 147.430-8/SES, no Hospital
e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 29/04/2022.
N°. 897 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor Stepheson do Nascimento Santana, Médico
Radiologista, matrícula n° 235.069-6/SES, do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.
N°. 898 Determinar o exercício da servidora Cristiane Neves de Morais, Médica, matrícula nº 369.005-9/SES, no Hospital da Restauração/
Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2022.
N°. 899 – Determinar o exercício da servidora Joelma Ferreira de Vasconcelos, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 445.517-7/SES, no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 19/06/2022.
N°. 900 – Determinar o exercício da servidora Selma Maria Barbosa Rodrigues, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 250.830-3/SES, na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 22/07/2022.
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 901 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Resolve:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 158/2020 publicada no D.O.E. de
30/04/2020.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Nome
Girleide de Melo Silva
Matrícula
Decênio
2091453
2º
02/07/2021
Hosp Dr Lidio Paraiba
Pesqueira
2300011672.000024/2022-64
Helvio Lauricio Mendes
Vercosa
2264099
3º
09/01/2021
Hosp da Restauracao
2300000143.001400/2022-08
Ivonete Pereira de
Queiroz Silva
2255170
3º
03/02/2022
Hosp da Restauracao
2300011137.001473/2021-14
Jeovah Candido de Souza
2460114
1º
27/11/2015
Hosp Otavio de Freitas
2300000266.002011/2022-03
Jose Fernando Ferreira
2251701
3º
12/10/2020
Unid de Pediatria Helena
Moura Recife
2300001058.000585/2022-57
Joselma Macedo de
Farias
2299470
2º
17/07/2013
Hosp Getulio Vargas
2300001058.000172/2022-72
Julieta Maria de Santana
2289245
3º
23/05/2021
Hosp Getulio Vargas
2300000906.000232/2022-56
Lindaura Maria de Sant
Ana
2549824
1º
09/10/2016
Hosp Geral De Areias
Recife
2300000906.000233/2022-09
Lindaura Maria de Sant
Ana
2321351
2º
08/08/2013
Hosp Geral de Areias
Recife
2300011725.000078/2022-67
Luciana Maria Morais
e Silva
2319080
2º
26/10/2013
Hosp Barao de Lucena
2300011137.001456/2021-79
Madalena Silva de Araujo
1007572
4º
10/03/2020
Hosp Otavio de Freitas
2300000773.000285/2022-20
Marcia Roberta Silva
de Melo
2559951
1º
14/08/2016
Hosp Reg Dom Moura
Garanhuns
2300011209.000935/2021-87
Maria Antonieta Tabosa
da Silva
1932101
2º
05/09/2018
Hosp Reg Agreste Wald
Ferreira
2300011493.000001/2022-68
Maria Auxiliadora Pereira
da Silva
1922726
2º
06/09/2018
Hosp Jesus Nazareno
Caruaru
2300000581.000344/2021-36
Maria do Socorro
Goncalves Correia
2280116
3º
03/03/2021
Dir Geral De Assistencia
Farmaceutica
2300001058.001698/2021-99
Maria Jose de Queiroz
2288567
3º
12/05/2021
Hosp Getulio Vargas
2300011137.001295/2021-13
Maria Madalena Santiago
Neta
2285428
3º
05/10/2021
Hosp Otavio de Freitas
2300011541.000071/2021-12
Marineide de Souza
2242869
3º
01/05/2020
Hosp Dr Jose A Lima
Belem Sao Francisco
2300011411.000260/2022-51
Nelson Pereira de
Carvalho
2242940
3º
22/07/2020
Hosp Reg Inacio de Sa
Salgueiro
2300011725.000055/2022-52
Norma Espinola de
Andrade
2076969
2º
18/07/2020
Hosp Barao de Lucena
2300000266.010458/2022-48
Normanci Cavalcanti do
Sacramento
1296680
3º
21/03/2017
Unid M Prof Barros Lima
Recife
2300001058.000136/2022-17
Renato Soares da Silva
2277859
2º 3º
27/07/2011
05/08/2021
Hosp Getulio Vargas
2300000266.000252/2022-18
Silvia Maria Reis Costa
2278790
3º
18/10/2021
C Saude Dom Miguel
Lima Valverde Recife
2300011276.001846/2021-54
Taciana Moraes Jacome
2335301
2º
07/01/2014
Hosp Agamenon
Magalhaes
2300000567.000077/2022-66
Valmiro Alves Galindo
1402404
2º 3º
03/05/2006
03/05/2016
Unid M Justa Maria
Bezerra Venturosa
A Gerência de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, Resolve: deferir, nos termos do art. 112 da Lei Estadual N° 6123/68 de 20/07/68, a concessão do(a) ex servidor
(a) abaixo relacionado (a), por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento:
Concessão de licença prêmio
Processo
2300000266.010435/2022-33
A partir
Nome
Vania Marisa Silva dos Santos
Unidade
2300000581.000357/2021-13
Adilso Galvao de Azevedo
2264706
3º
23/11/2020
Apevisa
2300001058.000505/2022-63
Ana Maria Carneiro Leao
2284057
2º
27/03/2020
Hosp Getulio Vargas
2300011672.003483/2021-19
Aurenice Maria Ferreira
2255979
2º
12/01/2022
Hosp da Restauracao
2300000906.000177/2022-02
Denieire Claudino de
Vasconcelos
2345528
2º
30/08/2019
Hosp Geral de Areias
Recife
2300011672.000053/2022-26
Elda de Miranda Leao
2258749
3º
25/11/2020
Hosp da Restauracao
Matrícula
235.192-7
Decênio
4º
A Partir
27/10/2020
Contagem Recíproca
SEI 2300000266012338/2022-85 – Andrea Franklin de Carvalho, matricula nº. 244668-5, 09 anos 07 meses e 10 dias.
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas Unidade de Cadastro de Pessoas /SES
Licença Prêmio Gozo
Matrícula
Dias
Dec
2302152
180
2º
01.10.2022 Hospital da Restauracao
Adriana Batista Correia dos
Santos
2328070
30
2º
03.12.2022 Hosp. Otavio de Freitas
2300000266.010274/2022-88 Adriana Celia da Silva Lima
2264323
60
2º
03.10.2022 Unid M Prof Barros Lima
2300000741.000412/2022-68 Alberto Bandeira Segundo
2460718
30
1º
01.11.2022 H.Polic. Belarmino Correia
2300001515.000044/2022-94 Aldair Jose dos Santos
2279100
30
1º
01.11.2022 Hosp. E Pol. de Jaboatao
2300001142.000404/2022-33
Despachos da Gerente de Administração de Pessoas/ Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamento/ Ses
A Gerência de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E.
de 14/06/07, Resolve: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores
abaixo relacionados:
Concessão de Licença Prêmio
Nome
Evania Cristina Tiburcio
Azevedo Cavalcanti
Nome
2300011672.003738/2022-24 Ada Oliveira Almeida
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Processo
2300000266.001351/2022-17
Processo
Cargo
Técnico de Enfermagem Plantonista
Ano XCIX Ć NÀ 238 - 11
Início
Unidade
2300011672.003294/2022-27 Alderi Ribeiro do Nascimento
2537290
60
1º
01.10.2022 Hosp da Restauracao
2300001058.002384/2022-94 Aldilene Gomes de Oliveira
2328100
30
1º
01.12.2022 Hosp.Getulio Vargas
2300001347.000037/2022-71 Alexsandra de Lima Xavier
2580292
30
1º
01.11.2022 Hosp Reg Emilia Camara
2300011672.003343/2022-21 Alice Albertina da Silva
2549590
30
1º
01.10.2022 Hospital da Restauracao
2300011411.000558/2022-61 Alina Nunes da Silva
2351021
90
2º
01.10.2022 Um Ana A de Carvalho
2300000266.010917/2022-93 Ana Cristina Godoy
1225758
30
3º
31.10.2022 Um Prof Bandeira Filho
2300011672.003702/2022-41 Ana Cristina Mendonca Candea
2283263
150
2º
01.11.2022 Hospital Da Restauracao
2300011558.000258/2022-18 Andrea Virginia dos S. Gomes
2577445
30
1º
01.11.2022
Sanat.Pe. Antonio M.
Bandeira