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DOEPE - Recife, 17 de dezembro de 2022 - Página 11

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DOEPE 17/12/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Resolvem:
Art.1º- Aprovar Termo de Compromisso e Responsabilidade dos Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, entre os municípios da III
Regional de Saúde, no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães, localizado no município dos Palmares, Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 15 de dezembro de 2022
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
Artur Belarmino Amorim
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Resolução CIB/PE nº. 5869, de 15 de Dezembro de 2022.
Aprova a Reprogramação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na XII Região de Saúde (GERES), no Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III - A Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - A Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da “Consolidação das normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde”;
V - A Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, que trata da “Consolidação das normas sobre as ações e os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde”;
VI - A Portaria de Consolidação Nº 6, de 28/09/2017, que trata da “Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
VII - A Portaria Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 que Altera as Portarias de Consolidação Nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências;
VIII - A Resolução Interna CIR Nº 78 de 26 de Setembro de 2013, que aprova o Desenho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no
âmbito da XII Região de Saúde do Estado de Pernambuco;
X - A Resolução Interna CIR/XII GERES Nº 235, de 03 de Novembro de 2022, que aprova a reprogramação da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS), da XII Região de Saúde do Estado de Pernambuco.
Resolvem:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da XII Região de Saúde do Estado de Pernambuco, nos
seguintes termos.
.Art. 2º - O município de Goiana, fica com responsabilidade de sediar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III (24 horas),
já incentivado pelo Ministério da Saúde, com abrangência micro regional, sendo referências para os municípios de: Goiana, Aliança,
Condado, Itaquitinga e Itambé.
Art. 3º - O município de Goiana, fica com responsabilidade de qualificar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II para CAPS III (24
horas) já incentivado pelo Ministério da Saúde, com abrangência micro regional, sendo referências para os municípios de: Goiana,
Aliança, Condado, Itaquitinga e Itambé.
Art. 4 º - O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i (infantil), já incentivado pelo Ministério da Saúde, antes pactuado com capacidade de
abrangência Micro Regional para os municípios de: Goiana, Aliança, Condado, Itaquitinga e Itambé, conforme Resolução CIR Nº 78 de
26 de Setembro de 2013, que aprova o Desenho da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito da XII Região de Saúde do Estado
de Pernambuco, fica aprovado apenas com abrangência Municipal.
Art. 5º - O município de Aliança deverá sediar 1 Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i (infantil), com abrangência para a Micro Regional
1, com sede em Goiana, com referência para os municípios de: Aliança, Condado, Itaquitinga e Itambé.
Art 6º - O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I (TIPO I), já incentivado pelo Ministério da Saúde, antes pactuado para o Município
de Goiana, mais especificamente, para o Distrito de Tejucupapo (no município de Goiana), conforme Resolução CIR Nº 78 de 26 de
Setembro de 2013, fica aprovado o remanejamento do Recurso de Incentivo de implantação do CAPS I de Goiana para o Município de
Macaparana.
Art 7º - Fica aprovado que os municípios da XII Região de Saúde, já incentivados pelo Ministério da Saúde para implantação de serviços
da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS,) necessitam de forma imediata, apresentar cronograma de efetivação do Recurso de Incentivo,
no prazo de 60 (Sessenta) dia a contar da data de homologação pela CIB.
Art 8º - Fica aprovado que o município de Timbaúba deverá continuar com sua pactuação, conforme Resolução CIR Nº 78 de 26 de
Setembro de 2013, que define o referido município sendo responsável em sediar: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III – 24horas),
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD III (24 horas), Centro de Atenção Psicossocial - CAPS i (infantil) e 8 Leitos de Saúde
Mental, no Hospital Ferreira Lima, em Timbaúba, todos os equipamentos anteriormente citados com abrangência Micro Regional para os
municípios de: Timbaúba, Ferreiros, Camutanga, Macaparana e São Vicente Ferrer.
Art 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 15 de dezembro de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão IntergestoresBipartite CIB - PE
Artur Belarmino Amorim
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11,
publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 894 – Determinar o exercício da servidora Iasmine Letícia Coelho Silva Meneses, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 404.760-5/SES, no Hospital Regional Belarmino Correia/Goiana, retroagindo seus efeitos legais a 22/03/2022.
N°. 895 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor HERMES WAGNER, Médico, matrícula n°
195.273-0/SES, da Diretoria Geral Assistência Integral de Saúde/Nível Central para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
N°. 896 – Determinar o exercício da servidora Rosa Virgínia Pessoa Tarrago de Souza, Médica, matrícula nº 147.430-8/SES, no Hospital
e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 29/04/2022.
N°. 897 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor Stepheson do Nascimento Santana, Médico
Radiologista, matrícula n° 235.069-6/SES, do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.
N°. 898 Determinar o exercício da servidora Cristiane Neves de Morais, Médica, matrícula nº 369.005-9/SES, no Hospital da Restauração/
Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2022.
N°. 899 – Determinar o exercício da servidora Joelma Ferreira de Vasconcelos, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 445.517-7/SES, no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 19/06/2022.
N°. 900 – Determinar o exercício da servidora Selma Maria Barbosa Rodrigues, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 250.830-3/SES, na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 22/07/2022.
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 901 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Resolve:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 158/2020 publicada no D.O.E. de
30/04/2020.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Nome
Girleide de Melo Silva

Matrícula

Decênio

2091453

2º

02/07/2021

Hosp Dr Lidio Paraiba
Pesqueira

2300011672.000024/2022-64

Helvio Lauricio Mendes
Vercosa

2264099

3º

09/01/2021

Hosp da Restauracao

2300000143.001400/2022-08

Ivonete Pereira de
Queiroz Silva

2255170

3º

03/02/2022

Hosp da Restauracao

2300011137.001473/2021-14

Jeovah Candido de Souza

2460114

1º

27/11/2015

Hosp Otavio de Freitas

2300000266.002011/2022-03

Jose Fernando Ferreira

2251701

3º

12/10/2020

Unid de Pediatria Helena
Moura Recife

2300001058.000585/2022-57

Joselma Macedo de
Farias

2299470

2º

17/07/2013

Hosp Getulio Vargas

2300001058.000172/2022-72

Julieta Maria de Santana

2289245

3º

23/05/2021

Hosp Getulio Vargas

2300000906.000232/2022-56

Lindaura Maria de Sant
Ana

2549824

1º

09/10/2016

Hosp Geral De Areias
Recife

2300000906.000233/2022-09

Lindaura Maria de Sant
Ana

2321351

2º

08/08/2013

Hosp Geral de Areias
Recife

2300011725.000078/2022-67

Luciana Maria Morais
e Silva

2319080

2º

26/10/2013

Hosp Barao de Lucena

2300011137.001456/2021-79

Madalena Silva de Araujo

1007572

4º

10/03/2020

Hosp Otavio de Freitas

2300000773.000285/2022-20

Marcia Roberta Silva
de Melo

2559951

1º

14/08/2016

Hosp Reg Dom Moura
Garanhuns

2300011209.000935/2021-87

Maria Antonieta Tabosa
da Silva

1932101

2º

05/09/2018

Hosp Reg Agreste Wald
Ferreira

2300011493.000001/2022-68

Maria Auxiliadora Pereira
da Silva

1922726

2º

06/09/2018

Hosp Jesus Nazareno
Caruaru

2300000581.000344/2021-36

Maria do Socorro
Goncalves Correia

2280116

3º

03/03/2021

Dir Geral De Assistencia
Farmaceutica

2300001058.001698/2021-99

Maria Jose de Queiroz

2288567

3º

12/05/2021

Hosp Getulio Vargas

2300011137.001295/2021-13

Maria Madalena Santiago
Neta

2285428

3º

05/10/2021

Hosp Otavio de Freitas

2300011541.000071/2021-12

Marineide de Souza

2242869

3º

01/05/2020

Hosp Dr Jose A Lima
Belem Sao Francisco

2300011411.000260/2022-51

Nelson Pereira de
Carvalho

2242940

3º

22/07/2020

Hosp Reg Inacio de Sa
Salgueiro

2300011725.000055/2022-52

Norma Espinola de
Andrade

2076969

2º

18/07/2020

Hosp Barao de Lucena

2300000266.010458/2022-48

Normanci Cavalcanti do
Sacramento

1296680

3º

21/03/2017

Unid M Prof Barros Lima
Recife

2300001058.000136/2022-17

Renato Soares da Silva

2277859

2º 3º

27/07/2011
05/08/2021

Hosp Getulio Vargas

2300000266.000252/2022-18

Silvia Maria Reis Costa

2278790

3º

18/10/2021

C Saude Dom Miguel
Lima Valverde Recife

2300011276.001846/2021-54

Taciana Moraes Jacome

2335301

2º

07/01/2014

Hosp Agamenon
Magalhaes

2300000567.000077/2022-66

Valmiro Alves Galindo

1402404

2º 3º

03/05/2006
03/05/2016

Unid M Justa Maria
Bezerra Venturosa

A Gerência de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, Resolve: deferir, nos termos do art. 112 da Lei Estadual N° 6123/68 de 20/07/68, a concessão do(a) ex servidor
(a) abaixo relacionado (a), por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento:
Concessão de licença prêmio
Processo
2300000266.010435/2022-33

A partir

Nome
Vania Marisa Silva dos Santos

Unidade

2300000581.000357/2021-13

Adilso Galvao de Azevedo

2264706

3º

23/11/2020

Apevisa

2300001058.000505/2022-63

Ana Maria Carneiro Leao

2284057

2º

27/03/2020

Hosp Getulio Vargas

2300011672.003483/2021-19

Aurenice Maria Ferreira

2255979

2º

12/01/2022

Hosp da Restauracao

2300000906.000177/2022-02

Denieire Claudino de
Vasconcelos

2345528

2º

30/08/2019

Hosp Geral de Areias
Recife

2300011672.000053/2022-26

Elda de Miranda Leao

2258749

3º

25/11/2020

Hosp da Restauracao

Matrícula
235.192-7

Decênio
4º

A Partir
27/10/2020

Contagem Recíproca
SEI 2300000266012338/2022-85 – Andrea Franklin de Carvalho, matricula nº. 244668-5, 09 anos 07 meses e 10 dias.
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas Unidade de Cadastro de Pessoas /SES
Licença Prêmio Gozo
Matrícula

Dias

Dec

2302152

180

2º

01.10.2022 Hospital da Restauracao

Adriana Batista Correia dos
Santos

2328070

30

2º

03.12.2022 Hosp. Otavio de Freitas

2300000266.010274/2022-88 Adriana Celia da Silva Lima

2264323

60

2º

03.10.2022 Unid M Prof Barros Lima

2300000741.000412/2022-68 Alberto Bandeira Segundo

2460718

30

1º

01.11.2022 H.Polic. Belarmino Correia

2300001515.000044/2022-94 Aldair Jose dos Santos

2279100

30

1º

01.11.2022 Hosp. E Pol. de Jaboatao

2300001142.000404/2022-33

Despachos da Gerente de Administração de Pessoas/ Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamento/ Ses
A Gerência de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E.
de 14/06/07, Resolve: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores
abaixo relacionados:
Concessão de Licença Prêmio
Nome

Evania Cristina Tiburcio
Azevedo Cavalcanti

Nome

2300011672.003738/2022-24 Ada Oliveira Almeida

Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Processo

2300000266.001351/2022-17

Processo

Cargo
Técnico de Enfermagem Plantonista

Ano XCIX Ć NÀ 238 - 11

Início

Unidade

2300011672.003294/2022-27 Alderi Ribeiro do Nascimento

2537290

60

1º

01.10.2022 Hosp da Restauracao

2300001058.002384/2022-94 Aldilene Gomes de Oliveira

2328100

30

1º

01.12.2022 Hosp.Getulio Vargas

2300001347.000037/2022-71 Alexsandra de Lima Xavier

2580292

30

1º

01.11.2022 Hosp Reg Emilia Camara

2300011672.003343/2022-21 Alice Albertina da Silva

2549590

30

1º

01.10.2022 Hospital da Restauracao

2300011411.000558/2022-61 Alina Nunes da Silva

2351021

90

2º

01.10.2022 Um Ana A de Carvalho

2300000266.010917/2022-93 Ana Cristina Godoy

1225758

30

3º

31.10.2022 Um Prof Bandeira Filho

2300011672.003702/2022-41 Ana Cristina Mendonca Candea

2283263

150

2º

01.11.2022 Hospital Da Restauracao

2300011558.000258/2022-18 Andrea Virginia dos S. Gomes

2577445

30

1º

01.11.2022

Sanat.Pe. Antonio M.
Bandeira

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