DOEPE 17/12/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Erratas:
Na Portaria FUSAM nº 1049, de 30 de novembro de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 04 de dezembro de 1990,
referente à nomeaçãodos candidatos para o cargo de Médico Pediatra I. Onde Se Lê: Jucille Meneses Meira De Oliveira. Leia-Se:
Jucille Do Amaral Meneses Meira De Oliveira
No despacho publicado no DOE de 26.10.2022 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 01.11.2022 da servidora Niedja
Christina Lopes De Souza matrícula 232.218-8/SES. Onde Se Lê: 90 dias a partir de 01.11.2022 – Leia-Se: 60 Dias a Partir 29.11.2022
conforme SEI 2300001058.002276/2022-11.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
ERRATA:
Considerando a Resolução nº 19 do CETER/PE de 07 de dezembro de 2022, onde se lê “Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS do
bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE/PE, referente
ao exercício 2022, do Governo do Estado de Pernambuco, proposto pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ”
Leia-se “Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS do bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda e Qualificação Profissional,
da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE/PE, referente ao exercício 2022, do Governo do Estado
de Pernambuco, proposto pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ’’ E em seu Art. 1º, inciso I, onde se lê “ Está em
conformidade com as orientações do modelo do anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020” Leia-se “Está
em conformidade com as orientações do modelo do anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 6892 de 15 de junho de 2021.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 080/2022 DE 13/12/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAGRO, RESOLVE: I –
Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 015/2022; II - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Paulo Roberto De Andrade Lima - DIRETOR
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 084/2022 - 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I – Instaurar
Processo Administrativo Disciplinar, de n° 3358/2022, em face
do servidor FRED WILLAMS POVOAS DE BARROS, a fim
de que sejam averiguados os atos irregulares imputados. II –
Nomear para a comissão de processamento e julgamento os
servidores JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, matrícula 427.8763, FERNANDO GOES DE MIRANDA, matrícula nº 136.0531, KESIA ALCANTARA QUEIROZ PONTUAL, matrícula 336.3473, todos sob a presidência deste primeiro. III - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DE
ANDRADE LIMA - DIRETOR PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
PORTARIA DP/DGFIAP Nº 01/2022 - A DIRETORIA DA ADEPE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
Social ; Considerando a necessidades de substituir o membro
que representa a ADEPE na COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE PROJETOS desta Agência , RESOLVE: 1 Substituiir a
servidora CARLA CRISTINA DE GODOY NOVAES, matrícula
71930 pela servidora MARIA DE FÁTIMA CORREIA VILAÇA,
matrícula nº 71740 na COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
PROJETOS instituída em atendimento as deliberações da Lei
Estadual nº 15.063/2013 e do Decreto Estadual nº 40.218/2013,
através da Portaria DIPRE/DFI Nº 01/2021 (14226748), publicada
no Diário Oficial de 09/06/2020 (14362766). 2. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu e Lima
Almeida - Diretor-Presidente. Jackson Antônio da Trindade Rocha
- Diretor de Fomento e Inovação, em exercício.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 7983/2022 – O Diretor Presidente do DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
n.º 23 de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto n.º 38.447 de 23 de julho de 2012,
considerando as razões expostas no relatório final da Comissão
de Sindicância n.º 014/2021 e conforme as deliberações do
despacho DP n.º 01/2022.RESOLVE:Art. 1º - Arquivar os autos da
Sindicância, consoante art. 218, I, da Lei n.º 6.123/1968, posto que
não restou comprovado a prática de conduta caracterizadora de
transgressão administrativa disciplinar que possam ser atribuídas
à Ana Patrícia Ribeiro Pinto - mat. 3149-6.Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA DP Nº
7984/2022 – O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23 de 24
de maio de 1969, e Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto n° 38.447 de 23 de julho de 2012, considerando as
razões expostas no relatório final da Comissão de Sindicância
nº 15/2021 e conforme as deliberações do despacho DP nº
01/2022.RESOLVE:Art. 1º - Aplicar a penalidade de repreensão
ao servidor Marcelo Roberto do Nascimento - mat. 3354-5, em
razão de ter cometido a infração prevista no art. 193, VII da
Lei nº 6.123/68.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. PORTARIA DP Nº 7985/2022 – O Diretor
Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto-Lei nº 23 de 24 de maio de 1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto n° 38.447
de 23 de julho de 2012, conforme a deliberação do despacho DP
nº 01/2022. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO
MARCUS CORREIA – mat. 3379-0, assistente de trânsito, para
presidir a Comissão de Sindicância nº 006/2014, em substituição
a ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA DP
Nº 7986/2022 – O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei n.º 23 de 24
de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto n.° 38.447 de 23 de julho de 2012, considerando as
razões expostas no relatório final da Comissão de Sindicância
n.º 003/2022 e conforme as deliberações do despacho DP n.º
01/2022. RESOLVE: Art. 1º - Arquivar os autos da Sindicância,
consoante art. 218, I, da Lei n.º 6.123/1968, posto que não
restou comprovado a prática de condutas caracterizadoras de
transgressão administrativa disciplinar que possam ser atribuídas
aos servidores José Pedro de Souza - mat. 1781-7 e Cleide Silva mat. 7002149.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. PORTARIA DP Nº 7987/2022 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto-Lei nº 23 de 24 de maio de 1969, e Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto n° 38.447 de 23 de julho
de 2012, considerando as razões expostas no relatório final da
Comissão de Sindicância n.º 001/2018 e conforme as deliberações
do despacho DP nº 02/2022.RESOLVE:Art. 1º - Acatar a sugestão
de instauração de inquérito administrativo disciplinar a fim de
apurar irregularidades apontadas na SAD n.º 001/2018.Art.
2º - Remeter a SAD n.º 001/2018 à Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo e de Processo Administrativo Disciplinar
(CPIA/PAD).Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Recife, 16 de Dezembro de 2022
Gustavo Carneiro Leão
Diretor Presidente - DETRAN/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
ERRATA
O Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista
a sindicância administrativa instaurada, assinou a seguinte
ERRATA:Na Portaria DP nº 7660/2022, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco nº 211 em 04/11/2022, referente aos
sindicados ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA – mat. 4013-4
e PEDRO GOMES DA SILVA – mat. 2279-9.ONDE SE LÊ: “(…)
Aplicar a penalidade de repreensão aos servidores ALEXANDRE
MEDEIROS DA SILVA - mat. 4013-4 E PEDRO GOMES DA
SILVA – mat. 2279-9 (…)”LEIA-SE: “(…) Aplicar a penalidade
de ADVERTÊNCIA VERBAL aos servidores ALEXANDRE
MEDEIROS DA SILVA - mat. 4013-4 e PEDRO GOMES DA SILVA
– mat. 2279-9 (…)”Recife, 16 de dezembro de 2022.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 5694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve
CANCELAR a CTC nº 420301.2022.00978, em nome de
LADERCIO BATISTA DA SILVA, CPF nº 267.092.104-30,
processo Funape 2020104140, conforme decisão judicial nº
0000419-15.2021.8.17.3080 que concedeu o restabelecimento
de pagamento dos proventos de inatividade do autor. Tatiana de
Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
Previdência Social
135
Ano XCIX Ć NÀ 238 - 13
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino.
Em, 16/12/2022
Licença Prêmio – Gozo
MATRICULA
SEI
263-1
0040400028.007623/2022-11
772-2
0040400028.007720/2022-03
180-5
0040400071.001577/2022-11
1124-0
0040400140.003945/2022-96
NOME
Valdenice Maria dos
Santos Nascimento
Ivonete Maria dos
Santos
Sônia Maria Goes da
Costa Pinto
Emilio Pinto dos
Santos Neto
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA DG Nº 049/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições,
conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro
nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93 e considerando
o disposto na Comunicação Interna nº 014/2022, de 16/12/2022,
da lavra do Sr. Gustavo Mendonça Dowsley - Presidente da
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade;
Considerando o encerramento do exercício de 2022, a limitação
na questão dos prazos, com os festejos de final de ano, assim
como a entrada de férias de alguns servidores da Comissão.
RESOLVE:
ART. 1º. Suspender os trabalhos da Comissão, disposto na
Portaria PRORURAL nº 047/2022, do Processo de Apuração
e Aplicação de Penalidade – PAAP Nº.002/2022, por tempo
indeterminado.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA DG Nº 050/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições,
conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro
nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93 e considerando
o disposto na Comunicação Interna nº 001/2022, de 16/12/2022,
da lavra do Sr. Gustavo Mendonça Dowsley - Presidente da
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade;
Considerando o encerramento do exercício de 2022, a limitação
na questão dos prazos, com os festejos de final de ano, assim
como a entrada de férias de alguns servidores da Comissão.
RESOLVE:
ART. 1º. Suspender os trabalhos da Comissão, disposto na
Portaria PRORURAL nº 046/2022, do Processo de Apuração
e Aplicação de Penalidade – PAAP Nº.004/2022, por tempo
indeterminado.
ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS
Aditivo 003 ao Termo Adesão 002.2020.APAC.001 ao Contrato
Mater 002/SAD/SEADM/2020. Contratada: Consórcio Rede PE
CONECTADO II - LOTE I. Objeto: acréscimo de serviços, vigente
a partir de 01/12/2022. Valor global estimado: R$ 286.144,43.
Recife, 22/11/2022.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, referente à prestação de serviços de
carga e recarga de créditos eletrônicos. Contratada: Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de
Pernambuco - URBANA/PE. CNPJ: 09.759.606/0001-80. Prazo
acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: 02/01/2023 a
01/01/2024. Valor máximo estimado anual: R$ 140.000,00. Data
da assinatura: Recife, 14/12/2022. Suzana Maria Gico Lima
Montenegro - Diretora-Presidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158.2022.IN.020.
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
040/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art.
25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 167/2022
da Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 158.2022.IN.020, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA VILA BELA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL
LTDA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE MARÍTIMO DE GLP P-13 E P-45 PARA ATENDER
AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE
FERNANDO DE NORONHA, no valor de R$1.148.968,80 (Hum
milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e
oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa: VILA BELA
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ: 07.105.859/000376. Informo também, o CANCELAMENTO do Aviso de Ratificação
publicado na edição do dia 08/12/2022. Recife, 16/12/2022. Césio
Costa Rodrigues dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 157.2022.PE.043.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
01
01/12/202
3°
01
03/12/2022
1°
01
01/11/2022
3°
01
01/11/2022
1°
UNIDADE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATDEFN. Valor
máximo aceitável: R$ 57.409,8997. Entrega das Propostas até:
29/12/2022, às 10:00h. Início da Disputa: 29/12/2022, às 10:15h.
Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.noronha.pe.gov.br.
Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da
licitação com todos os documentos necessários à classificação/
habilitação previamente digitalizados. Outras informações: (81)
3182-9644. Recife, 16/12/2022. Lídia Albuquerque, Pregoeira da
CPL/ATDEFN.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 176.2022.DL.109.
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN 018/2019,
datada de 25/02/2019, para fins do disposto no caput do art. 24,
inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 175/2022
da Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação, Processo nº
176.2022.DL.109 cujo objeto é: “Contratação de empresa para
prestação de serviços especializados de locação de Estações
de Trabalho, para atendimento da Autarquia Territorial Distrito
Estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN”. Em favor
da empresa INFORPARTNER- INFORMATICA & NEGOCIOS
LTDA, CNPJ Nº 04.032.156/0001-05, no valor total de R$
99.570,00 (noventa e nove mil e quinhentos e setenta reais).
Recife, 16/12/2022. Césio Costa Rodrigues dos Santos - Diretor
Administrativo Financeiro - ATDEFN.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165.2022.PE.044.
OBJETO:
“CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO
PARCELADO
DE
MEDICAMENTOS
CONTROLADOS E NÃO CONTROLADOS, ALOPÁTICOS,
ÉTICOS, GENÉRICOS PARA ATENDER DEMANDA DA
POPULAÇÃO DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE
NORONHA”. Valor máximo aceitável: R$ 1.160.928,8220.
Entrega das Propostas até: 03/01/2023, às 10:00h. Início da
Disputa: 03/01/2023, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na
íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.
pe.gov.br e www.noronha.pe.gov.br. Recomenda-se que as
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações: (81) 3182-9644. Recife,
16/12/2022. Lídia Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS
CONTRATO - TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 044/2022
SEGUNDO PERMUTANTE: CÉLIDA PEREGRINO SAMICO,
LUCIANA PEREGRINO SAMICO E MARCELO PEREGRINO
SAMICO.
CPF/MF: 341.XXX.XXX-20, 326.XXX.XXX-49, 478.XXX.XXX-53.
OBJETO: Formalização de permuta.
AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro combinado como o
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da
CEPE.
VIGÊNCIA: 06.12.22 a 31.12.23.
VALOR: Não há transferência de recursos financeiros entre as
partes.
DATA DA ASSINATURA: 06.12.22.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 061/2022 AO CONTRATO Nº
038/2021
CONTRATADA: SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE
INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ/MF: 07.899.023/0001-29.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 21.12.22 a 20.12.23.
DATA DE ASSINATURA: 15.12.22.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 062/2022 AO CONTRATO Nº
037/2021
CONTRATADA: SEG RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ/MF: 22.815.703/0001-00.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE combinado com o
parágrafo único da cláusula quarta do contrato mater.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 17.12.22 a 16.12.23.
VALOR: R$ 317,70 / mensal.
DATA DE ASSINATURA: 16.12.22.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
SERVI
Ç