DOEPE 17/12/2022 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
continuação - Mercofricon S.A.
Termos e condições de transações com partes relacionadas
8.Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro
O quadro a seguir apresenta o valor total das transações realizadas A composição da despesa com imposto de renda e contribuição
com partes relacionadas nos exercícios sociais em questão:
social é a seguinte:
Corrente
2021
2020
2021
2020 Imposto de renda
(14.553) (2.220)
Venda de produtos
Incentivo fiscal (Nota 16)
10.170
1.113
MM Importação e Exportação Ltda.
10.136
8.150 Contribuição social
(5.246) (1.714)
10.136
8.150
(9.629) (2.821)
Remuneração do pessoal-chave da administração da Companhia Diferido
No exercício de 2021, as despesas com honorários da adminis- Imposto de renda
(1.186)
1.640
tração foram de R$1.952 (R$1.537 em 2020).
Contribuição social
(427)
590
Avais e garantias
(1.613)
2.230
A Companhia não possui nenhuma garantia prestada a partes rela(11.242)
(591)
cionadas ou a terceiros.
A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social,
7. Tributos a recuperar
calculados pela aplicação das alíquotas vigentes e os valores refleti2021
2020 dos no resultado do exercício, estão demonstradas a seguir:
PIS e COFINS a recuperar (a)
47.620
2021
2020
IRPJ a recuperar
241
2.398 Lucro antes do imposto de renda e da
CSLL a recuperar
777 contribuição social
102.755 33.326
IRRF sobre aplicações financeiras
28
255 Imposto de renda e contribuição social a taxa
IPI a recuperar
16.015 12.166 nominal (34%)
(34.936) (11.331)
Outros
10.778
51 Ajustes para cálculo da taxa efetiva:
74.682 15.647 Exclusão do incentivo fiscal estadual (Nota 15)
5.394
4.957
Redução de incentivo fiscal federal (Nota 15)
10.170
1.113
Circulante
23.252 13.907 Atualização monetária sobre créditos
Não circulante
51.430
1.740 tributários (Nota 7)
5.428
Outras (adições) exclusões permanentes,
(a) A Companhia obteve decisão judicial transitada em julgado, em líquidas
4.315
2.440
abril de 2019, lhe concedendo o afastamento da exigência da Despesa com imposto de renda e
inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e contribuição social
(9.629) (2.821)
a Cofins, e lhe garantindo, dessa forma, o direito à compensação
dos valores recolhidos indevidamente a maior desde maio de 2002, Alíquota efetiva
9,37% 8,46%
no montante de R$ 49.318. Durante o exercício findo em 31 de A composição dos impostos de renda e da
dezembro de 2021, a Companhia contabilizou como "créditos tribu- contribuição social diferidos, por natureza, é a seguinte:
tários", o montante de R$ 49.318, dos quais R$ 33.351 referem-se Ativo:
2021
2020
ao valor do principal e R$ 15.967 referem-se a respectiva atualiza- Diferenças temporárias
ção monetária, contabilizados como receitas financeiras.
Provisão para perda com estoques
885
Provisão para contingências
48
776
A projeção de realização dos tributos a recuperar está demonstra- Provisão para perdas estimadas com créditos
3.714
3.714
da a seguir:
3.762
5.375
Ano
2021
2020 A movimentação do imposto de renda e contribuição social diferidos
2021
- 14.000 para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2020 está
2022
23.252
1.647 assim representada:
2023
14.000
2021
2020
2024
14.000
- Saldo inicial
5.375
3.145
2025
14.000
- Baixa:
A partir de 2026
9.430
- Sobre diferenças temporárias
(1.613)
2.230
74.682 15.647 Saldo final
3.762
5.375
9. Imobilizado
Composição dos saldos
Terrenos
Benfeitorias, edificações e construções
Máquinas e equipamentos
Instalações
Móveis e utensílios
Equipamentos de informática
Veículos
Taxas médias
anuais de
depreciação%
4%
10%
10%
10%
20%
20%
Imobilizado em andamento
Saldos em
31/12/2020
401
7.738
15.069
1.515
285
582
2.655
28.245
22
28.267
Movimentação dos saldos
Terrenos
Benfeitorias, edificações e construções
Máquinas e equipamentos
Instalações
Móveis e utensílios
Equipamentos de informática
Veículos
Imobilizado em andamento
10. Fornecedores
Custo
401
14.575
65.519
6.147
1.439
4.251
5.030
97.362
22
97.384
2021
Depreciação
acumulada
(7.267)
(55.358)
(4.959)
(1.212)
(3.850)
(2.575)
(75.221)
(75.221)
Valor
líquido
401
7.308
10.161
1.188
227
401
2.455
22.141
22
22.163
Adiçoes
565
25
39
314
346
1.289
Baixas
(111)
(2)
(2)
(2)
(182)
(299)
Depreciação
(430)
(5.362)
(350)
(95)
(493)
(364)
(7.094)
1.289
(299)
(7.094)
2020
Valor
líquido
401
7.738
15.069
1.515
285
582
2.655
28.245
22
28.267
Saldos em
31/12/2021
401
7.308
10.161
1.188
227
401
2.455
22.141
22
22.163
contingências foram constituídas para os processos cuja possibili2020 dade de perda foi avaliada como provável, com base na opinião de
seus advogados e consultores legais. Adicionalmente às provisões
Fornecedores nacionais
27.473
31.244 constituídas, a Companhia possui diversas contingências trabalhisFornecedores internacionais
11.377
13.163 tas, cíveis e tributárias em andamento, nas quais figuram no polo
38.850
44.407 passivo, cuja perda, segundo a opinião de consultores jurídicos
11. Empréstimos e financiamentos
internos e externos, é possível, totalizando aproximadamente
Modalidade
Encargos
2021
2020 R$436.682 em 31 de dezembro de 2021 (R$481.377 em 31 de
Banco Itaú
Duplicatas
médios
dezembro de 2020). Dentre os processos tributários, merecem
descontadas
12,10% a.a
69.782
2.265 destaque aqueles relevantes que versam sobre as seguintes
Circulante
69.782
2.265 matérias: (i) subvenção para investimento, no montante de
(a)Em agosto de 2021, através de contrato para Desconto Rotativo R$63.749 em 31 de dezembro de 2021 (R$$66.660 em 31 de
de Títulos, a Companhia transferiu ao Banco Itaú títulos de respon- dezembro de 2020); e (ii) classificação fiscal de produtos industrialisabilidade de terceiros em troca do recebimento antecipado do valor zados, totalizando R$236.162 em 31 de dezembro de 2021
desses títulos, deduzida a remuneração do Itaú.
(R$234.612, em 31 de dezembro de 2020). Quanto aos processos
A movimentação dos empréstimos e financiamentos é a seguinte:
tributários cujo mérito principal das discussões está relacionado ao
2021
2020
tema "Subvenções para investimento", explica-se que a Receita
Saldo inicial
2.265
2.265
Federal do Brasil (RFB) lavrou autos de infração, para exigência de
Captações - desconto de duplicatas
69.782
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, em virtude da redução das bases de
Juros incorridos
3.306
cálculos dos referidos tributos pelo não computo dos incentivos
Pagamento de principal
(2.265)
recebidos pelo Estado de Pernambuco, nas suas respectivas apuPagamento de juros
(3.306)
rações. Dentre as ações tributárias referentes à classificação fiscal
Saldo final
69.782
2.265
e produtos industrializados, explica-se que a RFB lavrou autos de
12. Tributos a recolher
2021
2020
PIS a recolher
121
238 infração referentes à exigência de IPI em operações de saída deviCOFINS a recolher
559
1.096 do a entendimentos divergentes entre a RFB e a Companhia, quanIRPJ e CSLL a recolher
8.205
2.210 to à classificação fiscal de alguns dos seus produtos. A Companhia,
ICMS a recolher
684
692 juntamente com seus consultores jurídicos e com base em laudos
Outros
258
43 laboratoriais e pareceres técnicos, alega erro na classificação fiscal
9.827
4.279 por parte da autoridade autuante e, por isso, entende que as
chances de perda são possíveis.
13. Provisão para contingências
14. Patrimônio líquido
TribuTrabatárias
lhistas
Cíveis
Total a) Capital social
Saldo em 31/12/2020
1.949
300
34
2.283 Em 31 de dezembro de 2021 e 2020, o capital social subscrito e
Provisões
35
35 integralizado era representado pelo montante de R$9.150,
composto por 9.150.000 ações ordinárias. O capital autorizado é de
Reversões
(1.949)
(228)
- (2.177)
R$10.000.
Saldo em 31/12/2021
72
69
141
b) Destinação do lucro
Do lucro líquido do exercício apurado após dedução de eventuais
A Companhia é partes em vários processos judiciais e administra- prejuízos acumulados, serão destinados:
tivos de natureza tributária, trabalhista e cível, decorrentes do curso z5% para constituição de reserva legal limitada a 20% do capital
normal dos negócios. A administração da Companhia acredita que a social.
provisão para contingências constituída é suficiente para cobrir as z25%, a título de dividendos conforme previsto no estatuto social,
eventuais perdas com os processos judiciais. As provisões para calculado nos termos da Lei nº 6.404/76, para distribuição aos
2021
acionistas como dividendo obrigatório, respeitada a prioridade das
ações preferenciais.
z O saldo se houver e salvo deliberação em contrário da
Assembleia Geral, será destinado à constituição de uma reserva
para expansão das atividades sociais nos termos de proposta do
Conselho de Administração a ser aprovada pela Assembleia Geral,
e reforço do capital de giro, cujo total não poderá exceder o valor do
capital social.
A administração propôs os seguintes dividendos mínimos obrigatórios:
2021
2020
Lucro líquido do período
91.513
32.735
Reserva legal - 5% (*)
Reserva de incentivos fiscais (Nota 16)
(10.170)
(7.276)
Base de cálculo para distrib. dos dividendos 81.343
25.459
Dividendos mínimos obrigatórios - 25%
20.336
1.273
(*) Reserva legal atingiu o limite de 20% do capital social em 2020.
c) Reserva de lucros: Incentivos fiscais Refere-se ao incentivo fiscal
de imposto de renda e ICMS - Imposto sobre Circulação de
Mercadorias, conforme comentado na Nota 16. Em 31 de dezembro
de 2021, o saldo dessa reserva é de R$53.303 (R$43.133 em 31 de
dezembro de 2020). d) Dividendos adicionais propostos: Através do
Mandado de Segurança nº 0825011-84.2020.4.05.8300 e acórdão
do TRF da 5ª Região, foi reconhecido em favor da Mercofricon S.A.
a intributabilidade, pelo IRPJ e CSLL, dos créditos presumidos de
ICMS do PRODEPE, como também a e a inexigibilidade da
manutenção em reserva de incentivos do crédito presumido de
ICMS. Assim, a administração provisionou para distribuição o saldo
da respectiva reserva de incentivos fiscais - benefício de crédito presumido de ICMS do PRODEPE, a qual foi aprovada em Assembleia
dos Acionistas. Em 08 de janeiro de 2021 a Assembleia Geral
Extraordinária deliberou sobre a distribuição de dividendos adicionais propostos, classificados no patrimônio líquido, em 31 de
dezembro de 2021, os quais foram contabilizados como dividendos
a pagar, no passivo circulante, no montante de R$123.163. A movimentação dos dividendos a pagar está demonstrada a seguir:
2021
2020
Saldo inicial
1.511
238
Dividendos mínimos obrigatórios
20.336
1.273
Dividendos adicionais
123.163
Dividendos pagos
(96)
Saldo final
145.106
1.511
15. Subvenções governamentais
a) SUDENE (Âmbito Federal)
A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal, através do Laudo
Constitutivo 0449/2018, que se constitui em redução de 75% do
imposto de renda e adicionais a partir de 2018 até 2027, totalizando
10 (dez) anos, na fabricação de freezer. Os incentivos da
Companhia são calculados sobre o lucro da exploração decorrente
da modernização total de sua capacidade instalada. Durante o
exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi contabilizado R$
10.170 referente ao incentivo (R$1.113 durante o exercício de 31 de
dezembro de 2020). b) PRODEPE (Âmbito Estadual) Crédito presumido de 75% do ICMS apurado em cada período fiscal, relativamente a parcela do incremento da produção comercializadas de
Freezer horizontal e Freezer inclinado, concedido pelo Programa
de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, este incentivo fiscal totalizou R$15.868 (R$14.580 durante o exercício de 31 de dezembro de
2020). As subvenções e assistências governamentais são reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as
condições estabelecidas pelo Governo, e de que serão auferidas.
Registradas como receitas no resultado durante o período
necessário para confrontar com a despesa que a subvenção ou
assistência governamental pretende compensar e, posteriormente,
são destinadas para reserva de incentivos fiscais, no patrimônio
líquido.
A Companhia constituiu a reserva de incentivos fiscais antes da
destinação ao pagamento de dividendos, relativas aos incentivos
retromencionados nos seguintes valores:
Benefício de Incentivos
Reserva de lucros:
fiscais
Incentivos fiscais
Federal Estadual
Total ConstiTransfe Saldo
tuída
rências
2008
60
5.673
5.733
5.733
2009
527
5.634
6.161
6.161
2010 1.793
9.774
11.567
11.567
2011 1.370 10.556
11.926
11.926
2012
- 12.553
12.553
12.553
2013 2.374 14.777
17.151
17.151
2014 3.353 18.795
22.148
22.148
2015 3.125 16.741
19.866
19.866
2016 1.442 12.629
14.071
14.071
2017
- 13.664
13.664
13.664
2018 1.741 13.690
15.431
6.173
2019 2.840 12.442
15.282
24.540
(370) (a)
2020 1.113
6.163
7.276
7.276 (129.326) (b)
2021 10.170
10.170
10.170
29.908 153.091 182.999 182.999
(129.696) 53.303
(a) Em 12 de junho de 2019, foi aprovado pelos acionistas por meio
de Assembleia Geral Extraordinária, o aumento de capital social da
Companhia mediante a incorporação do numerário advindo do resgate do benefício fiscal, conforme descrito na Nota 15; (b) Em 31 de
dezembro de 2020, foi realizada transferência do montante de
R$129.326 para a rubrica de "Dividendos adicionais propostos", em
decorrência de ação favorável transitada em julgado, conforme
comentado na Nota 14.
16. Receita líquida
2021
2020
Receita bruta
524.677 351.340
Tributos, descontos e abatimentos
(112.285) (76.560)
Incentivo fiscal - ICMS (Nota 15)
15.868
14.580
428.260 289.360
17. Custos dos produtos vendidos e despesas operacionais Os
custos e as despesas operacionais têm a seguinte composição por
natureza de gasto:
2021
2020
Por função:
Custo dos produtos
(313.651) (199.570)
Despesas com vendas
(42.610) (33.138)
Despesas gerais e administrativas
(12.989) (15.838)
Outras despesas operacionais, líquidas
31.773
(7.504)
(337.477) (256.050)
Por natureza:
Material
(266.835) (169.391)
Pessoal
(48.511) (38.202)
Serviços de terceiros
(31.348) (24.853)
Depreciação
(7.094)
(7.044)
Impostos e taxas
(3.569)
(4.377)
Comissões sobre vendas
(8.332)
(5.832)
Ano XCIX Ć NÀ 238 - 19
Créditos tributários (Nota 7)
Outras despesas
33.351
(5.139)
(6.351)
(337.477) (256.050)
18. Resultado financeiro
Despesas de juros
Juros e comissões bancárias
Variações monetárias e cambiais passivas
Juros sobre adesão ao parcelamento
Outras despesas financeiras
Total das despesas financeiras
2021
(1.315)
(5.749)
(8.126)
(339)
(15.529)
2020
(931)
(294)
(7.589)
(60)
(32)
(8.906)
Receitas de juros
392
553
Descontos obtidos
69
154
Variações monetárias e cambiais ativas
11.389
7.941
Atualização monetária de créd tributários (Nota 7) 15.967
Redução de juros sobre adesão ao parcelamento
294
Outras receitas financeiras
(20)
Total das receitas financeiras
27.500
8.922
11.972
16
19.Instrumentos financeiros e objetivos e políticas para gestão
de risco
a) Instrumentos financeiros Os principais instrumentos financeiros
da Companhia são: caixa e equivalentes a caixa, contas a receber
de clientes, partes relacionadas, fornecedores e empréstimos e
financiamentos. O valor justo dos ativos e passivos financeiros é
incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em
uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em
uma venda ou liquidação forçada. Em 31 de dezembro de 2021 e
2020, não havia diferença significativa entre os valores contábeis e
os de mercado para os instrumentos financeiros da Companhia.
Adicionalmente, a Companhia não possuía instrumentos financeiros
derivativos. b) Objetivos e políticas para gestão de risco financeiro
A administração da Companhia supervisiona a gestão desses
riscos. As principais atividades em que se assumem riscos financeiros são regidas por políticas e procedimentos apropriados e os
riscos financeiros são identificados, avaliados e gerenciados de
acordo com as políticas da Companhia e sua disposição para risco.
Risco de taxa de juros Risco de taxas de juros é o risco de que o
valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro
flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado. A
exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros
de mercado refere-se, principalmente, às suas aplicações financeiras, substancialmente, em Certificados de Depósitos Bancários
com remunerações anuais próximas ao CDI. Sensibilidade a taxas
de juros O quadro abaixo demonstra a sensibilidade a uma
possível mudança nas taxas de juros, mantendo-se todas as outras
variáveis constantes no lucro da Companhia antes da tributação é
afetado pelo impacto dos empréstimos a pagar sujeitos a taxas
variáveis.
Efeito no lucro antes
Aumento/redução em %
da tributação - R$
2021
2020
Reais
+20
(661)
Reais
-20
661
b)Objetivos e políticas para gestão de risco financeiro--Continuação
A movimentação presumida em percentual para a análise de sensibilidade a taxas de juros é baseada nas taxas atualmente praticadas
no ambiente de mercado. Risco de câmbio O risco de câmbio é o
risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de câmbio. A
exposição da Companhia ao risco de variações nas taxas de câmbio refere-se principalmente às atividades operacionais da
Companhia (importação de chapas de aço, compressores e evaporadores).
Risco de preço de commodities
A Companhia é afetada pela volatilidade dos preços de certas commodities. Suas atividades operacionais requerem aquisição contínua de derivados de aço para produção em continuidade de chapas de aço para fabricar a estrutura dos freezers. Devido ao
aumento significativo dos preços dessas commodities, a
Companhia desenvolveu e implantou uma estratégia para a gestão
de risco de preço de commodities, visando mitigar esse risco.
Risco de crédito
O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não
cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou
contrato com cliente, o que levaria ao prejuízo financeiro.
A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades
operacionais.
Contas a receber
O risco de crédito do cliente está sujeito aos procedimentos, controles e política estabelecida pela Companhia em relação a esse
risco. Os limites de crédito são estabelecidos para todos os clientes
com base em critérios internos de classificação. A qualidade do
crédito do cliente é avaliada com base em um sistema interno de
classificação de crédito extensivo.
A necessidade de uma provisão para perda por redução ao valor
recuperável é analisada a cada data reportada em base individual
para os principais clientes. Além disso, um grande número de contas a receber com saldos menores está agrupado em grupos
homogêneos e, nesses casos, a perda recuperável é avaliada coletivamente. O cálculo é baseado em dados históricos efetivos.
Risco de liquidez
A Companhia acompanha o risco de escassez de recursos por meio
de uma ferramenta de planejamento de liquidez recorrente.
Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro O risco de crédito
de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela
Tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido a cada uma. O
limite de crédito das contrapartes é revisado anualmente pela
administração da Companhia e pode ser atualizado ao longo do
ano. Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de
potencial falência de uma contraparte.
20. Cobertura de seguros
Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia possuía as seguintes
coberturas de seguros:
Modalidade
R$
Incêndio, raio e explosão de qualquer natureza
40.000
40.000
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações
contábeis Aos Administradores e Acionistas da Mercofricon S.A.
Paulista - PE Opinião adversa Examinamos as demonstrações contábeis da Mercofricon S.A. ("Companhia"), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explica
continua