DOEPE 21/12/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE),
RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO, proposto pelo COLÉGIO MUNICIPAL OSVALDO BENÍCIO, Cadastro
Escolar n° M-210.049, bem como, autorizar a Adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, aplicando-se as normas vigentes
à época, retroativa ao ano de 2009, localizado na Rua José de Andrade, s/n, Centro, no município de São Joaquim do Monte,
CEP 55.670.000, neste Estado, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Mata Centro.
MÊS
DIRETORIAS GERAIS
META DE REFERÊNCIA
META PISO
.................
....................
......................
.....................
PORTARIA SEE Nº 6019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, conferidas pelo Decreto 40.599/2014, nos termos do Inciso IV
do Art. 10, Art. 32 da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação
(SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), RESOLVE:
Ano XCIX Ć NÀ 240 - 21
DG - I RF
R$ 1.576.228.083,41
R$ 1.260.982.466,73
DG - II RF
R$ 141.777.424,36
R$ 113.421.939,49
DG - III RF
R$ 59.160.928,55
R$ 47.328.742,84
R$ 1.777.166.436,32
R$ 1.421.733.149,05
NOVEMBRO - 2022
I - aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO proposto pelo COLÉGIO SOLAR DO SABER, Cadastro Escolar nº P-106.411,
Localizado à Rua Siqueira Campos, nº 88, Cavaleiro, no Município de Jaboatão dos Guararapes, CEP nº 54.210-030, neste Estado,
jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
......................................................................................................................................................................................................................” .
II - autorizar, aplicando-se as normas vigentes à época, a Adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, retroativa ao ano de 2010;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DPC
III - autorizar a Implantação do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano;
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
IV - autorizar a Mudança de Denominação de CES-Centro Educacional Solar do Saber para Colégio Solar do Saber;
V - autorizar a Mudança de Mantenedor de COOPERATIVA EDUCACIONAL SNOOPYLANDIA, CNPJ nº 04.105.2082/0001-42 para
CENTRO EDUCACIONAL SOLAR DO SABER LTDA, CNPJ nº 32.800.301/0001-96.
PORTARIA SEE N° 6020 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho
de 2016, considerando o Ofício nº 190/2022, oriundo da Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul e demais documentos em
anexo que compõem o SEI n° 1400005223000036/2022-93, nos termos da Lei Estadual nº 11.781, de 6 de junho de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo - SECO n° 02.2022, para apuração de possível descumprimento da legislação educacional,
notadamente, quanto à oferta irregular de ensino no CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSIA, cadastro escolar P-102.159, situado
à Rua Maciel Monteiro, nº 26, Araçá-Aldeia, Camaragibe-PE, CEP 54.786-470, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul;
PORTARIA SF Nº 169, DE 20.12.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e no Decreto n° 33.797,
19.8.2009:
CONSIDERANDO a informação da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH sobre a impossibilidade de obtenção do índice
proteção e conservação de mananciais, em virtude das consequências da pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO a o disposto no § 6º do mencionado artigo 2º da Lei nº 10.489, de 1990, que determina a redistribuição entre
Municípios pelo critério relativo à área de educação, na hipótese de impossibilidade de aplicação de qualquer dos critérios;
CONSIDERANDO o resultado das reclamações apresentadas à Portaria SF 096/2022, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais definitivos a serem utilizados no cálculo do Índice
Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de
os
de
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Art. 2º Designar Comissão, outrora instituída pela Portaria nº 4819 de 14 de setembro de 2022, publicada do D.O.E. de 15/09/2022,
composta por:
I- Giselly Muniz Lemos de Morais, Professora, matrícula nº 260.040-4, Presidente;
II- Clarissa Soares Nascimento, Assistente Administrativa Educacional, matrícula nº 303.396-1, membro vogal;
III- Ana Paula de Lima, Professora, Matrícula nº 256.952-3, membro vogal; e
IV- Ana Karla de Lima Silva, Matrícula nº 240.327-7, membro secretária.
de
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 169/2022
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sistema de
tratamento
ou
destinação
final de
resíduos
sólidos
(Pontos)
(2)
Quantidade de
CoeficienEquipes no
População
te de
Programa
Residente
MortalidaSaúde da
(3)
de Infantil
Família (5)
PSF
(4)
Número de
Detentos*
Índice de
Média
Desempenho
Triênio
da Educação
2019 a
- IDE
2021
(7)
(6)
COD
MUNICÍPIO
Unidade de
Conservação
(Índice)
(1)
260005
ABREU E LIMA
2,631776795
80,00
94.429
28,00
11,00
3565
0,00365796
260010
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
0,000244449
80,00
35.088
14,00
7,00
0
0,00430425
260020
AFRÂNIO
0,000000000
80,00
17.586
10,00
12,40
0
0,00376674
PORTARIA SEE Nº 6023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
260030
AGRESTINA
0,014655080
80,00
22.679
12,00
16,20
0
0,00705329
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, FRAULEIN DIAS DA
SILVA MOURA, mat. 249.555-4, da função de Assistente de Gestão da EREM Prof. Agamenom Magalhães, Integral, São Lourenço
da Mata, GRE Metropolitana Sul, a partir de 28 de novembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. (1400004087.000854/2022-35)
260040
ÁGUA PRETA
0,054281890
80,00
33.095
12,00
12,20
0
0,00464737
260050
ÁGUAS BELAS
0,221747916
80,00
40.235
13,00
15,70
0
0,00535389
PORTARIA SEE Nº 6024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
260060
ALAGOINHA
0,000000000
80,00
13.759
7,00
27,50
0
0,00291775
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 44.042 de 16.01.2017, RESOLVE: Designar CLEBER RICARDO SATURNINO DOS SANTOS, mat. 239.522-3, para
exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Prof. Agamenom Magalhães, Integral, São Lourenço da Mata, GRE Metropolitana
Sul, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor
adjunto de escola de grande porte, a partir de 28 de novembro de 2022. (1400004087.000854/2022-35)
260070
ALIANÇA
0,000000000
80,00
37.415
12,00
9,60
0
0,00322751
260080
ALTINHO
0,035563589
80,00
22.353
8,00
16,70
0
0,00626370
260090
AMARAJI
0,000000000
80,00
21.939
8,00
3,70
0
0,00505753
PORTARIA SEE Nº 6025 DE 20 DEZEMBRO DE 2022.
260100
ANGELIM
0,000000000
80,00
10.202
5,00
6,60
0
0,00672905
260105
ARAÇOIABA
0,897879927
80,00
18.156
6,00
21,40
0
0,00363634
260110
ARARIPINA
0,852843939
0,00
77.302
11,00
14,20
0
0,00333414
260120
ARCOVERDE
0,000000000
100,00
68.793
25,00
18,50
996
0,00374109
0,000000000
80,00
12.776
7,00
6,30
0
0,01373770
PORTARIA SEE Nº 6021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA ELENA VIEIRA
DE SOUZA, mat. 99.425-1, da função de Assistente de Gestão da ETE Professora Maria Wilza Barros de Miranda, jornada, município,
GRE PETROLINA, a partir de 21 de novembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de
Educação Integral. 1400004088.001126/2022-31
PORTARIA SEE Nº 6022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782 de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125 de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem
como do Dec. nº 52.140 de 07.01.2022, RESOLVE: Designar, Pro Tempore RENATA NATALIA CANDIDO DE SOUZA GAMA,
mat. 382.306-7, para exercer a função de Assistente de Gestão da ETE PROFESSORA MARIA WILZA BARROS DE MIRANDA, jornada
Integral, município de PETROLINA, GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - PETROLINA, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 21 de
novembro de 2022. 1400004088.001126/2022-31.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ELLEN SUZI
CAVALCANTI LIMA CONSTANTINO, mat. 239.899-0, da função de Assistente de Gestão da EREM Prof. Fernando Mota, Integral,
Recife, GRE Recife Sul, a partir de 11 de dezembro de 2022. Com cancelamento da gratificação de localização especial do Programa de
Educação Integral. (1400004087.000870/2022-28)
PORTARIA SEE Nº 6026 DE 20 DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, JUNIOR ANTONIO DA
SILVA GOMES, mat. 300.397-3, da função de Assistente de Gestão da EREM Severino de Andrade Guerra, Semi-Integral, Machados,
GRE Limoeiro, a partir de 30 de dezembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral. (1400005424.002018/2022-80)
260130
BARRA DE
GUABIRABA
260140
BARREIROS
0,342594771
80,00
40.732
12,00
5,90
0
0,00564389
PORTARIA SEE Nº 6027 DE 20 DEZEMBRO DE 2022.
260150
BELÉM DE MARIA
0,000000000
80,00
11.353
5,00
14,70
0
0,00964950
0,090455666
0,00
20.253
9,00
14,30
0
0,00208011
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, GIORGIA MARIA
DA COSTA LIMA, mat. 263.591-7, da função de Diretor da EREM Dr. Mota Silveira, Integral, Bom Jardim, GRE Limoeiro, a partir
de 30 de dezembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
(1400005424.002045/2022-52)
260160
BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
260170
BELO JARDIM
0,803783854
80,00
72.432
15,00
8,90
0
0,00283506
PORTARIA SEE Nº 6028 DE 20 DEZEMBRO DE 2022.
260180
BETÂNIA
0,171452319
0,00
12.003
6,00
16,90
0
0,01052008
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA LOPES
E SILVA, mat. 180.067-1, da função de Diretor da EREM Teresa Torres, Integral, Itapetim, GRE Afogados, a partir de 12 de dezembro
de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400004087.000861/2022-37)
260190
BEZERROS
0,001777532
80,00
58.668
19,00
16,90
0
0,00426820
260200
BODOCÓ
0,643001881
0,00
35.158
11,00
18,90
0
0,00444572
260210
BOM CONSELHO
0,000000000
0,00
45.503
16,00
13,40
0
0,00854636
260220
BOM JARDIM
0,000000000
80,00
37.826
11,00
9,20
0
0,00354835
260230
BONITO
0,229454047
80,00
37.566
11,00
18,50
0
0,00755303
260240
BREJÃO
0,000000000
80,00
8.844
4,00
16,90
0
0,00496399
260250
BREJINHO
0,000000000
0,00
7.307
4,00
21,70
0
0,00550451
260260
BREJO DA MADRE
DE DEUS
1,045809832
0,00
45.180
13,00
16,20
0
0,00383836
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 168, DE 20.122022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente ao mês indicado: