DOEPE 21/12/2022 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 240 - 23
261153
QUIXABA
0,000000000
0,00
6.739
3,00
0,00
0
0,01102921
261630
VICÊNCIA
1,282861585
80,00
30.732
12,00
11,20
0
0,00536898
261160
RECIFE
2,457855630
100,00
1.537.704
278,00
10,10
7182
0,00477542
261640
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
0,000000000
80,00
129.974
36,00
7,80
668
0,00385566
261170
RIACHO DAS
ALMAS
0,000000000
80,00
19.162
7,00
14,00
0
0,00468321
261650
XEXÉU
0,000000000
80,00
14.093
7,00
17,00
0
0,00406131
261180
RIBEIRÃO
0,000000000
80,00
44.439
12,00
10,90
0
0,00339075
261190
RIO FORMOSO
1,720774154
80,00
22.151
10,00
0,00
0
0,01220569
261200
SAIRÉ
0,000000000
100,00
11.240
6,00
17,10
0
0,00875248
261210
SALGADINHO
0,000000000
0,00
9.312
3,00
29,90
0
0,00807021
261220
SALGUEIRO
0,908752065
80,00
56.629
18,00
15,30
523
0,00403202
261230
SALOÁ
0,049921264
80,00
15.309
8,00
0,00
0
0,00875219
261240
SANHARÓ
0,000000000
80,00
21.955
9,00
17,00
0
0,00259896
261245
SANTA CRUZ
0,000000000
80,00
13.594
6,00
19,00
0
0,00503714
261247
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
0,000000000
80,00
11.768
6,00
12,70
0
0,00664176
261250
SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
0,860665209
80,00
87.582
19,00
16,80
569
0,00396501
261255
SANTA FILOMENA
0,000000000
80,00
13.371
5,00
14,60
0
0,00424792
261260
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
2,132477349
80,00
39.435
13,00
24,70
0
0,00407417
261270
SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ
0,000000000
80,00
13.021
7,00
26,30
0
0,00464971
261280
SANTA
TEREZINHA
0,000000000
0,00
10.991
6,00
8,80
0
0,00330771
261290
SÃO BENEDITO
DO SUL
0,000000000
80,00
13.941
4,00
19,90
0
0,00373634
261300
SÃO BENTO DO
UNA
0,000000000
80,00
53.242
12,00
18,50
0
0,00355114
261310
SÃO CAETANO
0,191897365
80,00
35.274
10,00
11,30
0
261320
SÃO JOÃO
0,000000000
80,00
21.312
11,00
6,00
261330
SÃO JOAQUIM DO
MONTE
0,000000000
80,00
20.488
10,00
261340
SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE
0,768741035
80,00
18.180
261350
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
0,000000000
80,00
32.617
261360
SÃO JOSÉ DO
EGITO
0,000000000
0,00
31.829
14,00
19,10
0
0,00541182
261370
SÃO LOURENÇO
DA MATA
0,748066996
80,00
102.895
26,00
14,80
0
0,00320618
261380
SÃO VICENTE
FÉRRER
1,316497311
80,00
17.000
7,00
14,70
0
261390
SERRA TALHADA
0,080455683
80,00
79.232
23,00
11,40
0
PORTARIA SF Nº 170, DE 20.12.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação
dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída
no exercício de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 170/2022
ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
MUNICÍPIO
ÍNDICE
ABREU E LIMA
0,9830604
AFOGADOS DA INGAZEIRA
0,1932310
AFRÂNIO
0,1059859
AGRESTINA
0,1482691
ÁGUA PRETA
0,1102902
ÁGUAS BELAS
0,1445810
ALAGOINHA
0,1025405
ALIANÇA
0,1572140
ALTINHO
0,1147705
AMARAJI
0,1367900
ANGELIM
0,1148143
0,00330657
ARAÇOIABA
0,0994388
0
0,00313843
ARARIPINA
0,3628368
15,30
0
0,00839387
ARCOVERDE
0,3886494
7,00
20,00
0
0,00478507
BARRA DE GUABIRABA
0,2023125
BARREIROS
0,1818447
12,00
16,20
0
0,00477535
BELÉM DE MARIA
0,1395253
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
0,1430284
BELO JARDIM
0,9528493
0,00593364
BETÂNIA
0,1534993
0,00633769
BEZERROS
0,2644329
BODOCÓ
0,1216708
BOM CONSELHO
0,2344559
BOM JARDIM
0,1523808
BONITO
0,2194699
BREJÃO
0,1261102
261400
SERRITA
0,461854860
80,00
18.331
9,00
17,90
0
0,00347150
261410
SERTÂNIA
0,000000000
80,00
33.787
10,00
22,70
0
0,00450025
261420
SIRINHAÉM
1,124583934
80,00
40.296
12,00
20,60
0
0,00731984
261440
SOLIDÃO
0,000000000
0,00
5.744
3,00
0,00
0
0,00951873
261450
SURUBIM
0,000000000
80,00
58.515
20,00
9,70
0
0,00417161
BREJINHO
0,1221267
BREJO DA MADRE DE DEUS
0,1213198
BUENOS AIRES
0,1274004
BUÍQUE
0,1716394
CABO DE SANTO AGOSTINHO
6,9428464
CABROBÓ
0,1658632
261460
TABIRA
0,000000000
0,00
26.427
13,00
17,10
0
0,00792553
261470
TACAIMBÓ
0,220098350
80,00
12.725
5,00
5,60
656
0,00395655
261480
TACARATU
0,043213958
0,00
22.068
8,00
12,00
0
0,00389279
261485
TAMANDARÉ
2,472494330
80,00
20.715
8,00
9,90
0
0,00501724
261500
TAQUARITINGA
DO NORTE
0,282618203
80,00
24.903
9,00
10,30
0
0,00468216
CACHOEIRINHA
0,1408917
261510
TEREZINHA
0,000000000
80,00
6.737
4,00
0,00
0
0,00544773
CAETÉS
0,1821285
261520
TERRA NOVA
0,000000000
80,00
9.278
4,00
15,00
0
0,00441220
CALÇADO
0,1367964
261530
TIMBAÚBA
2,419890650
0,00
53.825
20,00
9,20
0
0,00496530
CALUMBI
0,1103128
261540
TORITAMA
0,000000000
100,00
35.554
9,00
12,40
0
0,00413917
CAMARAGIBE
0,5968901
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
0,1082453
261550
TRACUNHAÉM
0,000000000
80,00
13.055
6,00
20,00
0
0,00467825
CAMUTANGA
0,2263217
261560
TRINDADE
0,011987497
0,00
26.116
10,00
15,70
0
0,00348339
CANHOTINHO
0,1348865
261570
TRIUNFO
0,000000000
80,00
15.006
6,00
22,30
0
0,00795496
CAPOEIRAS
0,0980469
261580
TUPANATINGA
9,893570522
80,00
24.425
7,00
27,60
0
0,00467385
CARNAÍBA
0,1762506
261590
TUPARETAMA
0,000000000
0,00
7.925
3,00
36,00
0
0,00910029
CARNAUBEIRA DA PENHA
0,1659143
261600
VENTUROSA
0,005594406
80,00
16.052
8,00
3,50
0
0,00541989
CARPINA
0,5892184
CARUARU
2,5337109
CASINHAS
0,1645821
CATENDE
0,1435665
CEDRO
0,0976695
261610
VERDEJANTE
0,000000000
80,00
9.142
4,00
15,50
0
0,00738280
261618
VERTENTE DO
LÉRIO
0,000000000
80,00
7.873
4,00
0,00
0
0,00992897
261620
VERTENTES
0,249912781
100,00
18.222
6,00
19,20
0
0,00530607