DOEPE 31/12/2022 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCIX Ć NÀ 248
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGU
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
PPP DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE OLINDA
Processo n.º 03/2021
I. OBJETO:
II. A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer
interessado, tem por objetivo apresentar o Projeto de Parceria
Público-Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA para a prestação dos CONCESSÃO DOS
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
OLINDA, INCLUÍDOS a INSTALAÇÃO, MELHORAMENTO,
DESENVOLVIMENTO,
MODERNIZAÇÃO,
EXPANSÃO,
EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com vistas a
promover sua ampla divulgação e aprimoramento.
Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de
Iluminação Pública no Município de Olindaestarão à disposição
dos interessados, durante o período de20de dezembrode 2022a
23de janeirode 2023, no seguinte endereço eletrônico:https://
pppiluminacao.olinda.pe.gov.br
III. DATA e HORÁRIO:
IV. A audiência será realizada no dia17 de janeiro de 2022, com
início àsdas 14he encerramento às 16h.
V. LOCAL:
VI. Informa-se que a Audiência Pública será realizada de
forma presencial,Auditório do Palácio dos Governadores, sede
da Prefeitura de Olinda, situado à Rua de São Bento, 123,
Varadouro, Olinda-PE, e contará com transmissão ao vivo por
meio da rede mundial de computadores (internet), utilizando-se da
plataformaYoutube.
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VII. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:
VIII.
1) A participação é aberta a todos os interessados, observada a
necessidade de registro, na forma abaixo.
2) Os interessados em acompanhar a Audiência Pública por
meio de transmissão ao vivo poderão indicar, até o dia anterior
à realização da audiência, por meio de formulário específico
disponível no endereço eletrônico indicado no Item I, endereço
de e-mail para o qual será encaminhado o link da transmissão
(recomenda-se atenção para que a mensagem com envio do link
de acesso não seja qualificada como lixo eletrônico).
3) No horário marcado, serão iniciados os trabalhos, devendo o
interessado em acompanhar virtualmente a sessão acessar o link
disponibilizado por e-mail.
4) Os interessados em apresentar manifestações poderão fazêlo presencialmente, por escrito, através de formulário impresso
disponibilizado no local de entrada da Audiência.
5) Observado o tempo máximo de audiência, a Mesa responderá
os questionamentos ou as manifestações apresentadas, após
apreciação durante intervalo programado para a sessão. As
respostas a questões não respondidas durante a audiência serão
disponibilizadas no sítio eletrônico indicado no item I.
6) Não será concedido tempo para réplica às respostas
oferecidas pela Mesa.
IX. PROCEDIMENTOS:
X.
V.I. ABERTURA (15 minutos)
a) A Abertura da Audiência Pública será efetuada pela Mesa.
b) A Mesa será composta por um Presidente, e por, pelo menos,
um Secretário Executivo.
c) O Presidente poderá, a seu exclusivo critério, convidar técnicos
e demais consultores para esclarecimentos, conforme exigir a
exposição dos trabalhos.
Recife, 31 de dezembro de 2022
V.II. APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS (10 minutos)
a) Será realizada apresentação institucional da Prefeitura e do
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
c) O registro da audiência será publicado no endereço eletrônico
informado no item I, observado o princípio da publicidade dos atos
administrativos.
V.III. EXPOSIÇÃO TÉCNICA (35 minutos)
a) Apresentação pelaPrefeitura/Caixa/Consultorias a respeito do
Projeto
a.1) O tempo de manifestação dos expositores poderá ser
estendido, a critério do Presidente.
d) Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública todos os
participantes autorizam a utilização e a divulgação pelo Município
de Olindadas gravações, referidas neste item, bem como dos
demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.
V.V. APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
a)Até o início do intervalo, qualquer interessado poderá manifestar,
por meio dos formulários disponibilizados, questionamentos,
dúvidas, sugestões ou contribuições, que poderão ser respondidas
durante a Sessão ou posteriormente, juntamente com as questões
apresentadas durante o período de Consulta Pública.
XIII. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
A Audiência Pública terá duração de 2 (duas) horas e poderá ter o
encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente.
V.V. INTERVALO (15 minutos)
V.VI. RESPOSTAS ORAIS ÀS CONTRIBUIÇÕES (20 minutos)
a) Não serão permitidos apartes.
V.VII. ENCERRAMENTO (10 minutos)
a) Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência
Pública declarará encerrada a Sessão.
XI. REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
XII.
a) Todos os depoimentos e exposições serão registrados pelo
Município de Olinda por meio eletrônico (gravação em áudio e
vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o
seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a
que se destina a Audiência Pública.
b) Alternativamente à gravação de que trata o item anterior, a
realização de Audiência Pública poderá ser registrada por meio de
ata escrita, a critério da Administração.
Olinda, 30 de dezembro 2022
ALOISIO PEREIRA ANDRADE LIMA
Secretário de Gestão Urbana, em exercício, do Município de
Olinda/PE.
Publicações Particulares
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE
BIBLIOTECÁRIOS DE PERNAMBUCO
Associação Profissional de Bibliotecários de Pernambuco-APBPE.
Assembleia Geral Extraordinária – Convocação – A APBPE
convoca seus sócios para A.G.E., na Rua Gervásio Pires, 685 , dia
15 de fevereiro de 2023, às 09h em 1ª convocação e às 09:30, em
2ª convocação, para deliberarem sobre DISSOLUÇÃO DA APBPE.
Recife, 31/12/2022. Denise Figueiredo Mendes – Presidente.