DOEPE 07/01/2023 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano C • NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de janeiro de 2023
Governo lança Plano de Qualidade do Gasto
Público visando economia de R$ 150 milhões
Anúncio, feito pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral
do Estado, pretende otimizar custeio sem comprometer serviços à população
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DETALHAMENTO
Plano de qualidade do gasto público
do Governo de Pernambuco
CUSTEIO:
Exemplos:
Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:
Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas
Serviços gráficos e impressão
Aquisição de material permanente
Suspensão imediata de:
A
A
do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem,
com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública
Secretaria Estadual
da Fazenda (Sefaz) e
a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de
Pernambuco (SCGE) detalharam, na última quarta-feira (5/1), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano
de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder
Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de
decreto da governadora Raquel Lyra. O objetivo do Plano, mais uma ação de início
de governo, é garantir maior
eficiência da máquina pública e economia de despesas
de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a
população. Todas as despesas
envolvendo a manutenção de
serviços essenciais serão preservadas. De acordo com o
secretário da Fazenda, Wilson
José de Lima, o objetivo é que
as ações imediatas do Plano
de Qualidade do Gasto Público economizem um montante
de R$ 150 milhões nos próximos 12 meses.
Entre as ações anunciadas,
destacam-se a redução em
50% de despesas, em relação
ao valor gasto em 2022, com
diárias de viagem e aquisição
de passagens aéreas, serviços
gráficos e impressão e aquisições de material permanente.
Também está prevista a suspensão de novas contratações
de locação de mão de obra
temporária, novos convênios,
novos contratos de aluguel e
de obras e reformas, exceto
nas áreas de educação, saúde,
segurança pública e sistema
prisional. Ainda estão previstas a redução de pelo menos
10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no
caso do combustível – as secretarias de Defesa Social,
Educação e Esportes e, por
fim, de Saúde.
Outra medida diz respeito à apresentação em 30 dias,
por parte de todos os órgãos e
entidades das administrações
direta e indireta, de plano para
a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo
água, energia elétrica, aluguel,
telefonia e limpeza, e também
de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de
veículos.
Segundo o secretário da
Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam
racionalizar as despesas do
Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da
máquina pública. “Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado.
Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo
da nova gestão, priorizadas
pela governadora”, disse ele.
O Plano também determina
que todos os órgãos e entidades da administração direta
e indireta devem promover a
avaliação de todos os contratos vigentes.
A SCGE também anunciou que uma outra medida do
Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando
as obras inacabadas e todos
os contratos e convênios celebrados a partir de 10 de junho de 2022. De acordo com
a secretária da Controladoria
Geral do Estado, Érika Lacet,
a proposta apresentada busca
ampliar a governança no gasto público. “Nossa missão é
implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria
Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação
das medidas que estão sendo
tomadas e as nossas unidades
de Controle Interno nos órgãos da administração direta e
indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos
das suas áreas”, declarou ela.
O Plano prevê ainda outras
medidas de racionalização e
eficiência da despesa pública
em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação
e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 10 de
junho de 2022 dos termos de
cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco
ainda não registradas em cartório. Também serão determinadas regras para pagamento
e auditoria dos restos a pagar
inscritos.
Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
Celebração de novos contratos de aluguel;
Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice
inflacionário previsto no contrato;
Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas
de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de
Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal
(CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser
apresentada.
Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e
indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir
os seguintes objetivos:
Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia
elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc.
Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo
locação de veículos.
*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de
Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da
administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.
VEÍCULOS OFICIAIS
Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60
dias;
Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas
imediatamente em pelo menos 10%.
*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver
exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa
Social, Saúde e Educação e Esportes
CONTRATOS
– Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão
promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará
à Governadora o cronograma de auditoria abordando as obras
inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 10 de
junho de 2022.