DOEPE 20/01/2023 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano C • No 15
Poder Executivo
Recife, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Governo anuncia regularização no
abastecimento de água no Alto do Refúgio
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Foram realizadas ações e ajustes operacionais
que permitiram, em um curto espaço de tempo,
viabilizar o atendimento da localidade com
um regime de abastecimento regular
O
s moradores do Alto
do Refúgio, em Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, receberam, nesta quinta-feira (19),
o anúncio de que a comunidade passará a ter regularidade no abastecimento de água.
A governadora Raquel Lyra
e a vice-governadora Priscila Krause visitaram a localidade, assegurando o reforço
da Companhia Pernambucana
de Saneamento (Compesa) no
fornecimento de água, que vai
contemplar 25 mil moradores.
“Os moradores da comunidade passavam 30 dias sem
água e ficavam rezando para que ela aparecesse. A Compesa tem intensificado os seus
trabalhos para que diminua o
rodízio, fazendo com que as
pessoas tenham água regularmente em suas casas”, afirmou Raquel Lyra.
O secretário de Recursos
Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, ressaltou que
as equipes da Compesa estão
visitando as comunidades para ouvir as demandas da população. “Fomos alertados pelos
moradores de que eles estavam sem água há muitos dias.
Identificamos o problema e
vamos seguir monitorando para que isso não volte a acontecer”, reforçou Cirilo, que explicou que foram realizadas
ações e ajustes operacionais
que permitiram, em um curto espaço de tempo, viabilizar
o atendimento da localidade
com um regime de abastecimento, agora com regularidade e pressões satisfatórias.
Durante a visita ao Alto do
Refúgio, a governadora conversou com os moradores.
Layza Khatillen, de 19 anos,
mora na região com sua mãe
e dois irmãos. Ela enfatizou
a importância dessa comunicação direta com a Compesa.
“Agora estamos sendo vistos
e ouvidos. Essa regularização
no abastecimento de água é
um alívio. Água faz parte da
sobrevivência. Sem ela não
conseguimos fazer nada”, disse a moradora.
Já dona Severina Olívia da
Costa, de 73 anos, demonstrou
alívio em saber que terá água
nas torneiras para realizar os
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estão sendo
intensificados para diminuir
o rodízio, fazendo com que
as pessoas tenham água
regularmente em suas casas
seus afazeres. “Foi uma ótima
notícia. Agora vai melhorar,
com fé em Deus”, agradeceu.
O Governo de Pernambuco está realizando estudos para
melhoria da infraestrutura hídri-
ca das áreas de morros do Recife, com estimativa de beneficiar
mais de 150 mil pessoas.
Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, na última quarta-feira (18), a Lei da Reforma
Administrativa, permitindo
ao novo governo a composição de uma nova estrutura. O
texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe),
na última terça-feira (17),
com 39 votos favoráveis. A
lei estadual n0 18.139, de 18
de janeiro de 2023, faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração
estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.
“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa
que vai nos permitir colocar
em prática os compromissos que temos para melhorar
a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer à Alepe, que entendeu a necessidade dessas
mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a
governadora.
Entre os destaques da reforma está a valorização dos
professores e servidores da
rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43%
a gratificação das funções técnico-pedagógicas das escolas.
O teto das gratificações passa
de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil.
Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.
A lei também tem foco
em outras áreas estratégicas
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permite ao Governo do Estado
a composição de uma nova estrutura
para o desenvolvimento do
estado, como Mobilidade,
Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação
Digital. A partir de agora, a
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema.
O texto da Reforma ainda
contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e
Participação Cidadã, ambas
na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE).
Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da
Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e
metropolitano será efetivado por meio da Secretaria
de Planejamento, Gestão e
Desenvolvimento Regional.
A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de
Imprensa, e irá executar as
políticas de transformação
digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada
à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o
ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo
o impacto de R$ 25 milhões
absorvido pela economia de
R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através
do Plano de Qualidade do
Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa
impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita
Corrente Líquida).
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