DOEPE 20/01/2023 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano C Ć NÀ 15
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 005/2021. Processo
Nº 0040300001.006378/2021-99. PARTES: Parceiro Público:
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO - FUNDARPE. OSC: FUNDAÇÃO CULTURAL
CABRAS DE LAMPIÃO, CNPJ nº 01.309.793/0001-98. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 20.000,00.
Nova vigência: 23/12/2021 a 31/01/2023. Data de Assinatura:
29/04/2022. Signatários: Parceiro Público: SEVERINO PESSOA
DOS SANTOS, Diretor-Presidente. OSC: CLEUNICE MARIA DOS
SANTOS, Presidente.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 5 Escolas de Referência em Ensino Médio e 1 Escola Técnica
Estadual, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência anexo ao Edital. Diante da necessidade de ajustes
no termo de referência e visando garantir a competitividade,
o prazo de envio de cotações e documentação será até
22/01/2023. Especificações no site www.educacao.pe.gov.
br (órgão licitante - SEE). Enviar propostas e documentação
habilitatória DIGITAIZADA para o e-mail: [email protected].
Os documentos/certidões que não podem ser autenticados pela
internet, deverão ser encaminhados com autenticação digital.
Tehil Rodrigues. Presidente da CPL IV, em exercício.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PL Nº 0117.2020.CPL.HUOC.
PE.0030.HUOC. - Objeto: Prorrogação prazo vigência contrato,
período: 01/01/2023 a 31/12/2023. Contratado: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS NE LTDA, CNPJ Nº 24.380.578/002041, Cont Nº 215/2020. Termo Aditivo Nº 5. PL Nº 0002.2020.
CPL.HUOC.DL.0002.HUOC. - Objeto: Prorrogação prazo
vigência contrato, período: 01/01/2023 a 31/03/2023. Contratado:
SOLSERV SERVIÇOS EIRELI- ME, CNPJ Nº 14.056.350/000184, Cont Nº 145/2020. Termo Aditivo Nº 6. PL Nº 0207.2019.
CCPLEVI.PE.0146.SAD.HUOC. - Objeto: Acrésc. de 4,22%
ao valor inicial do contrato, a partir de 01/11/2022. Contratado:
SOLSERV SERVIÇOS EIRELI- ME, CNPJ Nº 14.056.350/000184, Cont Nº 120/2020. Termo Aditivo Nº 6. PL Nº 0207.2019.
CCPLEVI.PE.0146.SAD.HUOC. - Objeto: Acrésc. de 5,32%
ao valor inicial do contrato, a partir de 01/11/2022. Contratado:
SOLSERV SERVIÇOS EIRELI- ME, CNPJ Nº 14.056.350/000184, Cont Nº 120/2020. Termo Aditivo Nº 7. Profª. Drª izabel
Christina de Avelar Silva.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 0154.2022.CPL - V.PE.0068.SEDUC
OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual
fornecimento de materiais escolares para os alunos da Educação
Básica das Escolas da Rede Estadual de Ensino para o ano
letivo de 2023, conforme especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência (Anexo I do Edital). Valor estimado:
R$ 621.721,9976 (seiscentos e vinte e um mil setecentos e
vinte e um reais e noventa e nove centavos). Por conveniência
e oportunidade da administração comunicamos aos interessados
que a sessão de abertura deste processo fica PRORROGADA.
Nova data final de propostas 03/02/2023, às 10:00:00h. Nova data
inicial de disputa 03/02/2023 às 10:15:00h. Edital disponível nas
páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.educacao.
pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de
abertura da licitação com todos os documentos necessários à
classificação/habilitação previamente digitalizados. COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO V
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 121/2022-GAB/SDS que entre si celebram o Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social,
CNPJ nº 02.960.040/0001-00 e a empresa RESGATÉCNICA
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE RESGATE EIRELI,
CNPJ nº 15.453.449/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo
de execução do contrato mater por mais 66 (sessenta e
seis) dias, compreendendo o período de 24/12/2022 até
28/02/2023, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas
do Contrato, publicado em 11/11/2022, Ano XCIX, Nº 216, Página:
20. Recife, na data da assinatura, FLÁVIO DUNCAN MEIRA
JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Autorizo a publicação o 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 039/2022.
Concedente: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Representante: SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES.
Convenente: MUNICÍPIO DE SAIRÉ/PE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.122.307/000119. Representante: Gildo Pontes de Arruda. Objeto: 1º Termo Aditivo
ao Convênio 039/2022, o ajuste de prazo de execução/vigência em
345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, pelo período de 20/01/2023
à 31/12/2023. Celebração: 19/01/2023. SIMONE BENEVIDES
DE PINHO NUNES. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
Objeto: Dispensa de Licitação com base no Art. 24, inciso IV
da Lei 8.666/93, visando à contratação de empresa(s) para
prestação de serviço de fornecimento de alimentação escolar,
lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos
os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 0144.2022.CPL III.PE.0060.SEDUC
OBJETO: contratação de prestação de serviços de transporte
escolar de alunos, visando atender as necessidades da rede
pública estadual de Ensino no Município de Bom Jardim,
nos termos da legislação vigente e conforme as condições,
especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de
Referência (Anexo I do Edital). Valor estimado: R$ 1.670.787,6836
(um milhão, seiscentos e setenta mil setecentos e oitenta e sete
reais e sessenta e oito centavos). Por conveniência e oportunidade
da administração, visando ampliar a conectividade, comunicamos
aos interessados que a sessão de abertura deste processo foi
PRORROGADA. Nova data final de propostas 26/01/2023 às
10:00:00h. Nova data inicial de disputa 26/01/2023 às 10:15:00h.
Edital disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.
pe.gov.br e www.educacao.pe.gov.br. Recomenda-se que as
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. LENILSON LINS. Pregoeiro da CPL III, em exercício.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PL.026.2022.CC.025.2022.
ADJUDICO
o
objeto,
ampliação e reforma da EREM PROFESSOR ANTÔNIO
FARIAS, localizada no município de Gravatá - PE, à empresa
CONSTRUTORA FJ LTDA, CNPJ: 08.135.535/0001-81 (R$
2.147.574,58). HOMOLOGO nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 o processo supracitado.
PL.028.2022.CC.027.2022. ADJUDICO o objeto, construção
da NOVA ESCOLA DE TEJUCUPAPO, com quadra poliesportiva,
localizada no município de Goiana - PE - LOTE 01 e construção
da NOVA ESCOLA TÉCNICA DE ESCADA localizada no
município de Escada - PE - LOTE 02, à empresa CONSTRUTORA
TORREÃO VILLARIM LTDA, CNPJ: 41.203.514/0001-21,
vencedora do LOTE 01 (R$ 9.439.715,41) e a empresa
CONSTRUTORA FAELLA EIRELI, CNPJ: 11.523.068/0001-71,
vencedora do LOTE 02 (R$ 10.008.983,33). HOMOLOGO nos
termos da Lei Federal 8.666/93 o processo supracitado.
Recife, 19 de janeiro de 2023.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária de Educação e Esportes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP nº 103/2022 - 1ª Publicação – PL. 0152.2022.CPL-II.PE.0066.
SEDUC, resolve publicar o preço registrado para fornecimento
eventual de materiais escolares para os alunos da Educação
Básica das escolas da Rede Estadual de Ensino para o ano
letivo de 2023. Empresa vencedora: MASTER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. CNPJ: 18.627.195/0001-60. Valor total da
ARP R$ 10.097.585,94. Vigência: 19/01/2023 a 18/01/2024.
Ivaneide de Farias Dantas - Secretária De Educação e Esportes.
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ
- PE
Aviso de Homologação e Adjudicação
A Secretária de Saúde do Município de Itambé-PE, nos termos
da Lei nº 8.666/93, e alterações, homologa e adjudica o Processo
Licitatório nº 011/2022 - Pregão Eletrônico nº 009/2022 - S.R.P.
nº 009/2022 - Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de distribuição
e fornecimento contínuo de gases medicinais, incluindo cessão
dos cilindros, para atender as unidades da rede assistencial
da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé - PE, em favor
das empresas: 1- G J Gases e Equipamentos LTDA-ME(CNPJ
nº 24.081.134/0001-42), vencedora dos itens do 01, 02 e 03,
perfazendo o valor total de R$ 25.409,60 e 2-Mega Soluções
LTDA-ME(CNPJ nº 19.804.406/0001-55), vencedora dos itens 04
e 05, perfazendo o valor total de R$ 24.371,20, que teve como
critério de menor preço ofertado por item.
Itambé-PE, 19 de janeiro de 2023.
Marcília Henrique de Freitas
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
ERRATA
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento torna
público que no Aviso do Leilão 001/2023, com objeto: leilão
público bens inservíveis do uso desta Prefeitura, tais como:
veículos, máquinas sucatas, publicado no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco no dia 19/01/2023, no que diz respeito a Data de
Realização, onde se lê: Dia 14 de janeiro de 2023; leia-se: Dia
14 de fevereiro de 2023. As demais informações permanecem
inalteradas. Afrânio/PE, 19/01/23. Murilo Luan de Souza Lima –
Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS
AVISO DE LICITAÇÃO – PMC
Proc. Lic. Nº 004/2023. Pregão Eletrônico Nº 003/2023 - PMC.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de
Transporte escolar - sistema de execução indireta, para atender as
necessidades dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município
de CAETÉS/PE. Valor Máx. Admitido: R$ 8.355.163,43. Abertura
das Propostas: às 09h00 02/03/2023. Disputa de Preços: às
09h00 03/02/2023. Edital disponibilizado: https://bnc.org.br/ www.
caetes.pe.gov.br. E-mail: [email protected]. Fone: 87- 9.91366612. Caetés/PE, 19 de janeiro de 2023. GEOPSON CLEBER D.
DE QUEIROZ - PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 001/PMISEC/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023. OBJETO:
Recife, 20 de janeiro de 2023
Contratação do artista “DUDU DO ACORDEON”, para realização
de show artístico, em comemoração à FESTA DE NOSSA
SENHORA DO DESTERRO, o qual ocorrerá no dia 22 de janeiro
de 2023, em Porto de Galinhas. CONTRATADO: EDUARDO
HENRIQUE DE A SILVA - ME CNPJ: 18.764.466/0001-29
VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 Ipojuca/PE, 19/01/2023.
JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de
Cultura.(*)
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 002/PMISEC/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023. OBJETO:
Contratação das atrações: “TRIO PÉ DE SERRA FRANKLIN
BARBOSA” e “NENÉM DO ACORDEON”, para realização
de shows artísticos, em comemoração à FESTA DE NOSSA
SENHORA DO DESTERRO, o qual ocorrerá nos dias: 20 e 21 de
janeiro de 2023, em Porto de Galinhas. CONTRATADO: GAMBOA
SONORIZACAO ILUMINACAO E LOCACOES DE MAQUINAS
LTDA ME CNPJ: 00.265.963/0001-17 VALOR GLOBAL: R$
5.000,00 (TRIO PÉ DE SERRA FRANKLIN BARBOSA – R$
2.500,00 / NENÉM DO ACORDEON – R$ 2.500,00). Ipojuca/PE,
19/01/2023. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura.(*)(**)(***)
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO
RESCISÃO DO CONTRATO 02/2021
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/
PE. CONTRATADA CAAM – CONSULTORIA E ASSESSORIA
EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. Resolve, de comum
acordo, RESCINDIR o contrato nº 02/2021 e aditivos. Bom
Conselho, 30 de dezembro de 2022. ELIANE RAMOS DIAS DE
MELO – Presidente.
RESCISÃO DO CONTRATO 03/2021
CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/
PE. CONTRATADA RENATO CURVELO ADVOCACIA. Resolve,
de comum acordo, RESCINDIR o contrato nº 02/2021 e aditivos.
Bom Conselho, 30 de dezembro de 2022. ELIANE RAMOS DIAS
DE MELO – Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
AVISOS DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº
014/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023 - Serviço.
Secretaria de Educação. Objeto: Prestação de Serviço de
Transporte Escolar. Data da Abertura: 03 de fevereiro de 2023, às
09:00h. Valor estimado: R$ 2.740.169,60 (dois milhões setecentos
e quarenta mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta
centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 018/2023 - Aquisição. Secretaria de Assistência
Social, Mulher e Cidadania. Objeto: Aquisição de material de
construção, hidráulico, elétrico, ferragens e diversos destinados
a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Data
da Abertura: 03 de fevereiro de 2023, às 14:00 horas. Valor
estimado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 022/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
019/2023 - Aquisição. Secretaria de Assistência Social, Mulher
e Cidadania. Objeto: Aquisição de Material Consumo, (Limpeza
e Higiene) destinados à Secretaria de Assistência Social, Mulher
e Cidadania. Data de Abertura: 06 de fevereiro de 2023 às
14:00 horas. Valor Estimado: R$ 176.000,19 (cento e setenta e
seis mil e dezenove centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº
027/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 - Aquisição.
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Objeto:
Aquisição de Água Mineral e Gás Liquefeito de Petróleo para a
Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania.
Data de Abertura: 06 de fevereiro de 2023 às 14:00 horas.
Valor Estimado: R$ 83.785,20 (oitenta e três mil setecentos e
oitenta e cinco reais e vinte centavos). Informações: Segunda
a Sexta – feira, de 08:00 às 14:00h. Rua Agostinho Nunes de
Magalhães, 125, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE.
E-mail: [email protected] e cplserratalhada@
serratalhada.pe.gov.br. Armando Lima Junior - Pregoeiro. Edital
disponível em www.portalserratalhada.pe.gov.br