IOEPA 11/05/2017 - Pág. 69 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33371 69
Quinta-feira, 11 DE MAIO DE 2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Almeirim
Origem: PJ de Almeirim
Assunto: Acompanhar a regularização das ocupações irregulares
dos logradouros no Município de Almeirim2.2.3. Processo nº
000011-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de São João do Araguaia
Origem: PJ de São João do Araguaia
Assunto: Apurar suposta falta de professores na creche municipal
de Vila Cajazeira
2.2.4. Processo nº 001055-112/2015
Requerente(s): R.V.LRequerido(s): Secretaria de Estado de Saúde
Pública do Pará - SESPA
Origem: 3º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico por parte da
Secretaria de Saúde à pessoa com deficiência que necessitava de
fornecimento de prótese para locomoção
2.2.5. Processo nº 000140-113/2013
Requerente(s): Anna Rufina dos Santos
Requerido(s): Construtora Cyrela Maresias Empreendimentos
Imobiliários Ltda
Origem: 3º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação
e Urbanismo de Belém
Assunto: Apurar transtornos causados por construção do
empreendimento “395 Place”, no bairro do Umarizal, como abalos,
poluição atmosférica e sonora2.3. Processos de Relatoria da
Conselheira Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo:
2.3.1. Processo nº 000048-012/2016
Requerente(s): Conselho Municipal de Educação de Castanhal
Requerido(s): Instituto Antoine Lavoisier de Ensino - IALE
Origem: 5º PJ de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal
Assunto: Apurar o funcionamento irregular do estabelecimento de
Ensino Instituto Antoine Lavoisier
2.3.2. Processo nº 001273-112/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Centro Social e Cultural Palácio Bolonha
Origem: 1º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Apurar denúncia de conduta inadequada do diretor do
Centro Social e Cultural Palácio Bolonha, que estaria coagindo
idosos que frequentam o local a votar em sua pessoa para vereador
2.3.3. Processo nº 000070-112/2016
Requerente(s): N.E.S.GRequerido(s): A.G.T
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade de
pessoa idosa2.3.4. Processo nº 000092-012/2016
Requerente(s): Associação dos Moto-taxistas do município de
Aurora do Pará
Requerido(s): Moto-taxistas do município de Aurora do Pará
Origem: PJ de Aurora do Pará
Assunto: Apurar irregularidades na atuação de moto taxistas em
Aurora do Pará
2.3.5. Processo nº 001570-116/2013
Requerente(s): José Francisco de Oliveira Teixeira
Requerido(s): Ana Júlia Vasconcelos Carepa
Origem: 9º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa
do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa da Capital
Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade
administrativa pela então Governadora do Estado, Ana Júlia
Vasconcelos Carepa, ao utilizar-se das aeronaves do Governo do
Estado do Pará em campanha visando reeleição2.3.6. Processo nº
000202-012/2015
Requerente(s): A Sociedade
Requerido(s): Eslon Aguiar Martins
Origem: 2º PJ de Capanema
Assunto: Apurar suposta omissão por parte da Prefeitura Municipal
de Capanema no acesso à informação
2.3.7. Processo nº 000007-112/2016
Requerente(s): Z.D.P.; L.M.PRequerido(s): Secretaria de Estado de
Saúde Pública do Pará - SESPA
Origem: 3º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos
e de Acidentes do Trabalho da Capital
Assunto: Apurar a qualidade de atendimento médico por parte
da SESPA à pessoa idosa que necessitava de tratamento de
hemodiálise
2.3.8. Processo nº 000038-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Em Apuração
Origem: PJ de Baião
Assunto: Apurar as condições de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais de venda de carne no município de
Baião
2.3.9. Processo nº 000238-036/2016
Requerente(s): J.C.SRequerido(s): Em Apuração
Origem: 4º PJ de Benevides
Assunto: Apurar situação de possível negligência familiar vivenciado
pelo idoso J.C.S
2.3.10. Processo nº 000236-036/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA
Origem: 4º PJ de Benevides
Assunto: Apurar a suspensão dos testes de anemia falciforme nos
meses de fevereiro e março de 2015, o que gerou reconvocação de
crianças para nova coleta
2.3.11. Processo nº 000134-012/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado Do Pará
Requerido(s): Câmara de Vereadores de Brejo Grande do Araguaia
Origem: PJ de São João do Araguaia
Assunto: Apurar irregularidades na prestação de contas da Câmara
Municipal de Brejo Grande do Araguaia, referente ao exercício de
20072.3.12. Processo nº 000109-012/2015
Requerente(s): Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República - Disque 100
Requerido(s): Conceição, Raimundo
Origem: 2º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e
Urbanismo de Ananindeua
Assunto: Apurar ilegalidade em regularização fundiária de
loteamento no bairro do Atalaia
2.4. Processos de Relatoria do Conselheiro Luiz Cesar Tavares
Bibas:
2.4.1. Processo nº 000201-150/2014
Requerente(s): Anônimo
Requerido(s): Vanderlei Portes de Oliveira
Origem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público
2.4.2. Processo nº 000017-906/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): E.E.F. Jardim de Deus
Origem: 6ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar suposta irregularidade no funcionamento dos
serviços educacionais prestados pela E.E.F. “Jardim de Deus”2.4.3.
Processo nº 000088-012/2016
Requerente(s): M.M.S.FRequerido(s): Prefeitura Municipal de Baião
Origem: PJ de Baião
Assunto: Apurar denúncia referente ao não repasse de verbas do
programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD2.4.4. Processo
nº 000126-125/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Escolas Estaduais do Distrito de Icoaraci
Origem: 1º PJ Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci
Assunto: Apurar a ocorrência de reiteração de faltas injustificadas,
evasão escolar, bem como elevados níveis de repetências nas
escolas estaduais de Icoaraci e Outeiro2.4.5. Processo nº 000197151/2015
Requerente(s): Associação Cidade Velha - Cidade Viva (CIVVIVA)
Requerido(s): Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar irregularidade na administração do Conselho
Curador do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural
de Belém - FUNPATRI, em razão da não realização de posse dos
membros2.4.6. Processo nº 000058-012/2016
Requerente(s): Dagilerma Costa de Souza
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru
Origem: PJ de Limoeiro do Ajuru
Assunto: Apurar irregularidades na contratação de servidores
temporários pela Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru2.4.7.
Processo nº 000229-150/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB
Origem: 2º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar irregularidades na contratação de servidores pela
SEURB2.4.8. Processo nº 000046-150/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e
Mineração - SEICOM
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Belém
Assunto: Apurar desaparecimento de equipamentos de informática,
de uso operacional, armazenados no depósito da SEICOM
Comunicação de vagasO que ocorrerBelém, 10 de maio de
2017LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
Procuradora de Justiça
Secretária do Conselho Superior, em exercício
Protocolo: 176553
PORTARIA N.° 174/2017-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TECNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pelas Portarias nº 2227/2013-MP/PGJ, de 16 de abril de 2013 e
4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da Resolução
nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário
Oficial do Estado, de 24/9/2012;
CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês maio de 2017,
elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis,
datada de 20 de abril de 2017, publicada no site do Ministério
Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês maio de 2017,
elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça
Criminais, datada de 02 de maio de 2016, publicada no site do
Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio
aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão
institucional do segundo grau;
CONSIDERANDO o que dispõe a PORTARIA Nº 4204/2013-MP/PGJ,
de 9/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/7/2013,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único
desta Portaria para realizarem o plantão institucional junto aos
Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do
Estado do Pará, no período de 13 a 14/05/2017Art. 2º - O não
atendimento injustificado da convocação para os plantões sujeitará
o convocado à aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual
nº 5.810/94PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE
DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, 9 de maio de 2017
DULCELINDA
LOBATO PANTOJA
Subprocuradora-Geral de Justiça,
área técnico-administrativa
Protocolo: 176077
ATO Nº 144/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste
Órgão Ministerial sob o nº 32449/2016, em 22/6/2016, que
originou as Peças de Informação nº 048/2016-PGJ,
CONSIDERANDO os termos dos Pareceres nº 207/2016-ASS/JUR/
PGJ, datado de 26/8/2016, e 272/2016-ASS/JUR/PGJ, datado de
25/10/2016, os quais foram acolhidos in totum;
RESOLVE:
CONCEDER, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição
Federal, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887/2004 e art.
25-A, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 039/2002, com
a redação dada pela Lei Complementar nº 49/2005, PENSÃO POR
MORTE em favor de ALEXSANDRA GOMES DO VALE DA COSTA,
viúva do servidor deste Ministério Público Estadual, ANTONIO
MARIA DA COSTA, Matrícula 999.204, falecido em 18/6/2016, e
filhas menores, em conformidade com o disposto nos arts. 6º,
inciso II, e 30, ambos da Lei Complementar Estadual nº 39/2002,
benefício que, nesta situação, em termos brutos corresponde a
R$ 3.807,49 (três mil, oitocentos e sete reais e quarenta e nove
centavos), conforme abaixo discriminado:
REMUNERAÇÃO INTEGRAL (JUN/2016)
3.807,49
(-) LIMITE RGPS – (JUN/2016)
5.189,82
(=) PARCELA EXCEDENTE
0,00
% S/EXCEDENTE (70%)
0,00
(+) LIMITE RGPS
0,00
(=) VALOR DA PENSÃO (100%)
3.807,49
RATEIO DE PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE
ALEXSANDRA GOMES DO VALE DA COSTA
33,3333%
R$ 1.269,16
MARILYA HELLEN GOMES DA COSTA
33,3333%
R$ 1.269,16
MANOELA JAMILLY DO VALE COSTA
33,3333%
R$ 1.269,16
Este Ato produzirá seus efeitos a contar da data do óbito
(18/6/2016), em observância ao disposto no art. 29 da Lei
Complementar Estadual nº 039/2002, de 9/1/2002PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA., Belém (PA), 09 de maio de 2017GILBERTO
VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 176391
ROL DE INSCRITOS - EDITAL 015/2017-CSMP
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PRESIDENTE DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o disposto no art. 88, § 4º e art. 98, caput, da Lei Complementar
nº 057/2006, TORNA PÚBLICO o rol de inscritos no concurso
de remoção na segunda entrância decorrente do Edital nº
015/2017-CSMP, publicado no D.O.E. nº 33.353, de 12/04/2017:
01
Nº
PJ DE PONTA DE PEDRAS – REMOÇÃO – MERECIMENTO
PROCESSO Nº 035/2017-CSMP
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DATA DE
INSCRIÇÃO
PROTOCOLO
01
FRANKLIN JONES VIEIRA DA SILVA
18/04/2017
156812017
02
CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA
19/04/2017
15941/2017
03
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO CAVALEIRO DE
MACÊDO JUNIOR
20/04/2017
16019/2017
04
CRYSTINA MICHIKO TAKETA MORIKAWA
25/04/2017
16471/2017
05
LIGIA VALENTE DO COUTO DE ANDRADE
FERREIRA
25/04/2017
16558/2017
06
SABRINA MAMEDE NAPOLEÃO KALUME
25/04/2017
16566/2017
07
ELY SORAYA SILVA CEZAR
26/04/2017
16620/2017
08
JULIANA DIAS FERREIRA DE PINHO PALMEIRA
26/04/2017
16740/2017