IOEPA 16/06/2017 - Pág. 27 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 16/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33396  27

Sexta-feira, 16 DE JUNHO DE 2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO
.

Belém/PA, 14/06/2017. Proc. 2017/170803.
EXTRATO DE AVISO
Dispensa de Licitação Nº008/2017-CPH
- Aquisição/Obras/Serviços:
Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos através de
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº004/2017, de 2(dois) condicionadores
de ar, tipo Split, de 12.000 btus, o qual visa atender a Companhia
de Portos e Hidrovias do Estado do Pará.
- Fonte dos Recursos:
Projeto/Atividade – 26.784.1435.8496
Natureza de Despesa – 449052
Fonte – 0261
Contratado(a) (s):
BOM BONS E DESCARTAVEIS EIRELI
CNPJ/MF-01.580.769/0001-99
Endereço: Beco da Piedade, nº32 – Praça Magalhães - Bairro:
Reduto - CEP: 66.053-220 – município de Belém – Estado do
Pará.
- Valor Contratado:
Valor global de R$2.233,44 (dois mil, duzentos e trinta e três
reais e quarenta e quatro centavos).
- Vigência/Prazo de Execução:
Imediato
Base Legal da Dispensa: Art. 24, inciso II, da Lei nº8.666/93.
ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON
Diretor Presidente CPH
Protocolo: 191980
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
.

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO
PARÁ - CPH
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- COMPANHIA
DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PARTES: 1° PARTÍCIPE - COMPANHIA DE PORTOS
E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH, CNPJ:
05.452.160/0001-95; 2° PARTÍCIPE – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, CNPJ: 05.182.233/0001-76.
O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre a
CPH e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, com o objetivo
de execução pela CPH de obra para construção do Terminal
Hidroviário de Passageiros e Cargas localizado na comunidade
rural de Santana do Tapará, em imóvel situado à margem
esquerda do Rio Amazonas, neste Município e Comarca de
Santarém – PA, limitando-se a Oeste, para onde faz frente com
o Rio Amazonas, medindo 64,70 metros; a Leste, para onde faz
fundos, com o Sr. Manoel Ivair Chaves, medindo 70,15 metros;
ao Norte, com a Rodovia PA – 255, medindo 142,09 metros; e, ao
Sul, com o Sr. Manoel Ivair Chaves, medindo 139,21 metros, com
uma área total de 9.483,31m², com as seguintes coordenadas
geográficas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P-01, de coordenadas (Longitude: - 54°31’43.15”, Latitude –
02°16’35.61”, deste, segue confrontando com a Rodovia PA-255,
com os seguintes azimutes e distâncias: 66°27’40” e 142,09
metros até o vértice P-02, (Longitude: - 54°31’39.04”, Latitude
– 02°16’33.70”, deste, segue confrontando com Manoel Ivair
Chaves, com as seguintes azimutes e distâncias: 174°30’05”
e 70,50 metros até o vértice P-03, Longitude – 54°31’39.28”,
Latitude – 02°16’35.91”, deste, segue confrontando com Manoel
Ivair Chaves, com os seguintes azimutes e distâncias: 247°47’24”
e 139,21 metros até o vértice P-04, (Longitude: - 54°31’43.40”,
Latitude – 02°16’37.63”, deste, segue confrontando com Rio
Amazonas, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°03’06”
e 64,70 metros até o vértice P-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro, de acordo com os termos do Decreto Municipal
nº 135/2015-SEMAD, de 13/04/2015, e da Lei Municipal nº
19.905/2015, de 26/11/2015.
O objetivo do empreendimento visa a melhoria da qualidade do
serviço público de transporte hidroviário para a população local,
que deverá ser construído segundo as normas estabelecidas nas
seguintes legislações: RESOLUÇÃO Nº 2970 – ANTAQ, DE 10 DE
JULHO DE 2013, pela RESOLUÇÃO Nº 2997 – ANTAQ DE 01 DE
AGOSTO DE 2013, pela RESOLUÇÃO Nº 3219 – ANTAQ, DE 8 DE
JANEIRO DE 2014 e pela RESOLUÇÃO Nº 3274- ANTAQ, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2017.
VIGÊNCIA: 10/06/2017 a 09/06/2019.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ALEXANDRE RAIMUNDO DE
VASCONCELOS WANGHON
Protocolo: 191983

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO
PARÁ - CPH
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- COMPANHIA
DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PARTES: 1° PARTÍCIPE - COMPANHIA DE PORTOS
E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH, CNPJ:
05.452.160/0001-95; 2° PARTÍCIPE – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, CNPJ: 05.182.233/0001-76.
O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre
a CPH e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, com o
objetivo de execução pela CPH de obra para construção do
Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas localizado no
município de Santarém, no Estado do Pará, a ser implantado
em terreno urbano, próprio, situado a Avenida Amazonas, trecho
compreendido pelas Ruas Dom João VI e Climério de Mendonça,
bairro da Prainha, de conformação irregular. Identificado como
área 01, com uma área total de 44.175,84m², registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Santarém - Pa, matrícula
25.292, Livro 2-AAG, fls. 090, de acordo com os termos do
Decreto Municipal nº150/2015, de 06/05/2015 e da Lei Municipal
nº 19.883/2015, de 23/11/2015.
O objetivo do empreendimento visa a melhoria da qualidade do
serviço público de transporte hidroviário para a população local,
que deverá ser construído segundo as normas estabelecidas nas
seguintes legislações: RESOLUÇÃO Nº 2970 – ANTAQ, DE 10 DE
JULHO DE 2013, pela RESOLUÇÃO Nº 2997 – ANTAQ DE 01 DE
AGOSTO DE 2013, pela RESOLUÇÃO Nº 3219 – ANTAQ, DE 8 DE
JANEIRO DE 2014 e pela RESOLUÇÃO Nº 3274- ANTAQ, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2014.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2017.
VIGÊNCIA: 10/06/2017 a 09/06/2019.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ALEXANDRE RAIMUNDO DE
VASCONCELOS WANGHON
Protocolo: 191986
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO
PARÁ - CPH
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- COMPANHIA
DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ e
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR
PARTES: 1° PARTÍCIPE - COMPANHIA DE PORTOS
E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPH, CNPJ:
05.452.160/0001-95; 2° PARTÍCIPE – SECRETARIA DE
ESTADO DE TURISMO - SETUR, CNPJ: 15.488.858/0001-14.
O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica
e institucional entre a CPH e a SETUR visando à utilização de
espaço previamente destinado no Terminal Hidroviário de Belém
para a promoção do turismo no Estado do Pará.
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2017.
VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica vigorará a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Pará e
encerrará no prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
mediante aditivo específico.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ALEXANDRE RAIMUNDO DE
VASCONCELOS WANGHON
Protocolo: 191792
DIÁRIA
.

PORTARIA Nº. 095/2017-GP DE 14 DE JUNHO DE 2017
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da Companhia de
Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, no exercício das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 07 de junho
de 2017;
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor que viajará
de Belém para Santarém e Santana do Tapará, no período de
15/06/2017 a 17/06/2017, a serviço da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará.
SERVIDOR
Alexandre Raimundo de
Vasconcelos Wanghon

margem esquerda do Rio Amazonas, deste município e Comarca
de Santarém-PA, limitando-se a Oeste, para onde faz frente com
o Rio Amazonas, medindo 64,70 metros; a Leste, para onde faz
fundos, com o Sr.Manoel Ivair Chaves, medindo 70,15 metros;
ao Norte com a Rodovia PA-255, medindo142,09 metros; e, ao
Sul, com o Sr. Manoel Ivair Chaves, medindo 139,21 metros, com
uma área total de 9.483,31 m², com as seguintes coordenadas
geográficas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P-01, de coordenadas (Longitude: - 54°31’43.15”, Latitude –
02°16’35.61”, deste, segue confrontando com a Rodovia PA-255,
com os seguintes azimutes e distâncias: 66°27’40” e 142,09
metros até o vértice P-02, (Longitude: - 54°31’39.04”, Latitude
– 02°16’33.70”, deste, segue confrontando com Manoel Ivair
Chaves, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°30’05”
e 70,50 metros até o vértice P-03, Longitude – 54°31’39.28”,
Latitude – 02°16’35.91”, deste, segue confrontando com Manoel
Ivair Chaves, com os seguintes azimutes e distâncias: 247°47’24”
e 139,21 metros até o vértice P-04, (Longitude: - 54°31’43.40”,
Latitude – 02°16’37.63”, deste, segue confrontando com Rio
Amazonas, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°03’06”
e 64,70 metros até o vértice P-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro, de acordo com os termos do Decreto Municipal
nº 135/2015-SEMAD, de 13/04/2015, e da Lei Municipal nº
19.905/2015, de 26/11/2015.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2017
VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará a partir da data da sua
assinatura e permanecerá em vigor pelo período em que se
mantiver implantado e em funcionamento, no imóvel, o Terminal
Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santana do Tapará.
Protocolo: 192005
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
PARTES: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO
DO PARÁ - CPH, CNPJ 05.452.160/0001-95 e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, CNPJ: 05.182.233/0001-76.
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a CESSÃO DE USO,
a título gratuito, do imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, devidamente matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis – 1º Ofício, sob n° 25.292, Livro nº 2-AAG, FL. 090,
localizado na Av. Amazonas no trecho compreendido pelas Ruas
D. João VI e Climério de Mendonça, com 44.175,84 m², com
a seguinte descrição: ao Norte, para onde faz frente, com a
referida Avenida Amazonas (Rio Amazonas), por uma linha que
mede 216,70 m, com azimute de 317°22’46.6”, ao Sul, parte
com a Avenida Antônio Simões e com uma sobra de terras, por
uma linha que mede 225,359m, com azimute 139°19’48,0”;
a Leste, com imóvel da firma FIBRASA-AGRO-INDUSTRIAL
E PECUÁRIA S.A., por uma linha que mede 207,437m, com
azimute de 45°6’19,1”; e, a Oeste, com o lote n° 2, do desdobro,
por duas linhas contínuas, no sentido N-S, medindo a primeira,
que parte da Avenida Amazonas, 149,747m, com azimute de
226°0’47.2” e a segunda, que mede 60,958m, com azimute de
228°17’4.9”, de acordo com os termos do Decreto Municipal
n° 150/2015-SEMAD, de 06/05/2015, e da Lei Municipal n°
19883/2015, de 23/11/2015.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2017
VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará a partir da data da sua
assinatura e permanecerá em vigor pelo período em que se
mantiver implantado e em funcionamento, no imóvel, o Terminal
Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém.
Protocolo: 192003

SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
.

CARGO

MATRÍCULA

CPF

DIÁRIAS

PORTARIA

Presidente

54193696

166.221.702-15

2.1/2

PORTARIA Nº 131 DE 13 DE JUNHO DE 2017.
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA, no uso de suas atribuições que lhe
foram delegadas pelo Decreto Governamental de 13 de janeiro
de 2017, publicado no Diário Oficial nº 33.292, de 16 de janeiro
de 2017;
Considerando a necessidade de um melhor acompanhamento no
controle de ponto dos servidores da SEDAP e da implementação
de um sistema de monitoramento eletrônico/digital para esse fim;
Considerando que essa medida possibilita um controle mais eficaz
quanto ao ingresso e saída dos servidores das dependências
desta SEDAP;
Considerando a necessidade de instituir regramentos para fins
de concessão de abono de faltas;
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar que as solicitações para fins de deferimento
de abono de faltas aos servidores sejam encaminhadas a
respectiva Diretoria a que se vincula.

.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Diretoria Administrativa e Financeira da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 14 de junho de 2017.
HAROLDO COSTA BEZERRA
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 191903
.
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
PARTES: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO
DO PARÁ - CPH, CNPJ 05.452.160/0001-95 e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, CNPJ: 05.182.233/0001-76.
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a CESSÃO DE USO,
a título gratuito, do imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, devidamente matriculado no Cartório de Registro de
Imóveis – 1º Ofício, sob n° 25.300, Livro nº 2-AAG, FL. 105,
localizado na Comunidade rural de Santana do Tapará, situado à