IOEPA 28/06/2017 - Pág. 50 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33404
Quarta-feira, 28 DE JUNHO DE 2017
LEIA-SE: EVANDRO DA SILVA SANTOS e SIDCLEI BRITO
MARCELINO
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gustavo Henrique Holanda Dias
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 196258
Portaria nº 466/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 23 de junho de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 483/2013-GAB/
SUSIPE, de 24 de junho de 2013.
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor LÚCIO CLÓVIS BARBOSA DA SILVA,
referente às irregularidades ocorridas no Centro de Recuperação
Agrícola ‘Mariano Antunes’ – CRAMA. Ressalta-se que o servidor
incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito no artigo
177, inciso VI, art. 178, incisos V, VI, X, XIV, XVII e XXI, e art.
190, incisos I, IV, XI, XIII, XVI e XIX, todos da Lei nº 5.810/1994
– RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do
Estado, Presidente, RENATO NUNES VALLE, Procurador
Autárquico do Estado, membro, e ANDRÉ EPIFÂNIO MARTINS,
Procurador Autárquico do Estado, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente as
Diretorias e Coordenadorias deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça
ao estatuído no artigo 208, da Lei nº. 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 195999
Portaria nº 467/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 23 de junho de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 483/2013-GAB/
SUSIPE, de 24 de junho de 2013.
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor MÁRCIO FERNANDO SANTOS DE
BARROS, referente às irregularidades ocorridas na Central
de Triagem Masculina de Marabá – CTMM. Ressalta-se que o
servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito no
artigo 177, inciso VI, e art. 178, incisos V, VI, XI, XIII, XVI e XIX,
todos da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do
Estado, Presidente, RENATO NUNES VALLE, Procurador
Autárquico do Estado, membro, e ANDRÉ EPIFÂNIO MARTINS,
Procurador Autárquico do Estado, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente as
Diretorias e Coordenadorias deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça
ao estatuído no artigo 208, da Lei nº. 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 196000
Portaria nº 483/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 27 de junho de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito
do preso JONILSON DOS SANTOS VIDINHO, pertencente à
população carcerária da Central de Triagem da Cidade Nova –
CTCN, ocorrido no dia 09/06/2017, quando internado no Hospital
Metropolitano.
II – Designar ANDRE EPIFANIO MARTINS, Procurador
Autárquico do Estado, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 196260
Portaria nº 464/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 23 de junho de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 483/2013-GAB/
SUSIPE, de 24 de junho de 2013.
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional dos servidores MARLA LIMA SOUSA, ILANA
JORDANA DA SILVA LOBO, ANDREA MILHOMEM ABBADE e
WELTON NUNES DE CARVALHO, referente às irregularidades
na confecção de documentação no Centro de Recuperação
Agrícola ‘Mariano Antunes’ – CRAMA. Ressalta-se que os
servidores incorreram, em tese, no ilícito administrativo descrito
no artigo 177, inciso VI, art. 178, incisos V, XVIII e XXI, e art.
190, incisos I, IV, XI, XIII e XVI, todos da Lei nº 5.810/1994 –
RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores
ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico do
Estado, Presidente, VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador
Autárquico do Estado, membro, e RENATO NUNES VALLE,
Procurador Autárquico do Estado, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente as
Diretorias e Coordenadorias deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça
ao estatuído no artigo 208, da Lei nº. 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 195997
Portaria nº 481/2017-CGP/SUSIPE
Belém, 27 de junho de 2017
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar não excederá a 60 (sessenta)
dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da
autoridade superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a Portaria nº 249/2017-CGP/SUSIPE, de
17/04/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33360 de
25/04/2017, referente ao Processo nº 4082/2016-CGP/SUSIPE;
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 196232
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
Contratar em caráter de substituição, mediante Processo Seletivo
Simplificado, autorizada através dos processos nº 2017/6607
de 24 de janeiro de 2017, nº 2017/87105 de 05 de abril de
2017 e nº 2017/181542 de 16 de maio de 2017, os servidores
temporários, conforme vigência relacionada no anexo desta
Portaria, não acarretando acréscimo de despesas ao erário.
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: CHARLIENE FALKENSTENS FERREIRA em
substituição a Lucimar Lúcio dos Santos
Data de Admissão: 23/06/2017 Término Vínculo: 22 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: EMERSON DA SILVA LAMEIRA em substituição
a Emerson Moura de Sousa
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: DANILSON BRASIL COIMBRA em substituição
a Mateus da Rocha Botelho Junior
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: ORLANDO RONAN LOPES ROSA em
substituição a João Batista Cardoso
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: RUAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA em
substituição a Michel Cunha Furtado
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: DANIEL DE CRISTO ARAÚJO em substituição
a Edinaldo Lopes Correa
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: CLAÚDIO ALEX DO LAGO PRAXEDES em
substituição a Luis Paulo Silva Paranhos
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor:
ANTONIO ERIK COSTA MOURA em
substituição a Gedais Lima dos Santos
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: AIRTON NEUTON DA SILVA GARCIA em
substituição a Walmon do Nascimento do Couto
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
Ato: PORTARIA Nº 500/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: CARLA JULIANE DA SILVA CORREA em
substituição a Patrícia Leila de Andrade
Data de Admissão: 24/06/2017 Término Vínculo: 23 /06/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL