IOEPA 05/07/2017 - Pág. 53 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33409 53
Quarta-feira, 05 DE JULHO DE 2017
PORTARIA DE DIÁRIA N° 1752/2017 – SP, 27 DE
JUNHO DE 2017.
Nome: PEDRO ROCHA PASSOS FILHO / Cargo: OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR / Matrícula: 86444 / Nº. de Diárias: 5½
(cinco e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: AVEIRO/PA /
Período: 26/06 à 01/07/2017 / Objetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 1753/2017 – SP, 27 DE
JUNHO DE 2017.
Nome: EDNA VIANA DOS SANTOS / Cargo: ATENDENTE
JUDICIÁRIA / Matrícula: 13773 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e
meia) / Origem: TUCURUÍ/PA / Destino: BELÉM/PA / Período: 25
à 26/06/2017 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 1754/2017 – SP, 27 DE
JUNHO DE 2017.
Nome: PEDRO ROCHA PASSOS FILHO / Cargo: OFICIAL DE
JUSTIÇA AVALIADOR / Matrícula: 86444 / Nº. de Diárias: 5½
(cinco e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: TRAIRÃO/PA
/ Período: 03 à 08/07/2017 / Objetivo: CUMPRIR DILIGÊNCIAS.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 1755/2017 – SP, 27 DE
JUNHO DE 2017.
Nome: MARCIA MARIA REIS BEZERRA / Cargo: ASSESSORA DE
JUIZ / Matrícula: 153117 / Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia)
/ Origem: BREVES/PA / Destino: BELÉM/PA / Período: 11 à
13/06/2017 / Objetivo: CERTIFICADO DIGITAL.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 1756/2017 – SP, 27 DE
JUNHO DE 2017.
Nome: KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE / Cargo:
ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 143332 / Nº. de Diárias: 1
(uma) / Período: 06 à 08/06/2017 / Objetivo: COMPLEMNTO DE
DIÁRIAS AUTORIZADAS ATRAVPES DA PORTARIA Nº 1552/2017SP DE 07/06/2017.
PORTARIA DE DIÁRIA N° 1757/2017 – SP, 27 DE
JUNHO DE 2017.
Nome: OMAR JOSE MIRANDA CHERPINSKI / Cargo: JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE OUREM / Matrícula: 39284 / Nº. de
Diárias: 1(uma) / Origem: OUREM/PA / Destino: BONITO/PA /
Período: 03 e 07/07/2017 / Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS.
Protocolo: 198586
TRIBUNAIS DE CONTAS
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TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIA Nº 32.557, DE 04 DE JULHO DE 2017.
CONCEDER à servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOBÃO,
Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0616222,
30 (trinta) dias de licença em prorrogação para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período
de 24-06 a 23-07-2017.
Protocolo: 198997
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 32.554 DE 03 DE JULHO DE 2017.
DESIGNAR o servidor CLAUBER GILBERTO DO NASCIMENTO,
Agente Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100288, para
substituir ARNALDO PINTO BARROS, Motorista, matrícula nº
0179140, no período de 03-07 a 01-08-2017.
Protocolo: 198953
PORTARIA Nº 32.545, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
DESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS BENTES HORTA, Assessor
Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0100223, para exercer
em substituição o cargo em comissão de Diretor de Logística e
Patrimônio, durante o impedimento do titular, NELSON MESQUITA
DE ARAÚJO, no período de 03 a 17-07-2017.
Protocolo: 198936
PORTARIA Nº 32.548, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA CASTELO BRANCO
IUDICE, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº
0100232, para exercer em substituição o cargo em comissão
de Diretora de Logística e Patrimônio, durante o impedimento
do titular, NELSON MESQUITA DE ARAÚJO, no período de 18-07
a 01-08-2017.
Protocolo: 198946
ERRATA
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PORTARIA Nº 32.454, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
I -DESIGNAR o servidor RAFAEL LARÊDO MENDONÇA,
Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis, matrícula
nº 0101097, para participar como facilitador, ministrando o
curso “A Nova Contabilidade Pública para o Controle Interno:
o que as mudanças trazem para o controle” do “PROJETO
DE CAPACITAÇÃO” promovido pela Escola de Contas
Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha, em Castanhal - PA,
concedendo-lhe
½ (meia) diária para o dia 08-06-2017.
II - DESIGNAR o servidor DILSON VIEIRA DOS ANJOS, Motorista,
matrícula nº 0995604, para conduzir a viatura até o município
acima referido, concedendo-lhe ½ (meia) diária para o dia 0806-2017.
Protocolo: 199021
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 004/2017-TCM
O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais
e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993
e suas alterações, e conforme o que consta no Processo
Administrativo Nº PA20177845.
RESOLVE:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento
licitatório na modalidade Convite, n.º 004/2017, do tipo
“menor preço”, destinado à “Aquisição de Cintas Elásticas para
acomodação de processos”.
LOTE I – MATERIAIS
Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).
Empresa: CALIGRAFIA LTDA.
CNPJ: 83.648.246/0001-20.
Proceda – se a contratação da empresa para cumprimento do
referido objeto.
Belém, 26 de junho de 2017.
Conselheiro LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR
Presidente do TCM/PA
Protocolo: 198847
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARÁ
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 32.558, DE 04 DE JULHO DE 2017.
CONCEDER á servidora MARLI DA CONCEIÇÃO MARQUES,
Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula
nº 0100057, 28 (vinte e oito) dias de licença em prorrogação
para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº
5.810/94, no período de 04 a 31-07-2017.
Protocolo: 199000
PORTARIA Nº 32.481, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor Tenente Coronel
HERNANI MIRANDA DA CUNHA FILHO, matrícula nº 0101274,
para ocorrer ao pagamento das despesas abaixo citadas:
Exercício financeiro: 2017.
Valor do Suprimento: R$ 1.000,00 (um mil reais).
Natureza da despesa: 339030.
Programa de Trabalho: 01032112262670000 - Operacionalização
das Ações Administrativas.
Período de aplicação: 15 (quinze) dias a contar da data de
recebimento.
Prazo para prestação de contas: 10 (dez) dias após o término do
período de aplicação.
Órgão: 02.101
Fonte: Tesouro
Protocolo: 199010
PORTARIA Nº 32.482, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor PAULO SÉRGIO
FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar Técnico de Controle Externo
- Administrativo, matrícula nº 0100219, para ocorrer ao
pagamento das despesas abaixo citadas:
Exercício financeiro: 2017.
Valor do Suprimento: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Natureza da despesa: 339030.
Programa de Trabalho: 01032112262670000 - Operacionalização
das Ações Administrativas.
Período de aplicação: 15 (quinze) dias a contar da data de
recebimento.
Prazo para prestação de contas: 10 (dez) dias após o término do
período de aplicação.
Órgão: 02.101
Fonte: Tesouro
Protocolo: 199007
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 32.553, DE 03 DE JULHO DE 2017.
DESIGNAR a Excelentíssima Senhora Conselheira Presidente
MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0100573,
para participar da reunião sobre a ferramenta de consulta e
cruzamento de informações para acompanhamento das contas
públicas utilizadas no TCE/BA, em Salvador - BA, concedendolhe 01 (uma) diária e ½ (meia) para o período de 06 a 07-072017.
Protocolo: 198627
PORTARIA Nº 32.551, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
DESIGNAR para realizarem visita técnica e conhecer o Sistema
de Observação das Contas Públicas (MIRANTE), ferramenta de
consulta e cruzamento de informações para acompanhamento
das contas públicas utilizadas no TCE/BA, em Salvador - BA, o
servidor CARLOS CÉSAR SILVA GOMES, Secretário de Tecnologia
da Informação, matrícula nº 0100236 e SÔNIA ABREU DA
SILVA ELIAS, Assessora de Fiscalização, matrícula nº 0100347;
concedendo-lhes 03 (três) diárias e ½ (meia) para o período de
05 a 07-07-2017.
Protocolo: 199012
MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA N.° 4264/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
R E SO L V E:
I - DESIGNAR a servidora ANDRÉA MARA CICCIO para atuar
como pregoeira no Pregão Eletrônico vinculado ao Processo
Administrativo nº 250/2016-SGJ-TA, no impedimento do
pregoeiro titular e do primeiro suplente designados pela Portaria
nº. 1206/2017-MP/PGJ de 02 de março de 2017, servidores
RUBENS FERNANDES ROCHA e RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA,
respectivamente.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 03 de
julho de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça.
Protocolo: 198591
PORTARIA N.° 3210/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
R E SO L V E:
I - DESIGNAR, como pregoeira deste Órgão, a servidora ANDRÉA
MARA CICCIO para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao
Processo Administrativo nº 014/2017-SGJ-TA, de acordo com o
disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002,
arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005,
art. 5º, II, da Lei Estadual nº 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10,
VI, e 11 do Decreto Estadual nº 2.069, de 20/02/2006, e no
impedimento deste, a servidora LAYS FAVACHO BASTOS,
devendo atuar como membro da Equipe de Apoio a servidora
MICHELLE BARBOSA DE BRITO, e no seu impedimento, o
servidor RICARDO DE ARAÚJO MOURA, para análise técnica
das propostas e da documentação de qualificação técnica, e a
servidora MONICA FABIOLA CAVALCANTE DOS ANJOS, TécnicaContadora, para análise da documentação contábil.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 26 de
maio de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 198603
PORTARIA Nº 4151/2017-MP/PGJ
O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Contrato nº 031/2014-MP/PA, firmado entre
este Órgão Ministerial e a empresa OK LOCADORA DE VEÍCULOS
LTDA - EPP, que tem como objeto prestar serviço de locação
de veículos com motorista para atendimento das necessidades
do Ministério Público do Estado do Pará de acordo com a
especificação em avença contratual;
CONSIDERANDO que, inicialmente, houve a instauração do
processo de penalidade face ao descumprimento dos subitens
contratuais: 11.2.1 e 11.2.3.8, sendo indicada sanção de
Advertência com base na Cláusula Décima Terceira, subitem
13.1.1 do Contrato 031/2014-MP/PA, e art. 87 inc. I da Lei
8.666/93.
CONSIDERANDO que os descumprimentos referidos tratam,
em suma, da constatação, pela Administração, de que o regime
tributário adotado pela Empresa é divergente daquele declarado
no momento da contratação para atendimento das necessidades
do Ministério Público do Estado do Pará.
CONSIDERANDO o parecer 193/2016 – ANALISTA JUR. –LC, bem
como a lesividade e reprovabilidade da conduta da contratada