IOEPA 13/07/2017 - Pág. 45 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33415 45
Quinta-feira, 13 DE JULHO DE 2017
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo Aditivo:3
Data de Assinatura: 12/07/2017
Classificação do Objeto:
Obra/Serviço de Engenharia
Justificativa: Conforme fundamentação legal o inciso II do § 1º
do artigo 57 da Lei 8.666/93 e a Cláusula VII do contrato nº
37/2016-FISP. Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar
de 18/07/2017 à 16/08/2017 o prazo para conclusão da obra
de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
CIVIL DE NOVA TIMBOTEUA / PA.
Contrato: 37
Exercício: 2016
Contratado:
AD
EMPREENDIMENTOS,
PROJETOS
E
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
CNPJ nº 34.618.462/0001-99.
Endereço: Travessa Ferreira Pena, nº 303 – Térreo Bairro do
Umarizal, CEP: 66.050-140, Cidade de Belém/PA.
Ordenadora: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
Protocolo: 202065
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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Processo Licitatório nº 2017/232923
Convite nº 10/2017-FISP
Objeto: contratação de empresa para execução de obra de
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO HOTEL DE TRÂNSITO DE
SANTARÉM / PA.
A Comissão Permanente de Licitação do FISP comunica aos
interessados que após as análises feitas inteiramente pela
Comissão acerca das Propostas Financeiras das empresas
participantes do Convite nº 10/2017, DECIDE considerar
CLASSIFICADAS em definitivo e em ordem crescente de
valores as seguintes empresas: PRIMEIRO LUGAR a empresa
PLANA CONSTRUÇÕES COMERCIO E 5EPRESENTAÇÕES
LTDA - EPP, com valor global de R$ 148.910,99 (cento e
quarenta e oito mil, novecentos dez reais e noventa e
nove centavos); em SEGUNDO LUGAR a empresa INOVE
ENGENHARIA LTDA-EPP com valor total proposto de R$
149.060,35 (cento e quarenta e nove mil, sessenta reais e
trinta e cinco centavos) e em TERCEIRO LUGAR a empresa
M & B ENGENHARIA LTDA - EPP com valor global de R$
149.209,71 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e
nove reais e setenta e um centavos). Consoante à decisão
acima expendida pela Comissão, DECIDE DECLARAR, no âmbito
de sua competência, VENCEDORA DESTE CERTAME a empresa
PLANA CONSTRUÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - EPP, com valor global de R$ 148.910,99 (cento e
quarenta e oito mil, novecentos dez reais e noventa
e nove centavos), valor este considerado o menor ofertado
e sua proposta está dentro das exigências legais e editalícias,
obedecendo assim à proposta vencedora os parâmetros técnicos
propostos. Ficam assim notificadas as empresas licitantes para,
querendo, apresentar recurso administrativo no prazo de lei, da
decisão da Comissão.
Outrossim, esclarecemos que os autos permanecem com vista
franqueada aos interessados.
Belém, 12 de julho de 2017.
PAULO MONTEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do FISP
Protocolo: 202370
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OUTRAS MATÉRIAS
TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Nº 2017/45
Data 28/06/2017
ORIGEM: FISP
DESTINO: CBM/PA
Descrição: BOMBA HIDRAÚLICA, CENTRIFUGA, 2CV.
RP: 38565
BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISP
ZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPA
Protocolo: 202085
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SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 2844/2017 - DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
12/07/2017
Nome: MARCO ANTONIO ALMEIDA BRABO, Matrícula nº
54181436/1; Cargo: AGENTE PRISIONAL
Assunto: Licença Nojo
Período: 29/06/2017 a 06/07/2017
Protocolo: 202418
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 560/2017-GAB/SUSIPE Belém-PA, 11/06
2017.
DESIGNAR, Willians da Costa Nascimento matrícula funcional nº
5904957, para responder pela Função Gratificada de Supervisão
de Serviços Técnicos Penitenciários- Divisão de Prontuários
FGSP- com lotação no Centro de Recuperação Regional de
Breves, a contar de 26/06/2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 202440
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 561/2017-GAB/SUSIPE Belém-PA, 11/07/ 2017.
DESIGNAR, Manoel Costa Silva, matrícula funcional nº 54180966,
para responder pela Função Gratificada de Supervisão de Equipe
Penitenciária- FGEP- com lotação no Centro de Recuperação
Regional de Redenção, no período de 01 a 30 de agosto de
2017, em substituição ao titular Francisco Costa de Araújo,
matrícula funcional nº 54180955, que estará em gozo de férias
regulamentares.
DETERMINAR a Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 202453
PORTARIA Nº 2842/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
12/07/2017
Nome: CRISTIAN FARID ALVÃO MOYSES, Matrícula nº.
5932792/1, Cargo: Agente Prisional
Assunto: Licença Paternidade
Período: 05/07/2017 a 14/07/2017
Protocolo: 202423
PORTARIA Nº 2846/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
12/07/2017
Nome: MARCELO FAVACHO ROCHA, Matrícula nº. 5920338/1,
Cargo: Agente Prisional
Assunto: Licença Paternidade
Período: 20/06/2017 a 29/06/2017
Protocolo: 202425
PORTARIA Nº 2837/2017- DGP/SUSIPE DE
11/07/2017.
Interromper a contar de 04/07/2017as férias da servidora Vânia
Trindade Ferreira, matrícula funcional 54196814.
PORTARIA Nº 2838/2017- DGP/SUSIPE DE
11/07/2017.
Interromper a contar de 04/07/2017as férias do servidor Rodman
Márcio Côrrea dos Santos, matrícula funcional 54180143.
PORTARIA Nº 2839/2017- DGP/SUSIPE DE
11/07/2017.
Interromper a contar de
04/07/2017as férias do servidor
Aliandro Ricelly da Silva de Sousa, matrícula funcional 54188807.
PORTARIA Nº 2836/2017- DGP/SUSIPE DE
11/07/2017.
Interromper a contar de
03/07/2017as férias do servidor
Gilberto da Silva David, matrícula funcional 57176444.
PORTARIA Nº 2840/2017- DGP/SUSIPE DE
11/07/2017.
Interromper a contar de 03/07/2017as férias da servidora Helen
de Freitas Ferreira, matrícula funcional5923183.
Protocolo: 202474
PORTARIA N° 568/2017-GAB/SUSIPE
Belém-PA, 11 de julho de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO
a instauração do Processo
Administrativo Disciplinar nº 4271/2017 – CGP/SUSIPE,
com o fito de apurar responsabilidade administrativa dos
servidores MARLA LIMA SOUSA, ILANA JORDANA DA SILVA
LOBO, ANDREA MILHOMEM ABBADE e WELTON NUNES
DE CARVALHO, referente às irregularidades na confecção de
documentação no Centro de Recuperação Agrícola ‘Mariano
Antunes’ – CRAMA.
CONSIDERANDO
O disposto na PORTARIA Nº. 287/2017
– GAB.SUSIPE, de 03/04/2017, que determinou o afastamento
cautelar das servidoras envolvidas, a fim de que estas não
influenciassem na apuração dos fatos.
CONSIDERANDO:
A manifestação da Comissão
Processante, ratificada pelo Corregedor-Geral Penitenciário, no
sentido de que a relotação das servidoras é medida suficiente
para evitar eventuais influências quando da instrução processual.
CONSIDERANDO:
O princípio do interesse público e a
imperiosa necessidade de serviço.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o afastamento preventivo das servidoras
MARLA LIMA SOUSA, ILANA JORDANA DA SILVA LOBO e
ANDREA MILHOMEM ABBADE.
Art. 2º As servidoras deverão reassumir o exercício de
suas funções, no dia 14 de julho de 2017, no Centro de
Recuperação Feminino de Marabá – CRFM.
Art. 3º A não reassunção do exercício da função na data
estabelecida no art. 2º desta portaria implicará a conversão dos
respectivos dias em faltas injustificadas.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 202263
PORTARIA Nº 2841/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
12/07/2017
Nome: KARLA CRISTINA GONÇALVES SANCHEZ, Matrícula nº.
5918767/2, Cargo: Agente Prisional
Assunto: Licença Gala
Período: 11/06/2017 a 18/06/2017
Protocolo: 202420
PORTARIA Nº 2843/2017 – DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
12/07/2017
Nome: RAYNER DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº. 54193683/1,
Cargo: Agente Prisional
Assunto: Licença Paternidade
Período: 27/06/2017 a 06/07/2017
Protocolo: 202424
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Contratar em caráter de substituição, mediante Processo Seletivo
Simplificado, autorizada através do processo nº 2017/87105
de 05 de abril de 2017 , nº 2017/242624 de 20 de junho de
2017 e nº 2017/246458 de 29 de junho de 2017, os servidores
temporários, conforme vigência relacionada no anexo desta
Portaria, não acarretando acréscimo de despesas ao erário.
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: ANTONIO MARCOS FARIAS DA ROSA em
substituição a Edival Lima Tulosa
Data de Admissão: 08/07/2017 Término Vínculo: 07 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: SANDRA DIAS SOARES TEIXEIRA em
substituição a Luzia Neuma Gomes Lima
Data de Admissão: 07/07/2017 Término Vínculo: 06 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: ALEXANDRA LUCIA SOUSA MIRANDA em
substituição a Ricardo da Silva Barbosa
Data de Admissão: 07/07/2017 Término Vínculo: 06 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: ANDRE RINAN DINIZ MERGULHÃO em
substituição Jefferson Campos Dantas
Data de Admissão: 08/07/2017 Término Vínculo: 07 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: CLEITON NATIVIDADE PINTO em substituição
a Walnei de Nazaré Alves de Araujo
Data de Admissão: 07/07/2017 Término Vínculo: 06 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: DANÚBIO ALVES DA SILVA em substituição a
Euclésio Torres da Silva
Data de Admissão: 07/07/2017 Término Vínculo: 06 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Nome do Servidor: DAVID TEIXEIRA REIS JUNIOR em
substituição a Marcelo Favacho Rocha
Data de Admissão: 07/07/2017 Término Vínculo: 06 /07/2018
Cargo do Servidor : AGENTE PRISIONAL
ATO: PORTARIA Nº 524/ 2017- GAB/SUSIPE
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO ESTADO
PARA
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO