IOEPA 05/10/2017 - Pág. 28 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33473
Quinta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2017
Art. 3º. O Comandante do policial militar acima mencionado
deverá encaminhar as documentações constantes no Boletim
Geral nº 079/2013 para a Diretoria de Pessoal da PMPA, no prazo
de 30 dias, após a publicação.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua
publicação e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234177
PORTARIA Nº 3067/2017 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no
exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei
Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício nº
2751/2017 – DP2, de 26 de setembro de 2017; RESOLVE:
Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o
3º SGT PM RG 14356 DANIEL DOS SANTOS MAIA, por haver
cessado o motivo de sua permanência na Secretaria de Estado
de Segurança Pública e Defesa Social.
Art. 2º. CLASSIFICAR o 3º SGT PM RG 14356 DANIEL DOS
SANTOS MAIA, no 6º BPM/CPRM, sediado no município de
Ananindeua/PA.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234186
PORTARIA Nº 2999/2017 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no art. 90 da Lei Estadual nº
5.251, de 31 de julho de 1985; Considerando o disposto no artigo
88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251/1985, combinado com
o artigo 21, §1º, item 4, do Regulamento das Polícias Militares
e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777, de 30 de
setembro de 1983 – R-200); Considerando os termos do Ofício
nº 1156/2017 – GP, de 20 de julho de 2017; RESOLVE:
Art. 1º. COLOCAR o SD PM RG 37623 BRUNO FEIO PAMPLONA,
lotado na CIPFLU/CPA, à disposição do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará
Art. 2º. AGREGAR o SD PM RG 37623 BRUNO FEIO PAMPLONA,
lotado na CIPFLU/CPA, em razão de se encontrar à disposição do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234185
PORTARIA Nº 3099/2017 – DP 2
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício das
atribuições legais, considerando o que prevê o inciso IV, artigo
39, da Lei Estadual nº 6.833/2006; Considerando os termos
da Decisão Administrativa n° 005/2017 – CORREIÇÃO GERAL,
publicado no aditamento ao Boletim Geral nº 047/2017-PMPA,
sancionou o CB PM RG 35204 RENATO QUARESMA ARAUJO,
lotado no 2º BPM/CPC; RESOLVE:
Art. 1º. REFORMAR DISCIPLINARMENTE o CB PM RG 35204
RENATO QUARESMA ARAUJO, lotado no 2º BPM/CPC.
Art. 2º. EXCLUIR do serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB
PM RG 35204 RENATO QUARESMA ARAUJO, lotado no 2º BPM/
CPC, conforme prescreve o art. 98, inciso II, da Lei Estadual nº
5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares da PMPA).
Art. 3º. O Comandante do policial militar acima mencionado
deverá encaminhar as documentações constantes no Boletim
Geral nº 079/2013 para a Diretoria de Pessoal da PMPA, no prazo
de 30 dias, após a publicação.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua
publicação e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234175
PORTARIA Nº 3086/2017 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no
exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei
Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício nº
2334/2017 – DP2, de 22 de agosto de 2017; RESOLVE:
Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o
2º SGT PM RG 13630 JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA,
por haver cessado o motivo de sua permanência no Tribunal de
Contas do Estado do Pará.
Art. 2º. CLASSIFICAR o 2º SGT PM RG 13630 JOSÉ HUMBERTO
DOS SANTOS DA SILVA, no CFAP/DEI, sediado no município de
Belém/PA.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234183
PORTARIA Nº 3089/2017 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei
Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto
no artigo 98, inciso VIII e o 127, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando o ofício n° 499/2017 – P/1, de 21 de agosto de
2017; Considerando os termos da cópia da certidão de óbito,
matricula n° 067736 01 55 2017 4 00005 053 0000775 20,
expedida pelo cartório de serviço Registral Civil 2º Ofício Belém/PA, do 2º SGT PM RG 23086 JUAREZ PEREIRA DA COSTA,
expedida em 08 de agosto de 2017; RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR do serviço ativo da PMPA o 2º SGT PM RG
23086 JUAREZ PEREIRA DA COSTA, a contar de 01 de agosto de
2017, em virtude do seu falecimento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2017 e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234169
Portaria nº 017/2017 – CCC.
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de
suas atribuições legais previstas no Art. 30, da Lei Complementar
nº 053 de 07 de fevereiro de 2006 e na Portaria nº 006/2014 –
GAB CMDO;
Considerando o Decreto estadual Nº. 870, de 04 de outubro
de 2013 que dispõe sobre a supervisão, fiscalização e
acompanhamento da execução dos Contratos, Convênios e
Termos de Cooperação, firmados pelos Órgãos e Entidades do
Poder Executivo do Estado do Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o CAP QOPM FRANK LEUDSON SANTOS DE
SOUSA, FISCAL do Convênio nº 001/2017, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Oriximiná e a Polícia Militar do Estado do
Pará - PMPA, com prazo de vigência até dia 15 de setembro de
2017 a 14 de setembro de 2018, cujo objeto é a implementação
de ações e atividades de fiscalização, orientação e controle de
trânsito de veículos e pedestres no sistema viário do Município de
Oriximiná, por intermédio de adoção de medidas e procedimentos
conjugados entre a Prefeitura Municipal de Oriximiná e a Polícia
Militar do Estado do Pará, conforme competência prevista no
art. 23, III, do CTB, e fiscalização de trânsito nos municípios,
prevista no art. 24, inciso I, II, V, VII, IX; C/C art. 25 e art. 280,
§ 4º, todos do CTB do mesmo código, de acordo com o Plano de
Trabalho devidamente aprovado.
Art. 2º - Cabe ao Oficial acima qualificado além das obrigações
previstas na legislação pertinente:
I – Acompanhar a execução do Convênio, conforme previsto nas
cláusulas da Cooperação e no seu Plano de Trabalho;
II – Apresentar ao Centro de Convênios e Contratos, Relatório
de Fiscalização bimestral sobre o cumprimento das obrigações
das partes;
III – Apresentar ao final do Convênio o relatório do cumprimento
do objeto que comporá a prestação de contas;
IV – Determinar o que for necessário a sua regular execução,
solicitando aos seus superiores, em tempo hábil, caso necessário,
providências que ultrapassem a sua competência, para adoção
de medidas convenientes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém - PA, 2 de outubro de 2017.
SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PMPA
Protocolo: 234141
PORTARIA Nº 3098/2017 – DP2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso
VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando
que nos termos do Ofício nº 3012/2017–PGE-GAB-PCTA, de
30 de agosto de 2017, firmado pelo Exmo. Sr. Ophir Filgueiras
Cavalcante Júnior, Procuradora-Geral do Estado do Pará,
encaminhou decisão proferida ajuizada por CB PM RG 28292
EDINELSON DA SILVA PEREIRA, nos autos da Ação de Obrigação
de Fazer nº 0818321-63.2017.8.14.030, a qual determinou
ao Estado do Pará que conceda ao autor desempenhar seu
mandato em associação de classe, na condição de “à disposição”
da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará e
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (ACSPMBMPA),
RESOLVE:
Art. 1º. COLOCAR o CB PM RG 28292 EDINELSON DA SILVA
PEREIRA, por determinação judicial, à disposição da Associação
de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Pará.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 03 de outubro de 2017.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 234170
Portaria nº 016/2017 – CCC.
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de
suas atribuições legais previstas no Art. 30, da Lei Complementar
nº 053 de 07 de fevereiro de 2006 e na Portaria nº 006/2014 –
GAB CMDO;
Considerando o Decreto estadual Nº. 870, de 04 de outubro
de
2013
que
dispõe
sobre
a
supervisão,
fiscalização
e
acompanhamento da execução dos Contratos, Convênios e
Termos de Cooperação, firmados pelos Órgãos e Entidades do
Poder Executivo do Estado do Pará;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o MAJ QOPM FRANCISCO DE ASSIS GALHARDO
DO VALE, FISCAL do Convênio nº 002/2017, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá e a Polícia Militar
do Estado do Pará - PMPA, com prazo de vigência até dia 15 de
setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018, cujo objeto é a
implementação de ações e atividades de fiscalização, orientação
e controle de trânsito de veículos e pedestres no sistema viário
do Município de São Miguel do Guamá, por intermédio de adoção
de medidas e procedimentos conjugados entre a Prefeitura
Municipal de São Miguel do Guamá e a Polícia Militar do Estado
do Pará, conforme competência prevista no art. 23, III, do CTB,
e fiscalização de trânsito nos municípios, prevista no art. 24,
inciso I, II, V, VI, VII, VIII, IX; C/C art. 25 e art. 280, § 4º,
todos do CTB, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente
aprovado.
Art. 2º - Cabe ao Oficial acima qualificado além das obrigações
previstas na legislação pertinente:
I – Acompanhar a execução do Convênio, conforme previsto nas
cláusulas da Cooperação e no seu Plano de Trabalho;
II – Apresentar ao Centro de Convênios e Contratos, Relatório
de Fiscalização bimestral sobre o cumprimento das obrigações
das partes;
III – Apresentar ao final do Convênio o relatório do cumprimento
do objeto que comporá a prestação de contas;
IV – Determinar o que for necessário a sua regular execução,
solicitando aos seus superiores, em tempo hábil, caso necessário,
providências que ultrapassem a sua competência, para adoção
de medidas convenientes.