IOEPA 09/10/2017 - Pág. 35 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33475 35
Segunda-feira, 09 DE OUTUBRO DE 2017
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 717/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 06 DE OUTUBRO DE 2017
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado em Exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar RENATO NUNES VALLE, ocupante do cargo de
Procurador Autárquico do Estado, FRANCISCO CICERO DO
AMARAL NETO, Assistente Administrativo e ELIZABETH
MALCHER VILHENA, Assistente Administrativo para, sob a
presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos
do Processo nº. 4236/2017-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em Exercício.
Protocolo: 235233
PORTARIA Nº 4399/2017- DGP/SUSIPE
BELÉM/PA, 04/10/2017.
NOME: GIANE WALDEA ROSA DE LIMA SALZER MATRICULA
Nº 3264122
Assunto: LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMILIA
Período: 02/08/2017 A 31/08/2017.
Protocolo: 235207
PORTARIA Nº 716/2017-CGP/SUSIPE
BELÉM, 06 DE OUTUBRO DE 2017
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado em Exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
RENATO NUNES VALLE e ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO
TEIXEIRA, todos ocupantes do cargo de Procurador Autárquico
do Estado, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade
a apuração dos autos do Processo nº. 4240/2017-CGP/
SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em Exercício.
Protocolo: 235230
PORTARIA Nº 4403/2017-DGP.SUSIPE, DE 04/10/17
INTERROMPER nos termos do Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94,
a contar de 05/09/17, as férias do servidor ROBERVALDO
SOUZA ARAUJO, Matrícula nº 5786940, concedidas através da
PORTARIA Nº 3685/17-DGP.SUSIPE, de 25/08/17, publicada no
DOE nº 33.446, de 28/08/17.
Protocolo: 235179
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 466/2017
GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 14 DE JUNHO DE 2017.
DESIGNAR IDELTON FERNANDO DOS SANTOS GAIA, matrícula
5868912, para responder pela Função Gratificada de Supervisão
de Equipe Penitenciária – FGEP, com lotação na Colônia Penal
Agrícola de Santa Izabel, no período de 02 a 31 de outubro de
2017, em substituição ao titular ROGÉRIO BAIA GERMINI NERI,
matícula 5755018, que estará em gozo de férias regulamentares.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 235262
PORTARIA Nº 979/2017 – GAB/SUSIPE
Belém (PA), 05 de outubro de 2017.
Instaura Processo Administrativo no âmbito da Superintendência
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE e dá outras
providências.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 216/2016-GAB/
SUSIPE, de 07 de abril de 2016 e PORTARIA Nº 391/2017GAB/SUSIPE, de 18 de maio de 2017, que nomeia e substitui
membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade em
Licitação e Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º
Instaurar Processo Administrativo com objetivo
de apurar a responsabilidade da empresa ROSIANY PINHEIRO
DOS SANTOS –ME, relativa ao Processo nº. 2017/392710 que
trata do atraso no pagamento de aluguéis referente ao Contrato
nº. 040/2017, descumprindo, em tese, as cláusulas quarta e
sétima, 7.30, 7.45, 7.52 , concomitante ao item 10 do Edital da
Concorrência Pública nº 002/2017/SUSIPE e seus anexos, cujo
objeto é a permissão onerosa de uso do espaço público para
exploração comercial das cantinas localizadas nas Dependências
do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, Centro
de Recuperação Penitenciário do Pará II, Central de Triagem
Metropolitana I, Central de Triagem Metropolitana III, Central de
Triagem Metropolitana IV, Hospital Geral Penitenciário, Colônia
Penal de Santa Izabel, Centro de Recuperação Penitenciário
do Pará III, Centro de Recuperação Especial Coronel Anastásio
das Neves, face ao suposto descumprimento das obrigações
acima epigrafadas, podendo incidir nas penalidades previstas na
Cláusula Nona do referido Contrato, bem como o art. 87 da Lei
nº 8.666.
Art. 2º Designar a Comissão de Apuração de Responsabilidade
em Licitações e Contratos como encarregada dos trabalhos
referentes ao presente Processo Administrativo.
Art. 3º
A Comissão fica autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas atribuições,
devendo os órgãos integrantes da estrutura organizacional da
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º
Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos, admitida a sua prorrogação, por igual período,
quando as circunstâncias assim o exigirem.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 235247
PORTARIA Nº 4396/2017- DGP/SUSIPE
BELÉM/PA, 04/10/2017.
NOME: PATRICIA PEREIRA DA CRUZ MATRICULA Nº
5896389
Assunto: LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMILIA
Período: 15/09/2017 A 14/10/2017.
Protocolo: 235205
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N°971/2017-GAB/SUSIPE
BELÉM-PA, 05 DE OUTUBRO DE 2017.
EXCLUIR DA PORTARIA Nº 698/2017 - GAB/SUSIPE DE
30/11/2016, publicada no DOE nº 33262, de 01/12/2016,
MOISÉS ARAÚJO DA SILVA, matrícula 5808430, da Função
Gratificada de Supervisão de Equipe Penitenciária – FGEP, com
lotação no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II, a
contar de 31 de Maio 2017.
DESIGNAR JOSÉ AUGUSTO COSTA DA SILVA, matrícula 5415292,
para exercer a referida função na Unidade Penal, a contar de 01
de outubro de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 235248
DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 970/2017-GAB/SUSIPE
BELÉM-PA, 05 DE OUTUBRO DE 2017.
EXCLUIR DA PORTARIA Nº 443/2017 - GAB/SUSIPE DE
05/06/2017, publicada no DOE nº 33391, de 08/06/2017,
TÉRCIO MUNIZ MATOS PEREIRA, matrícula 5431280, da Função
Gratificada de Serviços Técnicos Penitenciários de Manutenção
Predial -FGSP, com lotação no Presidio Estadual Metropolitano I,
a contar de 31 de agosto 2017.
DESIGNAR NILBERTO FARIAS FERREIRA, matrícula 5931206,
para exercer a referida função na Unidade Penal, a contar de 01
de setembro de 2017.
ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO – CEL QOPM
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 235228
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: NIVALDO MACHADO PANTOJA
Matrícula: 5893526/2 – Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ADRIANO ROBERTO MONTEIRO DOS
SANTOS
Matrícula: 5417210/3 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: GIOVANNI DA SILVA BARBOSA
Matrícula: 5922821/1 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: SILVIA ALINE MATOS VIANA
Matrícula: 5922820/1 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANDRE LUIZ SILVA GOMES DA SILVA
Matrícula: 5922797/1 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: GISELE PINHEIRO REIS
Matrícula: 5922789/1 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA FREITAS
Matrícula: 5891802/2 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: RAIMUNDO NONATO SILVA FAVACHO
Matrícula: 80846515/2 Função: AGENTE PRISIONAL
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 07/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MAXNEY GAVINO FERREIRA
Matrícula: 54183854/5 Função: TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA
- ENFERMEIRO
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 08/10/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: PATRICIA HELENA BRAGA ARAUJO
Matrícula: 5900668/2 Função: AGENTE PRISIONAL