IOEPA 19/10/2017 - Pág. 95 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33482 95
Quinta-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2017
Sampaio Neto, Carlos Augusto Leone Piani, Augusto Miranda
da Paz Júnior, José Jorge de Vasconcelos e Armando de Souza
Nascimento. CERTIDÃO. Confere com o original, lavrado em
livro próprio. São Luís/MA, 18 de agosto de 2017. Armando de
Souza Nascimento - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO PARÁ. Certifico o registro em 29/09/2017, sob o número
20000538029. Marcelo Cebolão, Secretário Geral - JUCEPA.
Protocolo: 239297
RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.
Cristal Comércio e Industria da Amazônia LTDA, CNPJ:
10.565.116/0001-21, torna-se público que recebeu a Licença de
Operação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Turismo, do município de Benevides/PA, referente a atividade de
Produção de Embalagens Plásticas para envase de água, sob Nº
170/2017-2 processo Nº 414/2016-2 com validade até 02/10/2018.
Protocolo: 239301
REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA - CNPJ
05.685.961/0034-69, torna público que requereu junto a SEMAT
renovação da LO nº014/2017, p/ atividade de Ancoradouro de
Embarcações no Município de Vitória do Xingu/PA.
Protocolo: 239305
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
AVISO DE EDITAL CONCURSO PÚBLICO PMB-002/2017
O Diretor Presidente da CINBESA e a Secretária Municipal
de Administração tornam público o Edital de divulgação dos
candidatos que terão a prova discursiva corrigida do Concurso
Público PMB 002/2017, para provimento de vagas do quadro
de cargos da CINBESA, publicado no DOM nº 13.380, de
11/10/2017.
Belém/PA, 18 de outubro de 2017.
João Bosco Vasconcelos de Miranda Júnior
Diretor Presidente da CINBESA
Alice Cristina de Souza Coelho Teixeira
Secretária Municipal de Administração
Protocolo: 239302
A ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA., CNPJ/MF:
06.167.730.0005-91 torna público que solicitou junto a SEMAS/
PA a Autorização de Supressão Vegetal e Autorização para
Resgate de Fauna em 3,37ha, sob o Protocolo n° 32819/2017,
para construção da Área de Disposição de Resíduos da Alcoa em
Juruti/PA.
Protocolo: 239306
PRINCOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A - CNPJ:
15.251.358/0001-64, torna público que recebeu da SEMMA
Licença de Operação - LO N° 016/2017, vigente até 20/09/2018,
para atividade de Preservação de Peixe, Crustáceo e Molucos em
São João de Pirabas/PA.
Protocolo: 239284
BRK AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A.
CNPJ nº 16.876.276/0001-78 - NIRE 1530001924-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DATA, HORA E LOCAL: Em 07 de julho de 2017, às 11:30 horas,
na sede da Companhia, localizada na Quadra 79, frente para
Rua 03, Setor Morada da Paz, Redenção/PA, CEP 68.550-460
(“Companhia”). CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de
Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º,
da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2016, publicados na edição nº: 33410, nas páginas 84 a 88 do
Diário Oficial do Estado do Pará em 06 de julho de 2016 e no
Jornal A Notícia no dia 06 de julho de 2017, nas páginas 18 a 19.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital
social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de
Acionistas e do Sr. Mario Vinicius Bittencourt Rodrigues de Mattos,
representante da administração da Companhia, tendo sido
dispensada a presença do representante da Performance Auditoria
e Consultoria Empresarial S/S (“Performance”), em face da
inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações
Financeiras. MESA: Mario Vinicius Bittencourt Rodrigues de
Mattos, Presidente; e Marta Duarte Magalhães, Secretária.
ORDEM DO DIA: Dispensada a leitura pela unanimidade dos
acionistas presentes. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas, decidiram,
por unanimidade de votos: 1) aprovar a lavratura da presente
ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; 2) destituir a
PricewaterhouseCoopers (“PwC”) como auditores independentes
da Companhia e ratificar a contratação da Performance,
para prestação de serviços de auditoria das Demonstrações
Financeiras Auditadas da Companhia relativas exclusivamente
ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, tendo em
vista que: (a) a PwC não emitiu, até a presente data, o relatório
de auditoria referente às Demonstrações Financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e
(b) não obstante o cumprimento, pela Diretoria da Companhia,
de todos os prazos e solicitações recebidas da PwC, a emissão
do parecer encontra-se sem previsão de prazo por questões
alheias à Companhia, relacionadas ao acesso e conclusão da
análise, pela PwC, de determinadas informações dos Acionistas
Controladores indiretos da Companhia, as quais se encontravam,
até recentemente (11 de abril de 2017), sob sigilo judicial; 3)
aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2016, bem como o parecer a
respeito emitido pelos auditores independentes Performance e a
destinação do resultado negativo no valor total de R$ 787.148,49
(setecentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais
e quarenta e nove centavos), com respectivo registro do valor
na conta de Prejuízo Acumulado; 4) aprovar o montante global
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como limite da remuneração
dos administradores da Companhia para o exercício social de
2017; 5) aprovar e ratificar, nos termos do Artigo 289, §3º da lei
nº 6.404/76, a alteração dos jornais utilizados para divulgação
e publicação dos atos e documentos da Companhia, os quais
passarão a ser, exclusivamente, o jornal “Diário Oficial do Estado
do Pará” e o “A Notícia”, considerando que o jornal “Nosso Jornal”,
anteriormente utilizado, cessou as suas atividades. CONSELHO
FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado
no presente exercício. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram
arquivados na Companhia os documentos referidos nesta Ata,
após numerados seguidamente e autenticados pelos membros
da Mesa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que,
lida e achada conforme, foi por todos assinada. Redenção/PA,
07 de julho de 2017. MESA: Mario Vinicius Bittencourt Rodrigues
de Mattos, Presidente; e Marta Duarte Magalhães, Secretária.
ACIONISTAS: BRK AMBIENTAL S.A. (representadas por seus
Diretores Lilian de Castro Peixoto e Sergio Garrido de Barros).
Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro
próprio. Marta Duarte Magalhães: Secretária. Junta Comercial
do Estado do Pará - Certifico o registro em: 05/09/2017 sob nº:
20000536397 Protocolo 17/616057-4, de 31/08/2017. Marcelo
Cebolão - Secretário Geral.
Protocolo: 239294
CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO PARÁ
EDITAL
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Profissional da Contabilidade abaixo mencionado foi penalizado
com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PELO PERÍODO
DE 06 (SEIS) MESES, na forma do disposto no artigo 74 inciso
III da Resolução CFC nº 1.309/2010:
Prof. da
REGISTRO
PROC
Contab.
Francisco
Carlos F. de PA-004113/O 2016/49
Lima
DEL.CFC
007/17
DT.JUL
19/05/17
Belém-PA, 19 de outubro de 2017.
Contadora Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos
Presidente do CRCPA
Protocolo: 239298