IOEPA 16/11/2017 - Pág. 68 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33498
EXTRATO DA PORTARIA Nº 041/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 016382031/2016, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 041/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): André da Silva Sanches
Reclamado(s): Em apuração
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248641
EXTRATO DA PORTARIA Nº 073/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 014038031/2016, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 073/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): 3ª Promotoria de Justiça de Santarém
Reclamado(s): Em apuração
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248703
EXTRATO DA PORTARIA Nº 074/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 013680031/2016, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 074/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): Erica Moraes Lima
Reclamado(s): Em apuração
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248708
EXTRATO DA PORTARIA Nº 076/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 005869031/2017, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 076/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): Pedro Dinele Marinho de Sousa
Reclamado(s): Delegacia de Santarém - 16ª Seccional Urbana
de Santarém
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248714
EXTRATO DA PORTARIA Nº 050/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 000509031/2016, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 050/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): Nayara Roberta Silva Lisboa
Reclamado(s): Delegacia de Santarém - 16ª Seccional Urbana
de Santarém
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248660
Quinta-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
EXTRATO DA PORTARIA Nº 053/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 006258031/2017, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 053/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): John Kenderson Andrade
Reclamado(s): Depol - Santarém
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248664
EXTRATO DA PORTARIA Nº 010/2017-MP/3ªPJ/STM
A Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Santarém
de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial,
Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas com fundamento
no Art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, VI da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública
a instauração de Procedimento Administrativo SIMP nº 014302031/2016, que se encontra em trâmite na 3ª Promotoria de
Justiça de Santarém.
Portaria: 010/2017-MP/3ªPJ/STM
Reclamante(s): Darliene de Lira Machado
Reclamado(s): Depol - Santarém
Assunto: apurar as informações prestadas pelo(s) reclamante(s)
e adotar medidas cabíveis de correção de ilegalidade e/ou
melhoria da eficiência policial, atuação do Controle Externo da
Atividade Policial da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém.
DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA, Promotora de Justiça.
Protocolo: 248307
AVISO N° 033/2017-CSMP
Faço público, a quem interessar possa que a 22ª Sessão
Ordinária do Conselho Superior, realizar-se-á no dia 23 de
novembro de 2017, às 9h, no Plenário “Procurador de Justiça
Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do
Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua João Diogo
nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, para apreciação
da pauta a seguir:
ITENS DA PAUTA:
1.Apreciação da Ata da 21ª Sessão Ordinária ocorrida em
14/11/2016.
2.Julgamento de Certames:
2.1. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ DE CHAVES pelo critério de MERECIMENTO - ED-038/2017 Processo nº 062/2017/MP/CSMP.
2.2. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ DE BAGRE pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-039/2017 Processo nº 063/2017/MP/CSMP.
2.3. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ DE ALMEIRIM pelo critério de MERECIMENTO - ED-040/2017
- Processo nº 064/2017/MP/CSMP.
3.Julgamento de Processos:
3.1. Processos de Relatoria da Conselheira ROSA MARIA
RODRIGUES CARVALHO:
3.1.1. Processo nº 000371-116/2013
Requerente(s): Procuradoria Geral do Trabalho
Requerido(s): Agencia Agropecuária do Estado do Pará ADEPARÁ
Origem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar suposta contratação irregular de temporários
na ADEPARÁ.
3.1.2. Processo nº 000212-151/2016
Requerente(s): Felipe Rodrigues Bastos, Humberto Deodato
Malcher Monteiro, Reginaldo Gomes de Souza, Thiago Raphael
de Almeida Medeiros
Requerido(s): Banco do Brasil Tecnologia e Serviços - BBTS
Origem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa da Capital
Assunto: Apurar o recebimento de Notícia de Fato oriunda do
Ministério Público Federal – MPF acerca de representação feita a
este órgão pela advogada Dra. Ruth Lena de Almeida Medeiros
de que 04 (quatro) funcionários da empresa subsidiária do Banco
do Brasil S.A., Banco do Brasil Tecnologia e Serviços – BBTS,
estariam sofrendo abuso de poder e assédio moral.
3.1.3. Processo nº 000009-150/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social
Origem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa da Capital Assunto: Apurar suposto fracionamento
de despesas na realização de 13 (treze) licitações na modalidade
convite para a construção de Centros de Referência de Assistência
Social – CRAS pela Secretaria de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social – SEDES.
3.1.4. Processo nº 000152-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Município de São João do Araguaia - Prefeitura
Municipal
Origem: PJ de São João do Araguaia
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de
servidores temporários pelo Município de São João do Araguaia,
para cargos em que existem candidatos aprovados no Concurso
Público realizado pela prefeitura Municipal, para provimento de
vagas preferencialmente de vigia, servente e motorista, bem
como outros agentes administrativos aguardando nomeação.
3.1.5. Processo nº 003609-003/2015
Requerente(s): Auditoria Geral do Estado - AGE/PA
Requerido(s): Braga e Brito Consultores Associados LTDA,
PARATUR, Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA,
Morris Arqchitects
Origem: 6º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa da Capital
Assunto: Verificar as ações praticadas na execução do
empreendimento turístico denominado “parque Amazônia”, em
área denominada “Fazenda Pirelli”.
3.1.6. Processo nº 000172-012/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Genitores
Origem: PJ de São Geraldo do Araguaia
Assunto: Acompanhar a situação dos infantes L.J.S., A.J.S. e
L.F.J.S.
3.1.7. Processo nº 001894-126/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Em apuração
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Apurar suposta violência física, exploração financeira e
situação de vulnerabilidade de pessoa idosa.
3.1.8. Processo nº 000231-911/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal De Assistência Social De
Marabá - SEASP
Origem: 11ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar detalhadamente acerca da denúncia de uso
indevido de combustível no âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social da Prefeitura de Marabá, por integrantes
da mesma no período de 2010-2012, para uso de veículos
particulares.
3.2. Processos de Relatoria do Conselheiro Francisco Barbosa de
Oliveira:
3.2.1. Processo nº 000188-200/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria de Saúde de Ananindeua
Origem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Ananindeua
Assunto: Apurar possível violação ao direito fundamental à saúde
pelo Município de Ananindeua, em razão do não cumprimento de
Cláusula do Termo de Cooperação nº008/2010.
3.2.2. Processo nº 000256-112/2017
Requerente(s): A.C.C., J.C.S.
Requerido(s): Município de Belém - SESMA
Origem: 3º PJ de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos
Idosos, e de Acidentes de Trabalho da Capital
Assunto: Providências no sentido de garantir transporte social
gratuito ao Sr. A.C.C., pelo poder público municipal de Belém.
3.2.3. Processo nº 001446-031/2015
Requerente(s): Associação de Moradores e Produtores Rurais da
Comunidade de Tipizal
Requerido(s): Tabelionato Bentes Vieira - 2º OFÍCIO
Origem: 10º PJ de Santarém
Assunto: Apurar possível irregularidade no registro da eleição da
Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de
Tipizal - AMPROPIZAL, sem a observação das normas legais e
estatutárias das Associações Civis.
3.2.4. Processo nº 003421-477/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Em apuração
Origem: 4º PJ Cível De Ananindeua
Assunto: Apurar denúncia de suposta negligência vivenciada por
pessoa portadora de necessidades especiais
3.2.5. Processo nº 000415-477/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): M.A.C.A.
Origem: 4º PJ Cível de Ananindeua
Assunto: Averiguar possível situação de risco envolvendo pessoa
com deficiência.
3.2.6. Processo nº 000172-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): A.S.A., J.B.M.A.
Origem: PJ de São Francisco do Pará
Assunto: Averiguar suposta ocorrência de situação de risco à
adolescente R.S.M..