IOEPA 21/11/2017 - Pág. 7 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33501 7
Terça-feira, 21 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE:
Conceder de acordo com as bases legais vigentes diárias
correspondente ao servidor abaixo relacionado para cobrir
despesas com viagem a serviço da Vice-Governadoria do Estado.
CIDADE: NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Nome
CAP PM Marcelo Pereira de
Holanda
SGT PM Aldayr Bezerra
Rodrigues
3 º SGT PM Edinaldo da
Silva Pina
3º SGT PM Aurélio Silva Arias
Matrícula
CPF
Período
Diárias
5833167/1
658.903.372-20
19/11/17
01 (alimentação)
5585830/1
295.248.142-34
19/11/17
01 (alimentação)
5111080/1
373.262.792-68
19/11/17
01 (alimentação)
5586178/1
471.283.052-20
19/11/17
01 (alimentação)
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Joselle Silva de Carvalho
Chefe de Gabinete, em exercício
Protocolo: 250581
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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PORTARIA
.
PORTARIA Nº 716/2017-PGE.G.,
de 14 de novembro de 2017
O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais...
RESOLVE:
RELOTAR, a contar de 20.11.2017, os Procuradores do Estado,
onde passarão a exercer suas funções, conforme abaixo se
apresentam:
Nome
Amanda Carneiro Raymundo Bentes
Sérgio Oliva Reis
Identidade
Funcional
54194016/3
5807204/1
Setor
Procuradoria Consultiva
Procuradoria, Cível, Trabalhista e Administrativa
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 250595
PORTARIA Nº 727/2017-PGE.G.,
de 17 de novembro de 2017
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas
atribuições legais …
RESOLVE:
INTERROMPER por necessidade de serviço, o gozo de férias dos
servidores abaixo relacionados:
Nome
Id.
Funcional
Fernanda Jorge Sequeira Rodrigues
55589643/1
Fernanda Sales de Lima
57173939/1
Maria das Graças Gonçalves de Souza
3276163/1
Raimunda Consolação Gomes Oliveira
2010712/1
Renata de Cassia Cardoso de Magalhães 55589783/1
Portaria de Concessão
Nº 557/2017-PGE.G de
01.09.2017
Nº 673/2017-PGE.G de
26.10.2017
Nº 616/2017-PGE.G de
03.10.2017
Nº 616/2017-PGE.G de
03.10.2017
Nº 616/2017-PGE.G de
03.10.2017
Data de
Interrupção
01.11.17
01.11.17
21.11.17
21.11.17
Considerando as conclusões havidas no procedimento prévio nº
042/2017-CG, no âmbito da Corregedoria-Geral da ProcuradoriaGeral do Estado;
Considerando as conclusões havidas no Processo nº 022/2017CS, do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado,
lavradas na Ata da 644ª sessão ordinária do Conselho Superior
da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, ocorrida no dia 16
de outubro de 2017, que, nos termos do art. 9º, XIII da Lei
Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002,
deliberou pela abertura de processo administrativo disciplinar;
Considerando o poder-dever do Gestor Público de apurar
irregularidades no âmbito da Administração Pública, nos termos
do art. 199 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994;
Considerando a existência de indícios de infração administrativa,
notadamente a possível ofensa ao disposto no parágrafo único,
e nos incisos I, II, X do art. 19, e no parágrafo único e no inciso
III do art. 29 da Lei Complementar nº 041/2002, e ao disposto
nos incisos IV, VI, e IX, alíneas “a” e “b” do artigo 177, e incisos
XIV, XV e XVI do artigo 178 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994.
RESOLVEM:
I – Instaurar processo administrativo disciplinar em face de
Francisco Edson Lopes da Rocha Júnior, Procurador do Estado,
identidade funcional nº 05738342/1, sem o afastamento de suas
funções, tendo em vista a necessidade de apuração da conduta
do procurador no acompanhamento judicial e administrativo das
ações descritas nos autos do PP nº 042/2017-CG.
II – Designar os Procuradores do Estado Antônio Paulo Moraes
das Chagas, identidade funcional nº 05402808/1, Vera Lúcia
Bechara Pardauil, identidade funcional nº 05049989/1 e Mônica
Martins Toscano Simões, identidade funcional nº 5784590/2,
para comporem a comissão processante sob a presidência do
primeiro.
III - Designar os Procuradores do Estado José Rubens Barreiro de
Leão, identidade funcional nº 05617162/1, e Celso Pires Castelo
Branco, identidade funcional nº 03085376/1, para atuarem
como suplentes de qualquer um dos titulares.
IV – O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta)
dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis por
mais 60 (sessenta) dias.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR
Procurador-Geral do Estado do Pará
PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO
Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 250656
LICENÇA MATERNIDADE
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PORTARIA Nº 725/2017-PGE.G.,
de 17 de novembro de 2017
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas
atribuições legais...
RESOLVE:
CONCEDER, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à
servidora Yasmim Santana de Almeida Folha, ocupante do cargo
de Assessor, identidade funcional nº 5926131/1, no período de
03.11.2017 a 01.05.2018.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITAO
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 250587
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 715/2017-PGE.G.,
de 14 de novembro de 2017
O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições
legais...
RESOLVE :
DESIGNAR a Procuradora do Estado Izabela Linhares Sauma
da Silveira, identidade funcional nº 5930952/1, para auxiliar,
sem prejuízo de sua lotação, nos processos que tramitam na
Procuradoria Consultiva, a contar de 04.09.2017.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 250592
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FUNDAÇÃO PROPAZ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N°034/2016 – FUNDAÇÃO PROPAZ
N° DO CONTRATO: 034/2016
EXERCÍCIO: 2016
PROCESSO N°: 2016/67020
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de
10,85% (Dez e Oitenta e cinco por cento), referente a realização
dos casamentos comunitários com emissão de certidão da
primeira via de casamento expedida pelo cartório de Registro
Civil, Nascimento e Óbito 2° oficio da Comarca de Belém/PA, em
atendimento ao projeto desta Fundação na área da cidadania,
nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
VALOR GLOBAL: R$ 42.718,80 (Quarenta e Dois Mil e Setecentos
e Dezoito Reais e Oitenta Centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 14.422.1422.8223;
Natureza da Despesa: 339039,
Fonte de Recurso: 0101 - Tesouro.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
CONTRATADO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO E
ÓBITO SEGUNDO OFICIO.
CNPJ: 22.981.666/0001-00.
ENDEREÇO: Travessa Soares Carneiro, n°699-A, Bairro Umarizal,
CEP:66050-520.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2016.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Jorge Antônio Santos Bittencourt
Jorge Antônio Santos Bittencourt
Presidente
Fundação PROPAZ
Protocolo: 250514
.
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17.11.17
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se
SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃO
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 250600
PORTARIA Nº 730/2017-PGE/CG , 17 de outubro de 2017
O Procurador-Geral do Estado e o Corregedor-Geral da
Procuradoria-Geral do Estado, no uso das suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 5º, XVIII e no art. 12, XI, da Lei
Complementar Estadual nº 041, de 29 de agosto de 2002;
Considerando as possíveis faltas funcionais indicadas em
30 Procedimentos Prévios perante a Corregedoria-Geral da
Procuradoria-Geral do Estado, reunidos nos autos do PP nº
042/2017-CG, consubstanciadas nas reiteradas: 1) perdas
de prazos judiciais; 2) retenções indevidas e/ou injustificadas
de autos e documentos; 3) não interposições de recursos, em
tese, cabíveis, sem a prévia dispensa exigida em lei; 4) falta
de respostas a consultas formais de autoridades públicas; 5)
omissão na alegação de impedimento em hipótese prevista em
lei.
Considerando as supostas faltas funcionais consubstanciadas na:
1) interposição intempestiva de recurso de apelação nos autos
do PP 027/2017; 2) inércia no cumprimento de determinações
do Procurador-Geral Adjunto do Contencioso; 3) interposição de
recurso incabível nos autos do PP nº 018/2017; e 4) omissão no
dever de orientar a autoridade competente ao cumprimento de
a ordem judicial.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº 718/2017-PGE.G.,
de 16 de novembro de 2017
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas
atribuições legais...
RESOLVE:
CONCEDER 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde
ao servidor Wilson Gomes Maciel, ocupante do cargo de Auxiliar
Técnico, identidade funcional nº 3153860/1, no período de 11 a
17.10.2017.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃO
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
PORTARIA Nº 719/2017-PGE.G.,
de 16 de novembro de 2017
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso de suas
atribuições legais...
CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94 e ainda a
apresentação do Laudo Médico da SEAD nº 190288A;
RESOLVE:
CONCEDER 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora Vera Lúcia de Souza Estácio, identidade
funcional nº 3275043/1, no período de 11.10 a 09.12.2017, de
acordo com o Laudo Médico nº 190288A da SEAD.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃO
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 250586
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DIÁRIA
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RESUMO DA PORTARIA Nº 684
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Nome: Vagno Ramos da Silva
Cargo: Coordenador
Origem: Belém/PA
Destino: Medicilândia, Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo,
Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá e Novo Repartimento/PA.
Período: 20/11 à 16/12/2017
Nº de Diárias: 26 e ½ (vinte e seis e meia)
Objetivo: Dar suporte técnico nas Ações de cidadania através
da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.
JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURT
Presidente da Fundação PROPAZ
RESUMO DA PORTARIA Nº 685
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Nome: Alcemir Rosa Pinheiro
Cargo: Coordenador de Núcleo Regional
Origem: Belém/PA
Destino: Medicilândia, Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo,
Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá e Novo Repartimento/PA.
Período: 20/11 à 16/12/2017
Nº de Diárias: 26 e ½ (vinte e seis e meia)
Objetivo: Dar suporte técnico nas Ações de cidadania através
da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.
JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURT
Presidente da Fundação PROPAZ