IOEPA 22/11/2017 - Pág. 92 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
92 DIÁRIO OFICIAL Nº 33502
Quarta-feira, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a relação em ordem alfabética das instituições da sociedade civil que
encaminharam suas inscrições, para participarem do Processo de Escolha do Ouvidor-Geral da DPE/
PA, Biênio 2017/2019 – formação da lista tríplice, na qualidade de eleitoras nos termos dos art. 11
do edital, bem como sua situação quanto o preenchimento dos requisitos para compor o colégio
eleitoral para formação da lista tríplice do processo de escolha do Ouvidor Geral da Defensoria
Pública do Estado do Pará:
I – INSTITUIÇÕES:
NOME
1.
SITUAÇÃO
ARGONAUTAS
FUNDAMENTO/
MOTIVO
AMAZÔNIA – CNPJ
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
5.
ASSOCIAÇÃO
DO PARÁ (AAPEM) – CNPJ
prir com as finalidades do disposto no art. 11,
HUMANOS E MEIO AMBIENTE
entidades da sociedade civil no processo de
formação da lista tríplice, a comprovação das
condições abaixo, mediante apresentação de
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
04.990.816/0001-60
DE DEFESA DOS DIREITOS
requisitos para habilitação e participação das
Defensoria Pública do Estado do Pará.
06.968.130/0001-07
6.
da defensoria pública.“Art. 11. [...] § 1º. São
CNPJ 03.516.201/0001-34
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
(MALUNGU) – CNPJ
do de habilitação, tendo em vista não cum-
des da instituição conexão com as atividades
PALHAÇOS TROVADORES –
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
A referida entidade teve indeferido seu pedi-
§1º, V do Edital, não guardando as finalida-
ASSOCIAÇÃO CULTURAL
HABILITAÇÃO
QUILOMBO DO PARÁ
DE ESCLEROSE MÚLTIPLA
Abertura do Processo de Eleição e Formação
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
REMANESCENTES DE
DE APOIO AOS PORTADORES
HABILITAÇÃO
2.
ASSOCIAÇÃO
DAS COMUNIDADES
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
AMBIENTALISTAS DA
02.394.180/0001-69
4.
ASSOCIAÇÃO
NA AMAZÔNIA(ADHMA), CNPJ
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
07.869.174/0001-34
7.
ASSOCIAÇÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA,
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE
documento original e cópia, sob pena de
E MEIO AMBIENTE
não homologação da habilitação, além
(ADECAMBRASIL) – CNPJ
HABILITAÇÃO
dos previstos em lei;[...]V – que tenha por fi-
83.370.148/0001-45
INDEFERIDA
nalidade institucional, a promoção da defesa
8.
do Estado Democrático de Direito, a dignida-
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE
de da pessoa humana, a redução das desi-
DE ABAETETUBA – CNPJ
gualdades sociais, combate a discriminação
02.727.757/0001-07
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
ASSOCIAÇÃO
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
racial, a prevalência e efetividade dos direitos
humanos, a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e adolescente, do
9.
idoso, da pessoa com deficiência, da mulher
BRASILEIRA NORTE II – CNPJ
vítima de violência doméstica e familiar e
33.654.419/0003-88
de outros grupos vulneráveis que mereçam
proteção especial do Estado, e ainda possuir
afinidade com os objetivos e finalidades da
Defensoria Pública.
A referida entidade teve indeferido seu pedido de habilitação, tendo em vista não cumprir com as finalidades do disposto no art. 11,
§1º, V do Edital, isto posto ser uma entidade
de promoção de eventos culturais e não de
defesa de direitos humanos, culturais, sociais
3.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL
10.
CÁRITAS
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
CENTRO DE
ESTUDOS E DEFESA DO
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
NEGRO DO PARÁ (CEDENPA) –
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
CNPJ 04.201.315/0001-58
11.
CENTRO DE
ESTUDOS E MEMÓRIA
DA JUVENTUDE
AMAZÔNICA(CEMJA) –
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
CNPJ07.309.332/0001-00
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
e econômicos, tão pouco ligada a defesa do
12.
Estado Democrático de Direitos. “Art. 11.
PASTORAL DA TERRA-
COMISSÃO
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
[...] § 1º. São requisitos para habilitação e
PARÁ (CPT) – CNPJ
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
participação das entidades da sociedade ci-
02.375.913/0009-75
vil no processo de formação da lista tríplice,
13.
a comprovação das condições abaixo, me-
INDIGENISTA MISSIONÁRIO,
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
diante apresentação de documento original e
REGIONAL NORTE II (CIMI) –
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
CONSELHO
Defensoria Pública do Estado do Pará.
USINA CONTEMPORÂNEA
HABILITAÇÃO
cópia, sob pena de não homologação da
CNPJ 00.479.105/0008-41
DE TEATRO – CNPJ:
INDEFERIDA
habilitação, além dos previstos em lei; [...]
14.
V – que tenha por finalidade institucional, a
ÓRGÃO PARA ASSIETÊNCIA
promoção da defesa do Estado Democrático
SOCIAL E EDUCACIONAL
de Direito, a dignidade da pessoa humana, a
(FASE),CNPJ 33.700.956/0001-
redução das desigualdades sociais, combate
55.
a discriminação racial, a prevalência e efeti-
15.
vidade dos direitos humanos, a defesa dos
VILLAS BOAS – CNPJ
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
interesses individuais e coletivos da criança e
10.457.162/0001-07
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
34.860.908/0001-97.
FEDERAÇÃO DE
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice, para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
FUNDAÇÃO
adolescente, do idoso, da pessoa com defici-
Defensoria Pública do Estado do Pará.
ência, da mulher vítima de violência domés-
16.
tica e familiar e de outros grupos vulneráveis
MULHERES PROSTITUTAS DO
que mereçam proteção especial do Estado, e
ESTADO DO PARÁ (GEMPAC) –
ainda possuir afinidade com os objetivos e fi-
CNPJ 83.350.546/0001-08
nalidades da Defensoria Pública.
GRUPO DE
Preenche os requisitos do art. 11 do Edital de
HABILITAÇÃO
Abertura do Processo de Eleição e Formação
DEFERIDA
da Lista Tríplice ,para o Cargo de Ouvidor da
Defensoria Pública do Estado do Pará.