IOEPA 18/12/2017 - Pág. 111 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33519 111
Segunda-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
seguintes membros: Presidente Mário Elísio de Melo Gusmão;
Vice-Presidente Paulo Haroldo Monteiro Saldanha; DiretorAdministrativo Paulo Sérgio Fadul e suplente Huascar Lemos de
Souza; Diretora-Financeira Nilcilene Cativo da Silva e suplente
Moacir Dias da Silva; Diretora de Eventos e Comunicações Nelma
Raimunda de Almeida Lemos; Diretora de Tecnologia e Negócios
Eldeni Monteiro Souza; Diretora de Assuntos Legislativos Regina
Célia Nascimento Vilanova. Conselho Fiscal: José Araújo Júnior
e suplente Margareth do Socorro de Lima Vieira; Valter Silva
Santos Júnior e suplente Eunice Aguiar do Nascimento; José
Barbosa Pereira e suplente Maria Célia Martins Fernandes.
Representantes junto à FENACON: 1° Representante: Mário
Elísio de Melo Gusmão; 2° Representante: Paulo Haroldo
Monteiro Saldanha. Registra-se que não ocorreu apresentação
de recurso à comissão eleitoral. A documentação referente
ao processo eleitoral encontra-se na sede do SESCON/PA à
disposição dos Associados interessados. Caberá à presidência
do SESCON-PA o cumprimento do que prevê os Art. 35 e 37
do Regulamento Eleitoral, observadas as demais disposições
estatutárias pertinentes.
Belém/PA, 18 dezembro de 2017.
José Eduardo da Silva
Presidente
Protocolo: 262679
PREVENSAN CENTRO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, CNPJ
n. 18.556.433/0001-93, torna público que requereu junto
a SEMMA/STM, Licença de Operação, sob protocolo n°.
999/17, para serviços de controle e imunização de pragas, em
Santarém, Pa.
Protocolo: 262683
A empresa AUTO POSTO CAETÉ LTDA, com
CNPJ
05.443.909/0002-19, torna público que requereu da SEMA/
PA, o pedido de renovação da licença de operação sob prot. n°
39882/2017, para atividade de comercio varejista de derivados
do petróleo, localizado Av. Antonio Azevedo, s/n, Bairro Centro,
Município de Muaná - PA.
Protocolo: 262687
VIA PARÁ CONST. LTDA requereu da SEMMA/PMSIP renov. da
LO. 013/17 p/ extração de areia. Situada na Est. da Pupunha,
Faz. Cajual Tapera I, Z. Rural, Sta. Izabel do Pará/Pa. Proc.
191/2017.
Protocolo: 262691
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, CNPJ Nº:
02.709.163/0006-88 e Inscrição Estadual Nº 0808351-7, torna
público que solicita SEMADE - Barcarena - Pa, LP na atividade:
Estaleiro para a Construção de Embarcações de Grande Porte sob
processo nº 219/2017
Protocolo: 262695
MONTE CRISTO ADMINISTRAÇÃO LTDA (CONDOMÍNIO DE CHÁCARA ECO CHÁCARA PAU D’ARCO)
CNPJ: 28.214.780/0001-91, torna publico que requereu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA de Pau D’arco a
Licença Ambiental na modalidade de Licença Prévia e Licença de
Instalação - LP/LI, para a atividade de Condomínio Habitacional,
Horizontal, Sem Fracionamento em Pau D’arco/PA.
Protocolo: 262697
IRENE ARAUJO DE CAMPOS EIRELI - ME, CNPJ Nº
15.738.107/0001-09, torna público que está dando entrada
junto à SEMMA - Tucuruí/PA, no pedido de Licença de Operação
- LO, para atividade de Fabricação de gelo comum.
Protocolo: 262701
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA.
FAZENDA MONTE CRISTO S.A. (“COMPANHIA”).
CNPJ: 10.236.552/0001-57. NIRE: 15.3.00014671. Assembleia
Geral Extraordinária. Convocação. Convidamos os senhores
acionistas da FAZENDA MONTE CRISTO S.A., a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, à
BR 010, KM 1602, Paragominas/PA, CEP: 68.630-000, no dia
05 de janeiro de 2018, às 10:00 horas, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: - Eleição da Diretoria Executiva,
em especial, em razão do falecimento da sua, então, Diretora
Presidente, Srª. Elezita dos Santos Fernandes. Paragominas/PA,
18 de dezembro de 2017. ALFREDO MANOEL FERNANDES FILHO
- Diretor Comercial
Protocolo: 262682
Posto Paar Ltda., CNPJ nº 83.323.550/0001-79, situado
na Tv. SN 21, n° 480, Maguari, Ananindeua/PA, torna público
que recebeu da SEMMA/Ananindeua Licença de Instalação nº
L112517 para a instalação de canaletas na área de tanques.
Protocolo: 262686
PORTO ESMERALDA INC. LTDA requereu da SEMA/PMA,
renovação de L. I. nº L034817 p/ edificação multifamiliar vertical.
Situada na Rod. Mário Covas, 18, Coqueiro, Ananindeua/Pa. Req.
R121717.
Protocolo: 262690
GONÇALVES & DIAS LTDA - POSTO DA VILA, inscrito no CNPJ
nº 07.868.912/0013-62, localizado à Rodovia Transamazônica,
Km 55, S/N, Vitória do Xingu/PA, torna público que solicitou
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Vitória
do Xingu/PA, a Renovação da sua Licença de Operação nº
015/2017, com validade até o dia 24/04/2018 para atividade de
Posto Revendedor de Combustível.
Protocolo: 262694
S M BANASSESKI MADEIRAS LTDA - ME, pessoa jurídica de
direito privado, cadastrada no CNPJ n° 19.768.540/0001-48 e
Inscrição Estadual n° 15.440.243-5, localizada na Rod. Br 163,
s/n°, Km 1053, s/nº, M/D CBA-STM, Comunidade Alvorada da
Amazônia, município de Novo Progresso/PA, torna público que
recebeu da SEMMA/NP, a Licença de Operação nº 125/2017
para sua atividade de 1404 - BENEFICIAMENTO DE MADEIRA,
conforme processo nº 0691/2017.
Protocolo: 262700
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170033
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 9/2017-00013CMP
Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do
Pará, órgão gerenciador.
Finalidade: Registro de preços visando futura contratação
de empresa especializada na locação de veículos 4x4 tipo
caminhonete e veículos de passeio para atenderem as
necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do
Pará.
Prazo de vigência da Ata de registro de Preços: O prazo de
vigência da Ata de Registro de Preços, decorrente do presente
certame, será de 12 (doze) meses, conforme a inteligência do
art. 15 §3º, inciso III, da Lei 8.666/93, a partir da data de sua
assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias
consecutivos, contados de sua assinatura, de acordo com os
prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.
Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado
do Pará.
Preços: Os preços estão registrados nos termos da proposta
das empresas vencedoras do Pregão Presencial nº 9/201700013CMP, conforme a seguir:
Empresa vencedora do Item 001: L & C Serviços e Locações
LTDA-EPP; C.N.P.J. nº 07.151.812/0001-87, estabelecida na
Rodovia Transamazônica, KM 1,5, lote 21, s/n, Bairro Cidade
Nova, Marabá/PA. Representada neste ato pela sra. Genny Lobo
Paz.
Item 001 – Cota Principal de Ampla Concorrência – locação
de veículo tipo caminhonete. Total Geral do Item 001: R$
999.360,00.
Empresa vencedora do Item 002: Planeta Serviços e Locações
LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 10.420.658/0001-06, estabelecida na
Rua P, nº 258, Bairro União, Parauapebas/PA. Representada
neste ato pelo Sr. Carlos do Nascimento Silva.
Item 002 – Cota Reservada Para ME, EPP, MEI ou Cooperativa –
locação de veículo tipo caminhonete. Total Geral do Item 002:
R$ 335.760,00.
Empresa vencedora do Item 003: Puma Locações e Serviços
EIRELI - EPP; C.N.P.J. nº 18.626.829/0001-60, estabelecida
na Avenida A, Quadra 2G, LOTE 21 E 22, S/Nº, Bairro Cidade
Jardim, Parauapebas/PA. Representada neste ato pelo Sr. Wesley
Barbosa de Melo.
Item 003 – Item De Exclusiva Participação Para ME, EPP, MEI
ou Cooperativa – locação de veículo de passeio. Total Geral do
Item 003: R$ 50.112,00.
Total Geral da Ata de Registro de Preços: 1.385.232,00.
Obs.: O extrato completo da Ata de Registro de Preços n°
20170033, oriunda do Pregão Presencial 9/2017-00013CMP está
disponível em: http://www.parauapebas.pa.leg.br/portal/index.
php/licitacoes.
Parauapebas-PA, 07 de dezembro de 2017.
Dayton Neves Pereira
Pregoeiro
Protocolo: 262617
SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A
CNPJ N° 07.933.914/0001-54
NIRE N° 15300015120 - JUCEPA
EXTRATO
DA
ATA
DA
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA, DATADA DE 10 DE NOVEMBRO DE
2017 I. SOCIDADE: SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A. (Em
Recuperação Judicial) II.CNPJ (MF) 07.933.914/0001-54, III.
NIRE (JUCEPA) 15300015120, IV.LOCAL: Sede social, na Rodovia
PA-150, km 425 - Distrito Industrial de Marabá, nesta cidade
de Marabá, Estado do Pará. V.DATA E HORA DA REALIZAÇÃO:
Dia 10 de novembro de 2017, às 10h00. VI.CONVOCAÇÃO E
PUBLICAÇÃO: 1. Edital de convocação publicado: (a) no Diário
Oficial do Estado do Pará, nas edições de 31/10/2017, página
87; 01/11/2017, página 76; 06/11/2017, página 95 e (b) Jornal
Correio do Tocantins, nas edições de 31/10 e 01/11/2017,
Caderno C, página C/7; 2 e 3/11/2017, Caderno C, C/7; e
página 4 a 6/11/2017, Caderno C, página C/7. VII.PRESENÇA:
mais de dois terços do capital social, conforme registro no livro
de presença VIII.
MESA: Presidente: José Vilmar Ferreira,
acionista e presidente do conselho de administração, Secretária:
Maria de Jesus Ferreira Correia. IX.ORDEM DO DIA: a)
Deliberar sobre a conversão de debêntures não conversíveis em
debêntures conversíveis, para fins de resgate daqueles títulos,
conforme autoriza o item I do art. 5º da Medida Provisória nº
2.199-14, de 24/08/2001; b) Deliberar sobre a conversão das
debêntures conversíveis de origem em ações preferenciais classe
“C”; c) Deliberar sobre a conversão das debêntures conversíveis,
originárias de resgate das debêntures não conversíveis, em ações
preferenciais Classe “C”; d) como decorrência do item anterior,
deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia com
vistas a reformar o texto do artigo 5°, Capítulo II - Do Capital, das
ações e das debêntures, a fim de indicar o capital social subscrito
e integralizado da companhia; (e) Outros assuntos de interesse
da sociedade. X.DELIBERAÇÕES: Foi deliberado e aprovado por
unanimidade, com abstenção dos votos legalmente impedidos,
o seguinte: 1.As debêntures conversíveis e não conversíveis
que serão objeto de apreciação por esta ata, foram subscritas
e integralizadas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia FINAM, de acordo com a Lei nº 8.167/91, de 16/01/1991, com
redação dada pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2199-14,
de 24/08/2001, Decreto nº 101, de 17/04/1991 e Resolução
CONDEL-SUDAM nº 7.077, de 16/08/1991, sendo oriundas das
seguintes emissões.
DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS
Nº DO OF.
SUDAM
DATA DO OF.
SUDAM
DATA AGE
EMISSÃO
VALOR DE EMISSÃO
1999-0322
08/10/1999
24/08/1999
5.041.017,00
Nº DO OF.
SUDAM
DATA DO OF.
SUDAM
DATA AGE
EMISSÃO
VALOR DE EMISSÃO
19990322
08/10/1999
24/08/1999
15.123.051,00
DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS
2.Conversão de R$ 6.358.642,24 (seis milhões, trezentos e
cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte
e quatro centavos) de debêntures não conversíveis emitidas
pela sociedade, subscritas e integralizadas pelo Fundo de
Investimentos da Amazônia - FINAM, em R$ 6.358.642,24
(seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) em debêntures
conversíveis, na forma do item I do art. 5º da Medida Provisória
nº 2.199-14, de 24/08/2001. A conversão foi aprovada pelo
Ministério da Integração Nacional, através do Despacho nº
0523557, de 08/05/2017. 3.Conversão de R$ 6.358.642,24
(seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e
quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) de debêntures
conversíveis, oriundas do item 2, em 1.454.986 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta
e seis) ações preferenciais, classe “C”, da sociedade. 3.1A
conversão foi aprovada pela Ministério da Integração Nacional,
através do Despacho DFRP nº 0523557, de 08/05/2017, em
consonância com o parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 8.167,
de 16/01/1991, com redação dada pelo art. 4º da Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001. A comprovação de
implantação do empreendimento foi atestada pelo Ministério da
Integração Nacional, através do Certificado de Empreendimento
Implantado - CEI, emitido pela Portaria nº 16, de 08/12/2016,
publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2016. 3.2O preço
da ação considerado para a conversão das debêntures é de R$
4,3702429, equivalente ao valor patrimonial da ação, obtido
pela divisão do Patrimônio Líquido da sociedade em 30/09/2017,
que é de R$ 523.947.266,93 (quinhentos e vinte e três milhões,
novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis
reais e noventa e três centavos), pelo número de ações da
sociedade, que é de 119.889.736 (cento e dezenove milhões,
oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e seis),
conforme demonstrativo em Termo de Responsabilidade, tudo
com base no Balancete datado de 30/09/2017, auditado por