IOEPA 22/02/2018 - Pág. 53 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33563 53
Quinta-feira, 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Portaria: 048/2018 // Objetivo: Repetição da Fazenda Pontal
encontra-se fora do ar em Eldorado dos Carajás-PA (Emergencial).
SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTE E LAZER
// Recurso: 8238 – Gestão de TIC. // Fundamento Legal:
Normativa nº001/2008– AGE // Nome: Sebastião de Sousa
Mesquita – CPF: 48670910225 – Cargo: Analista de Suporte –
.
Qtde. Diárias: 0,5 // Origem: Marabá // Destino: Eldorado dos
Carajás // Período: 20/02/2018 // Ordenador: Theo Carlos Flexa
.
.
PORTARIA
Ribeiro Pires - CPF: 16676980282 – Presidente da Prodepa.
.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
Protocolo: 281549
PORTARIA N° 041/2018-SEEL, de 20 de Fevereiro de 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
.
.
CONSIDERANDO necessidades institucionais no âmbito desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer quanto à alimentação
OUTRAS MATÉRIAS
.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2018
RELATIVA AO PREGÃO ELETRÔNICO PRODEPA/SRP Nº
039/2017.
e/ou gerenciamento do Sistema e-Jurisdicionados do TCE; CONSIDERANDO todos os ditames legais que tratam do tema
Prestação de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual, dentre outros, as Resoluções TCE N°s. 18.974/2017,
18.975/2017, 18.919/2017 e 18.968/2017;
CONSIDERANDO, em especial, a Resolução TCE N° 18.974/2017, que estabelece procedimentos para operacionalização do
Aos 20 dias do mês de Fevereiro do ano de 2018, PRODEPA –
Sistema e-jurisdicionados, inclusive quanto ao cadastramento de Usuários/Administradores e disponibilização de senhas às
Unidades Jurisdicionadas, bem como, em seus artigos 5°, 10 e 11, a necessidade de Ato formal de designação, delegando
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
responsabilidades a Servidor(es) para que o(s) mesmo(s) possa(m) exercer atribuições no referido Sistema.
DO
nº
CONSIDERANDO, que o Artigo 5° da referida Resolução faz distinção entre Usuários conforme segue: - Usuário Administrador:
05.059.613/0001-18, com sede na cidade de Belém (PA), à Rod.
perfi l natural do Dirigente Máximo sem restrições de consulta/ utilização do sistema e/ou; - Usuários Comum, conforme
Augusto Montenegro, Km 10, Centro Administrativo do Estado,
acessos autorizados pelo administrador. Sugere-se, no mínimo: - designar 1 perfi l Administrador para delegar as atribuições
doravante
representado
e alavancar iniciativas que regem a temática; - Designar 1 perfi l comum para viabilizar consultas à(a/os) UCI/ APC(s),
por seu Presidente, Sr. THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES,
alavancando atividades de Assessoramento Superior e verificações pertinentes ao processo. Fica delegada a função de
brasileiro, engenheiro civil, RG nº 2.979.294 – SSP/PA, CPF nº
alimentar/gerir as informações do Sistema e-Jurisdicionados do TCE ao servidor eventualmente designado, conforme atividades
166.769.802-82, residente e domiciliado na cidade de Belém-
que serão coordenados pelo Gestor Máximo e ou Servidor delegado, se for o caso, pelo servidor com perfil l Administrador,
PA, nomeado através do Decreto Governamental publicado
coordenador geral das atividades a serem realizadas e controle de sua evolução/registro/encaminhamento do processo de
no DOE nº 32.798, em 01.01.2015, após ter homologado a
Prestação de Contas Anual de Gestão ao TCE.
classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico SRP
O referido servidor poderá solicitar o devido apoio e/ou orientar aos demais Servidores/Unidades organizacionais do quadro
nº 039/2017-PRODEPA/PA, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21
institucional, visando atendimento das demandas constantes no Sistema e-Jurisdicionados, conforme atribuições do Cargo/
de junho de 1993, e suas alterações, Decreto Federal n.º 5.450,
Função/Unidade Organizacional frente as necessidades de informação, independentemente de acesso/perfil ll comum, envidando
de 31 de maio de 2005, Decreto Federal n.º 5. 504, de 05 de
todos os esforços para o tempestivo atendimento, sempre mantendo o Gestor Máximo informado sobre o transcorrer/evolução
agosto de 2005, Decreto Federal n.º 3.555, de 08 de agosto
do tema e nível de cadastramento, até o seu envio definitivo.
ESTADO
DO
PARÁ,
denominada
inscrito
PRODEPA,
no
CNPJ/MF
neste
ato
sob
de 2000, e Decreto Estadual n.º 967, de 14 de maio de 2008,
Todos devem exercer suas atribuições com observância dos valores institucionais e atribuições/competências estabelecidas,
os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão,
observando-se, tempestivamente, aos preceitos legais e constitucionais, em especial aos procedimentos estabelecidos nas
preferencialmente na forma Eletrônica, pela Administração
resoluções TCE já mencionadas e demais exigências normativas aplicáveis.
Pública, assim como também o Decreto Estadual nº 1.887/2017
As atividades serão desenvolvidas de forma articulada pelas unidades organizacionais competentes da SEEL, em especial
(Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da
as responsáveis pelas áreas financeiras, jurídica, contratos, convênios e/ou termos de colaboração/fomento, termo de
Administração Pública Estadual); Lei n.º 10.520, de 17 de julho
parceria, contrato de gestão, patrimonial, Controle Interno Setorial, dentre outras, para o devido auxílio operacional, técnico,
de 2002, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006
assessoramento superior, celeridade e integridade do processo de Prestação de Contas de Gestão Anual desta SEEL.
e sua alteração na LC nº 147/14, da Lei Estadual n.º 6.474, de
RESOLVE: Designar o Servidor a seguir relacionado para exercer as respectivas atribuições no Sistema e-jurisdicionados do
06 de agosto de 2002, Decreto n.º 2.069, de 20 de fevereiro
TCE:
de 2006 e suas respectivas alterações, bem como os Decretos
RESOLVE: Designar o Servidor a seguir relacionado para exercer atribuições no Sistema e-Jurisdicionados do TCE:
Estaduais n.ºs 877 e 878, publicados em 01/04/2008, RESOLVE
registrar preço visando eventual contratação de serviço de
instalações de equipamentos de telecomunicações para
atendimento de unidades cliente e servidor, conforme
as condições e especificações estabelecidas no Termo de
Nome Completo
CPF
Endereço de Correio Eletrônico
Cargo
Vínculo
Funcional
Perf l (*)
Referência (Anexo I), oferecido pela proposta de menor preço
classificada em primeiro lugar, nos termos do Edital P.E SRP Nº
039/2017-PRODEPA/PA e Anexos a seguinte empresa vencedora
de todos os itens:
1. TELLYNK TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP,
com sede no Conjunto Panorama XXI, Quadra 4, Casa 08,
Bairro Mangueirão, CEP 66640-870, Belém-PA, telefone (091)
3241-9902,
e-mail
[email protected],
inscrita
RENILCE CONCEIÇÃO
DO ESPÍRITO SANTO
NICODEMOS LOBO
637.583.772-34
[email protected]
Secretária
de Estado de
Esporte e Lazer
Comissionado
Administrador
DIEGO DA SILVA
COSTA
789.391.432-72
[email protected]
Contador
Comissionado
Comum
no
CNPJ sob o nº 19.388.694/0001-04, representada neste ato
por GILVANDO DOS SANTOS ARAUJO, brasileiro, divorciado,
engenheiro de telecomunicações, carteira de identidade nº
03420543698-DETRAN-PA, CPF nº 169.316.962-20, RG nº
3390834;
A
íntegra
da
ata
encontra-se
disponível
no
site:
www.
compraspara.pa.gov.br
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEEL, 21 DE FEVEREIRO 2018
RENILCE CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO NICODEMOS LOBO
Secretária de Estado de Esporte e Lazer
Belém - PA, 20 de Fevereiro de 2018.
THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES
Presidente PRODEPA
Protocolo: 281738
Protocolo: 281916