IOEPA 18/12/2018 - Pág. 79 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33762 79
Terça-feira, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOJUÍ DOS CAMPOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 050/2018
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de bomba
submersa de 35cv com quadro de comando para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF.
Fundamentação: art. 24, inc. IV, Lei Federal n°. 8.666/93.
Autorização: 06 de dezembro de 2018, RAIMUNDO EDMILSON
SANTOS FILHO, Ordenador de Despesa. Ratificação: 11 de
dezembro de 2018. Valor estimado de R$ 26.900,00 (vinte e
seis mil, e novecentos reais). Empresa M.A. Canto - Me, CNPJ
n°22.971.626/0001-88.
Protocolo: 394104
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE MEDICILÂNDIA
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2018
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de material
elétrico destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura
Municipal de Medicilândia e Secretarias, publicado no Diário
Oficial do Estado do Pará - IOEPA de 03 de dezembro de 2018,
Página 62, com ABERTURA para: 17/12/2018, às 09:00 horas. O
edital foi alterado e encontra-se à disposição dos interessados.
LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital
poderá ser retirado gratuitamente na sede da Prefeitura, situada
na Trav. Dom Eurico, nº 1035, Centro - Medicilândia/PA, das
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, Portal da
Transparência da Prefeitura de Medicilândia/PA (http://www.
medicilandia.pa.gov.br) e no Portal dos Jurisdicionados (http://
www.tcm.pa.gov.br). Em virtude da alteração, a ABERTURA
do certame será em: 03/01/2019, às 09:00 horas.CLEIDE
FERREIRA CHAVES Pregoeira
Protocolo: 394105
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOCAJUBA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO
DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
DESAPROPRIANTE: Prefeitura Municipal de Mocajuba/
Pa. Desapropriado: José Alyrio Wanzeler Sabbá E Regina
Oliveira Sabbá. Objeto do Termo: Constitui objeto do presente,
a aquisição de um imóvel com área total de 731 m2, localizado
na Rua Getúlio Vargas, que será destinada a implantação
da sede do Conselho Tutelar do Município. Valor do Termo: O
valor global do presente termo é de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). Forma de Pagamento: O Desapropriante pagará ao
Desapropriado em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamentação Legal: Decreto
- Lei nº 3.365/41. Signatários: Elieth de Fatima da Silva Braga,
José Alyrio Wanzeler Sabbá e Regina Oliveira Sabbá. Assinatura:
30 de outubro de 2018.
DECRETO Nº 010/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Declara de Utilidade Pública, Para Fins de Desapropriação, o Imóvel
que Especifica. A Prefeita Municipal de Mocajuba, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas pela at. 5º, XXIV da Constituição
Federal, art. 89, VIII da Lei Orgânica do Município, Decreto-Lei nº
3.365/1941, Lei nº 9.785/1999,DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, casa residencial, construída de alvenaria,
coberta com telhas de barro, situada na Rua Getúlio Vargas,
s/n, lugar denominado “novo rumo”, no Município de Mocajuba/
PA, sob a circunscrição imobiliária desta Comarca, provida
de instalações elétricas e hidráulica, medindo o terreno 17 m
(dezessete metros) de frente por 42 m (quarenta e dois metros)
de fundos, totalizando 731 m2 (setecentos e trinta e um metros
quadrados), confinando pela frente com a Rua Getúlio Vargas,
pelos fundos com quem de direito, pelo lado direito com João
Maria Queiroz e pelo lado esquerdo com o terreno do patrimônio
municipal, de propriedade de José Alyrio Wanzeler Sabbá e
Regina Oliveira Sabbá.
Art. 2º - A desapropriação a que se refere o artigo anterior
destina-se a implantação da sede do Conselho Tutelar do
Município de Mocajuba/PA, para atender a demanda deste órgão,
zelando pelos direitos das crianças e dos adolescentes deste
Município.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal, 19 de fevereiro de 2018. Elieth
de Fátima da Silva Braga - Prefeita Municipal de Mocajuba
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Administrativo de Desapropriação
Amigável. Processo nº 132/2017 - SEMAD/PMM. A Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças. À vista do contido nos
autos, RESOLVO homologar o Termo de Acordo celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Mocajuba e José Alyrio Wanzeler Sabbá
e Regina Oliveira Sabbá, relativo à desapropriação da área
medindo 731 (setecentos e trinta e um) metros quadrados,
localizado Rua Getúlio Vargas, neste Município, avaliado em R$
200.000,00 (duzentos mil reais), tudo conforme o contido no
Decreto nº 010/2018, de 19 de fevereiro de 2018 e no Processo
nº 132/2017-SEMAD. Por isso, determino a remessa dos autos
ao Controle Interno do Município para análise e parecer acerca
da regularidade do processo em epígrafe. Elieth de Fátima da
Silva Braga - Prefeita Municipal de Mocajuba.
Protocolo: 394106
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE PACAJÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 059/2018-09-SRP e Nº 061/2018-09
Objeto: Pregão Presencial nº. 059/2018-09, que tem como
objetivo a seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo
pertinente, para formar o Sistema de Registro de Preços da
Administração Pública Municipal, para futuro fornecimento de
medicamentos comuns e psicotrópicos, e material hospitalar,
para manutenção das atividades do Hospital Municipal de Pacajá.
Objeto: Pregão Presencial nº. 061/2018-09, que tem como
objetivo a seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo
pertinente, para formar o Sistema de Registro de Preços da
Administração Pública Municipal, para futuro fornecimento de
medicamentos comuns, material hospitalar, para manutenção da
Atenção Básica de Pacajá.
Considerando ter sido acatada a impugnação apresentada
pela empresa K. C. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, e M. K. R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
EPP, fica os pregões acima citados suspensos para retificação
do edital/condições de habilitação, e posterior publicação da
nova data e horário de abertura, informamos que o aviso de
suspensão terá publicidade no Portal Transparência e nos
veículos Imprensa Oficial dos Município/FAMEP, Imprensa Oficial
do Estado-IOEPA, Diário Oficial da União e Jornal da Amazônia,
nos dias 17 e 18/12/2018, informamos ainda, que a reabertura
se dará nos mesmos veículos publicidades.
Pacajá, Pará, 14 de dezembro de 2018.
Valdiney Batista de Freitas
Pregoeiro
Protocolo: 394107
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAU D’ARCO
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2018-030FMS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRAÇÕES
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA
SEREM UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AO SERVIÇOS PÚBLICO
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO - PA. A autoridade
competente, Sr. Felipe Bartoli Machado a homologa o referido
Pregão Presencial em favor das empresas vencedoras. PARAFARMA
MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA-EPP 04.860.742/0001-48,
FLORESTA COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA - EPP
04.860.635/0001-10 e PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E MATERIAL HOSPITALAR LTD 00.545.222/0001-90, conforme
mapa de apuração anexo aos autos processuais. Pau D’arco PA, 17 de Dezembro de 2018.Felipe Bartoli MachadoPrefeito
Municipal
Protocolo: 394108
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EMPRESARIAL
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ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Turismo -SEMAT do Município do Acará, Licença
de Operação Nº 048/2018, com validade até 03/10/2019 para
atividade “EXTRAÇÃO DE MINERAL NÃO MATÁLICO, Localizado
na Rodovia PA 252 KM 38, Sítio 02 Irmãos, Acará/PA, Protocolo
nº 136/2018
Protocolo: 394116
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
Extrato de IIº Termo aditivo de Vigência
de Contrato e Execução
Contrato nº 20180098
Origem: Tomada de Preços Nº 2/2018-002PMSJP.Contratante:
Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio.Contratada: Areia
Branca Engenharia LTDA.Objeto; prorrogação do prazo de
vigência do contrato por 60 (sessenta) dias. E da execução do
serviço por 60 (sessenta) dias, contando a partir do termino
do prazo firmado no Iº TERMO ADITIVO, nos termos do art.57,
§ Iº inc.II, da lei Federal 8.666/93, data da assinatura 06 de
Dezembro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
Extrato de IIº Termo aditivo de Vigência
de Contrato e Execução
Contrato nº 20180028
Origem:
Concorrência
Nº
3/2017-002PMSJP.Contratante:
Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio.Contratada: D &
N ENGENHARIA LTDA-EPP.Objeto; prorrogação do prazo de
vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias. E da execução
do serviço por 120 (cento e vinte) dias, contando a partir do
termino do prazo firmado no Iº TERMO ADITIVO, nos termos do
art.57, § Iº inc.II, da lei Federal 8.666/93, data da assinatura 27
de Novembro de 2018.
Protocolo: 394124
A empresa S.S DA SILVA MATERIAIS
DE CONSTRUÇÕES ME
CNPJ. Nº 13.519.402/0001-49, de propriedade da Sra. SORAIA
SILVA DA SILVA CPF 579.285.762-87, resid. sito Av. Rio
Tucunduba nº 232, bairro Guamá, município de Bélem, vem
através deste informar o extravio de blocos de notas fiscais
conforme B.O Nº 00277/2018245424-6.
Protocolo: 394132
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA
LICENÇA AMBIENTALCOMUNICADOA Centrais Elétricas do
Pará S.A., torna público que requereu da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente - SEMMA, a Licença Prévia - LP, Licença de
Instalação - LI e Autorização de Supressão de Vegetação - ASV,
para as Redes de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV
- 1. Projeto Vila Santa Luzia (ID 2292087).
Protocolo: 394140
RAZÃO SOCIAL: F.C DE FERREIRA
CNPJ:07.890.678/0001-36 Endereço: Rua Municipalidade,1332
Bairro: Umarizal Cidade :Belém CEP:66050350 A empresa a cima
vem comunicar o extravio das notas fiscais: 1-AIDF: 4312155
DE 9001 A 10 000 2-AIDF: 4397711 DE 10001 A 11000 3-AIDF:
4601114 DE 11001 A 11500 4-AIDF: 4670345 DE 11501 A 12000
5-AIDF: 4760115 DE 12001 A 13000 6-AIDF: 4895657 DE 13001
A 14000 7-AIDF: 5032245 DE 14001 A 15000 8-AIDF: 5172721
DE 15001 A 16000 9-AIDF: 5282845 DE 16001 A 16100 10-AIDF:
5295289 DE 16101 A 16200 11-AIDF: 5312515 DE 16201 A 16300
12-AIDF: 5329744 DE 16301 A 16400
Protocolo: 394115
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ROD PA 481 KM 2,3, S/N PORTO VILA DO CONDE, BARCAR ENA PARÁ, TORNA PÚBLICO QUE DEU ENTRADA NA SEMAS NO PEDIDO
DE RENOVAÇÃO DO PROCESSO Nº 2012/0000030268 DA LO DE
Nº 10667/2018, ATIVIDADE DE TERMINAL DE DISTRIBUIÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS, TERMINAL REVENDEDOR, TERMINAL
TRANSPORTADOR RETALHISTA E BASE DE DISTRIBUIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Protocolo: 394123