IOEPA 30/01/2019 - Pág. 89 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33793 89
Quarta-feira, 30 DE JANEIRO DE 2019
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
111.891,12
27.837,92
66.172,13
183.194,86
157.922,25
156.829,00
193.113,67
176.719,53
195.127,90
262.918,38
241.113,91
232.633,69
2.005.474,36
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.624.175,42
1.716.100,18
1.675.971,37
1.710.282,71
1.660.364,63
1.623.399,22
1.760.014,74
1.679.181,94
1.679.181,94
1.695.310,82
1.884.479,02
3.402.817,24
22.111.279,23
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - Ia - II)
9.052.022,11
8.996.187,81
8.904.608,43
8.961.770,17
9.084.855,48 10.191.195,66
9.430.098,03
9.302.841,64
9.467.975,41
9.459.691,48
9.100.128,99 18.972.580,71
120.923.955,92
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
-
18.818.402.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União
relativas às emendas individuais (V) (§ 13,
art. 166 da CF)
-
17.962.000,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
(VI)
18.800.439.000,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII)
= (III a + III b)
120.923.955,92
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
176.724.126,60
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
167.887.920,27
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
159.051.713,94
0,64
0,94
0,89
0,85
FONTE: BO, SIAFEM, SEFA. Unidade Responsável: Divisão de
Finanças. Data da emissão: 25/01/2019 e hora de emissão:
11h24m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Não computadas as despesas com
IRRF, em obediência a Resolução TCE n°
16.769/03.
3. Os valores da Receita Corrente Líquida (RCL) e RCL
Ajustada são fornecidos pela Secretaria de Fazenda do Estado
do Pará.
4. Os valores relativos as Obrigações Patronais de Aposentados e Pensionistas foram computados nas Obrigações Patronais de
Pessoal Ativo, conforme recomendação do MPC e 1° CCG-TCEPA.
Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Presidente do TCE-PA
Gilberto Jáder Serique
Márcia Cristina Cunha Rosa
Secretário de Administração
Secretária de Controle Interno
Protocolo: 402143
ESTADO DO PARÁ - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2018
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente líquida
R$ 18.818.402.000,00
Receita Corrente líquida Ajustada
R$ 18.800.439.000,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
120.923.955,92
0,64
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,94%
176.724.126,60
0,94
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,95%
167.887.920,27
0,89
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 0,90%
159.051.713,94
0,85
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
% SOBRE A RCL