IOEPA 04/06/2019 - Pág. 11 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 33888 11
Terça-feira, 04 de JUNHO de 2019
OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 001/2018-PGE
PARTES: PGE E LIVIO CICERO CAMPBELL PONTES
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 003/2018-PGE
PARTES: PGE E LAURA RAQUEL DO NASCIMENTO MONTEIRO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 004/2018-PGE
PARTES: PGE E TIAGO JOSÉ DE MORAES GOMES
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 006/2018-PGE
PARTES: PGE E MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 007/2018-PGE
PARTES: PGE E ANA KARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 008/2018-PGE
PARTES: PGE E MAYARA SILVA DO CARMO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 009/2018-PGE
PARTES: PGE E THULIE KARIME RODRIGUES LOURENÇO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 010/2018-PGE
PARTES: PGE E DANIELA CORREA BASTOS
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 011/2018-PGE
PARTES: PGE E MONIQUE MEIRELES FRANCO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 012/2018-PGE
PARTES: PGE E NATHALIE SILVA MARTINS
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 013/2018-PGE
PARTES: PGE E CAROLINA MEDEIROS MIRALHA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 014/2018-PGE
PARTES: PGE E ALLAN ADYBE PORTELA DA SILVA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 015/2018-PGE
PARTES: PGE E ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 016/2018-PGE
PARTES: PGE E CAROLINA MARIA DE JESUS ROSSO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 017/2018-PGE
PARTES: PGE E GIULIANNA NEVES SILVA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 019/2018-PGE
PARTES: PGE E VICTOR FONSECA RIBEIRO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 020/2018-PGE
PARTES: PGE E RENATA MELO DOS REIS DIAS
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 021/2018-PGE
PARTES: PGE E AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 024/2018-PGE
PARTES: PGE E MARINA TEIXEIRA ANTUNES
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 04.06.2019 A 03.06.2020
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
Protocolo: 440065
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
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PORTARIA
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Portaria AGE Nº 164/2019-GAB, de 03 de junho de 2019.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fulcro no artigo 3º c/c art. 4º, inciso I do Decreto
nº 2.289 de dezembro de 2018, baseado no Ofício nº 068/2019 – GAB/
FPROPAZ, que informa que o Núcleo de Controle Interno da Fundação
constatou que, no ano de 2018, o PROPAZ liberou R$12.192.908,80 (Doze
milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e oito reais e oitenta
centavos) em termos de fomento para Organizações Sociais Civis de Interesse Público, oriundas de Emendas Parlamentares no período de abril
a setembro de 2018.
Referido documento aponta como principais pontos relevantes na prestação de contas apresentadas pelas organizações sociais INSTITUTO
PARA FORMAÇÃO POLITICA, SINDICAL, AMBIENTAL E PROFISSIONAL
DA AMAZONIA (CNPJ 05.251.388/0001-17), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA ARTE SUAVE (CNPJ 16.924.772/0001-50, FEDERAÇÃO
PARAENSE DE JIU JITSU (CNPJ 26.912.533/0001-33) e ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE AMIGOS DA FAMILIA (CNPJ 12.939.960/0001-09) diversas irregularidades como: ausência de conta específica para atender o
termo de fomento, saques diários em espécie, ausência de comprovação
das despesas de pessoal, entre outros, que através da análise dos autos
apresentam indícios de irregularidades, o que possivelmente pode vir a
ensejar em graves danos ao erário, violando o artigo 5º, inciso I a V da lei
12.846 de 1º de agosto de 2013.
RESOLVE:
Instaurar INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para apurar possíveis irregularidades no Fundação PROPAZ, no que se refere a liberação de recursos em
Termos de Fomento para as Organizações Sociais Civis de Interesse Público, designando como presidente da investigação preliminar o servidor RODRIGO TAVARES GODINHO, MATRÍCULA Nº 5914538/4, como membros
auxiliares os Gerentes Jurídicos desta Auditoria, com fulcro no art. 5º do
Decreto 2.289/2018, no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período,
pugnando pela instauração do PAR ou pelo arquivamento do presente
apontamento investigatório, 6º caput e 7º, inciso IV, do Decreto 2.289 de
13 de dezembro de 2018.
Decreta de imediato o sigilo das investigações, com base nos preceitos
finais do art. 2º do Decreto nº 2.289 de 13 de dezembro de 2018.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 440551