IOEPA 05/08/2019 - Pág. 61 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33941 61
Segunda-feira, 05 DE AGOSTO 2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 080/2019
Nº PROCESSO: 2019/316105
VALOR: R$70.000,00
Emenda Parlamentar: 19EMEN0085
Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93
Objeto: Pagamento de cachê artístico para os artistas/representantes
Antônio Marcos e Luana Magalhães por suas apresentações no evento
“SULDESTE VERÃO”, no dia 03 de Agosto de 2019, na quadra de esportes, localizada na PA 275 do KM 02, Município de Eldorado do Carajás-PA.
Contratada: RODRIGO MORAES SANTA BRÍGIDA – R.M PRODUÇÕES
CNPJ:32.796.118/0001-64
Projeto Atividade: 8423 / Fonte: 01010000 /Elemento de despesa: 339039
Ordenador: João Augusto Vieira Marques Junior
Protocolo: 460474
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 326 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576,
de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de
2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no
DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019.
Considerando o processo nº 2019/353755 – CBPAV/FCP, datado de
29/07/2019.
RESOLVE:
I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias a servidora
abaixo mencionada, que irá a São Paulo/SP, a fim de participar do 11º
seminário internacional de Biblioteca Viva.
Nome
MARIA DO SOCORRO BAIA DOS SANTOS
Matrícula
32131/1
Período
04 a 10/08/2019
Diária
6,5
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Esttado do Pará/FCP
Protocolo: 460337
PORTARIA Nº 325 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576,
de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de
2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no
DOE nº 33782 de 16 de janeiro de 2019.
Considerando o processo nº 2019/355892 – CBPAV/FCP, datado de
30/07/2019.
RESOLVE:
I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias aos servidores abaixo mencionados, que irão a Ananindeua/PA, a fim de realizar programação cultural de incentivo á leitura pelo projeto “Território da Paz”.
Nome
ANA LUCIA NUNES MOURA
GLAUBER JOSE SILVA DE CARVALHO
LUANA NEGRAO DE MOURA
TEREZINHA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO LIMA
RAIMUNDO CONCEICAO DE CASTILHO
Matrícula
715930/1
54184100/3
57193500/1
715662/1
54185640/3
Período
Diária
29/09/2019
½
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO AUGUSTO VIEIRA MARQUES JÚNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Esttado do Pará/FCP
Protocolo: 460342
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA Nº 324 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade concurso,
regulamentado pelo Edital nº 09/2019, referente ao concurso “PRÊMIO
BRANCO DE MELO – APOIO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA”, que exige a publicação do resultado final da HABILITAÇÃO do concurso e a delegação de
atribuições constantes no item 5.6 do mesmo edital.
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão executiva torna público o resultado final da HABILITAÇÃO do Edital “PRÊMIO BRANCO DE MELO – APOIO A PRODUÇÃO
ARTÍSTICA”, de acordo com o disposto no item 5.6 do Edital nº 009/2019,
ART. 2º. RATIFICO OS CANDIDATOS HABILITADOS, JÁ
PUBLICADOS NA PORTARIA Nº 289 DE 25 DE JULHO DE 2019.
Art. 3º. Divulgar a relação dos membros do CONSELHO DE PAUTA conforme item 6.1 do mesmo edital: ELIANE CARVALHO DE MOURA, JOÃO PAULO CARVALHO DO AMARAL, MELISSA BARBERRY LIMA, FABÍOLA SOUZA
NOVA BRITTO FEIO, ALMIR SANTOS
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO AUGUSTO MARQUES JUNIOR
Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará.
Protocolo: 460207
EDITAL Nº 013 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DE OFICINAS LIVRES
DE ARTE E OFÍCIO PARA AS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DO PARÁ – FCP.
A Fundação Cultural do Pará, instituída pela Lei 6.576 de 2003, alterada
pela lei Nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, CNPJ/MF nº 14.662.886/000143, com sede à Avenida Gentil Bittencourt, 650, bairro de Nazaré, cidade
de Belém, estado do Pará, CEP 66.035-340, aqui denominada simplesmente FCP, estabelece e divulga as normas para o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DE CURSOS E OFICIANAS
CULTURAIS LIVRES DE ARTE E OFÍCIO PARA AS ATIVIDADES DA FUNAÇÃO CULTURAL DO PARÁ, para formação de cadastro de prestadores interessados e aptos, com fundamento nos ditames da lei federal nº 8666 de
1993 e demais normas incidentes, nos seguintes termos:
DO OBJETO.
1.1. O presente edital visa o chamamento público para credenciamento
de pessoas físicas interessadas em atuar como prestadores de serviço
técnico para:
1.1.1. Ministrar cursos e oficinas livres de arte e ofício como OFICINEIRO
junto à Fundação Cultural do Estado do Pará, dentro da grade de oficinas
(Anexo II) deste edital;
1.1.2. A grade de oficinas deste edital representa a demanda atual da
Fundação Cultural do Pará, a qual poderá ser alterada para inclusão ou
modificação das oficinas ali previstas conforme as necessidades sejam
manifestadas, devendo, para tanto, ser publicado edital de retificação
com a versão nova do respectivo anexo com a relação total da grade de
oficinas e não apenas com indicação das inclusões/exclusões/modificações que se pretende promover;
1.1.3. A Fundação Cultural do Pará manterá canal aberto em seu sítio
eletrônico na qual o cidadão, devidamente identificado, poderá propor
novas oficinas - contendo no mínimo: ementa, objetivos, metodologias
e público alvo – as quais serão objetos de análise técnica pelo quadro de
servidores da entidade.
1.2. Considera-se curso e oficina livre de arte e ofício: aulas práticas em
educação não formal com conhecimentos e procedimentos complementares de formação em geral e/ou técnica em diversas linguagens artísticas,
especialmente na área da arte e do ofício, consistindo no detalhamento
de determinado assunto ou conjunto de temas com o foco no “treinar” ou
“ensinar a fazer”.
1.3. O credenciamento regido por este edital terá eficácia e prazo até 31
de dezembro de 2019.
1.4. A REMUNERAÇÃO devida pelos serviços contratados a partir deste
edital de credenciamento obedecerá aos limites expostos no Anexo I.
1.5. Os credenciados por este chamamento público poderão ser demandados para contratação no máximo 02 (duas) vezes durante o prazo estabelecido no item 1.3. deste edital.
1.6. Para efeito deste Edital, compreende-se como CREDENCIAMENTO
procedimento auxiliar para contratações fundadas em hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput, da Lei Federal 8666/93,
caracterizada por inviabilidade de competição em razão da natureza do
serviço a ser prestado e da ampla quantidade de prestadores aptos a
fazê-lo em mesmo nível, não havendo critério subjetivo razoável passível
de distinguir aqueles que preencham os requisitos mínimos;
1.6.1. O credenciamento possibilita a contratação de qualquer dos interessados que preencha as condições do edital de chamamento público,
concomitantemente ou não, além de ser mais viável economicamente,
pois o valor a ser pago pela prestação do serviço já está previamente
estabelecido pela própria Administração superando a dificuldade de pesquisa de mercado para um determinado objeto dentre o meio artístico.
1.7. Os dados dos interessados que realizarem sua inscrição, credenciados ou não, passarão a fazer parte de banco de dados da Fundação Cultural do Pará, podendo ser usados para fins de pesquisa e estudos acerca
da distribuição demográfica dos profissionais e suas respectivas áreas de
especialização dentro do território paraense.
DAS INSCRIÇÕES.
2.1. Os interessados poderão efetuar, gratuitamente, a sua postulação ao
credenciamento através do preenchimento de formulário próprio “online”
no site www.fcp.pa.gov.br, contendo:
I- Indicação da oficina que o interessado pretende se credenciar;
II- Cópia digitalizada de certificado oficial emitido por pessoa jurídica privada ou pública, acompanhado de declaração emitida pela mesma entidade, com firma reconhecida, que comprove experiência prévia na realização de objeto semelhante;
III- Cópia digitalizada e legível de carteira de identidade e CPF;
IV- Cópia digitalizada do cartão do PIS/PASEP ou NIT ou qualquer documento que demonstre a numeração do mesmo;
V- Cópia digitalizada do comprovante de residência do artista ou representante do grupo;
VI- Declaração do postulante de que possui situação regular com a Fazenda Pública Federal, do Estado do Pará e do Município de sua residência;
2.1.1. Os documentos anexos à inscrição deverão ser apresentados em
formato pdf;
2.1.2. São pessoas jurídicas somente aquelas que a lei civil define como
tal (artigos 41 e 44 da lei 10406/2002), não se confundido com empresários individuais;
2.1.3. Para comprovação da experiência prévia prevista no item anterior,
o certificado apresentado deve demonstrar a realização de oficina com
no mínimo 60 horas/aula, ministrada exclusivamente pelo postulante, ao
tempo que a declaração que o acompanha deverá indicar o material e