IOEPA 17/10/2019 - Pág. 97 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34013 97
Quinta-feira, 17 DE OUTUBRO DE 2019
INDICADOR 11
Descrição: Taxa de procedimentos adotados nos municípios visando à
oferta de serviços especializados.
Fórmula:
∑ de procedimentos adotados nos municípios
X 100
∑ de municípios do Estado do Pará
Deficiência na cobertura de ações e serviços nas
regiões de saúde.
PROBLEMA
GRAU DE
PRIORIDADE
5
METAS
FACILITADORES
EXECUTORES
DESCRIÇÃO
PRAZO
Percentual de
2018 2019 2020 2021
procedimentos adotados nos
municípios,
relacionados à oferta de
10% 30% 40%
60%
serviços especializados.
Eduardo José Falesi do Nascimento, Ioná Silva de
Sousa Nunes, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete
e Lílian Regina Furtado Braga
Promotores de Justiça e CAO Cidadania (iniciativa
4)
INICIATIVA
1. Realização de levantamento da necessidade de profissionais
especializados X perfil epidemiológico do município.
2. Exigência de oferta de serviços especializados para atendimento da
demanda do território.
3. Levantamento da demanda reprimida de serviço de diálise cíclica
peritoneal.
4. Solicitação ao Ministério da Saúde/DF da atualização periódica dos
Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial.
EIXO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO 11
CONTRIBUIR PARA A ADEQUAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL DOS
ESTABELECIMENTOS DE MAC.
INDICADOR 12
Descrição: Taxa de procedimentos adotados nos municípios, referentes
aos serviços de Média e Alta Complexidade.
Fórmula:
∑ de procedimentos adotados nos municípios
100
∑ de municípios do Pará
Deficiência na cobertura de ações e serviços nas
regiões de saúde.
PROBLEMA
GRAU DE
PRIORIDADE
5
METAS
FACILITADORES
EXECUTORES
DESCRIÇÃO
PRAZO
Percentual de municípios
2018 2019 2020 2021
com procedimentos
adotados referentes aos
10% 30% 40%
60%
serviços de MAC.
Eduardo José Falesi do Nascimento, Ioná Silva de
Sousa Nunes, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete
e Lílian Regina Furtado Braga
Promotores de Justiça
INICIATIVAS
1. Solicitação de fiscalização aos órgãos que compõem a rede de
saúde (estadual e municipal) e órgãos de classe quanto à adequação da
estrutura física e funcional dos estabelecimentos de saúde que prestam
os serviços de MAC.
2. Exigência da aplicação do protocolo de atendimento e classificação
de risco, e utilização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
(PCDT).
3. Exigência da regulação de urgência e emergência.
4. Verificação sobre a existência de materiais, equipamentos e
medicamentos inerentes às unidades de urgência e emergência, assim
como quanto a àdisponibilidade de soros antipeçonhentos e da Vacina
contra Difteria e Tétano (dT).
5. Identificação da necessidade de ampliação dos serviços
especializados.
INDICADOR 13
Descrição: Taxa de municípios que construíram a Relação Municipal de
Medicamentos (REMUME) a partir dos dados do perfil epidemiológico.
Fórmula:
∑ de municípios em que foi construída a REMUME
X 100
∑ de municípios em que o MPPA atuou
PROBLEMA
GRAU DE
PRIORIDADE
METAS
FACILITADORES
6
DESCRIÇÃO
PRAZO
Percentual de
2018 2019 2020 2021
municípios que
elaboraram a REMUME
conforme perfil
epidemiológico, a
0% 10% 40% 50%
partir da atuação
ministerial.
Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, Vyllya Costa
Barra Sereni e Elaine Carvalho Castelo Branco
Promotores de Justiça
EXECUTORES
INDICADOR 14
Descrição: Taxa de municípios que possuem a lei de descarte de
medicamentos.
Fórmula:
∑ de municípios que aprovaram a lei de descarte de medicamentos a
partir da atuação do MPPA
X 100
∑ de municípios do Estado do Pará em que o MPPA atuou
PROBLEMA
GRAU DE
PRIORIDADE
METAS
FACILITADORES
EXECUTORES
Deficiência na Assistência Farmacêutica.
6
DESCRIÇÃO
PRAZO
2018 2019 2020 2021
Percentual de
municípios que
aprovaram a lei
de descarte de
0%
10% 30% 50%
medicamentos a partir
da atuação do MPPA.
Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, Vyllya Costa
Barra Sereni e Elaine Carvalho Castelo Branco
Promotores de Justiça
INICIATIVAS
1. Solicitação à Secretaria Municipal de Saúde da justificativa para a
construção da Relação Municipal de
Medicamentos (REMUME) fundamentada no perfil epidemiológico do
município.
2. Verificação, junto à Secretaria Municipal de Saúde, das etapas de
aquisição, distribuição, dispensação e
descarte regular de insumos vinculados ao uso de medicamentos
utilizados nas unidades de saúde
(seringas, agulhas e lancetas), bem como em postos de coleta de
laboratórios nas unidades de saúde.
3. Expedição de recomendação para implantação e/ou implementação
do sistema oficial do Ministério da
Saúde (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica Hórus) para o controle de medicamentos.
4. Solicitação de informações ao Serviço de Vigilância Sanitária
municipal sobre o recolhimento e
descarte dos medicamentos vencidos e/ou impróprios para uso no
âmbito das unidades de saúde, bem
como o recolhimento e descarte dos insumos utilizados.
5. Articulação com a Câmara Legislativa e com o Executivo Municipal
visando à elaboração de lei para
descarte adequado de medicamentos em desuso ou vencidos
em poder da população, bem como dos insumos vinculados a
medicamentos.
6. Verificação junto ao Serviço de Vigilância Sanitária municipal sobre
o recolhimento e descarte dos insumos utilizados pela população.
7. Solicitação de fiscalização ao Conselho Municipal de Saúde e ao
Conselho Regional de Farmácia, nas áreas de distribuição e dispensação
de medicamentos, observando a presença do profissional farmacêutico.
EIXO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO 12
CONTRIBUIR PARA O PLANEJAMENTO NAS ETAPAS DE AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E DESCARTE REGULAR DE
MEDICAMENTOS E INSUMOS.
Deficiência na assistência farmacêutica.
EIXO: CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO 13
COLABORAR PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE
SAÚDE.