IOEPA 13/11/2019 - Pág. 43 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL Nº 34034 43
CONTRATO
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 011/2019 – DP4/PMPA. O Comandante Geral da Polícia
Militar do Pará, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006, especificamente
as previstas no Art. 8º, I e VIII; Considerando que a habilitação do
candidato, aprovado no concurso público para admissão ao Curso de
Formação de Praças da Policia Militar (CFP/PM/2016), foi homologada
conforme o Edital nº 030/DP-4/2019, em decorrência de recomendação
da Exma. Sra. Ana Carolina Lobo Glück Paúl Peracchi – Procuradora-Geral
Adjunta do Contencioso, através do Ofício nº 3676/2019-PGE-GAB-PCTA,
que encaminhou a decisão judicial nos autos da Ação Ordinária, processo
nº 0854411-36.2018.8.14.0301, na qual o Exmo. Sr. Cláudio Hernandes
Silva Lima – Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de
Belém, deferiu a tutela pleiteada para que o Estado do Pará proceda à
matrícula do autor no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar, caso
preencha os demais requisitos exigidos no Edital nº 027/DP-4/2018 – CFP/
PMPA, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), em caso de descumprimento. Considerando o disposto no Art. 19,
Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual n° 6.626, de 03 de fevereiro
2004, Resolve: Art. 1º – Incorporar no estado efetivo da Polícia Militar
do Pará e Matricular no Curso de Formação de Praças, a ser realizado
nesta corporação, o candidato FRANKLIN DE FREITAS VEIGA. Art. 2º –
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as
disposições em contrário. Quartel em Belém/PA, 11 de novembro de 2019.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR– CEL QOPM COMANDANTE GERAL
DA PMPA.
Protocolo: 494914
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 16/19/DI/DF; CONTIDA NO DOE Nº 34.033
DO DIA 12/11/2019; ONDE LÊ-SE: servidores: SD PM Adriano Monteiro
Raiol; CPF: 863.938.632-34; Valor: R$ 756,00; SD PM Renato de Ataide
Campos; CPF: 014.723.532-42; Valor: R$ 756,00; SD PM Thamires Silva
Ribeiro; CPF: 947.914.902-82; Valor: R$ 756,00. LEIA-SE: servidores: SD
PM Adriano Monteiro Raiol; CPF: 863.938.632-34; Valor: R$ 1.329,36; SD
PM Renato de Ataide Campos; CPF: 014.723.532-42; Valor: R$ 1.329,36;
SD PM Thamires Silva Ribeiro; CPF: 947.914.902-82; Valor: R$ 1.329,36;
ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 21/19/DI/DF; CONTIDA NO DOE Nº
34.033 DO DIA 12/11/2019; ONDE LÊ-SE: CEL PM Robinson Augusto
Boulhosa Bezerra; CPF: 319.918.232-15; Valor: R$ 2.182,00; SGT PM
Bernardo Almeida de Souza Junior; CPF: 561.367.572-49; Valor: R$
1.798,50. LEIA-SE: CEL PM Robinson Augusto Boulhosa Bezerra; CPF:
319.918.232-15; Valor: R$ 3.836,77; SGT PM Bernardo Almeida de Souza
Junior; CPF: 561.367.572-49; Valor: R$3.162,46; ORDENADOR: JOSÉ
EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
Protocolo: 494956
ERRATA DA PORTARIA Nº 33/19/DI/DF-19; CONTIDA NO DOE
Nº 33.855 DO DIA 18/04/2019; ONDE LÊ-SE: SERVIDOR (ES): SD PM
RENAN DA COSTA NEVES LEIA-SE:SERVIDOR (ES): SD PM RENAN DA
SILVA NEVES; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 1663/19/DI/DF; CONTIDA NO DOE Nº
33.918 DO DIA 11/07/2019; ONDE LÊ-SE: QUANTIDADE DE DIÁRIAS:
17 DE ALIMENTAÇÃO E 16 DE POUSADA; LEIA-SE: QUANTIDADE DE
DIÁRIAS: 08 DE ALIMENTAÇÃO E 08 DE POUSADA; ORDENADOR: JOSÉ
EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 2811/19/DC/DF, CONTIDA NO DOE Nº
34.029 DO DIA 07/11/2019 ONDE LÊ-SE: destino: Belém-PA; LEIA-SE:
destino: Breves-PA; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
Protocolo: 495325
ERRATA DA PORTARIA Nº 47/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº 33.787
DO DIA 23/01/2019; ONDE LÊ-SE: CPF: 033.680.803-23; LEIA-SE: CPF:
003.680.803-23; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 268/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº
33.950 DO DIA 12/08/2019; ONDE LÊ-SE: Valor: R$ 2.250,00; LEIA-SE:
Valor: R$ 2.160,00; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 1007/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº
33.879 DO DIA 03/05/2019 ONDE LÊ-SE: Quantidade de Diárias: 01 de
Alimentação; LEIA-SE: Quantidade de Diárias: 03 de Alimentação e 03 de
Pousada; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
Protocolo: 495292
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 029/2019-PMPA. EXERCÍCIO:
2019. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de insumos de laboratório, para ser utilizado no laboratório de análise e diagnoses
da PMPA. VALOR TOTAL: R$ 21.119,52 (vinte e um mil, cento e dezenove
reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/11/2019.
VIGÊNCIA: 08/11/2019 a 07/11/2020. A despesa com este Contrato
ocorrerá da seguinte forma:Programa:1425 – Segurança Pública; Ação:
26/8277 – Assistência aos Agentes de Segurança Pública Pública; Natureza
da Despesa: 3.3.90.30.11 – material químico, 3.3.90.30.22 – material de
limpeza e prod. de higienização, 3.3.90.30.23 – uniformes, tecidos e aviamentos, 3.3.90.30.28 – material de projeção e segurança, 3.3.90.30.35
– material laboratorial, 3.3.90.30.36 – material hospitalar; Plano Interno:
2100008277C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado). EMPRESA: NOVA
MEDICA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ: 19.769.575/0001-00, Inscrição Estadual nº 15.440.338-5 estabelecida na Trav. WE 12 nº1000- GALPÃO A – Coqueiro, CEP 66.670-260,
Belém – PA. ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL
QOPM.
Protocolo: 495054
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 034/2019-DAL/PMPA; EXERCÍCIO: 2019; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS; VALOR: R$
R$ 1.790.082,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e oitenta e dois
reais); DATA DA ASSINATURA: 03/11/2019; VIGÊNCIA: 03/11/2019 a
02/11/2020; A despesa com este contrato ocorrerá da seguinte forma:
Programa 1422 – Cidadania e Direito Humanos,1424 – Governança para
Resultados, 1425 – Segurança Pública; Ação 26/6335 FORMACAO DE
AGENTES DO SISTEMA DE SEG, 26/6730 IMPLEMENTACAO DAS ACOES
DO PROGRAMA E, 26/8238 GESTAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
E, 26/8259 REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, 26/8260 SISTEMATIZACAO DAS INFORMACOES DE INT, 26/8265 REALIZACAO DE
MISSOES ESPECIAIS, 26/8270 REALIZACAO DAS ACOES DA CORREGEDORIA, 26/8277 ASSISTENCIA AOS AGENTES DE SEGURANCA, 26/8278
CAPACITACAO E TREINAMENTO DOS SERVIDO. Nat. da Desp. 3.3.90.33.11
– Passagem aérea para o País, 3.3.90.33.12 - Passagem aérea para o
Exterior, 3.3.90.33.15 - Passagem fluvial para o País, 3.3.90.33.18 - Passagem terrestre para o País. Plano Interno 2100006335C / 2120006730C
/ 4200008238C / 2100008259C / 2100008260C / 2100008265C /
2100008270C / 2100008277C / 2100008278C. Fonte do Recurso
0101000000 (Tesouro do Estado),0101006356 (Tesouro do Estado / passagem aérea).
EMPRESA: NORTE TURISMO LTDA - EPP, CNPJ: 05.570.254/0001-69, estabelecida na Travessa Padre Prudêncio, 43, Bairro Comércio, CEP: 66.010150 – Belém – PA. ORDENADOR: JOSÉ DÍLSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
– CEL QOPM
Protocolo: 495462
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Pregão Eletrônico nº 019/19 –CPL/PMPA, Órgão: POLÍCIA MILITAR
DO PARÁ,Objeto:“ O objeto da presente licitação é a escolha da proposta
mais vantajosa para a aquisição de 15 (quinze) aeronaves remotamente pilotadas (RPA/DRONE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”, Data e hora de abertura:
26/11/2019, às 10h00 (horário de Brasília), Local: www.comprasgovernamentais.gov.br, Informações: (91) 3258 – 9928,Edital se encontra disponível nos sites: www.compraspara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.
gov.br.,Belém-PA, 12 de novembro de 2019.
NELSON ALVES DE SENA – MAJ QOPM PREGOEIRO
Protocolo: 495324
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, O Comandante Geral da
Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais, considerando os
autos do Processo Licitatório na modalidade Pregão nº 013/2019 – CPL/
PMPA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS NOS EQUIPAMENTOS DAS
UNIDADES DE SAÚDE DA PMPA RELACIONADOS NOS ANEXOS 9 A 14, OS
QUAIS ESTÃO LOCALIZADOS NA ODONTOCLÍNICA DA PMPA (BELÉM), USAS
(REGIÃO METROPOLITANA), LAD (BELÉM), UREAB(BELÉM), HME(BELÉM),
USA VI ( SANTARÉM), USA VII ( MARABÁ), USA VIII (CASTANHAL), USA IX
( TUCURUÍ), CPR IX ( ABAETETUBA) E CPR X ( ITAITUBA)” e considerando
o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 6.474/02 combinado com
o art. 9º, inc. V do Decreto Estadual nº 2.069/06, bem como a PORTARIA
Nº 004/2019-CPL/PMPA, RESOLVE: 01 – Adjudicar seu objeto nos termos
contidos no Pregão, pelo critério de menor preço, em favor da licitante
SMART SOLUÇÕES HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 04.707.446/0001-01,
com sede no Conj. Cidade nova 5 we 76, n 572, CEP 67.140-000, Coqueiro,
Ananindeua-PA, com a proposta no valor total de R$ 160.985,65 (cento
e sessenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco
centavos), para os itens 1,2,3,4,5 e 6, 02 – Homologar a decisão adotada
pela Pregoeira da PMPA, designada através da PORTARIA Nº 004/2019 CPL/PMPA de 14 de agosto de 2019, que habilitou a proposta de preço