IOEPA 28/11/2019 - Pág. 108 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
108 DIÁRIO OFICIAL Nº 34045
Silveira, município de Barcarena/Pa, conforme edital. 2. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa J M Miranda Construção Civil Ltda - Epp, CNPJ:
19.726.329/0001-62, com o valor: R$ 21.733.439,58 (vinte e um milhões
setecentos e trinta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta
e oito centavos). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis
para a contratação da referida empresa, conforme item 18 do edital.
Paulo Sérgio Matos De Alcântara - Prefeito Municipal
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 3-005/2019
A CPL da Prefeitura Municipal de Barcarena/PA torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento do processo licitatório em
destaque, que tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia
para construção da orla de Barcarena, conforme Edital. Empresa inabilitada:
Terminal de Logística e Operação Portuária Ltda. Empresas com propostas
desclassificadas: a) JM Terraplanagem e Construções Ltda.; e b) LJA Engenharia S/A. Empresa habilitada, com proposta classificada e declarada vencedora da licitação: J M Miranda Construção Civil Ltda CNPJ: 19.726.329/000162. Valor: R$ 21.733.439,58 (vinte e um milhões setecentos e trinta e três
mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Bianca
Martins Ribeiro Vergolino - Presidente da CPL.
Protocolo: 501111
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS N° 2-009/2019
Objeto: Execução das seguintes obras e serviços de engenharia: a) construção de estiva em concreto armado; e b) reforma do CRAS de Vila do Conde.
A Prefeitura Municipal de Barcarena/PA, através da Comissão Permanente de
Licitação, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e disposições do edital de
licitação, torna público aos interessados que após a análise das propostas de
preços das 07 (sete) empresas habilitadas no certame, classificou e desclassificou as propostas adiante relacionadas. Classificadas no lote 01 (estiva):
1° Construtora Luz Eireli - R$ 113.837,78; 2° L & R Do Brasil Com E Serviços
De Construções Ltda. - R$ 129.274,52; 3° MR Mineradora E Empreendimentos - R$ 130.662,97; 4° Inete Serv Eireli - R$ 147.360,77; E 5° Madureira
Empreendimentos Eireli - R$ 148.796,76. Classificadas no lote 02 (reforma
do CRAS): 1° Construtora Luz Eireli - R$ 78.575,15; 2° Genésio Rodrigues
E Cia Ltda. - R$ 78.996,79; 3° MR Mineradora Limitada - R$ 81.229,18; 4°
L & R Do Brasil Com E Serviços De Construções Ltda. - R$ 83.539,87; 5°
Inete Serv Eireli - R$ 94.437,44; e 6° Madureira Empreendimentos Eireli - R$
102.704,76. A proposta da empresa Transterra Logística e Empreendimentos
Ltda., que concorreu somente ao lote 02, foi desclassificada. As empresas
com propostas classificadas cumpriram o item 14, e seus subitens, do edital,
sendo declarada como vencedora do certame, dentre estas, a que está em
primeiro lugar, que ofertou o menor preço em cada lote. A empresa com
proposta desclassificada descumpriu exigências definidas no edital, conforme resultado completo da análise e julgamento das propostas que poderá
ser adquirido na sala da CPL, no enderço descrito no edital, ou no portal da
transparência da prefeitura no seguinte endereço: www.barcarena.pa.gov.br/
portal/licitacao. Os interessados ao certame em apreço (empresas participantes habilitadas), querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente,
interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
contar da data de publicação do resumo deste ato administrativo (resultado)
na imprensa oficial, ou seja, até as 17:00h do dia 06/12/2019, conforme art.
109, inciso I, alínea “b”, c/c § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
Waldemar Cardoso Nery Júnior - Presidente suplente da CPL
Protocolo: 501107
Quinta-feira, 28 DE NOVEMBRO DE 2019
ço nº 005/2019. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Reforma
e Ampliação da quadra poliesportiva do município de Cachoeira do Piriá,
conforme Processo SEPLAN nº 325.378/2019. Vigência: 26/11/2019 a
24/05/2020. Data da Assinatura: 26 de novembro de 2019.
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de
Cachoeira do Piriá. Contratados: Alvorada Construções & Comercio Ltda
- Me. CONTRATO Nº 2611.002/2019. Valor Global: R$ 434.992,40. Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 006/2019. Objeto: Contratação
de Pessoa jurídica para a Construção da Feira do Produtor no Município de
Cachoeira do Piriá, conforme processo SEPLAN nº 325.387/2019. Vigência:
26/11/2019 a 24/05/2020. Data da Assinatura: 26 de Novembro de 2019.
Daniel da Silva Siqueira - Presidente da CPL.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Reforma e Ampliação da quadra poliesportiva do município de
Cachoeira do Piriá, conforme Processo SEPLAN nº 325.378/2019. Homologado no dia 21 de novembro de 2019 para a empresa: Alvorada Construções & Comercio Ltda - Me, CNPJ: 83.302.976/0001-46.
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2019. Objeto: Contratação de Pessoa jurídica
para a Construção da Feira do Produtor no Município de Cachoeira do Piriá, conforme processo SEPLAN nº 325.387/2019. Homologado no dia 21 de novembro
de 2019 para a empresa: Alvorada Construções & Comercio Ltda - Me, CNPJ:
83.302.976/0001-46. Leonardo Dutra Vale - Prefeito.
Protocolo: 501113
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TOMÉ-AÇU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU
RETIFICAÇÃO
Na Publicação no DOE/PA, Pág. 79, realizada em 25/11/2019, referente ao
Aviso de Tomada de Preços nº 001/2019. Processo nº 2/2019-1012001.
ONDE SE LÊ: “A Abertura Será Realizada No Dia 21/11/2019”. LEIA-SE: “A
abertura será realizada no dia 10/12/2019”.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019
PROCESSO N° 2/2019-1212001. Tipo menor preço global, para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução
da obra de pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de vias do
bairro da Portelinha, zona urbana do município de Tomé-Açu / PA, conforme transferência proveniente do Ministério de Estado da Integração Nacional. A abertura será realizada no dia 12/12/2019 às 08:30 h. O Edital
estará disponível na sala de reuniões da CPL, sito à Av. Três Poderes, 738.
Karla Lidianny de S. Miranda - Presidente da CPL/PMTA.
Protocolo: 501162
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRACUATEUA
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FÉLIX DO XINGU
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20190294 - PREGÃO PRESENCIAL Nº ARP024/2019 Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - Contratado: ELETRICA RADIANTE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço e fornecimento de material para decoração natalina 2019, visando atender as necessidades as Secretaria Municipal de Cultura, através da adesão a ATA de
Registro de Preço, Pregão eletrônico nº 036/2019 referente ao processo
nº 13574/2018 atendendo a Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT.
Vigência: 31/10/2019 a 31/12/2019 - Valor Global: R$ 148.685,95 (cento
e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) - Data da Assinatura: 31/10/2019.
Minervina Maria de Barros Silva
Prefeita Municipal.
Protocolo: 501157
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE CACHOEIRA DO PIRIÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá. Contratados: Alvorada Construções & Comercio Ltda - Me. CONTRATO Nº 2611.001/2019.
Valor Global: R$ 324.794,46. Modalidade de Licitação: Tomada de Pre-
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
DECRETO MUNICIPAL Nº288/GP/PMT DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Define os critérios adicionais locais para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, no Município de Tracuateua- PA e
dá outras providências.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tracuateua-Pá, Senhor TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Tracuateua-Pá e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009,
Portaria nº 163 de 06 de maio de 2016 do Ministério das Cidades;
CONSIDERANDO as Lei Municipal nº 249/2008, de 05 de novembro de 2008,
Lei nº 428, de 26 de janeiro de 2018 e Lei nº 429, de 26 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Ata de aprovação do Conselho Municipal de Assistência
Social-CMAS, realizada em 19, de novembro de 2019;
CONSIDERANDO as metas de governo da atual gestão para o setor,
DECRETA:
Art. 1º -Fica instituído os parâmetros municipais do processo de seleção
de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, no
âmbito do Programa Nocional de Habitação Urbana -PNHU.
Art. 2º -Para seleção dos candidatos, serão observados os critérios nacionais e adicionais.
§1º -os critérios nacionais estabelecidos na, Portaria nº 163 de 06 de maio
de 2016 do Ministério das Cidades; são:
I -famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
II -famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado
por auto declaração;
III -famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado
com a apresentação de laudo médico.
§ 2º -De forma a complementar os critérios nacionais, os critérios adicionais locais a serem utilizados pelo Município de Tracuateua-Pá, para
seleção dos candidatos são:
I -Famílias residentes no Município há no mínimo 5 (cinco) anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;