IOEPA 15/01/2020 - Pág. 13 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 15 DE JANEIRO DE 2020
R E S O L V E:
REDESIGNAR, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 201, da
Lei Estadual nº 5.810, de 24/01/1994, por 30 (trinta) dias, a partir de
19/01/2020, á Comissão Sindicante, constituída pela PORTARIA Nº 205GSAT/SEFA, de 25/01/2017, presidida pela servidora FLÁVIA PAMPOLHA
PINHEIRO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional n.
5858089/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda
EM, 13
/ 01
/ 2020.
Protocolo: 514765
PORTARIA N. 030 DE 09 DE JANEIRO DE 2020
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das competências
que lhe são atribuídas por Lei; e
Considerando o Processo n. 222019730000154-2
RESOLVE:
I- Designar os servidores EDUARDO DE SOUZA DIAS, Auditor Fiscal de
Receitas Estaduais, identificação funcional n. 5858062/1, ROBERTO ITIRO
ABE, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional n.
5082102/2, WILMA SERRÃO NASCIMENTO, Fiscal de Receitas Estaduais,
identificação funcional n.5097029/1, para sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo de Sindicância Investigativa, com a finalidade de apurar os fatos constantes no processo n. 2220197300001542, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos,
utilizando-se de todos os elementos de prova em direito admitidos, para
garantir o esclarecimento dos fatos.
II- ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, admitida a prorrogação por igual período, sob
motivação
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
EM, 09/01/2020
Lourival de Barros Barbalho Junior
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo: 514707
.
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DIÁRIA
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O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando
o disposto no art.1,inciso III, alínea “f” da Portaria Sefa no 451, de 13 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado no 33.804 de 14
de Fevereiro de 2019.
Anídio Moutinho da Conceição
Diretor de Administração, em exercício
PORTARIA Nº 71 de 13 de janeiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diária
ao servidor ARMENIO WILSON CORREA DE MORAES, nº 0509724003,
AUDITOR-C, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS
EM TRÂNSITO, objetivo de acompanhar o Secretário em visita à unidade
Cecomt Itinga, Cerat Paragominas e Cerat Castanhal,
período de
15.01.2020 a 16.01.2020, trecho Belém/ Itinga/ Paragominas/ Castanhal/
Belém.
PORTARIA Nº 72 de 13 de janeiro de 2020. AUTORIZAR 15 e 1/2
diárias ao servidor EMMANUEL AUGUSTO MAIA LIMA, nº 0005088101,
FISCAL-C, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS
EM TRÂNSITO, objetivo de realizar fiscalização itinerante na unidade
Uecomt Curralinho, período de 16.01.2020 a 31.01.2020, trecho Belém Curralinho - Belém.
PORTARIA Nº 73 de 13 de janeiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diária
ao servidor JOAO GOMES DA CRUZ FILHO, nº 0324856901, MOTORISTA,
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM
TRÂNSITO, objetivo de conduzir veículo oficial que irá levar o Coordenador
para visita na unidade Cecomt Itinga, Cerat Paragominas e Cerat Castanhal,
período de 15.01.2020 a 16.01.2020, trecho Belém/ Itinga/ Paragominas/
Castanhal/ Belém.
PORTARIA Nº 74 de 13 de janeiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diária
ao servidor MARCOS RODRIGUES DE MATOS, nº 0553941202, AUDITOR-B,
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, com o objetivo de acompanhar o exmo
Sr. Secretário da Fazenda em visita às unidades: Cecomt Itinga/ Cerat
Paragominas/ Cerat Castanhal, período de 15.01.2020 a 16.01.2020,
trecho Belém/ Dom Eliseu/ Paragominas/ Castanhal/ Belém.
PORTARIA Nº 75 de 13 de janeiro de 2020. AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias
ao servidor ENIO ROBERTO ALVES MAIA, nº 0591473501, AUDITOR-A,
COORDENAÇÃO EXEC. ESPECIAL DE ADM.TRIB. DE SUBST. TRIBUTÁRIA,
objetivo de participar de Reuniões do CONFAZ/GT05 - Combustíveis,
período de 27.01.2020 a 31.01.2020, trecho Belém/PA - Brasília/DF Belém/PA.
PORTARIA Nº 76 de 13 de janeiro de 2020. AUTORIZAR 1 e 1/2 diária
ao servidor PAULO RODRIGUES VERAS, nº 0559622001, AUDITOR-C,
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, objetivo
de acompanhar o exmo Sr. Secretário da Fazenda em visita às unidades:
Cecomt Itinga; Cerat Paragominas; Cerat Castanhal, período de 15.01.2020
a 16.01.2020, trecho Belém/ Dom Eliseu/ Paragominas/ Castanhal/ Belém.
Protocolo: 514779
DIÁRIO OFICIAL Nº 34090 13
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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A Ilma. Sra. LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA, Coordenadora da CERAT Marabá desta Secretaria de Estado da Fazenda, no
uso de suas atribuições legais, COMUNICA ao titular, sócio ou representante legal das firmas abaixo relacionadas, que foram prorrogados os prazos
de conclusão dos trabalhos, referente as Ordens de Serviço de Programação em Profundidade de Exercício Fechado Dirigida/Especial, por mais 180
dias, conforme estabelece o Artigo 29 da I.N. nº 18, de 16/08/2007 da
Secretária de Estado da Fazenda.
RAZÃO SOCIAL: SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E MRO
LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.472.201-4
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 032019920000069-7
Validade: 02/06/2020.
RAZÃO SOCIAL: SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E MRO
LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.327.759-9
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 032019920000070-0
Validade: 02/06/2020.
RAZÃO SOCIAL: SP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E MRO
LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.253.858-5
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 032019920000071-9
Validade: 02/06/2020.
LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA
Coordenadora Fazendária da CERAT Marabá
Protocolo: 514852
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OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO CONTRATUAL
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Nº 428.626-10 - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA
Partes: Caixa Econômica Federal e o Estado do Pará.
Objetivo: Alterar as cláusulas: PROJETOS/AÇÕES e a CLÁUSULA SEGUNDA
– DESTINAÇÃO DO CRÉDITO - ITEM 2.3.
Foro: Belém
Data da assinatura: 08.01.2020
Ordenador Responsável: Helder Zahluth Barbalho
Protocolo: 514788
PORTARIA DE ISENÇÃO DE ICMS CAT/DTR
PORTARIA N.º202001000027 DE 14/01/2020 - PROC N.º
202073000042">002020730000425/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Jandrisson Jose Figueiredo Ramos – CPF: 394.172.042-20
Marca: NISSAN/KICKS S CVT 1.6 DIRECT TOTAL FLEX Tipo: Pas/
Automóvel
PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVA CAT/DTR
PORTARIA N.º202004000023, DE 14/01/2020 - PROC N.º
2020730000431/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Ademir da Mota Correa de Melo – CPF: 056.898.802-72
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/ETIOS HB XS 15 AT/Pas/Automovel/9BRK29BT8J0152505
Protocolo: 514740
TERMO AJUSTE DE CONTAS: 001/2020/SEFA
Objeto do Termo: Quitação de contas entre as partes, em decorrência da
prestação de serviços especializados de Call Center, destinados às Unidades Administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda, objeto do Contrato n° 007/2014 a título de repactuação de preços, referente ao exercício de
março a dezembro de 2016 e de janeiro à 17 de fevereiro de 2017.
Valor Total Devido: R$67.654,81
Data de Assinatura: 13/01/2020
Dotação Orçamentária: 17101. 04.123.1424.8251
Natureza da Despesa: 33.90.32 – Fonte de Recursos: 0101 e/ou 0301
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e T S J TELEMARKETING
LTDA, estabelecida na Travessa Ó de Almeida, nº 634 - Altos, Bairro Reduto, CEP nº 66053-190, Belém/PA, CNPJ/MF nº 07.567.687/0001-90
Ordenador, em exercício: ANÍDIO MOUTINHO DA CONCEIÇÃO
Protocolo: 514570
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 003 , DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 0015/2008, que dispõe sobre
os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação
Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes CEEAT-GC e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa n.º 0008,
de 14 de julho de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescida ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º
0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, a
empresa relacionada no Anexo Único desta Instrução Normativa.