IOEPA 23/01/2020 - Pág. 74 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
74 DIÁRIO OFICIAL Nº 34096
DE SOUZA, Assistente Administrativo, MF: nº 56154/1 e ZARYFF SAID
DE LIMA, Coordenador de Projetos, MF: nº 57199725/2, para sob a
presidência do primeiro, integrarem Comissão de Processo Administrativo.
RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão do processo administrativo
por mais 60(sessenta)dias.- DETERMINAR à Secretaria Adjunta de Gestão
Administrativa e à Coordenação de Recursos Humanos para que adotem as
providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato.- Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SEUALAME FIALHO MACHADOSecretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social
Protocolo: 516734
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº29/2020-SAGA
BELÉM, 21 DE JANEIRO DE 2020
CONSIDERANDO: O Processo nº 2020/47745, Memorando nº
004/2020-CONJUR,de 20.01.20, e PORTARIA Nº1208/2019-SAGA, de
22.10.2019, publicada no DOE nº34.017, de 23.10.2019, que concedeu
férias à servidora ANELISE TRINDADE DE NAZARÉ, Assessor II, MF
5915723/2, 2018/2019, no período de 23.12 a 21.01.2020.
R E S O L V E:
Interromper as férias da servidora ANELISE TRINDADE DE NAZARÉ, Assessor II, MF 5915723/2, 2018/2019, a partir de 07.01.2020.
Ficando o restante do gozo de 15(quinze) dias a ser usufruído em data
oportuna, por necessidade de serviço.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP
Protocolo: 516721
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2019 - SEGUP.
Termo Aditivo: 1°.
Data de assinatura: 21/01/2020.
Justificativa: A alteração do valor para atendimento do escopo do Acordo,
assim como a inclusão de SALOBO METAIS S/A como Interveniente Pagadora dos recursos financeiros e investimentos previsto no Acordo.
Valor: R$ 201.134,88.
Partes: VALE S.A, ESTADO DO PARÁ por intermédio da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, POLICIA MILITAR DO ESTADO
DO PARÁ e SALOBO METAIS S/A.
Assinaram:
GERMANO SALUSTIANO NETO - Gerente Regional de Segurança Empresarial Minas Norte.
UALAME FIALHO MACHADO - Secretario de Estado de Segurança Pública
e Defesa Social.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR - Comandante-Geral da Policia
Militar do Estado do Pará.
PLINIO TOCCHETTO - Gerente Executivo de Projetos Salobo III.
Protocolo: 516825
Quinta-feira, 23 DE JANEIRO DE 2020
CB QPMP-0 RG 35331 ANDERSON HELANO BORGES DE OLIVEIRA (CPF N°
834.311.362-49) e o 2º SGT QPMP – 0 33588 MARIVAN COSTA (CPF n°
720.819.002-49), os quais foram excluídos por força de decisão judicial
não transitada em julgado devem ser reintegrados nesta corporação
militar. Sobre a situação do CB QPMP – 0 RG 36203 DANIEL SHERIDAN
COSTA SANCHES (CPF n° 914.808.842-00) o qual deverá permanecer
licenciado a bem da disciplina, na condição de excluído; com base na
PORTARIA Nº 0939/2018 – DP/2, publicado no Diário Oficial nº 33.597, de
13/04/2018, transcrito para o Boletim Geral n° 069 – 13 ABR 2018 uma vez
que se operou o trânsito em julgado administrativo atinente ao Processo
Administrativo Disciplinar Simplificado de portaria n° 008/2016-CorCPR IV;
Art. 1º REINTEGRAR na Polícia Militar do Pará, os policiais militares, conforme sentença proferida nos autos da Ação Penal Pública Incondicionada no
processo Judicial n° Ordinária nº 00075566-642016.814.069.
I - 2º SGT PM RG 33588 MARIVAN COSTA;
II - CB RG 35331 ANDERSON HELANO BORGES DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 23 de janeiro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 516857
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 0256/2020 – DGP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso
IV, alínea “q” e art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985; em
que anexa o requerimento firmado pelo SD PM RG 42078 GIOVANE DOS
ANJOS AIRES; no qual, requer licenciamento a pedido da PMPA e conforme
o disposto no inciso II, do art. 36 da Lei nº 6626/04; o mesmo indenizou,
ao erário, o valor de R$ 13.892,98, referente ao custo proporcional com o
Curso de Formação de Praças PMPA 2017.
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará o SD PM RG 42078
GIOVANE DOS ANJOS AIRES, matrícula funcional nº 6401221.
Art. 2º EXCLUIR o SD PM RG 42078 GIOVANE DOS ANJOS AIRES, da folha
de pagamento da PMPA. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.
Art. 3º Determinar ao comandante do órgão de lotação do mencionado
policial militar, o recolhimento de sua cédula de identidade funcional, para
fins de imediato encaminhamento a Diretoria de Pessoal da PMPA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 22 de janeiro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 516863
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ERRATA
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 0176/2020 – DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ no exercício da
atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual
nº 053/2006; Considerando os termos do Ofício nº 7/2020PGAC-PGE,
de 07 de janeiro de 2020 no qual a Exma. Srª.Myrza Tandaya Nylander
Pegado – Procuradora Geral Adjunta do Contencioso em exercício, reportase a Ação Penal Pública Incondicionada com fulcro no processo judicial
n° 00075566-642016.814.069, ajuizada pelo Ministério Público do Estado
do Pará, em face do CB QPMP-0 RG 35331 ANDERSON HELANO BORGES
DE OLIVEIRA (CPF N° 834.311.362-49), CB QPMP – 0 RG 36203 DANIEL
SHERIDAN COSTA SANCHES (CPF n° 914.808.842-00) e 2º SGT QPMP – 0
33588 MARIVAN COSTA (CPF n° 720.819.002-49), Ocorrendo que, fora
preferida decisão judicial no sentido de que o efeito extrapenal da perda
do cargo e da função pública dos réus deverá acontecer apenas com o
trânsito em julgado da sentença condenatória sendo solicitado pelo Juízo
que fosse expedido ofício ao Comando Geral da PMPA para comunicar esse
fato, assim orientando que o cumprimento da decisão judicial condenatória
para fins de perda do cargo público por decisão penal condenatória – art.
91 Inciso I do CP, só ocorra após a intimação formal do trânsito em julgado
da sentença condenatória, Considerando o Ofício n° 17/2020 CONJUR/03,
de 9 de janeiro de 2020; com ressalva de que se houver exclusão por
força de processo administrativo militar deverá prevalecer está última em
razão da independência das esferas administrativas e penal, com isto o
ERRATA DA PORTARIA Nº 93/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº 33.855
DO DIA 18/04/2019 ONDE LÊ-SE: SERVIDOR: CB PM FABIO DANILO
PINHEIRO DE SOUZA LEIA-SE: CB PM DANILO PINHEIRO DE SOUZA
ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 115/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº
34.093 DO DIA 20/01/2019 ONDE LÊ-SE: Período: 03 a 09/11/2019;
LEIA-SE: Período: 17 A 22/11/2019. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE
OLIVEIRA PIMENTEL
Protocolo: 516880
ERRATA DA PORTARIA Nº 363/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº
34.072 DO DIA 26/12/2019; ONDE LÊ-SE: servidores: SGT PM Flávio
Gama Ribeiro Neves; CPF: 376.222.182-00; Valor: R$ 2.250,00; CB PM
Silvio Jarbas Martins Barradas; CPF: 488.849.442-87; Valor: R$ 2.160,00;
CB PM Marcus Vinícius Nunes Da Cunha; CPF: 608.950.122-00; Valor: R$
2.160,00; CB PM Marlon Tavares Ferreira; CPF: 937.710.372-04; Valor:
R$ 2.160,00; SD PM Wallace Oliveira de Andrade; CPF: 011.092.392-89;
Valor: R$ 2.160,00; SD PM Gleydson Palheta Da Rocha; CPF: 896.842.30249; Valor: R$ 2.160,00; SD PM Elan Rosário De Melo; CPF: 841.934.84220; Valor: R$ 2.160,00; SD PM Savio Jesus De Sousa Maues; CPF:
010.558.072-41; Valor: R$ 2.160,00; LEIA-SE: servidores: SGT PM Flávio
Gama Ribeiro Neves; CPF: 376.222.182-00; Valor: R$ 2.250,00; CB PM
Silvio Jarbas Martins Barradas; CPF: 488.849.442-87; Valor: R$ 2.160,00;
CB PM Marcus Vinícius Nunes Da Cunha; CPF: 608.950.122-00; Valor:
R$ 2.160,00; SD PM Wallace Oliveira de Andrade; CPF: 011.092.392-89;
Valor: R$ 2.160,00; SD PM Gleydson Palheta Da Rocha; CPF: 896.842.30249; Valor: R$ 2.160,00; SD PM Elan Rosário De Melo; CPF: 841.934.84220; Valor: R$ 2.160,00; SD PM Savio Jesus De Sousa Maues; CPF:
010.558.072-41; Valor: R$ 2.160,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE
OLIVEIRA PIMENTEL
ERRATA DA PORTARIA Nº 987/19/DI/DF, CONTIDA NO DOE Nº
33.879 DO DIA 23/05/2019; ONDE LÊ-SE: VALOR: R$ 49,50.
LEIA-SE: VALOR: R$ 48,75; ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA
PIMENTEL