IOEPA 13/07/2020 - Pág. 36 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.279
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado - Presidente; ANDRÉ RICARDO
NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico e Fundacional do Estado
- membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo - membro; para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 5259/2019-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo
de 60 dias para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 560493
PORTARIA Nº 658/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 10 DE JULHO DE 2020
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
5036/2019-CGP/SEAP, instaurado para apurar a responsabilidade administrativa e funcional do servidor JOSÉ DE ARIMATEIA RIBEIRO CARDOSO,
acerca da fuga de 06 (seis) presos, custodiados no Centro de Recuperação
Regional de Paragominas, ocorrida em 28/01/2019;
CONSIDERANDO que a Comissão Sindicante apresentou Relatório Conclusivo, no qual recomendou o arquivamento, haja vista a ausência de comprovação de materialidade e autoria ao fato em voga, uma vez que não foi
possível certificar o nexo causal entre a conduta do servidor e o fato fuga;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar a ABSOLVIÇÃO do servidor JOSÉ DE ARIMATEIA RIBEIRO CARDOSO, com fulcro no art. 221, §1º, do RJU, e consequentemente ARQUIVAMENTO do
presente feito.
Art. 2º - Determinar o encaminhamento de cópia do Relatório Conclusivo
e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para fins de registro no assentamento funcional do servidor.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 560525
PORTARIA Nº 629/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 09 DE JULHO DE 2020.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar as PORTARIAs abaixo relacionadas:
- 513/2020-CGP/SEAP, de 04/06/2020, publicada no DOE nº 34.248,
de 09/06/2020, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
5508/2020-CGP/SEAP;
- 523/2020-CGP/SEAP, de 05/06/2020, publicada no DOE nº 34.248,
de 09/06/2020, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
5514/2020-CGP/SEAP
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 560484
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 10/07/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: CELIO PINHEIRO DA FONSECA
Matrícula: 5947507/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 10/07/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: GLEISON GUILHERME ARAUJO DOS SANTOS
Matrícula: 5948463/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 560621
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°593/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 26 de junho de 2020.
DESIGNAR a servidora ALINE DIAS MACHADO VIEIRA, matrícula nº.
97571433 para responder pela Coordenadoria de Unidade do Interior, no
período de 03 de junho de 2020 a 29 de outubro de 2020, em substituição
a servidora Ana Carla Lima de Almeida, Coordenadora de Unidade do Interior que responde pela Gerência de Ensino Profissionalizante na Diretoria
de Reinserção Social - DRS.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 560611
Segunda-feira, 13 DE JULHO DE 2020
PORTARIA N°594/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 26 de junho de 2020.
DESIGNAR o servidor ANDERSON ARAÚJO COSTA, matrícula nº. 5948647
para responder pelo Centro de Progressão Penitenciária – CPB, no período
de 26 de junho de 2020 a 10 de julho de 2020, em substituição ao titular
que se encontra afastado por motivos de saúde.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 560612
PORTARIA N°598/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 01 de julho de 2020.
DESIGNAR o servidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
de Assistente de Agropecuária, matrícula nº. 54180181, para exercer a
Função Gratificada de Coordenador de campo na Colônia Penal Agrícola de
Santa Isabel - CPASI, FG – 4, a contar de 01 de Abril de 2020. .
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 560616
PORTARIA N°595/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 26 de junho de 2020.
DESIGNAR o servidor RENATA SILVA E SILVA, matrícula nº. 5954379 para
responder pelo Centro de Reeducação Feminino – CRF, no período de 26
de junho de 2020 a 10 de julho de 2020, a contar de 22 de junho de 2020
até ulterior deliberação.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 560615
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CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2019
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 10/07/2020
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do Preço e da Forma de Pagamento
Justificativa: Importa o presente contrato em R$ 1.798,65 (mil, setecentos
e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos)
Contrato: 049
Exercício: 2019
Contratado: BRASIDAS EIRELI - EPP
Endereço: Rua Adolfo Wruck, nº 65, asilo, Blumenau, Santa Catarina,
CEP: 89.031-410.
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 560529
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Pregão Eletrônico nº 012/2020
Processo: 2020/78118
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, para atender a Secretaria de Administração Penitenciaria-SEAP.
Entrega do Edital: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.seap.pa.gov.br
Responsável pelo certame: Lívia Elce Magalhães Gouveia
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 23/07/2020
Hora da Abertura: 09:00h. (Horário de Brasília)
Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo
Protocolo: 560624
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1491/2020
Objetivo: TRANSFERIR OS INTERNOS PARA O CPJA EM SANTA IZABEL E
SEDE DA SEAP/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: CRASHM/PA-Brasil
Destino: SANTA IZABEL E BELÉM/PA-Brasil
Servidor (es):5782180/TARCISIO MORAIS DA COSTA(DIRETOR), 5927441/
MARCELO DE MATOS VAZ(AG PRISIONAIS).
Período: 08 A 11/06/2020 – Diária(s): 3.5(TRÊS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 560352
PORTARIA Nº 1499/2020
Objetivo: TRANSFERIR OS INTERNOS PARA
O CT MARAMBAIA EM BELÉM/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: DEPOL DE SOURE/PA-Brasil
Destino: BELÉM/PA-Brasil
Servidor (es):6403791/DANIEL FERREIRA CORREA, 57206093/ODNELSON
DE OLIVEIRA SANTOS(AMBOS AG PRISIONAIS).
Período: 29/06 A 01/07/2020 – Diária(s): 2.5(DUAS E MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 560362