IOEPA 17/08/2020 - Pág. 73 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 17 DE AGOSTO DE 2020
toria de Justiça de Mosqueiro, localizada na Travessa Pratiquara nº 702,
Bairro Vila, Distrito de Mosqueiro, CEP 66.910-970, Município de Belém,
Estado do Pará, Fone (91) 3771-1311.
Instaurante: Ministério Público do Estado do Pará, em conformidade com o
art. 127, art. 129, II e III, da Constituição Federal.
Assunto: Acompanhar medida de proteção em favor do adolescente
A.A.A.D.C.
Mosqueiro, 23 de janeiro de 2020
ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO
2ª Promotora de Justiça de Mosqueiro
Protocolo: 570443
EDITAL Nº 02/2020-MP/2ªPJM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotora de
Justiça da 1ª PJ de Mosqueiro – Distrito de Belém/PA, Dra . Ana Maria
Magalhães de Carvalho, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO Nº 02/2020-MP/2ªPJM, que se encontra a disposição na
sede da Promotoria de Justiça de Mosqueiro, localizada na Travessa Pratiquara nº 702, Bairro Vila, Distrito de Mosqueiro, CEP 66.910-970, Município de Belém, Estado do Pará, Fone (91) 3771-1311.
Instaurante: Ministério Público do Estado do Pará, em conformidade com o
art. 127, art. 129, II e III, da Constituição Federal.
Assunto: Acompanhar medida de proteção em favor da idosa Margarida
Tavares.
Mosqueiro, 23 de janeiro de 2020
ANA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO
2ª Promotora de Justiça de Mosqueiro
Protocolo: 570451
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 06/2020-MP/5ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 5ª Promotora de
Justiça de Marituba, ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA, em substituição,
no uso de suas atribuições de defesa do urbanismo e do patrimônio cultural, vem no pleno uso de suas funções constitucionais previstas no art.
129, III, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o art. 8º, §1º, da
Lei nº. 7. 347/1985, art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, com base no art. 54,
I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e na Resolução
23/2017 Do Conselho Nacional do Ministério Público resolve instaurar o
presente procedimento administrativo:
INVESTIGADO: GUAMÁ TRATAMENTOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
OBJETO DA APURAÇÃO: Realizar diligências com o fim de aferir a possibilidade concreta de composição de acordo proposto pela Empresa Guamá
Tratamento de Resíduos Ltda. No sentido de englobar todas as obrigações
pendentes discutidas em ações judiciais e procedimentos extrajudiciais,
incluindo as já firmadas no âmbito do Agravo de Instrumento nº 080426232.2019.8.14.0000.
Marituba, 07 de agosto de 2020.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
5 ª Promotora de Justiça de Marituba
Protocolo: 570532
Ministério Público do Estado do Pará
Extrato da PORTARIA Nº 038/2020-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel
O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, com fundamentos da Lei Complementar Estadual nº 057/06, combinado com Resolução nº 007/2019 do
CPJ de 06/06/2019, torna pública a PORTARIA Nº 038/2020-MP-3º PJ/MA/
PC/HU – BEL de 10/08/2020 que retifica a PORTARIA Nº 043/2016 – MP 3º pj/ma/pc/HU de 28/04/2016.
onde se lê: “converter a presente Notícia de Fato em Inquérito Civil nº
000108-113/2014”
leia-se: “Instaurar o procedimento Administrativo nº 000108-113/2014-MP
-3º PJ/MA/PC/HU”
Raimundo de Jesus Coelho de Moraes - Promotor de Justiça
Protocolo: 570515
A VISO DE ARQUIVAMENTO nº 006/2020-5º PJDPPMA
O 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM,
Dr. Sandro Ramos Chermont, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007, do CNMP.
Torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos autos
de Inquérito Civil n° 001015-116/2013, a ter por objeto apurar “possíveis
irregularidades cometidas pelo DETRAN/PA relacionadas a vários processos
de habilitação, que vão desde indícios de irregularidades dada as coincidências entre os processos, dos serviços prévios de mudança de jurisdição,
até defeitos no aspecto formal, nos atos/fases dos processos suspeitos”
Por intermédio deste, fica informado aos interessados (Paulo Mileo de Oliveira, Marilene da Costa Nunes, Maria José da Costa Nunes, Iasonete Moreira Conde e Ilton Cardoso Miranda), sobre a promoção de arquivamento
proferida nos autos do Inquérito Civil, posto não terem sido encontrados
para suas ciências pessoais, após exauridas as tentativas de suas localizações.
Aos interessados, informa-se que têm a faculdade de encaminhar ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, se assim
desejarem, razões escritas ou documentos, que serão incorporados aos
autos do procedimento, com o propósito de obstar seu arquivamento.
Belém/PA, 13 de agosto de 2020.
SANDRO RAMOS CHERMONT
5º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Belém
Protocolo: 570506
Extrato de Arquivamento do IC 000621-808/2015
A 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO
MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA HABITAÇÃO E DO URBA-
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.314 73
NISMO DE ALTAMIRA, com fundamento na Resolução Nº 007/2019-CPJ, de
06/06/2019, torna público o ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO CIVIL (IC) Nº
006/2019, SIMP 000621-808/2015, que se encontra à disposição na Rua
Ernesto Passarelli, Nº 2361, Bairro Sudam II, em Altamira/PA.
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará.
Polo Passivo: Município de Vitória do Xingu, Centrais Elétricas do Pará.
Assunto: Apurar a qualidade e as condições do fornecimento de energia
elétrica à Agrovila Leonardo da Vinci, em Vitória do Xingu.
Para acesso à íntegra da promoção de arquivamento, deve ser encaminhado e-mail para [email protected], solicitando o documento, fazendo referência ao IC 621-808/2015. Até a sessão do CSMP para homologação ou rejeição da promoção de arquivamento poderão apresentar razões
escritas ou documentos, que serão juntados aos autos.
Altamira/PA, 07 de agosto de 2020.
Protocolo: 570526
EDITAL Nº 01/2020
(Procedimento Administrativo nº 002010-025/2020)
CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM SESSÃO DE TRATAMENTO DE
CONFLITO
A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo e Consumidor, no uso de suas atribuições e de
acordo com o Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de
realizar diligências com o fim de aferir a possibilidade concreta de composição de acordo proposto pela Empresa Guamá Tratamento de Resíduos
Ltda. no sentido de englobar todas as obrigações pendentes discutidas em
ações judiciais e procedimentos extrajudiciais, incluindo-se as já firmadas
no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0804262-32.2019.8.14.0000, vem
de dar publicidade ao tratamento do caso supracitado e oportunizar que
interessados possam tomar parte nas sessões de tratamento do conflito
propiciando maior transparência e participação social, ressaltando-se que
estas ocorrerão, neste momento, de modo telepresencial em razão da Pandemia de COVID-19.
Para tanto os interessados devem apresentar requerimento (em anexo)
informando se pretendem atuar diretamente como atores na negociação
ou como ouvintes, podendo em todas as hipóteses oferecer informações e
apresentar ponderações necessárias ao adequado tratamento do conflito.
Ressalta-se que será realizada a apreciação dos requerimentos pela Promotoria de Justiça que preside o procedimento que deferirá ou indeferirá
os pedidos observando critérios como a adequada e eficiente tramitação
do procedimento, a legitimidade do interesse, a possibilidade de aportar
contribuições concretas, a necessidade de inclusão social de pessoas com
baixa renda, negros e negras, pessoas com deficiência, quilombolas e outros grupos tradicionalmente reconhecidos, além da necessária igualdade
de gênero e inclusão da população LGBTQI+.
Os requerimentos devem ser encaminhados em até 10 dias úteis da publicação do presente, por meio do formulário em anexo, com a documentação
que comprove a exposição de motivos sempre que isto seja possível, para
o e-mail [email protected].
Marituba - PA, 07 de agosto de 2020.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
5ª Promotora de Justiça de Marituba
Protocolo: 570424
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 003/2020/MP/2ªPJM
PIC Nº 000070-104/2020
O 2º Promotor de Justiça Militar, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da
Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da Resolução nº 23-CNMP, de
17/09/07, e Arts. 16 e 24, § 2º, inciso I da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna público a instauração do Procedimento Investigatório Criminal sob nº
de Portaria 003/2020/MP/2ªPJM, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Militar, situada na Av. 16 de novembro, 486 – Cidade
Velha, CEP 66023-220 - Belém-Pará - Fone: (91) 3222-1587
Portaria: 003/2020/MPPA/2ªPJM
Assunto: Conversão da Investigação Preliminar Sumária - SIMP nº 000070104/2020 em Procedimento Investigatório Criminal – PIC.
Belém, 13 de agosto de 2020
Armando Brasil Teixeira
2º Promotor de Justiça Militar
Protocolo: 570448
Ministério Público do Estado do Pará
Extrato da PORTARIA Nº 039/2020-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel
O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a PORTARIA Nº
039/2020-MP-3º PJ/MA/PC/HU – BEL DE 10.08.2020 que Instaurar o Procedimento Administrativo nº 000021-113/2020 - MP-3º PJ MA/PC/Hu, que
se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Data da Instauração: 10/08/2020
Objeto: pedido de providências em relação à manutenção de tubos de
esgoto nas Alamedas 07 e 08, no Conjunto Maguari, bairro do Coqueiro,
nesta cidade.
Requerente: Sonia Maria Silva Cardoso
Requerido: Secretaria Municipal de Saneamento de Belém – SESAN
raimundo de jesus coelho de moraes Promotor de Justiça
Protocolo: 570518
EDITAL Nº 003/2020-MP/2ªPJM
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da Promotora de
Justiça da 1ª PJ de Mosqueiro – Distrito de Belém/PA, Dra . Ana Maria Magalhães de Carvalho, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 003/2020-MP/2ªPJM, que se encontra a disposição na sede
da Promotoria de Justiça de Mosqueiro, localizada na Travessa Pratiquara