IOEPA 13/11/2020 - Pág. 70 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
70 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.405
POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 3675 /2020 - DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da
atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual
nº 053/2006, e considerando o Memorando nº 389/2020-CorCPR III, de
05 de novembro de 2020, que anexa a Certidão de Trânsito em Julgado
Administrativo, a qual versa sobre a Decisão exarada pelo Exm° Governador
do Estado do Pará, que NÃO RECONHECEU o Recurso Hierárquico
interposto pelo CB PM RG 35044 FABRICIO JOSÉ VASCONCELOS DOS
SANTOS, contra Decisão Administrativa proferida pelo Comandante Geral
da Polícia Militar do Pará nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
Simplificado de PORTARIA Nº 015/2016 – CorCPR III, de 06 de setembro
de 2016, publicada no Aditamento ao BG nº 170, de 08 de setembro de
2016, em virtude da intempestividade do pedido, operando-se, dessa
forma, o trânsito em julgado na administração pública militar, bem como
mantendo-se a Decisão Administrativa que puniu com Licenciamento a
Bem da Disciplina o militar recorrente (PAE Nº 2020/597569);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A BEM DA DISCIPLINA da Polícia Militar do Pará, o CB
PM RG 35044 FABRICIO JOSÉ VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 57199351/1.
Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento o CB PM RG 35044 FABRICIO
JOSÉ VASCONCELOS DOS SANTOS, providencie o Departamento Geral de
Pessoal da PMPA.
Art. 3° Determinar ao Comandante do 5º BPM/CPR III (Castanhal), que
conforme o estabelecido no artigo 104 da PORTARIA N° 069/2019 – GAB.
CMD°, publicado no ADITAMENTO ao BG Nº 078 – 24 ABR 2019, revogue
a cautela do Equipamento Policial Individual, bem como tome as medidas
cabíveis para recolher todo o material bélico e o respectivo documento de
autorização para porte da arma de fogo.
Art. 4º Determinar ao Comandante do 5º BPM/CPR III (Castanhal) o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato
encaminhamento ao Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 12 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 600015
PORTARIA Nº 166/2020 – GAB. CMDº
Nomeia membros da comissão responsável pela investigação social dos
candidatos dos concursos públicos para admissão ao Curso de Formação
de Oficiais / 2020 e Curso de Formação de Praças / 2020.
O COMANDANTE-GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos I e VIII, do Art. 8º da Lei Complementar nº
053 de 07 de fevereiro de 2006;
Considerando o resultado da concorrência pública nº 002/2019 realizada
pela Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (SEPLAD);
Considerando a necessidade da adoção de medidas necessárias à realização de concursos públicos para a admissão aos quadros da Polícia Militar
do Pará;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a comissão composta pelos seguintes policiais militares:
CEL QOPM ALISSON GOMES MONTEIRO, CEL QOPM ALTINO RANIÉRI JUNIOR, TEN CEL QOPM RICARDO BATISTA DA SILVA, MAJ QOPM RODRIGO
DAIBES MARQUES DA CONCEIÇÃO, para sob a presidência do primeiro,
adotar medidas necessárias à realização da investigação social dos candidatos dos concursos públicos para admissão ao Curso de Formação de
Oficiais / 2020 e Curso de Formação de Praças / 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 12 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 600361
PORTARIA Nº 165/2020 – GAB. CMDº
Nomeia membros da comissão dos concursos públicos para admissão ao
Curso de Formação de Oficiais / 2020 e Curso de Formação de Praças /
2020.
O COMANDANTE-GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos I e VIII, do Art. 8º da Lei Complementar nº
053 de 07 de fevereiro de 2006;
Considerando o resultado da concorrência pública nº 002/2019 realizada
pela Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (SEPLAD);
Considerando a indicação de servidores da SEPLAD para compor a comissão do concurso público;
Considerando a necessidade da adoção de medidas necessárias à realização de concursos públicos para a admissão aos quadros da Polícia Militar
do Pará;
Sexta-feira, 13 DE NOVEMBRO DE 2020
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a comissão composta pelos seguintes policiais militares
e servidoras da Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD):
CEL QOPM PAULO SÉRGIO DE BRAGA FERNANDES, TEN CEL QOPM WALDER BRAGA DE CARVALHO, TEN CEL QOPM ROBERTO CALDERARO BRITO,
MAJ QOPM ILDEFONSO GONÇALVES HANNEMANN, ANNA LAURA FERREIRA DE ARAÚJO MOURÃO (SEPLAD), ODILENE DA CONCEIÇÃO FERNANDES
SANTOS (SEPLAD), para sob a presidência do primeiro, adotar medidas
necessárias à realização de concursos públicos para a admissão ao Curso
de Formação de Oficiais / 2020 e ao Curso de Formação de Praças / 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 12 de novembro de 2020.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 600365
CONTRATO
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020-EP/PMPA. VALOR: R$
22.150,00. VIGÊNCIA: 12/11/2020 a 11/11/2021. RECURSO: PROGRAMA: 1502; PROJETO/ATIVIDADE: 26/8839; ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00; PLANO INTERNO: 1050008839E; FONTE: 0106. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UM DOPPLER, MATERIAL VETERINÁRIO, UM CILINDRO
DE GÁS, UMA BOMBA DE INFUSÃO, UM APARELHO DE ANESTESIA E UM
CONJUNTO CIRURGICO. EMPRESA CONTRATADA: EVOLUÇÃO PET-COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA BANHO/TOSA E VETERINÁRIA EIRELI; CNPJ:
11.395.850/0001-52. ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, COMANDANTE GERAL DA PM/PA.
Protocolo: 600235
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2020-EP/PMPA. VALOR: R$
1.872,31. VIGÊNCIA: 12/11/2020 a 11/11/2021. RECURSO: PROGRAMA: 1502; PROJETO/ATIVIDADE: 26/8839; ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.52.00; PLANO INTERNO: 1050008839E; FONTE: 0106. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UMA BALANÇA NEONATAL E UM FRIGOBAR. EMPRESA
CONTRATADA: CCK COMERCIAL EIRELI; CNPJ: 22.065.938/0001-22. ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, COMANDANTE GERAL DA PM/PA.
Protocolo: 600060
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2020-EP/PMPA. VALOR:
R$ 1.190,00; VIGÊNCIA: 10/11/2020 a 09/11/2021. RECURSO: PROGRAMA: 1502; PROJETO/ATIVIDADE: 26/8839; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; PLANO INTERNO: 1050008839E; FONTE: 0106.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA BALANÇA ELETRÔNICA. EMPRESA CONTRATADA: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP; CNPJ:
21.971.041/0001-03. ORDENADOR: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, COMANDANTE GERAL DA PM/PA.
Protocolo: 600058
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 24/2020/CPL/PMPA
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.054.994-0001-42, e a empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 36.003.671/000153.
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de
capacitação para integrantes da Controladoria Interna da PMPA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: a presente contratação fundamenta-se no inc. II do art. 25, da
Lei 8.666/93, considerando a natureza singular na prestação do serviço por
empresa de notória especialização, devidamente comprovada nos autos do
Processo Administrativo PAE nº 2020/874875.
VALOR ESTIMADO: R$ 5.862,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois
reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa: 1502 - Segurança Pública; Ação
(projeto/atividade): 8832- capacitação dos agentes de segurança pública;
Elemento de Despesa: 33903922 – Exposições, congressos e conferências;
Plano Interno: 1050008832C; Fonte do Recurso: 0106 e/ou 0306 (Recursos Provenientes de Transferência - Convênios e Outros).
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR –
CEL PM, COMANDANTE-GERAL DA PMPA
FORO: Belém – Estado do Pará.
DATA: 12 de novembro de 2020
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL PM RG 18044
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 600257