IOEPA 24/11/2020 - Pág. 82 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
82 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.416
Terça-feira, 24 DE NOVEMBRO DE 2020
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA N° 265/2020/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 36 do Regimento Interno do Ministério Público de
Contas do Estado do Pará, aprovado pela Resolução nº 01/2020 – MPC/
PA – Colégio, de 07/02/2020;
CONSIDERANDO as deliberações tomadas na 13ª reunião do Colégio de
Procuradores (Reunião Extraordinária), ocorrida no dia 20/11/2020, na
qual foram aprovadas as indicações das Procuradoras de Contas Deíla Barbosa Maia e Silaine Karine Vendramin para atuarem como Coordenadora e
Vice-Coordenadora, respectivamente, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará,
no período de 01/01/2021 a 28/02/2022,
RESOLVE:
DESIGNAR as Procuradoras de Contas DEÍLA BARBOSA MAIA e SILAINE
KARINE VENDRAMIN para, sem prejuízo de suas outras atribuições, exercerem, de 1º de janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, a função de
Coordenadora e Vice-Coordenadora, respectivamente, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas
do Estado do Pará.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 23 de novembro de 2020
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador-Geral de Contas, em Exercício
Protocolo: 603995
Resolução nº 013/2020 – MPC/PA – Colégio
Dispõe sobre alterações na composição da Corregedoria-Geral e do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, estabelecida pela Resolução no 27/2019 – MPC/PA – Colégio, de 9 de dezembro
de 2019.
O Colégio de Procuradores de Contas, órgão máximo de administração
superior do Ministério Público de Contas do Estado, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º-B e 9º-C, da Lei Complementar
Estadual nº 9, de 27 de janeiro de 1992, acrescentados pela Lei Complementar nº 106, de 21 de julho de 2016;
CONSIDERANDO a composição estabelecida pela Resolução nº 27/2019 –
MPC/PA – Colégio, de 9 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO as renúncias, a partir de 1.1.2021, apresentadas pela
Dra. Deíla Barbosa Maia, Corregedora-Geral, e pela Dra. Silaine Karine
Vendramin, membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público de
Contas do Estado do Pará, relativas aos mandatos ora ocupados;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18 e 23 do Regimento Interno do
Ministério Público de Contas do Estado do Pará, aprovado pela Resolução
nº 01/2020 – MPC/PA – Colégio, de 7 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO as deliberações tomadas na 13ª Reunião deste Colégio
de Procuradores de Contas (Reunião Extraordinária), ocorrida nesta data,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a vacância, a partir de 1.1.2021, da Corregedoria-Geral e
de uma vaga de membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público
de Contas do Estado do Pará.
Art. 2º - Proclamar eleitos, por aclamação, para complementação dos
mandatos referentes ao biênio 2020-2022, no período de 1.1.2021 a
28.2.2022, o Dr. Stephenson Oliveira Victer, como Corregedor-Geral, e a
Dra. Deíla Barbosa Maia, como membro do Conselho Superior do Ministério
Público de Contas do Estado do Pará.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na presente data.
Belém/PA, 20 de Novembro de 2020
Patrick Bezerra Mesquita
Procurador-Geral de Contas em exercício
Presidente do Colégio
Silaine Karine Vendramin
Procuradora de Contas
Felipe Rosa Cruz
Procurador de Contas
Stephenson Oliveira Victer
Procurador de Contas
Deila Barbosa Maia
Procuradora de Contas
Stanley Botti Fernandes
Procuradora de Contas
Danielle Fátima Pereira da Costa
Procurador de Contas
Protocolo: 604002
PORTARIA N° 264/2020/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 9º-C, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 09,
de 27/01/1992, acrescentado pela Lei Complementar Estadual nº 106, de
21/07/2016;
CONSIDERANDO os arts. 18, §3º e 23, do Regimento Interno do Ministério
Público de Contas do Estado do Pará, aprovado pela Resolução nº 01/2020
– MPC/PA – Colégio, de 07/02/2020;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 13/2020 – MPC/PA - Colégio,
que proclamou eleitos por aclamação, para complementação dos mandatos
referentes ao biênio 2020-2022, no período de 01/01/2021 a 28/02/2022,
o Dr. Stephenson Oliveira Victer, como Corregedor-Geral, e a Dra. Deíla
Barbosa Maia, como membro do Conselho Superior do Ministério Público
de Contas do Estado do Pará,
RESOLVE:
I - Nomear o Procurador de Contas STEPHENSON OLIVEIRA VICTER para,
sem prejuízo de suas atribuições legais, exercer o cargo de CorregedorGeral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no período de
01/01/2021 a 28/02/2022.
II - Designar a Procuradora de Contas DEÍLA BARBOSA MAIA para compor
o Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no
período de 01/01/2021 a 28/02/2022.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 23 de novembro de 2020
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador-Geral de Contas, em Exercício
Protocolo: 603993
EXTRATO DA PORTARIA Nº 01/2020-1ªPC/MPC/PA
A Procuradora de Contas Silaine Karine Vendramin, torna pública a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Apuratório Preliminar, que se
encontra à disposição na sede do órgão, sito na Av. Nazaré, nº 766, nesta
cidade de Belém do Pará.
PAP nº 2020/0116-7
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 127 e 129, inciso VI, 130
da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei nº 8.625/93, e art. 54, I, da Lei
Complementar Estadual nº 057/06, art. 7º, VI da Lei 12.527/11 e artigos
13 e 15 da Lei Complementar Estadual n° 09/1992.
Interessado: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
Objeto: Coletar subsídios para a análise da legalidade da contratação
emergencial oriunda da Dispensa de Licitação nº 02/2020 e informações
acerca do andamento do pregão eletrônico nº 07/2020.
Belém, 23 de novembro de 2020.
Silaine Karine Vendramin
Procuradora de Contas
Protocolo: 603927
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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Núm. do Contrato: 076/2020-MP/PA
Dispensa de Licitação: nº 030/2020-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa
E DA SILVEIRA GUERREIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA – SCM EIRELI (CNPJ nº 20.959.980/0001-61).
Objeto: Prestação de serviço de acesso à internet para a Promotoria de
Justiça de Viseu/PA.
Data da Assinatura: 23/11/2020
Vigência: 24/11/2020 a 24/11/2021.
Valor global: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.091.1494.8758; Elemento:
3390-40; Fonte: 0101.
Foro: Justiça Estadual, Comarca de Belém.
Ordenador responsável: Dr. Gilberto Valente Martins, Procurador-Geral de
Justiça.
Protocolo: 603997
Nº. do Contrato: 079/2020-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 042/2020-MP/PA.
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa
MAIS GÁS INDÚSTRAI GASES LTDA EPP
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção de 2o e 3o níveis de extintores de incêndio, englobando a recarga,
substituição de peças que apresentem defeitos e/ou estejam fora do prazo
de validade, e testes hidrostáticos de extintores de incêndio instalados nos
Prédios do Ministério Público
Data da Assinatura: 23/11/2020.
Vigência: 24/11/2020 a 24/11/2021
Valor Global: R$ 12.569,50 (Doze mil quinhentos e sessenta e nove reais
e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.122.1494.8760 – 3390-30;
Fonte de Recurso: 0101.
Foro: Belém.
Ordenador responsável: Dr. GILBERTO VALENTE MARTINS
Protocolo: 603966