IOEPA 02/12/2020 - Pág. 19 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.424 19
Quarta-feira, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
D E C R E T O Nº 1208, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no
valor de R$ 46.191.576,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 46.191.576,84 (Quarenta e Seis Milhões, Cento e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e
Oitenta e Quatro Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
081012781214998317 - SEEL
161011212212974668 - SEDUC
161011212212978338 - SEDUC
161011212212978338 - SEDUC
161011212212978338 - SEDUC
161011212212978338 - SEDUC
161011230615098477 - SEDUC
161011236115098904 - SEDUC
161011236115098904 - SEDUC
161011236115098904 - SEDUC
161011236215098906 - SEDUC
161011236215098906 - SEDUC
161011236215098906 - SEDUC
161011278515096413 - SEDUC
251022884600009068 - Enc. PGE
311010612212978338 - CBM
552012372215087669 - PRODEPA
552012372215087669 - PRODEPA
682010824315058392 - FASEPA
742011236415068868 - UEPA
742011236415068870 - UEPA
782011957114908698 - FAPESPA
901011030115078286 - FES
901011030215078288 - FES
901011030215078292 - FES
911010412212978338 - SEPLAD
951012612212978338 - NGTM
951012612615088238 - NGTM
951012645114897648 - NGTM
0145
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0102
0101
0101
0101
0261
0101
0102
0102
0101
0103
0103
0103
0101
0101
0101
0101
NATUREZA DA
DESPESA
335041
339030
339030
339033
339037
339039
334041
339037
339039
339040
339037
339039
339040
334041
339091
339039
449052
449040
339037
339037
339039
339020
334181
339030
334181
449052
339037
339140
449051
TOTAL
VALOR
80.000,00
70.000,00
57.059,00
654.944,00
129.100,00
812.145,00
2.051.756,00
8.632.421,00
304.514,00
146.832,00
7.656.264,00
1.562.876,00
149.363,00
13.091.597,00
1.387.164,49
128.113,30
472.361,88
155.897,00
22.852,50
60.000,00
170.000,00
568.000,00
518.125,00
90.726,71
6.450.450,00
55.111,20
73.361,53
7.920,70
632.621,53
46.191.576,84
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
081012781114998794 - SEEL
161011236215097675 - SEDUC
161011236215098906 - SEDUC
241022369114988939 - SEDEME - FESP
251022884600009068 - Enc. PGE
311010618215027563 - CBM
552012312615088894 - PRODEPA
682010824315058394 - FASEPA
742011213115088233 - UEPA
742011233115088243 - UEPA
782011957114907693 - FAPESPA
901011012212974668 - FES
901011012815078924 - FES
901011030215078293 - FES
901011030215078293 - FES
901011030215078880 - FES
901011030215078880 - FES
901011042215078362 - FES
901011042215078362 - FES
911010412215088240 - SEPLAD
951012645114897647 - NGTM
TOTAL
FONTE
0145
0102
0102
0101
0101
0101
0261
0101
0102
0102
0101
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0103
0101
4101
NATUREZA DA
DESPESA
339030
339039
319011
459066
319091
339030
449040
339033
339139
339039
339030
339030
339018
339030
339037
339030
339039
339033
339039
339030
449051
VALOR
80.000,00
70.000,00
35.248.871,00
553.644,11
1.387.164,49
128.113,30
155.897,00
22.852,50
60.000,00
170.000,00
568.000,00
90.726,71
2.284.772,14
515.220,85
2.904,15
2.127.640,00
1.271.176,95
179.993,91
586.867,00
55.111,20
632.621,53
46.191.576,84
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1 de dezembro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 607744
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
PORTARIA Nº 246/2020-CRG*
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pela PORTARIA Nº 1.436/2020-CCG, de
10/07/2020, publicado no DOE nº 34.283, de 16/07/2020, e
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24
de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO os processos n° 2020/1003616 e 2020/1008778, de 27 e
30 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO ainda, tratar-se de Agenda Oficial de Governo.
RESOLVE:
I - Autorizar a servidora abaixo relacionada a se deslocar para o município
de BREVES/PA, no dia 28/11/2020.
Servidor
Objetivo
LUCIENNE BANDEIRA PINTO, CPF 207.295.102-04, matrícula
funcional nº 7004460/3, Mestre de Cerimônia, lotada no Gabinete
do Governador.
Assessorar Agenda pública do Governo do Estado,
no referido município.
II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária a
servidora acima, que se deslocou conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 30 de novembro de 2020.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
* Republicada por ter saído com incorreção, no DOE nº 34.422, de
01.12.2020.
PORTARIA N°. 249/2020-CRG, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº. 1.436/2020-CCG,
publicado no DOE nº. 34.283, de 16/07/2020 e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 88 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994 e, ainda, a apresentação do Registro Civil de Nascimento, Matrícula nº . 065656 01 55 2020 1 01593 134 0729783 87 e,
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2020/791378, de 05/10/2020.
RESOLVE:
I – Conceder à servidora DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES, Id. Funcional n° 8001349/3, ocupante do cargo de Assessor Especial II, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, no período de 23/09/2020 a
21/03/2021.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 23 de Setembro de 2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 01 de Dezembro de 2020.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
PORTARIA N°. 250/2020-CRG, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº. 1.436/2020-CCG,
publicado no DOE nº. 34.283, de 16/07/2020 e,
CONSIDERANDO o Processo Nº. 2020/1005742, de 27/11/2020.
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora TAYANE MARIZA NASCIMENTO RAMOS, Id. Funcional nº. 5929155/3, ocupante do cargo de Assistente Operacional I, lotada
na Coordenadoria de Recursos Humanos, para substituir o servidor LUCIVALDO RODRIGUES MINDELO, no cargo em comissão de Gerente, durante
o impedimento do titular, no período de 15/12/2020 a 13/01/2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 01 de Dezembro de 2020.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
PORTARIA N° 251/2020 – CCG, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
A COORDENADORA DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA Nº. 1.436/2020-CCG,
publicado no DOE nº. 34.283, de 16/07/2020 e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro
de 1994,
CONSIDERANDO ainda, o termo do Processo nº. 2020/931480,
RESOLVE:
I – Conceder a servidora MARIANA DE JESUS GONÇALVES MONTEIRO, Id.
Funcional n° 3263819/1, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta Casa Civil da Governadoria
do Estado, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 21/01/2021
A 19/02/2021, correspondente ao período aquisitivo de 17/06/1989 a
16/06/1992 (2ª parte do triênio 1989/1992).
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 01 de Dezembro de 2020.
LUCIANA BITENCOURT SOARES
Coordenadora de Relações Governamentais
Protocolo: 607747