IOEPA 23/08/2021 - Pág. 82 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
82 diário oficial Nº 34.678
Segunda-feira, 23 DE AGOSTO DE 2021
OUTRAS MATÉRIAS
.
.
.
PORTARIA Nº 724/2021- SEASTER de 19 de agosto de 2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO
E RENDA, no uso de suas atribuições que foram delegados através do
Decreto s/nº de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771, de
02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico nº 2021/854792
RESOLVE: Art. 1 - DESIGNAR o servidor LUIS GUILHERME CARDOSO DANTAS, matrícula nº 54189624/ 4, para responder como Secretário Executiva
da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/PA a contar de 22/07/2021 à 18/01/2022.
Art. 2º Revoga-se as demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Belém, 10 de agosto de 2021.
INOCENCIO RENATO GASPARIM
Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
Matricula nº 5945555/1
Tornar sem efeito a RESOLUÇÃO CEAS/PA N° 11, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, publicada no DOEPA Nº 34.672 DE 17 DE AGOSTO DE
2021
Belém, 19 de agosto de 2021.
Claudionor da Silva Araújo
Presidente do CEAS/PA
RESOLUÇÃO CEAS/PA N° 11, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre aprovação do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício do ano de 2021 Pactuado pela Comissão
Intergestores Bipartite da Assistência Social do Estado do Pará- CIB/PA.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, órgão superior de deliberação, orientação e normatização da Politica Estadual de Assistência
social, vinculado á Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho,
Emprego e renda – SEASTER, de acordo com a lei Estadual n° 5.940 e de
seu regimento interno em seus artigos 28, 29, 30,31 e 32.
Considerando o Decreto nº 921 de 11 de dezembro de 2013, que disciplina
a transferência de recursos financeiros a serem repassados do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/PA aos Fundos Municipais de Assistência
Social;
Considerando as disposições da PORTARIA Nº 1204/2020, publicada no
DOEPA nº 34.437 de 16/12/2020, Regulamenta o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a transferência de
recursos na modalidade fundo a fundo, a prestação de contas dos recursos
transferidos e dá outras providências;
Considerando a pactuação na CIB que alterou a data limite para apresentação da prestação de contas de 30/04/2021 para o dia 31/07/2021;
Considerando reunião ordinária da CIB realizada de forma virtual no dia
04/08/2021, que aprovou na Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Estado do Pará- CIB/PA, que trata do Cofinanciamento do
Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício do ano de 2021, no
valor pactuado de R$2.499.546,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa
e nove);
RESOLVE:
Art.1° Aprovar os percentuais de cofinaciamento: 60% destinado para a
Proteção Especial; 40% destinado a Proteção Básica (Dos 40% destinados
a Proteção Básica, os municípios devem destinar parte para pagamento
de diárias dos delegados e delegadas às conferências Regionais e para a
Conferência Estadual), os recursos poderão ser utilizados em custeio ou
investimento;
Art.2º 111 municípios estão aptos a receber as seis primeiras parcelas do
Cofinanciamento Estadual, referentes aos meses de janeiro a junho de
2021, conforme Planilha de Cofinanciamento 2021;
Art.3º Os 33 municípios não aptos, têm até o dia 30/08/21 para regularizar
suas prestações de contas junto a SEASTER, para estarem aptos a receber
as seis últimas parcelas do Cofinanciamento Estadual, referentes aos meses de julho a dezembro de 2021;
Art.4º Aprovar o repasse de recursos aos 23 municípios destinados aos
CREAS regionalizados, conforme Planilha de Cofinanciamento 2021;
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belém, 05 de agosto de 2021.
Claudionor da Silva Araújo
Presidente do CEAS/PA
Quadro do Cofinanciamento 2021 Resolução nº 11.2021 CEAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Nº
PORTE
Valor Mensal
(R$)
Nº MuValor Total
nicípios
de 6 Parcelas
por
(R$)
porte
1
PEQUENO I
R$ 1.302,00
R$ 7.812,00
32
R$ 249.984,00
2
PEQUENO II
R$ 1.427,00
R$ 8.562,00
46
R$ 393.852,00
3
MÉDIO
R$ 1.682,00
R$ 10.092,00
23
R$ 232.116,00
4
GRANDE
R$ 2.026,00
R$ 12.156,00
9
R$ 109.404,00
5
METRÓPOLE
R$ 2.359,00
R$ 14.154,00
1
R$ 14.154,00
TOTAL
Quadro
Valor Total
(R$)
R$ 999.510,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Nº
Valor
Valor
MuniTotal de 6
Valor Total
Mensal
cípios
Parcelas
(R$)
(R$)
por
(R$)
porte
R$
R$
R$
32
1.954,00 11.724,00
375.168,00
R$
R$
R$
46
2.141,00 12.846,00
590.916,00
R$
R$
R$
23
2.524,00 15.144,00
348.312,00
R$
R$
R$
9
3.039,00 18.234,00
164.106,00
R$
R$
1 R$ 21.234,00
3.539,00 21.234,00
R$
TOTAL
1.499.736,00
Total Geral
PSB +PSE
R$
R$
604.567,61
R$
1.008.195,84
R$
631.059,62
R$
225.431,99
R$ 29.990,95
R$
2.499.246,00
Protocolo: 695149
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
.
.
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 29/GECON DE 18 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 30 de abril de 2021, publicado no DOE 34571 de 03 de
maio de 2021.
Considerando despacho DAF, no processo n° 2021/847013, de 17 de agosto de 2021;
I - DESIGNAR a servidora WELENILSE SILVA, matrícula 57175165/1, para
atuar como fiscal do contrato administrativo nº 20/2021, firmado com a
empresa M M COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA R SERVIÇOS LTDA, a contar de 18 de agosto de 2021; Esta portaria entre em
vigor na data da assinatura.
DÊ- SE, CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ CELSO DA SILVA /Presidente da FASEPA
Protocolo: 695121
.
.
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 375, de 18 de agosto de 2021.
Processo nº 888238/2021.
OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiado no CIAM/MARABÁ, aos familiares em cumprimento de determinação judicial.
ORIGEM: MARABÁ/PA – DESTINO: REDENÇÃO/PA.
PERÍODO: 14/08/2021 a 15/08/2021. – (1,5) DIÁRIA
SERVIDORES: FABIANO COSTA SOUZA, MONITOR, Matricula 5904257/2, e
DIOGENES PEREIRA DE SOUSA, MOTORISTA, Matricula 5956738/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 695064
PORTARIA Nº 376, de 19 de agosto de 2021.
Processo nº 897619/2021.
OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado na UASE/ANANINDEUA III, conforme justificado nos
termos do processo.
ORIGEM: ANANINDEUA/PA - DESTINO: TAILANDIA/PA.
PERÍODO: 20/08/2021 a 20/08/2021. – (0,5) DIÁRIA
SERVIDORES: SHEILA FREITAS DE SOUZA, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 54195519/1, e ANTONIO CARLOS PINTO DE MOURA, MOTORISTA,
Matricula 3197697/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 695072
PORTARIA 374 – DO DIA 17/08/2021
OBJETIVO : Realizar visita de Inspeção técnica e acompanhamento de
obras em curso no CIAM MARABA (Proc.895433/2021-Mem.37/2021-GAB)
SERVIDORES : Carlos Henrique dos Santos Paiva, Cargo de Assessor III
Matrícula nº 596024/1
ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO :MARABÁ/PA
PERIODO DA VIAGEM: 18 A 20/08/2021 – DIARIA –2,5
ORDENADOR DE DESPESAS: LUIZ CELSO DA SILVA
Protocolo: 695057
PORTARIA Nº 373, de 17 de agosto de 2021.
Processo nº 887719/2021.
OBJETIVO: Realizar visita técnica para constatar necessidades de instalações físicas e acompanhar obras em curso no CIAM/MRB, conforme justificado nos termos do processo.
ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: MARABÁ/PA.
PERÍODO: 18/08/2021 a 20/08/2021. – (2,5) DIÁRIAS
SERVIDORES: ANDRE BEZERRA DE ARAÚJO, GERENTE II, Matricula
5956790/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 695042
PORTARIA Nº 368, de 12 de agosto de 2021.
Processo nº 852939/2021.
OBJETIVO: Realizar capacitação e assessoramento técnico para elaboração
do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, conforme os termos
do processo.
ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: LIMOEIRO DO AJURU/PA.
PERÍODO: 23/08/2021 a 26/08/2021. – (3,5) DIÁRIAS
SERVIDORES: JANE GARETE SARAIVA TEIXEIRA, MONITORA, Matricula
54189614/1.
LUIZ CELSO DA SILVA
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 695019