IOEPA 27/09/2021 - Pág. 90 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
90 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.711
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 007/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à garantia
do direito à moradia dos habitantes da ocupação Vitória, localizada na Travessa Couto Magalhães, entre Avenida Moaçara e a Travessa Santo Antônio, próximo ao Residencial Moaçara do Programa Minha Casa Minha Vida.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709031
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 002/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54, I, da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 13 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório n.º 009194-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 002/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Apurar a realização de loteamento ilegal/irregular e a venda de
terras públicas no bairro Cidade Nova, município de Belterra/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709029
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 023/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II, VI e IX da Constituição Federal, artigo 54 da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009796-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 023/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar a execução de política pública voltada para a limpeza de espaço público, localizado na Travessa Onze até a Travessa Quatorze,
entre a Avenida Sérgio Henn e Rua A, bairro Nova República, neste município de Santarém/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709071
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 024/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II, VI e IX da Constituição Federal, artigo 54 da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009434-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 024/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar e fiscalizar a política de logística reversa de medicamentos no município de Santarém/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709073
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria nº 016/2021/MP/2ª PJCA
O 2º Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento
no Art. 52, VI, alínea “a” da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inciso VI da Resolução nº 23 do CNMP, 17/09/07 e Art. 24, § 2º, inciso I e Art.
32, ambos da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna público a instauração do
Inquérito Civil Público nº 001129-382/2020que se encontra a disposição
na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada na Avenida
Couto Magalhães, 2476, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição do Araguaia/
PA. Fone/Fax: (94) 3421-1218.
Portaria Extrato da Portaria nº 016/2021/MP/2ª PJCA
Assunto: Apuração de possível prática de ato de improbidade administrativo pelo gestor Público do Município de Floresta do Araguaia, Sr. ADÉLIO
DOS SANTOS SOUSA, quanto a ocorrência de possíveis desvio de recursos
públicos da merenda escolar, a partir de recursos do FUNDEB
ALFREDO MARTINS DE AMORIM – PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Protocolo: 709077
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 022/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II, VI e IX da Constituição Federal, artigo 54 da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009613-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 022/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Fiscalizar a desobstrução de construção irregular em passeio público, localizado na Rua Ipequim, entre Rua Naiara e Jupiara, bairro Matinha, neste município de Santarém/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709068
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 013/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II, VI e IX da Constituição Federal, artigo 54 da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009057-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 013/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar a implementação do serviço de iluminação pública
na Rua Manoel Crispim, no município de Belterra/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709066
Segunda-feira, 27 DE SETEMBRO DE 2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 012/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54, I da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009007-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 012/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para o
serviço de transporte público na Comunidade Valha-me Deus no município
de Mojuí dos Campos.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709061
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 011/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54, I da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009008-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 011/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para o fornecimento
de água para os moradores do bairro Santo André no município de Santarém.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709059
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 010/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54, I da
Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 31 e seguintes da Resolução
nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n.º 009032-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 010/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Acompanhar a execução de política pública para regular o tráfego
intenso de veículos na esquina entre a Travessa Luiz Barbosa e Avenida Tapajós, neste município de Santarém, que estaria perturbando a vizinhança
e provocando ruídos acima do permitido.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 709057
Portaria Nº 0428/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias aos servidores do Ministério Público do Estado
do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
EXERCÍCIO
Nº DE
DIAS
PERÍODO
42660/2019
ANDREIA CALDAS DOS SANTOS
2018/2019
12
01 a 12/10/2019
43610/2017
BRENDA PRAZERES DE CAMPOS RAMOS
2014/2016
11
27/11 a 07/12/2017
37127/2017
BRUNO FIGUEIREDO PANTOJA DE
MIRANDA
2014/2015
19
20/09 a 08/10/2017
23209/2018
DANILO CESAR REGIS ALMEIDA
2014/2015
14
16 a 29/05/2018
42280/2017
DERECK LUAN VIANA DE VASCONCELOS
2016/2017
12
07 a 18/11/2017
30178/2017
FRANCISCA DANIELE MENDES SARAIVA
2016/2017
25
07 a 31/08/2017
6398/2017
IDARLIENE DOS PRAZERES SILVA
2014/2015
30
06/03 a 04/04/2017
30634/2017
JUAREZ FAIAL DE AQUINO NETO
2016/2017
30
18/09 a 17/10/2017
6180/2017
LEONARDO BENCHIMOL DE MATOS
2014/2015
19
17/04ª 05/05/2017
56898/2016
LIEGE MARIA LOPES WANDERLEY
2015/2016
12
12 a 23/12/2016
46461/2016
LUANA CAMILE SEABRA GONCALVES FEIO
2015/2016
13
30/09 a 12/10/2016
53570/2016
LUIZ DE FRANCA DUARTE
2006/2007
14
08 a 21/02/2017
42622/2019
MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO
2018/2019
30
07/10 a 05/11/2019
56304/2016
MARCO ANTONIO GONCALVES VASQUES
2015/2016
20
09 a 28/01/2017
39855/2015
MARCO VALERIO DE ALBUQUERQUE
VINAGRE
2013/2014
7
09 a 15/11/2015
48565/2016
MARCO VALERIO DE ALBUQUERQUE
VINAGRE
2015/2016
30
09/11 a 08/12/2016
46124/2016
MARIA SYLVIA NEGRAO RODRIGUES
OLIVIA SANTOS
2014/2015
7
26/09 a 02/10/2016
25608/2017
MICHELE DE PAULA MACIEL TEIXEIRA
2014/2016
15
24/07 a 07/08/2017
45372/2016
MOISES BARCESSAT
2015/2016
14
31/100 a
13/11/2016
8326/2017
OZILEA SOUZA COSTA
2014/2015
5
13 a 17/03/2017
49614/2016
ROBERTA SILVEIRA D OLIVEIRA DE
ARAUJO COSTA
2014/2015
15
05 a 19/12/2016
32257/2017
ROSILDA PACHECO E SILVA
2015/2016
16
14 a 29/08/2017
36610/2016
TATIANA LAGES ALIVERTI ISRAEL
2015/2016
30
01 a 30/08/2016
25434/2017
TIRZA ELEONORA DE NAZARE BENONE
SABBA
2015/2016
20
10 a 29/07/2017
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
Belém, 15 de setembro de 2021.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa