IOEPA 29/09/2021 - Pág. 95 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 29 DE SETEMBRO DE 2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 038/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54,
inciso I da Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 13 e seguintes da
Resolução nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório n.º 010029-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª
Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
n.º 3991, Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 038/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO ILEGAL/IRREGULAR DE TERRAS PÚBLICAS NA REGIÃO NA APA ARAMANAÍ, NO MUNICÍPIO DE BELTERRA/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710429
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 040/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54,
inciso I da Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 17 e seguintes da
Resolução nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Inquérito Civil
n.º 010026-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria
de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991,
Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 040/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO E A CORRETA DESTINAÇÃO DE EFLUENTES/RESÍDUOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE DE ‘LIMPA FOSSA’, REALIZADA PELAS EMPRESAS: SAN ECO SERVIÇOS LTDA ME; VITÓRIA SERVIÇOS SANITÁRIOS LTDA; AMAZONAS E
SILVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (TATUZÃO).
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710441
PORTARIA Nº 3114/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Ministério Público é titular da ação penal pública,
conforme preleciona o art. 24 do Código de Processo Penal,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Excelentíssimo Promotor de Justiça RAFAEL TREVISAN DAL BEN,
titular do 2ª Cargo de Promotor de Justiça de Altamira/PA, para atuar nos
autos do Inquérito Policial nº 0801190-51.2021.8.14.0005 (SIMP nº 000625801/2021) na condição de longa manus da Procuradoria-Geral de Justiça, nos
termos do art. 41 do CPP, prossiga com a demanda e ofereça a competente
denúncia em desfavor do indiciado, pela prática de crime de corrupção de menores (art.244-B do ECA), em razão da fundamentação jurídica apresentada.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 27 de setembro de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 710384
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 033/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, I, II, VI, VIII e IX da Constituição Federal, artigo
52 e seguintes da Lei Complementar nº 057/2006, na forma da Resolução
nº181/2017-CNMP e do Provimento Conjunto nº01/2019-MP/PGJ/CGMP,
torna pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal n.º
010023-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991, Bairro
da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 033/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR O COMETIMENTO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, PELAS PESSOAS JURÍDICAS MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA, PARAÍSO COMÉRCIO
E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, DISTRIBUIDORA YPÊ LTDA ME E E V LIMA ME,
NA DESTINAÇÃO DE CRÉDITOS VIRTUAIS, DE FORMA FRAUDULENTA, À
PESSOA JURÍDICA SEBASTIÃO ROCHA SOUZA DE CASCAVEL ME, ATRAVÉS
DOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE SISFLORA E DOF.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710406
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 034/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, I, II, VI, VIII e IX da Constituição Federal, artigo
52 e seguintes da Lei Complementar nº 057/2006, na forma da Resolução
nº181/2017-CNMP e do Provimento Conjunto nº01/2019-MP/PGJ/CGMP,
torna pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal n.º
010024-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991, Bairro
da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 034/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR O COMETIMENTO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, PELA PESSOA JURÍDICA
MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA, ATRAVÉS DO REPASSE DE CRÉDITOS INDEVIDOS NO VOLUME DE 151,731M³, POR MEIO DO SISTEMA
OFICIAL DE CONTROLE SISFLORA/DOF.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710411
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.715 95
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 035/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, I, II, VI, VIII e IX da Constituição Federal, artigo
52 e seguintes da Lei Complementar nº 057/2006, na forma da Resolução
nº181/2017-CNMP e do Provimento Conjunto nº01/2019-MP/PGJ/CGMP,
torna pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal n.º
010025-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991, Bairro
da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 035/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR O COMETIMENTO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, PELA NACIONAL SUSAN TATIANA NASCIMENTO BEZERRA, POR APRESENTAR INFORMAÇÃO
INVERÍDICA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE SISFLORA AO REMETER
78,990 M3 DE MADEIRA EM TORA IDEOLOGICAMENTE FALSO.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710415
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 037/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 129, II e III da Constituição Federal, artigo 54,
inciso I da Lei Complementar nº 057/2006, nos artigos 13 e seguintes da
Resolução nº007/2019-CPJ, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório n.º 010031-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª
Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
n.º 3991, Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 037/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE PORTÃO NA VIA
QUE DÁ ACESSO À PRAIA DO CAJUTUBA, NO MUNICÍPIO DE BELTERRA/PA.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710422
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 036/2021-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 129, I, II, VI, VIII e IX da Constituição Federal, artigo
52 e seguintes da Lei Complementar nº 057/2006, na forma da Resolução
nº181/2017-CNMP e do Provimento Conjunto nº01/2019-MP/PGJ/CGMP,
torna pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal n.º
010028-031/2021, que se encontra à disposição na 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, n.º 3991, Bairro
da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
PORTARIA n.º 036/2021-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: APURAR O COMETIMENTOS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 45
DA LEI 9.605/98 E ART. 50 DA LEI 6.766/79 PELO NACIONAL ALEXANDRE
RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON NA APA DE ALTER DO CHÃO.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 710418
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 009/2021-MP/9ªPJ/STM
Inquérito Civil SIMP 003880-031/2021
O Promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Dr. DIEGO BELCHIOR FERREIRA
SANTANA, torna pública a Instauração de Inquérito Civil SIMP nº 003880031/2021, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de Justiça de
Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, 3991 – Liberdade CEP:
68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93) 3512 0400.
Portaria nº 009/2021-MP/9ºPJ/STM.
Investigado: Antônio Carlos Vieira de Sousa
Assunto: “apurar a prática de ato de improbidade administrativa em face
da conduta de ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA, o qual, aproveitandose do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Santarém, constrangeu
a jovem T.S.T.da.S, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção
carnal, conduta tipificada no art. 213, §1º c/c art. 226, II, c/c art. 61, II,
g, do Código Penal Brasileiro, e que é fato passível de subsunção ao art.
11 da Lei 8.429/1992.”
DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA, Promotor de Justiça.
Protocolo: 710471
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA Nº 30/2021-MP/PJC
O Promotor de Justiça da Cidade de Colares, Rui Barbosa Lamim, com amparo
nas disposições do art. 129, III, da CF, art. 8º, da Lei 7.347/1985, art. 25, IV,
alínea “a”, da Lei 8.625/1993, Resolução CNMP nº 23/2007 e Resolução nº
007/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Pará Instaura
o Procedimento Administrativo nº 000246-352/2021, que visa acompanhar a
atuação dos órgãos componentes da rede de proteção à infância e à juventude do Município de Colares, Estado do Pará. Que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Colares, situada na Rua Dr. Justo Chermont, 155Centro, CEP: 68785-000, Colares-Pará. Telefone: (91) 3461-7180.
Protocolo: 710473