IOEPA 19/10/2021 - Pág. 104 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 diário oficial Nº 34.739
58) Frequência do mês de outubro de 2016, de José Manoel de Oliveira
Pantoja - fl. 632;
59) Frequência do mês de outubro de 2016, de Manoel Bentes dos Santos - fl. 633;
60) Frequência do mês de outubro de 2016, de Manoel Ferreira Franco fl. 634;
61) Frequência do mês de outubro de 2016, de Maria de Nazaré Araújo
da Silva - fl. 635;
62) Frequência do mês de outubro de 2016, de Nilson de Oliveira Teixeira
- fl. 636;
63) Frequência do mês de outubro de 2016, de Orlando Ribeiro de Souza
- fl. 637;
64) Frequência do mês de outubro de 2016, de Ronilson de Oliveira Teixeira - fl. 638;
65) Planilha de pagamento de serviços prestados em Outubro de 2016 fls. 639/640;
66) Ofício nº 291/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento ao servidor
Geraldo Calderaro Giordano - fl. 641;
67) Ofício nº 292/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento ao servidor
Raimundo José F. de Oliveira Junior - fl. 642;
68) Ofício nº 290/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento ao servidor
Redson Andrade da Silva - fl. 643;
69) Ofício nº 294/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento à servidora
Maria do Perpétuo Socorro Lima Maia - fl. 644/645;
70) Planilha de pagamento por serviços prestados em Dezembro de 2016 fls. 646/647;
71) Ofício nº 099/2016, de 12/12/2016, expedido pela Secretaria Especial
de Segurança Patrimonial, encaminhando frequência de prestadores de serviço - fl. 648;
72) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Gerdson Pimentel Feijó - fl. 649;
73) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Jeremias Santos de Oliveira - fl. 650;
74) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Alessandro
Gemaque Tavares - fl. 651;
75) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Sebastião
Siqueira - fl. 652;
76) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Ivailson Lopes
de Seixas - fl. 653;
77) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Ronilson Serrão dos Santos - fl. 654;
78) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço André Horácio
Gomes - fl. 655;
79) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Cléo Abemathan Oliveira de Figueiredo - fl. 656;
80) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Alexsander
Jorge Pereira Freitas - fl. 657;
81) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Francisco Seixas de Freitas - fl. 658;
82) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Eglin Guder
Ferreira Mota - fl. 659;
83) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Wilson Gemaque de Oliveira - fl. 660;
84) Frequência de dezembro de 2016, do prestador de serviço Jurandir Tavares Correa - fl. 661;
85) Planilha de pagamento por serviços prestados em Julho de 2016 - fls.
662/663;
86) Ofício nº 204/2016, de 15/07/2016, expedido pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, solicitando pagamento de André Carlos Roman - fl. 664;
87) Planilha de pagamento por serviços prestados em Julho de 2016 - fls.
665/666;
88) Memorando 316/2016, de 05/12/2016, expedido pela Secretaria de Integração Municipal, solicitando o pagamento da senhora Maria de Nazaré Oliveira Moreira;
89) Planilha de pagamentos por serviços prestados em Dezembro de 2016
- fls. 668;
90) Ofício 006/2016, de 26/12/2016, da Delegacia de Polícia Civil em Oriximiná, encaminhando frequência dos servidores Mauro Soares, Raimundo
Carlos dos Passos Lopes e Kalebe Nascimento de Almeida - fl. 669;
91) Frequência de Dezembro de 2016, de Mauro Soares - fl. 670;
92) Frequência de Dezembro de 2016, de Raimundo Carlos dos Passos Lopes - fl. 671;
93) Frequência de Dezembro de 2016, de Kalebe Nascimento de Almeida - fl. 672;
94) Planilha de pagamentos por serviços prestados em Dezembro de 2016
- fls. 673;
95) Frequência de Dezembro de 2016, de Reginaldo da Silva Gato - fl. 674;
96) Frequência de Dezembro de 2016, de Raimundo Pantoja de Figueiredo
Junior - fl. 675;
97) Frequência de Dezembro de 2016, de Rafaela Cristina Ferreira Leitão - fl. 676;
98) Planilha de pagamento por serviços prestados em Junho de 2016 - fls.
677/681;
99) Ofício 302/2016, de 01/07/2016, expedido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento de prestadores
de serviço - fl. 682;
Terça-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2021
100) Ofício 295/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento da prestadora
de serviço Cleiziane Maria Tavares Batista - fls. 683/684;
101) Ofício 293/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento da prestadora
de serviço Ana Tavares dos Santos Sousa - fls. 685/686;
102) Ofício 296/2016, de 30/06/2016, expedido pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano - SEMDURB, solicitando pagamento do prestador de
serviço Adil Vieira da Silva - fls. 687/688;
103) Planilha de pagamento por prestação de serviços em Julho de 2016 - fl. 689;
104) Ofício 368/2016, de 14/07/2016, expedido pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, solicitando o pagamento de prestadores de serviço - fl. 690;
105) Planilha de pagamento por prestação de serviços em Julho de 2016 - fls.
691/693
106) Ofício 364/2016, de 14/07/2016, expedido pela Secretaria Municipal
de Assistência Social, solicitando o pagamento de Heloisa Helena da Costa
Gomes - fl. 694;
107) Planilha de pagamento por prestação de serviços em Julho de 2016 - fls.
695/698;
108) Memorando nº 50/2016, de 13/07/2016, expedido pelo Secretário da
Fazenda Municipal, solicitando o pagamento de horas extras ao servidor Idalmir dos Santos Martins;
Nos termos da Ata de Reunião (fls. 718/721) ocorrida em 27/08/2021, a
Comissão Processante deliberou pelo prosseguimento da denúncia, em consonância com o parecer emitido pela relatoria às fls. 703/717 dos autos, o qual
foi acolhido integralmente pela Presidente - Marta Godinho - e pelo Relator Mauro Wanzeller - da CEP, ficando vencido o membro Deybson Rasch.
Na mesma oportunidade, a Comissão Processante apreciou o pedido de notificação das testemunhas arroladas e decidiu que, em que pese a obrigação de
apresentar as testemunhas arroladas seja ônus do denunciado, não havendo
previsão de notificação pessoal das testemunhas pela CEP ou ainda pela Câmara, seriam empreendidos todos os esforços necessários à notificação das
mesmas pelos meios indicados e pelos meios oficiais.
Ainda na supramencionada reunião, agendou-se audiência para oitiva das
testemunhas, designada para o dia 09/09/2021, às 10h, e audiência para
depoimento do denunciado, para o dia 10/09/2021, às 10h, na Câmara Municipal de Oriximiná.
Ato contínuo, o denunciado recebeu intimação pessoal quanto às deliberações
acima delineadas, uma vez que se fez presente no ato, conforme termo de
notificação de fls. 722/723. Outrossim, a ata de reunião, a notificação do denunciado e ainda a intimação das testemunhas arroladas foram publicadas no
Diário Oficial dos Municípios - FAMEP e no Diário Oficial do Estado, de acordo
com os extratos de publicação de fls. 729/731 e 761/762 dos autos.
As testemunhas NALVA MARIA DIAS DOS ANJOS, JANILSON COHEN PARANATINGA, CARLOS AUGUSTO F. BETA, ROSANGELA GUERREIRO DE SOUZA LEITE, MANRIQUE MOTTA MACIEL JUNIOR, NIELSON MAGALHAES, VALDENICE
PRINTES DA SILVA, LEUDYANO ADEODATO VENANCIO e ADEILSON DA COSTA LOPES foram pessoalmente intimadas para comparecimento na audiência
designada para o dia 09/09/2021, às 10h, conforme termos de notificação de
fls. 732/740.
Em relação à testemunha ATILA ROBSON MENDES PIMENTEL, a Câmara municipal deslocou servidor à cidade de Belém, até o endereço indicado na peça
defensiva para proceder a intimação, no entanto, conforme certificado pelo
servidor Francinaldo Gonzaga de Oliveira (certidão de fls. 749/750), a testemunha não possuía domicílio profissional no endereço indicado, há mais de
04 (quatro), tendo a comissão então realizado a intimação via aplicativo de
mensagens instantâneas (fls. 742/745).
O denunciado apresentou requerimento em 08/09/2021 (fls. 751/752), pleiteando a remarcação da oitiva de todas as testemunhas, alegando que nem
todas haviam sido intimadas pessoalmente. Ademais, anexou atestados médicos das testemunhas Nalva Maria Dias dos Anjos e Valdenice Printes da
Silva, informando a impossibilidade de comparecimento destas testemunhas
por motivos de saúde. Desse modo, requereu a redesignação da oitiva das
testemunhas e, via de consequência, da audiência agendada para seu depoimento pessoal para data posterior a da oitiva das testemunhas.
Na data aprazada para oitiva das testemunhas, isto é, 09/09/2021, a Comissão Processante realizou a oitiva das testemunhas intimadas e que compareceram ao ato, a saber: JANILSON COHEN PARANATINGA, CARLOS AUGUSTO
F. BETA, ROSANGELA GUERREIRO DE SOUZA LEITE, MANRIQUE MOTTA MACIEL JUNIOR, NIELSON MAGALHAES e LEUDYANO ADEODATO VENANCIO,
cujos depoimentos foram registrados em mídia audiovisual constante dos
presentes autos.
Conforme ata de audiência (fls. 764/771), a Comissão Processante acolheu
parcialmente o pedido de redesignação apresentado pelo denunciado, deliberando pela remarcação da oitiva das testemunhas NALVA MARIA DIAS DOS
ANJOS, VALDENICE PRINTES DA SILVA e ATILA ROBSON MENDES PIMENTEL
- independentemente de intimação pessoal - para o dia 23/09/2021, às 10h,
bem como da audiência para depoimento do denunciado, também para o dia
23/09/2021, desta vez às 14h.
Posteriormente, diligenciou-se a notificação pessoal do denunciado quanto
à redesignação das audiências supracitadas, por 03 (três) vezes, nos dias
10/09/2021 e 13/09/2021, considerando que o acusado se recusou a receber
a intimação e consignar assinatura no termo, embora ciente do seu teor.
Complementarmente, fora enviado servidor à cidade de Belém, a fim de intimar os advogados do denunciado quanto às audiências agendadas, tendo em
vista a importância do ato - depoimento pessoal - dentro do procedimento,
bem como a recusa quanto ao recebimento das comunicações, tanto do de-