IOEPA 22/11/2021 - Pág. 114 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
114 diário oficial Nº 34.772
Segunda-feira, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
referente aos autos do processo nº 0005436-38.2012.8.14.0006, de atribuição do 2º cargo da promotoria de justiça de direitos humanos, controle
externo da atividade policial e do tribunal do júri de Ananindeua, sem prejuízo das demais atribuições.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL.
Belém, 11 de novembro de 2021.
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional
PORTARIA Nº 1129/2021-MP/SUB-JI
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICOINSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA nº 114/2018-MP/PGJ, de 12 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Orgânica
do Ministério Público do Estado do Pará, nº 057, de 06 de julho de 2006;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a eficaz continuidade dos serviços
ministeriais no âmbito do 1º cargo da promotoria de justiça de Paragominas;
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob nº 14450/2021;
R E S O L V E:
DESIGNAR a promotora de justiça NAYARA SANTOS NEGRÃO para, sem
prejuízo das demais atribuições, oficiar nas sessões do tribunal do júri, de
atribuição do 1º cargo da promotoria de justiça de Paragominas, referentes
aos autos de processos e dias indicados, podendo adotar medidas pertinentes, inclusive interpor recursos:
I – processo nº 0800896-91.2021.8.14.0039, dia 19/10/2021;
II – processo nº 0001926-05.2018.8.14.0039, dia 21/10/2021.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL.
Belém, 11 de novembro de 2021.
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional
Protocolo: 730696
EDITAL DE ARQUIVAMENTO Nº. 039/2021-MPPA/9ºPJ/STM
A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, por intermédio do Promotor de
Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 4º, § 1º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 8º, § 5º e 6º, da Resolução nº
007/2019-CPJ, vem por meio deste edital, cientificar o interessado “ANÔNIMO” e a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público,
no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato
SIMP nº 011673-031/2018.
Santarém-PA, 18 de novembro de 2021.
DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA
Titular do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém
Protocolo: 730822
PORTARIA Nº 0575/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
CONCEDER E AUTORIZAR 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, de acordo
com o art. 98 da Lei Estadual n.º 5.810/1994, aos servidores do Ministério
Público do Estado do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
PARCELA
TRIÊNIO
PERÍODO
134323/2021
JOSE AREMILTON ALVES DE
OLIVEIRA
2ª
2013/2016
05/11 a
04/12/2021
136095/2021
MARIA DO SOCORRO DE JESUS
TEIXEIRA
1ª
2004/2007
17/11 a
16/12/2021
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 17 de novembro de 2021.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 730835
PORTARIA Nº 0573/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
ALTERAR o período de férias de servidores do Ministério Público do Estado
do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
EXERCÍCIO
PERÍODO
ANTERIOR
NOVO PERÍODO
135298/2021
EWERTON ALEXANDRE
CABRAL MEDEIROS
2020/2021
18/11 a
17/12/2021
01 a 30/12/2021
135398/2021
MARIA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA
2019/2020
01 a
30/11/2021
01 a 30/09/2022
127576/2020
SABRINA BRABO DE ARAUJO
CARVALHO
2019/2020
27/11 a
13/12/2020
18/02 a
06/03/2021
135300/2021
SILVIO CLAUDINO MENDES
DA SILVA
2020/2021
16/11 a
15/12/2021
01 a 30/09/2022
135868/2021
SIMONE DE NAZARE BRAGA
DIAS
2019/2020
01 a
30/11/2021
16/11 a
15/12/2021
135562/2021
WANDERLEY SENA DOS
SANTOS
2020/2021
19/11 a
18/12/2021
18/11 a
17/12/2021
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 17 de novembro de 2021.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 730827
PORTARIA Nº 0574/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias de servidores do Ministério Público do Estado
do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
EXERCÍCIO
Nº DE
DIAS
PERÍODO
121648/2020
ALESSANDRA CHAVES DA SILVA
2019/2020
14
13 a
26/10/2020
123560/2021
ANDREA MARA CICCIO
2019/2020
11
20 a
30/09/2021
127295/2020
BRUNO FIGUEIREDO PANTOJA DE
MIRANDA
2016/2017
06
07 a
12/01/2021
135881/2021
CARMEN LUCIA PINHEIRO DA SILVA
2018/2019
06
22 a
27/11/2021
118742/2021
GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS
2019/2020
30
05/07 a
03/08/2021
136144/2021
JOZIMO AZEVEDO BOTELHO
2020/2021
16
04 a
19/12/2021
135235/2021
MARIO LUCIANO DE BARROS FIMA
2020/2021
30
16/11 a
15/12/2021
135424/2021
MAYSA GUALBERTO SANTOS
2020/2021
30
08/11 a
07/12/2021
135712/2021
NAIARA THAIS GURGEL MAGALHAES
AIRES
2020/2021
30
16/11 a
15/12/2021
126723/2020
PAULIANE SANTOS DA SILVA
SANTANA
2019/2020
30
06/01 a
04/02/2021
133223/2021
RICARDO JOSE CABRAL DE CARVALHO
2019/2020
20
29/11 a
18/12/2021
123319/2021
RODRIGO ROSA DE SOUZA
2019/2020
12
27/08 a
07/09/2021
135555/2021
RODRIGO ROSA DE SOUZA
2020/2021
30
18/11 a
17/12/2021
117712/2020
RUI OLIVEIRA SANTOS
2013/2014
06
05 a
10/10/2020
117712/2020
RUI OLIVEIRA SANTOS
2019/2020
13
11 a
23/10/2020
123620/2020
SALOMAO DONATO DE ARAUJO NETO
2019/2020
30
03/11 a
02/12/2020
135165/2021
SANDRA MARIA DOS SANTOS
PINHEIRO
2020/2021
30
20/09 a
19/10/2021
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 17 de novembro de 2021.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 730828
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n° 047/2021-MP/6JMAB
A 6ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e §
3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 000507-940/2021 que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq.
c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.
PORTARIA nº 047/2021-MP/6PJMAB
Envolvido: Município de Marabá, Hospital Materno Infantil de Marabá (HMI).
Assunto: Acompanhar e fiscalizar políticas públicas visando a implementação do parto humanizado no Hospital Materno Infantil (HMI) de Marabá.
Mayanna Silva de Souza Queiroz - Promotora de Justiça.
Protocolo: 730830
PORTARIA INQUÉRITO CIVIL 32/2021-MP/5ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 5ª Promotora de
Justiça de Marituba, Eliane Cristina Pinto Moreira, titular, no uso de suas
atribuições de defesa do meio ambiente e outros feitos cíveis, vem, no pleno uso de suas funções constitucionais previstas no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, no art. 8º, §1º, da Lei nº. 7. 347/1985, no art. 26,
I, da Lei nº 8.625/1993, no art. 54, I, da Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Pará e na Resolução nº 007/2019 do Colégio dos Procuradores de Justiça, instaurar o presente inquérito civil: 003078-025/2021.
INVESTIGADO: EMPRESA AGRO-CENTER IANETAMA COMÉRCIO DE ADUBOS E FERRAGENS LTDA
INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E A COLETIVIDADE.
OBJETO: apurar os danos ambientais e as responsabilidades eventualmente decorrentes dos fatos constantes no auto de infração aplicado à empresa
Agro - Center Ianetama Comércio de Adubos e Ferragens LTDA no ano de
2020 referente ao processo administrativo nº 2020/0000032981.
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA (5ª Promotora de Justiça Cível e Defesa
do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e
do Urbanismo de Marituba).
Protocolo: 730831
PORTARIA Nº 0577/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,