IOEPA 14/03/2022 - Pág. 48 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.891
Considerando o disposto no art. 19, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual n° 6.626, de 03 de fevereiro 2004, RESOLVE:
Art. 1º: Incorporar no estado efetivo da Polícia Militar do Pará e matricular
no Curso de Formação de Praças CFP/PM/2020, a ser realizado no polo
CFAP, os candidatos abaixo relacionados:
1- GEOVANE GOMES MASCENA JÚNIOR, (SUB JUDICE), Ação Ordinária,
pocesso nº 0800173-28.2022.8.14.031;
2- LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO, (SUB JUDICE), Ação Ordinária, pocesso
nº 0800173-28.2022.8.14.031.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 770600
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL Nº 056/2022 – CCC:
NOMEAR o MAJ QOPM RG 33450 PAULO UBIRATAN LOPES CASSEB, em
substituição a MAJ QOPM RG 31132 RUTE ANDRÉA DE SOUZA CAMPOS,
como fiscal do contrato 072/2021-CCC/PMPA, celebrado entre a PMPA e
a EMPRESA SUELEN PATRICIA DE BRITO PIRES; Registre-se, publique-se,
cumpra-se; Belém/PA, 11 de Março de 2022;RICARDO DO NASCIMENTO
RAMOS – TEN CEL QOPM RG 29213; Chefe do Centro de Compras e Contratos da PMPA.
Protocolo: 770508
PORTARIA Nº 10/2022 - EPPM – Objeto: Nomear o 1º TEN QOPM
RG 39.220 MÁRIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em substituição ao
CB PM RG 37.616 DIOGO NOGUEIRA ALVES como FISCAL do Acordo de
Cooperação Técnica nº 020/2018. Partes: PMPA e PRODEPA. Belém/PA,
11/03/2022. JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – Comandante-Geral
da PMPA.
Protocolo: 770850
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO E
PESSOAL CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO, MATRÍCULA E
INCORPORAÇÃO, REFERENTE
AO EDITAL Nº 01/ CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 043/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará PMPA, representada por seu comandante geral, JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos
abaixo relacionados, aprovados no CFP/PMPA/2020, para a entrega dos
documentos referentes à habilitação para a admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais, no dia e horário previsto neste edital.
1- MAICON QUIRINO DE SOUSA, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança,
processo nº 0822394-05.2022.8.14.0301;
2- ROBERT ABREU GOMES, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança, processo nº 0802027-87.2022.8.14.0000;
3- GILBERTO PEREIRA DA SILVA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária, processo
nº 0805668-05.2021.8.14.0005;
4- KARINA BRANDÃO RODRIGUES, (SUB JUDICE), Ação Ordinária, processo nº 0873511-69.2021.814.0301;
5- RAYRA RAFAELA LOBATO LEAL, (SUB JUDICE), Ação Ordinária, processo
nº 0800793-41.2021.8.14.0021.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO:
1.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar, no dia 16 de março
de 2022, às 09h00min, no Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar
do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal
Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401
– bairro Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta
Cidade de Belém, Estado do Pará.
1.2. O candidato que não apresentar os documentos previstos no subitem
2.1 deste edital será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação e, em consequência, perderá o direito à vaga de acordo com o contido
no subitem 19.3 do edital nº 01/PMPA, de 12 de novembro de 2020.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 O candidato convocado deverá comparecer no dia, hora e local, utilizando
obrigatoriamente máscara juntamente com o cartão de imunização contra a
Covid-19, para apresentar e entregar os documentos abaixo relacionados:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou justificativa eleitoral;
d) comprovante de regularidade de situação militar (somente para candidatos do sexo masculino), Certificado de Alistamento Militar, Certificado de
Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;
e) certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, com o respectivo histórico escolar;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e outros);
h) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil ou militar);
i) 03 (três) fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
j) comprovante de residência;
Segunda-feira, 14 DE MARÇO DE 2022
k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
l) firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
m) Carteira de Nacional de Habilitação – categoria tipo “B”; e
n) comprovante de imunização contra a Covid-19.
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’ e ‘i’ que deverão
ser entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues em
01 (uma) cópia simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou de
plástico com elástico, devendo o candidato apresentar os documentos originais na ocasião da entrega e os documentos em versão digital, deverão ser
apresentados na forma impressa para fins de autenticação pela Corporação.
2.3. O candidato que não comparecer e/ou não apresentar os documentos
constantes no subitem 2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos, será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação no
CFP/2020 e, consequentemente, perderá o direito à vaga, em conformidade com o artigo 2º, inciso VI, da Lei 6.626, de 3 de fevereiro de 2004,
alterada pela Lei nº 8.342, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o
ingresso na Policia Militar do Pará e dá outras providências.
3. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 770518
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO,
RECADASTRAMENTO E PESSOAL CIVIL
HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/ CFP/PM/2020
EDITAL Nº 044/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
- CEL QOPM, torna público o resultado final e homologação referente a
habilitação dos candidatos abaixo relacionados, para admissão ao Curso de
Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais.
1- GEOVANE GOMES MASCENA JÚNIOR, (SUB JUDICE), Ação Ordinária,
pocesso nº 0800173-28.2022.8.14.031;
2- LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO, (SUB JUDICE), Ação Ordinária, pocesso
nº 0800173-28.2022.8.14.031.
1 – Os candidatos APTOs na habilitação deverão se apresentar, para Incorporação e Matrícula no dia 14 de março de 2022, às 09h00min, no
Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar do Pará, na Subseção
de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401 – bairro Parque
Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém,
Estado do Pará.
2 – O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 770597
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº.
872/2018-PMPA; EXERCÍCIO: 2021/2022; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato
Administrativo nº 872/2018 – DAL/PMPA, de locação de imóvel que abriga
a sede da Comissão Permanente de Corregedoria do – CPR IX de Polícia
Militar, no município de Abaetetuba, por mais 12 meses, pelo valor total de
R$ 28.680,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais); Data da assinatura: 16/10/2022; Vigência: 17/10/2021 a 16/10/2022; A despesa com
este termo ocorrerá da seguinte forma: · Programa: 1502 – Segurança Pública. · Ação (projeto/atividade): 26/8270 – Realização das Ações da Corregedoria SIEDS; Natureza da despesa: 33.90.36.15 – Locação de Imóvel.
· PI: 1050008270C. · Fonte do Recurso: 0101 (Recursos Ordinários). Locador: ANILZA DA COSTA OLIVEIRA; CPF: 184.176.202-49; ORDENADOR:
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM. *Republicado por
conter incorreções.
Protocolo: 770802
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1027/22/DI/DF – Objetivo: Escolta de Preso; Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Almerim-PA; Destino: Santarém-PA; Período: 25 a 27/02/2022; Quantidade de diárias: 03
de alimentação e 02 de pousada; Servidores: SD PM Ivan Freitas da Costa;
CPF: 018.995.832-46; Valor: R$ 633,00. SD PM Benedito Cledesson Menezes da Silva; CPF: 001.382.262-45; Valor: R$ 633,00. Ordenador: CEL
QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação
de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
PORTARIA Nº 1028/22/DI/DF –
Objetivo: A fim de Atender Chamado de Justiça; Fundamento Legal: Lei.
N° 5.119/84; Município de origem: Redenção-PA; Destino: Conceição
do Araguaia-PA; Período: 03/03/2022; Quantidade de diárias: 01 de
alimentação; Servidor: SD PM Marcos Lima Veiga; CPF: 041.518.421-52; Valor:
R$ 126,60. Ordenador: CEL QOPM ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA;
Prazo para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.