IOEPA 03/05/2022 - Pág. 121 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 03 DE MAIO DE 2022
empréstimo consignado celebrado por servidora municipal, durante o período de 2014/2016
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ.
1.2.16. Processo n.º 000030-151/2021
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Priscyla Cristinny
Santiago Da Luz
Origem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Suposta acumulação indevida de cargos públicos e percepção
irregular de gratificações no âmbito da UEPA
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.17. Processo n.º 000528-151/2020
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Josias da Costa Junior
Origem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Suposta acumulação indevida de cargos públicos e percepção
irregular de gratificações no âmbito da UEPA
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.18. Processo n.º 001161-036/2018
Requerente(s): Conceição Suely D’Assunção Cordovil
Requerido(s): Vereador Antônio Ortega
Origem: 3º PJ de Benevides
Assunto: Apurar possível tráfico de influência cometido pelo vereador municipal Antônio Ortega
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.19. Processo n.º 002111-036/2018
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Conselho Municipal de Saúde de Benevides e Município de
Benevides
Origem: 3º PJ de Benevides
Assunto: Apurar possível inconformidade e/ou irregularidade na votação
referente ao relatório de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2018
do Conselho Municipal de Saúde de Benevides
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ.
1.2.20. Processo n.º 000027-151/2021
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Patrícia Reyes de
Campos Ferreira
Origem: 6º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Suposta acumulação indevida de cargos públicos e percepção
irregular de gratificações no âmbito da UEPA
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.21. Processo n.º 004661-070/2019
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Redenção
Origem: 2º PJ de Redenção
Assunto: Apurar possíveis práticas de improbidade administrativa supostamente praticada pelo ex-prefeito do município de Redenção-PA
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ.
1.2.22. Processo n.º 012858-031/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Município de Santarém
Origem: 9ª PJ de Santarém
Assunto: Apurar possível prejuízo ao erário, decorrente do pagamento indevido eventualmente realizado pelo município de Santarém
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ.
1.2.23. Processo n.º 000273-151/2017
Requerente(s): Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC)
Requerido(s): Duciomar Gomes da Costa
Origem: 1º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Convenio FDE n.º 439/2006,
celebrado entre Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) e a Prefeitura de Belém
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do Enunciado 4 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.24. Processo n.º 000364-151/2018
diário oficial Nº 34.955 121
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará (SUSIPE)
Origem: 2º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Apurar possível irregularidades cometidas pela SUSIPE, tendo em vista
a publicação da dispensa de licitação n.º 017/2018, para aquisição de uniformes
para internos, tendo como contratada a Associação Polo Produtivo Pará
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.25. Processo n.º 000623-036/2019
Requerente(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Benevides (SEMMAT)
Requerido(s): Serdam Implementos Rodoviários LTDA
Origem: 4º PJ de Benevides
Assunto: Apurar suposta infração ambiental praticada pela Empresa “Serdam Implementos Rodoviários”
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela NÃO HOMOLOGAÇÃO
da promoção de arquivamento do feito, convertendo-se o seu julgamento
em diligências a serem cumpridas pela Promotoria de Justiça de origem,
nos termos do art. 27, § 3º, inciso I da Resolução nº 07/2019 – CPJ.
1.2.26. Processo n.º 000676-027/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria do Estado de Saúde Pública (SESPA), Hospital Regional de Tucuruí e Service Itororo Eireli, Planax Remanufaturadora LTDA-ME
Origem: 3º PJ de Tucuruí
Assunto: Apurar possíveis irregularidades apontadas em vistoria realizada
pelo departamento de vigilância sanitária do Hospital Municipal de Tucuruí
em relação ao despejo irregular de resíduos sólidos patológicos
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ.
1.2.27. Processo n.º 000052-151/2021
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Suzanny Pinto Silva Bium
Origem: 6º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Suposta acumulação indevida de cargos públicos e percepção
irregular de gratificações no âmbito da UEPA
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.28. Processo n.º 000574-084/2020
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Município de Rondon do Pará
Origem: 2ª PJ de Rondon do Pará
Assunto: Apurar possíveis irregularidades no contrato nº 20200164, decorrente da dispensa de licitação nº 7/2020-002 e no contrato nº 20180330,
relacionado ao pregão nº 9/2018-026-PMRP
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.29. Processo n.º 000686-940/2018
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Município de Marabá e AMBIENTAL SANEAMENTO - Saneamento Ambiental de Marabá
Origem: 11ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar denúncia em face dos requeridos por um de conjunto irregularidades praticadas no Município de Marabá após o Decreto Municipal
nº 03/2017 de calamidade financeira.
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.
1.2.30. Processo n.º 000102-113/2018
Requerente(s): Jorge Paulo dos Santos Watrin
Requerido(s): COLÉGIO PHYSICS - Unidade Conselheiro
Origem: 2º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo
Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição sonora praticada pelas atividades realizadas na quadra do “COLÉGIO PHYSICS”
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ.
1.2.31. Processo n.º 000135-200/2019
Requerente(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS (2° CARGO), SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PARÁ-SINDMEPA (ORIGEM)
Requerido(s): PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Origem: 2º PJ DE DIREITOS CONST. FUND. E DEF. PAT. PÚB. e da MOR.
ADM - ANANINDEUA
Assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIO ADMINISTRATIVO,
DIANTE DO NÃO PAGAMENTO DE PLANTOES REALIZADO POR MEDICO NA
UPA CARLOS MARIGUELA, EM REGIME DE PLANTÓES
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, nos termos do artigo 27 da Resolução
n.º 007/2019-CPJ e Enunciado 3 do Conselho Superior do MPPA.