IOEPA 03/05/2022 - Pág. 41 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 03 DE MAIO DE 2022
Art. 2° – Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir da data de
publicação. Revoga-se a PORTARIA Nº 00350/2021 – GAB/SEMAS, de
18/03/2021, publicada no DOE nº 34.527 do dia 22/03/2021, protocolo
nº 638348.
Belém, 29 de Abril de 2022
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo: 792371
PORTARIA SEMAS Nº 799/2022 – GAB/SEMAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, do
Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso V,
da Constituição do Estado do Pará, e de acordo com o dispositivo legal do
§ 4°, do Art. 51 da Lei n° 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1° – Nomear COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, designando os servidores abaixo listados para compor a referida Comissão:
1º - George Marcel de Oliveira Souza nº 57191235/2 - Presidente
2º - Talita Maria Carmona dos Santos Estácio nº 5933416/3 - Membro
3º - Aziel Moraes da Luz, matrícula n° 5927605/4 – Membro
4º - Raiza Freitas Gois, matrícula nº 5931879/4 - Membro
5º - Paulo Fernando Vaz Torres Junior, matrícula n° 57203246/1- Membro
Art. 2° – A Comissão será presidida pelo primeiro servidor, que em sua
falta ou impedimento eventual, será substituído pelo subsequente.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
Revoga-se a PORTARIA Nº 00349/2021 – GAB/SEMAS, de 18/03/2021,
publicada no DOE nº 34.527 do dia 22/03/2021, protocolo nº 638330.
Belém, 29 de Abril de 2022.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Protocolo: 792327
PORTARIA Nº 801/2022 – GAB/SEMAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,
Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto
de Nomeação s/n°, de 15/01/19 – GAB/GOV, de acordo com o Decreto
n° 2.168/2010 de 10 de março de 2010(alterado pelo Decreto nº 856, de
24.06.2020) e o Art. 12 da Instrução Normativa SEAD/DGL n° 001/2012
de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre os procedimentos da cotação
eletrônica RESOLVE:
Art. 1° – Designar o servidor Thiego George da Cunha Nacif, matrícula
n° 57174061/2, para atuar como HOMOLOGADOR no Sistema de Cotação
Eletrônica de Preços.
Art. 2° – Designar os servidores; Talita Maria Carmona dos Santos Estácio
matrícula nº 5933416/3, Raiza Freitas Gois – matrícula nº 5931879/4,
Aziel Moraes da luz – matrícula nº 5927605/4, para atuarem como COORDENADOR/EQUIPE DE APOIO no Sistema de Cotação Eletrônica de Preços.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, e revoga a portaria anterior nº 482/2021 – GAB/SEMAS, de 16/03/2021, publicada no DOE nº 34.561 do dia 23/04/2021, protocolo nº 647904.
Belém, 29 de Abril de 2022.
JOSÉ MAURO DE LIMA O` DE ALMEIDA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Protocolo: 792385
PORTARIA SEMAS Nº 802/2022 – GAB/SEMAS
Dispõe sobre a designação de leiloeiro administrativo para realizar as atividades de leilão, venda direta por dispensa de licitação e, ainda, concorrência pública de produtos e subprodutos florestais decorrentes de apreensão,
por cometimento de infração administrativa na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 138, II, da Constituição do Estado do Pará e,
CONSIDERANDO que o art. 72, inciso IV da Lei Federal nº 9.605/98 dispõe
que as infrações administrativas são punidas com a apreensão produtos e
subprodutos da fauna e flora, utilizados na infração;
CONSIDERANDO que o art. 119, inciso III, da Lei Estadual nº 5.887/97
dispõe que as infrações ambientais, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente,
com a penalidade, dentre outras, de apreensão de animais, de produtos,
instrumentos, apetrechos, equipamentos e veículos de qualquer natureza,
utilizados no cometimento da infração;
CONSIDERANDO que o art. 124 da Lei Estadual permite a que a destinação dos produtos e instrumentos apreendidos nos termos do inciso III do
artigo 119 do mesmo diploma legal, poderá ser a devolução, a destruição,
a doação ou leilão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 533, de 22 de outubro
de 2007, que regulamenta o procedimento de apreensão e de leilão administrativo de produtos e subprodutos florestais apreendidos em casos de
infrações ambientais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 204, de 22 de 04 de
julho de 2019, que regulamenta o procedimento de apreensão, doação e
de alienação de produtos e subprodutos florestais apreendidos em casos
de infrações ambientais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 que
dispõe sobre a criação da Comissão Permanente ou especial de Licitação;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir equipe específica para acompanhar e executar aos procedimentos referentes à realização de leilões dos
produtos apreendidos decorrentes de infrações ambientais e, CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os
da legalidade e publicidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar leiloeiro administrativo para realizar as atividades de leilão de produtos e subprodutos florestais decorrentes de apreensão, por
cometimento de infração administrativa na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA.
diário oficial Nº 34.955 41
Art. 2º. A função de leiloeiro administrativo, poderá ser exercida por qualquer um dos seguintes servidores:
1° - George Marcel de Oliveira Souza nº 57191235/2 - Titular
2º - Talita Maria Carmona dos Santos Estácio nº 5933416/3 - Titular
3° - Aziel Moraes da Luz, matrícula n° 5927605/4, Titular
4º - Raiza Freitas Gois, matrícula nº 5931879/4, Titular
5º - Karla Fernanda Ferreira Barreiros Melo, matrícula nº 97571374/2, Titular.
Art. 3º. Para a venda direta dos produtos descritos no art. 1º, qualquer
servidor acima poderá proceder.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação. Revogase a PORTARIA Nº 1204/2021 – GAB/SEMAS, de 30/07/2021, publicada no
DOE nº 34.656 do dia 02/08/2021, protocolo nº 686930.
Belém, 29 de Abril de 2022
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS
Protocolo: 792425
ERRATA
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Errata do Protocolo nº 785977, publicado no DOE
nº 34.936, de 18/04/2022
Onde se lê: ANDREINA TALITA VERAS DINIZ
Leia-se: ANDREINA TALITA SANTIAGO DINIZ
Protocolo: 792190
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.1297.8339.31.90.04
AUTORIZAÇÃO: PROCESSO 2021/1022714-SEMAS
PERÍODO: 03/05/2022 A 02/05/2023
FUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE-Agronomia/FISCAL
SERVIDORES:
BRUNA STEFANNY DAS NEVES DE SOUZA
GLEYCE KELLY DE SOUZA RAMOS
RAQUEL SOARES SOUZA
FUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE-Ciências Biológicas/
FISCAL
SERVIDORES:
MARIA AUGUSTA DE JESUS LIMA
FUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE-Engenharia Florestal/
FISCAL
SERVIDORES:
ANA PAULA RIBEIRO MEDEIROS
CLÉIA ALMEIDA OLIVEIRA
JOSÉ GOMES DE MELO JÚNIOR
THIESSA TAMILLA DE CARVALHO SANTANA
FUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE-Geologia/FISCAL
SERVIDORES:
ÁLVARO DE CASTRO PACHECO JÚNIOR
LILIAN PAULA ALMEIDA DA SILVA
ORDENADOR: LILIA MÁRCIA RAMOS REIS / Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 776956
AVISO DE LICITAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, para atender necessidades internas da Administração Estadual, na forma da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Estado do Pará e de seus núcleos regionais.
Entrega do Edital, disponível a partir do dia 03.05.2022: https://www.gov.
br/compras/pt-br; www.semas.pa.gov.br; www.compraspara.pa.gov.br
Local de Abertura: www.gov.br/compras/pt-br
Data de Abertura: 13/05/2022 às 09:00h (horário de Brasília)
03 de maio de 2022.
Raiza Freitas Gois
PREGOEIRA OFICIAL - SEMAS/PA
Protocolo: 792545
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 0804/2022 GAB-SEMAS
A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com as Portarias nº 420 de 05 de
abril de 2021 e 421 de 05 de abril de 2021, publicadas no DOE nº 34544
do dia 07 de abril de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2022/354488 DPC-SEMAS;
RESOLVE:
I – Alterar o período de viagem, na PORTARIA Nº 0540/2022-GAB/SEMAS
de 29/03/2022, publicado no DOE nº 34.929 do dia 11/04/2022, que seria
no período de 13/04 a 14/04/2022 – 01 e ½ diária, para o período de
12/05 a 13/05/2022 – 01 e ½ diária.
Belém, 29 de abril de 2022.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
LILIA MARCIA RAMOS REIS
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 791921