IOEPA 07/06/2022 - Pág. 110 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
110 diário oficial Nº 34.998
Terça-feira, 07 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº 0368/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
CONCEDER E AUTORIZAR o gozo de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, de
acordo com o art. 98 da Lei Estadual n.º 5.810/1994, aos servidores do
Ministério Público do Estado do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
PARCELA
TRIÊNIO
PERÍODO
125441/2022
ANDRE DE ALMEIDA FERNANDEZ
DA SILVA
2ª
2013/2016
29/06 a 28/07/2022
125772/2022
THALITA MORAIS MARANHAO BESSA
1ª
2012/2015
20/06 a 19/07/2022
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 03 de junho de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 809389
PORTARIA Nº 0369/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
ALTERAR o período de férias de servidores do Ministério Público do Estado
do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
PERÍODO ANTERIOR
NOME
EXERCÍCIO
NOVO PERÍODO
126982/2022
DAILMA DA SILVA MEDEIROS
2021/2022
119328/2022
DANIELLE MORAMAY SALGADO DE
OLIVEIRA
2021/2022
126865/2022
GERMANA DE ARAUJO SILVA
IMBIRIBA
2021/2022
21/06 a 20/07/2022 06/07 a 04/08/2022
126426/2022
JESUINA CARVALHO WATANABE
2021/2022
04/07 a 02/08/2022 06/06 a 05/07/2022
126437/2022
LUCAS DE ANDRADE DE OLIVEIRA
2021/2022
16/08 a 14/09/2022 09/01 a 07/02/2023
16/06 a 15/07/2022 20/06 a 19/07/2022
02 a 31/05/2022
09/05 a 07/06/2022
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 03 de junho de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 809390
PORTARIA Nº 0370/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
CONCEDER e AUTORIZAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias aos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
EXERCÍCIO
PERÍODO
125352/2022
BRUNA AUGUSTA SEQUEIRA DE CARVALHO
2021/2022
04/07 a 02/08/2022
127103/2022
ERICK LEONARDO FIGUEIRA MONTEIRO
2021/2022
04/07 a 02/08/2022
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 03 de junho de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 809391
PORTARIA Nº 0364/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias de servidores do Ministério Público do Estado
do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
EXERCÍCIO
Nº DE
DIAS
PERÍODO
126886/2022
ALINE DANIELE SIQUEIRA BAIA
2021/2022
30
20/06 a
19/07/2022
31029/2019
ANIZE ELAINE DA SILVA MACHADO
2017/2018
16
22/07 a
06/08/2019
126507/2022
DENISE MAIA CARNEIRO
2021/2022
30
04/07 a
02/08/2022
11627/2019
GLENDA DOS SANTOS SANTANA
2018/2019
29
22/07 a
19/08/2019
126720/2022
HELOISA HELENA FEIO RAMOS
2021/2022
19
13/06 a
01/07/2022
7291/2020
LAYS FAVACHO BASTOS
2018/2019
09
27/02 a
06/03/2020
118262/2021
LUCIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
2018/2019
07
14 a 20/07/2021
126546/2022
MARLUCE DE JESUS LIMA E SILVA
2020/2021
15
04 a 18/08/2022
126697/2020
NELMA REGINA DA SILVA AMARO COSTA
2019/2020
22
27/11 a
18/12/2020
23190/2019
PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO
2018/2019
16
26/08 a
10/09/2019
126985/2022
PEDRO HENRYQUE PAES LOUREIRO DE
BRAGANCA
2021/2022
19
11 a 29/07/2022
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
BELÉM, 03 de junho de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 809386
EXTRATO DA PORTARIA Nº 032/2022-MP/PJO
A Promotoria de Justiça de Óbidos/PA, com fulcro no artigo 54, VI, e §3º
da Lei Complementar nº 057/2006 e no artigo 4º, VI, da Resolução nº
23-CNMP, de 17/09/2007, torna pública a conversão da Notícia de Fato
em Procedimento Administrativo nº 001088-178/2020 que se encontra à
disposição na Promotoria de Justiça de Óbidos, situada na Praça Barão do
Rio Branco, s/n, Centro, CEP 68250-000, Óbidos/PA.
PORTARIA Nº 032/2022-MP/PJO
Requerida: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Óbidos - SEMA
Assunto: Acompanhar e fiscalizar a investigação pela Secretaria Municipal
do Meio Ambiente- SEMA a respeito da denúncia de dano ambiental na
comunidade quilombola do Silêncio, consistente em destruir e colocar fogo
em vegetação nativa.
Promotor de Justiça: Osvaldino Lima de Sousa
Protocolo: 809431
EXTRATO DA PORTARIA Nº 031/2022-MP/PJO
A Promotoria de Justiça de Óbidos/PA, com fulcro no artigo 54, VI, e §3º
da Lei Complementar nº 057/2006 e no artigo 4º, VI, da Resolução nº
23-CNMP, de 17/09/2007, torna pública a conversão da Notícia de Fato
em Procedimento Administrativo nº 000999-178/2020 que se encontra à
disposição na Promotoria de Justiça de Óbidos, situada na Praça Barão do
Rio Branco, s/n, Centro, CEP 68250-000, Óbidos/PA.
PORTARIA Nº 031/2022-MP/PJO
Requerida: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Óbidos - SEMA
Assunto: Acompanhar e fiscalizar a investigação pela Secretaria Municipal
do Meio Ambiente- SEMA a respeito da denúncia de dano ambiental na
comunidade Mamauru, consistente em extração de madeira, extração de
argila e degradação da cabeceira do igarapé Buiuçu.
Promotor de Justiça: Osvaldino Lima de Sousa
Protocolo: 809426
EXTRATO DA PORTARIA Nº 033/2022-MP/PJO
A Promotoria de Justiça de Óbidos/PA, com fulcro no artigo 54, VI, e §3º
da Lei Complementar nº 057/2006 e no artigo 4º, VI, da Resolução nº
23-CNMP, de 17/09/2007, torna pública a conversão da Notícia de Fato
em Procedimento Administrativo nº 000789-178/2021 que se encontra à
disposição na Promotoria de Justiça de Óbidos, situada na Praça Barão do
Rio Branco, s/n, Centro, CEP 68250-000, Óbidos/PA.
PORTARIA Nº 033/2022-MP/PJO
Requerida: Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Óbidos.
Assunto: Acompanhar e fiscalizar o fornecimento de certidões de nascimento solicitadas ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de ÓbidosCartório Rocha Passos.
Promotor de Justiça: Osvaldino Lima de Sousa
Protocolo: 809587
PORTARIA Nº 2900/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, IX, da Lei Complementar nº 057,
de 6 de julho de 2006
(Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a Notícia de Fato n.º 001168-009/2022, bem como o Procedimento Investigatório Criminal nº 0800823-08.2022.8.14.0000, ora em
trâmite, tratarem do mesmo assunto,
R E S O L V E:
DELEGAR poderes de Órgão de Execução a Promotora de Justiça ANA
MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO para atuar na Notícia de Fato de nº
001168-009/2022 e praticar todas as medidas necessárias e cabíveis a sua
instrução, podendo investigar, requisitar diligências, informações, exames,
perícias, documentos, expedir notificações e intimações, realizar audiências, oitivas para colheitas de informações e esclarecimentos, requerer e
acompanhar buscas e apreensões desde que deferidas pelas autoridades
judiciárias, oferecer denúncia, judicializar, se for o caso, com a propositura
de ação pertinente, interpor e contrarrazoar recursos em todos os graus e
instâncias jurídicas até a sua fase final, ou arquivar se assim entender, em
tudo respeitados os direitos e garantias que assistem as partes envolvidas,
conforme o previsto na legislação competente.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 03 de junho de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 809984