IOEPA 22/06/2022 - Pág. 153 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 22 DE JUNHO DE 2022
Extrato da PORTARIA nº 004/2022-4ºPJDPPMA do Inquérito Civil
nº 000213-151/2020–4ºPJDPPMA
Sua Excelência o Senhor Doutor RODIER BARATA ATAÍDE, 4º Promotor de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna público a
instauração do Inquérito Civil nº 000365-151/2020-4ºPJDPPMA.
PORTARIA nº 004/2022 - 4ºPJDPPMA
Data: 11/03/2022
Objeto: Apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº050/
2020-HOL (processo nº 2019/385448) pelo Hospital Ophir Loyola (HOL).
Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDE
Promotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 816720
EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2022-MP/1ªPJRP
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDON DO PARÁ torna pública a
instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 000118-084/2022, o
qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na
Av. Minas Gerais, nº 840, Bairro Centro, Rondon do Pará -PA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 000118-084/2022
OBJETO: “Acompanhar a utilização de agrotóxicos de todas as áreas ocupadas pelas lavouras pulverizadas no município de Rondon do Pará/PA”;
Polo Passivo: FERNANDO SISTO ARANTES
LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ
Promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Rondon do Pará/PA
Protocolo: 816684
EXTRATO DA PORTARIA Nº 05/2022-MP/1ªPJRP
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDON DO PARÁ torna pública a
instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 000231-084/2022, o
qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na
Av. Minas Gerais, nº 840, Bairro Centro, Rondon do Pará -PA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 000231-084/2022
OBJETO: “Acompanhar a instalação e fornecimento de energia elétrica aos moradores da comunidade Campo Dourado, através do programa “luz para todos”.
Polo Passivo: EQUATORIAL ENERGIA
Rondon do Pará/PA, 26 de Maio de 2022
LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ
Promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Rondon do Pará/PA
Protocolo: 816690
EXTRATO DA PORTARIA Nº 06/2022-MP/1ªPJRP
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDON DO PARÁ torna pública a
instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 000425-084/2022, o
qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na
Av. Minas Gerais, nº 840, Bairro Centro, Rondon do Pará -PA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 000425-084/2022
OBJETO: “Acompanhar prestação do serviço de transporte escolar pela
Prefeitura de Rondon do Pará aos estudantes dos Assentamentos Urutum, Bom Jesus e Jerusalém, localizados no Município de Rondon do Pará,
distante aproximadamente 300 Km da Sede do Município, consistente na
ausência de transporte para atender os alunos de aproximadamente 220
(duzentas e vinte) famílias”;
Polo Passivo: Município de Rondon do Pará
Rondon do Pará/PA, 26 de Maio de 2022
LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ
Promotora de Justiça Titular da 1ª PJ de Rondon do Pará/PA
Protocolo: 816700
Extrato da PORTARIA nº 10/2022-4ºPJDPPMA do Inquérito Civil nº
000162-151/2020–4ºPJDPPMA
Sua Excelência o Senhor Doutor RODIER BARATA ATAÍDE, 4º Promotor de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna público a
instauração do Inquérito Civil nº 000162-151/2020-4ºPJDPPMA.
PORTARIA nº 10/2022 - 4ºPJDPPMA
Data: 16/03/2022
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na nomeação para cargo em comissão de Chefe de Centro pela Polícia Civil do Estado do Pará.
Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDE
Promotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 816723
EXTRATO INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº
008209-003/2022
O 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E
DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE BELÉM, DR. ALEXANDRE MARCUS
FONSECA TOURINHO, torna pública a Instauração do Procedimento Preparatório nº 008209-003/2022, que se encontra à disposição na sede do
Ministério Público na Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta
cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração nº 22/2022 - Data da Instauração: 13/06/2022.
Objeto: apurar irregularidades relacionadas ao Pregão nº 061/2020 – Processo nº 506/2019, para fornecimento de água mineral, ocorridos na Secretaria
Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão – SEGEP.
Promotor de Justiça: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO
Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa.
Protocolo: 816731
Extrato da PORTARIA nº 13/2022-4ºPJDPPMA do Inquérito Civil nº
000420-151/2021–4ºPJDPPMA
Sua Excelência o Senhor Doutor RODIER BARATA ATAÍDE, 4º Promotor de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna público a
instauração do Inquérito Civil nº 000420-151/2021-4ºPJDPPMA.
diário oficial Nº 35.016 153
PORTARIA nº 13/2022 - 4ºPJDPPMA
Data: 30/03/2022
Objeto: Apurar possíveis irregularidades no recebimento, destinação, falta de utilização e na inadequação de armazenagem, durante considerável
período de tempo de equipamento descrito como “ventilador pulmonar”
(respiradores pulmonares), no âmbito do Hospital Regional “Dr. Abelardo
Santos” (HRAS).
Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDE
Promotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 816726
AVISO n.° 13/2022-CSMP/MPPA
Faço público, a quem interessar possa que a 11ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Conselho Superior, realizar-se-á das 8h do dia 27/06 até
às 18h do dia 01/07/2022 no site: www.mppa.mp.br, para apreciação da
pauta a seguir:
ITENS DA PAUTA:
1. Julgamento de Processos:
1.1. Processos de Relatoria do Conselheiro WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO:
1.1.1. Processo n.º 000067-151/2017
Requerente(s): Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) e
Zenaldo Coutinho
Requerido(s): Francisco Antônio Guimarães de Almeida (Dr. Chiquinho)
Origem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Apurar possível acumulação indevida de cargos públicos pelo Sr.
Icaro Carreira Maia, como assistente administrativo na SESMA e servente
da SEDUC e suposta ausência ao trabalho da diretora da UMS Cabanagem,
Sra. Janaína do Socorro do Carmo das Chagas Araújo
1.1.2. Processo n.º 002470-094/2018
Requerente(s): Luis Carlos Pantoja Maia
Requerido(s): Empresa Motolão
Origem: 4ª PJ de Santa Izabel do Pará
Assunto: Apurar possível irregularidade desenvolvida pela empresa Motolão em Santa Izabel
1.1.3. Processo nº 000965-125/2019
Requerente(s): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Requerido(s): New Timber Comércio Importação e Exportação de Madeira LTDA
Origem: 2º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo
Assunto: Auto de Infração IBAMA. Empresa New Timber Comércio Importação e Exportação e Madeira Ltda
1.1.4. Processo n.º 000327-036/2019
Requerente(s): A sociedade
Requerido(s): Em apuração
Origem: 4º PJ de Benevides
Assunto: Apurar possível infração ambiente consistente no descarte irregular de lixo hospitalar na estrada de Benfica
1.1.5. Processo n.º 000417-151/2018
Requerente(s): Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Requerido(s): Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA)
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Suposto ato de improbidade administrativa pelo não cumprimento de decisão judicial
1.1.6. Processo n.º 000008-940/2020
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Cultura de Marabá, Prefeitura de Marabá e José Scherer Amoury
Origem: 11ª de Marabá
Assunto: Apurar suposta conduta de improbidade administrativa na utilização
de veículo da prefeitura municipal de marabá, fora do horário de expediente.
1.1.7. Processo n.º 000963-143/2021
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
Origem: 2º Cargo de Promotor de Justiça de São Miguel do Guamá
Assunto: Apurar possíveis irregularidades de improbidade administrativa
referente ao pregão eletrônico n.º 0029/2021 da prefeitura de São Miguel
do Guamá, para contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de fisioterapia
1.1.8. Processo n.º 000256-070/2020
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Redenção
Origem: 2º PJ de Redenção
Assunto: Apurar suposto não pagamento do décimo terceiro salário aos
servidores contratados da prefeitura Municipal de Redenção, relativo ao
exercício financeiro de 2018
1.1.9. Processo n.º 002559-003/2021
Requerente(s): Cláudia Zely Gouvea Proença
Requerido(s): Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do JURUNAS e Prefeitura Municipal de Belém
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Apurar suposta inobservância da ordem de prioridades na execução da vacinação destinada a imunização da COVID-19, pertinente à advogada Larissa Miranda Pinheiro, que teria sido vacinada na Unidade Básica
de Saúde do Jurunas ou na UPA do Jurunas
1.1.10. Processo n.º 000206-151/2019
Requerente(s): 12ª Vara Penal da Capital
Requerido(s): DPC Maria Virgínia Grimwood Pinto
Origem: 5º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa
Assunto: Apurar possível conduta caracterizadora de improbidade administrativa,
atinente ao não cumprimento de dever imposto por lei no exercício de cargo
ocupado por Maria Virgínia Grimwood Pinto na Administração pública estadual.
1.1.11. Processo n.º 000095-151/2019