IOEPA 08/09/2022 - Pág. 104 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.108
PORTARIA Nº 39.143, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA nº 38.576/2022, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 686/2022, de 2508-2022, protocolizado sob o Expediente nº 015041/2022,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor RENAN FERREIRA BARLETA DE ALMEIDA, Assessor
Técnico, matrícula nº 0101282, 02 (dois) dias de licença em prorrogação
para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no
período de 25 a 26-08-2022.
ANNA MARIA MALCHER GILLET
Secretária de Gestão de Pessoas em exercício
Protocolo: 849447
PORTARIA Nº 39.141, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA nº 38.576/2022, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 680/2022, de 2408-2022, protocolizado sob o Expediente nº 015009/2022,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor ELCIAS OLIVEIRA DA SILVA, Auditor de Controle
Externo, matrícula nº 0101074, 10 (dez) dias de licença em prorrogação
para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no
período de 17 a 26-08-2022.
ANNA MARIA MALCHER GILLET
Secretária de Gestão de Pessoas em exercício
Protocolo: 849444
PORTARIA Nº 39.149, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA nº 38.576/2022, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 692/2022, de 2608-2022, protocolizado sob o Expediente nº 015172/2022,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor LUCIVAL CORREA DE MELO JUNIOR, matrícula nº
0100208, 03 (três) dias de licença para Tratamento de Saúde, nos termos
do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 22 a 24-08-2022.
ANNA MARIA MALCHER GILLET
Secretária de Gestão de Pessoas em exercício
Protocolo: 849469
PORTARIA Nº 39.150, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições de acordo com a PORTARIA nº 38.576/2022, e,
CONSIDERANDO os termos da Licença Médica do TCE nº 693/2022, de 2608-2022, protocolizado sob o Expediente nº 015191/2022,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor LUCIVAL CORREA DE MELO JUNIOR, matrícula nº
0100208, 02 (dois) dias de licença em Prorrogação para Tratamento de
Saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período de 25 a
26-08-2022.
ANNA MARIA MALCHER GILLET
Secretária de Gestão de Pessoas em exercício
Protocolo: 849470
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 10/2021
DATA ASSINATURA: 26/08/2022
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de valor, em 10,08%,
conforme disposto nas cláusulas quinta e sexta do contrato original.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 726.540,00
VIGÊNCIA: 28/08/2022 até 28/08/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora:
020101 - Tribunal de Contas do Estado do Pará
Programa de Trabalho:
01.032.1455 8.771 – Manutenção de Soluções de Tecnologia da Informação (TI)
Fontes:
01 - Recursos Ordinários
12 - Receita Patrimonial - Outros Poderes Natureza da Despesa:
3.3.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica
Contenção de Crédito: 2022ND00251
CONTRATADA: SS SANTOS SERVIÇOS E SOFTWARE EIRELI
ENDEREÇO: Avenida Paulista, nº. 1765 – 7º Andar – Conj. 72 – Bela Vista. São Paulo/SP.
CEP: 01.311-200.
CNPJ/MF Nº: 30.738.505/0001-19
ORDENADOR: Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Protocolo: 849494
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OUTRAS MATÉRIAS
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NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DOE
De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifico a Senhora VANILZE
SEABRA DOS SANTOS (CPF: ***.771.332-**), Presidente do Movimento
à época, de que no dia 13.09.2022, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará na Sessão o Processo nº 509303/2008, que trata de Tomada
de Contas instaurada no MOVIMENTO CULTURA DO TAPANÃ, em face do
Convênio SETER nº 116/2004, tendo como Relator o Excelentíssimo Conselheiro Substituto Edvaldo Fernandes de Souza.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no Art. 177, §§
2º e 3º do Regimento Interno do TCE-PA, o(a) interessado(a) poderá pro-
Quinta-feira, 08 DE SETEMBRO DE 2022
duzir Sustentação Oral por ocasião da realização do referido julgamento,
de forma presencial inscrevendo-se até 08h30min da data da sessão na
recepção do TCE/PA.
É permitida a produção de sustentação oral por videoconferência, desde
que o(a) interessado(a), em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, formalize requerimento com assinatura digital e preencha o formulário
“Requerimento de Sustentação Oral” disponibilizado no Portal do TCE-PA,
na rede mundial de computadores (internet), no endereço abaixo e observar as disposições contidas § 5º do art. 261 do Regimento Interno.
tcepa.tc.br/apresentacao-e-tce-portal
Para esclarecimentos e orientações ligar (91) 99160-4038 ou (91) 98419-9625.
Belém, 06 de setembro de 2022.
JOSE TUFFI SALIM JUNIOR
Secretário-Geral
RESOLUÇÃO Nº 19.437
(Processo nº TC/015288/2022)
Dispõe sobre a autorização plenária para a celebração de Convênio de
Cooperação e Colaboração Técnica com a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,
Considerando o que dispõe o art. 12, inciso II, alínea “b”, do RITCE;
Considerando o parecer nº 485/2022 da Procuradoria deste Tribunal de
Contas do Estado do Pará, manifestando-se favorável à celebração;
Considerando, ainda, a manifestação da Presidência, constante da Ata nº.
5.843, desta data;
RESOLVE, unanimemente:
Art. 1º Fica autorizada a Presidência a celebrar Termo de Convênio de
Cooperação e Colaboração Técnica com a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem por objeto o custeio de 1
(uma) especialista convidada para palestrar no I Congresso Ambiental dos
Tribunais de Contas do Brasil, a se realizar nos dias 15 e 16 de setembro,
na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 6 de setembro de 2022
Protocolo: 849328
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA N° 448/2022/MPC/PA
O Secretário do Colégio de Procuradores de Contas do Ministério Público
de Contas do Estado, no uso das atribuições delegadas pela PORTARIA nº
119/2022/MPC/PA, de 29/03/2022,
CONSIDERANDO o que consta do Processo PAE nº 2022/1057094;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Procuradora de Contas DEÍLA BARBOSA MAIA, para
participar do evento “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC)”,
a ser realizado nos dias 14 e 15/09/2022, de forma presencial, em Brasília
- DF, 3,5 (três e meia) diárias, correspondentes ao período de afastamento
deferido, de 13 a 16/09/2022, na forma da Resolução nº 19/2016 – MPC/
PA – Colégio.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 06 de setembro de 2022.
STEPHENSON OLIVEIRA VICTER
SUBPROCURADOR-GERAL DE CONTAS
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE CONTAS
Protocolo: 849515
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022/MPC/PA
Processo n.º 2022/1084968
Com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, que
está em consonância com o Parecer nº 122/2022, exarado pela Assessoria Jurídica do MPC/PA em 05/09/2022, resta inexigível a licitação para
realização de despesa com inscrição de servidores do Ministério Público
de Contas do Estado do Pará no 6º Congresso Brasileiro de Governança,
Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, a ser realizado no formato presencial em Foz do Iguaçu/PR, pelo Instituto Negócios Públicos do
Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda – INP - LTDA,
no período de 12 a 14 de setembro de 2022.
A despesa, no valor total de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos
reais), corresponde a 4 (quatro) inscrições. A Nota de Empenho deverá
emitida em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, inscrita no CNPJ sob o número nº CNPJ
10.498.974/0002-81, situada na Avenida José Maria de Brito, 1707, Jardim
das Nações – Foz do Iguaçu/PR, CEP 85.864-320, à conta da seguinte do-