IOEPA 21/09/2022 - Pág. 19 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 21/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.122  19

Quarta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2022
5344

DIVIDA ATIVA N TRIBUTARIA CUSTAS JUDICIAIS / TJE EXECUTADA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA)

........

.........

1767

REPASSE USUARIO UNIMED
FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS

2175

TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO BAIXO - A.C DE ATÉ 750 M²

2176

TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO BAIXO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE)

2177

TAXA DE ANALISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO MÉDIO - A.C. ATÉ 750 M²

2178

TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO MÉDIO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE)

2179

TAXA DE ANÁLISE DO PSCIE RISCO ALTO - A.C. ACIMA ATÉ 750M²

2180

TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO ALTO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE)

TAXA DE LICENCIAMENTO COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
2181
BAIXO - A.C. DE ATÉ 750M²

2214

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 10.0001 ATÉ
20.000 PESSOAS RISCO ALTO

2215

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO ACIMA DE 20.000
PESSOAS RISCO ALTO

2216

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C.
DE ATÉ 250 M²

2217

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
BAIXO - A.C. DE 251 M² ATÉ 500M²

2218

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
BAIXO - A.C. DE 501M² ATÉ 1.000M²

2219

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
BAIXO - A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M²

2220

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
BAIXO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M²

2182

TAXA DE LICENCIAMENTO COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F
RISCO BAIXO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE)

2221

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
BAIXO - A.C. ACIMA DE 4000M²(POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO)

2183

TAXA DE LICENCIAMENTO COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F
RISCO MÉDIO - A.C. DE ATÉ 750M²

2222

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPOF RISCO
MÉDIO - A.C. DE ATÉ 250M²

2184

TAXA DE LICENC.COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIF. OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C.
ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE)

2223

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
MÉDIO - A.C. DE 251M² ATÉ 500M²

2185

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFIC. OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C.
DE ATÉ 750M²

2224

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
MÉDIO - A.C. DE 501M² ATÉ 1.000M²

2186

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFIC. OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C.
ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE)

2225

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO OU EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
MÉDIO - A.C. DE 1.001M² ATÉ 2000M²

2187

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICACÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO
- A.C. DE ATÉ 250M²

2226

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
MÉDIO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M²

2188

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO
- A.C. DE 251M² ATÉ 500M²

2227

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
MÉDIO - A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO)

2189

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO
- A.C. DE 501M² ATÉ 1.000M²

2228

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE ATÉ 250M²

2190

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO
- A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M²

2229

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 251M² ATÉ 500M²

2191

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO
- A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M²

2230

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 501M² ATÉ 1000M²

2192

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO
- A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO)

2231

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M²

2193

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO
- A.C. DE ATÉ 250M²

2232

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃOES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO
ALTO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M²

2194

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO
- A.C. DE 251M² ATÉ 500M²

2233

TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO)

2195

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO
- A.C. DE 501M² ATÉ 1000M²

2234

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500
PESSOAS RISCO BAIXO

2196

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO
- A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M²

2235

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREA DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500
PESSOAS RISCO MÉDIO

2197

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C.
DE 2001M² ATÉ 4000M²

2236

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500
PESSOAS DE RISCO ALTO

2198

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO
- A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO)

2237

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ
1.000 PESSOAS RISCO MÉDIO

2199

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE ATÉ 250M²

2238

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ
1.000 PESSOAS RISCO ALTO

2200

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 251M² ATÉ 500M²

2239

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ
3.000 PESSOAS RISCO ALTO

2201

TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 501M² ATÉ 1000M²

2240

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ
5.000 PESSOAS RISCO ALTO

2202

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M²

2241

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ
7.000 PESSOAS RISCO ALTO

2203

TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO
- A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M²

2242

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 7.001 ATÉ
10.000 PESSOAS RISCO ALTO

2204

TAXA DE LICENC.COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO A.C.ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO)

2243

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 10.001 ATÉ
20.000 PESSOAS RISCO ALTO

2205

TAXA DE LICENCIAMENTO. DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS
RISCO BAIXO

2244

RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO ACIMA 20.000
PESSOAS RISCO ALTO

2206

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS
DE RISCO MÉDIO

2207

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS
RISCO ALTO

2208

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ 1.000
PESSOAS RISCO MÉDIO

2245

CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROJETISTAS

2246

CADASTRAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E HABILITADAS A EXECUTAR INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,
FABRICAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA

2247

CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS A EXECUTAR A INSTALACÃO E MANUTENÇÃO
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIAS

2248

CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PROMOTORAS DE SHOWS E EVENTOS
CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROMOTORES DE SHOWS E EVENTOS

2209

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ 1.000
PESSOAS RISCO ALTO

2249
2250

RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO

2210

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000
PESSOAS RISCO ALTO

2251

CASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROJETISTAS

2211

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000
PESSOAS RISCO ALTO

2252

CADASTRAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E HABILITADAS A EXECUTAR INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,
FABRICAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

2253

2212

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO 5.001 ATÉ 7.000
PESSOAS RISCO ALTO

CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS A EXECUTAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA

2213

TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO 7.001 ATÉ 10.000
PESSOAS RISCO ALTO

2254

CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PROMOTORAS DE SHOWS E EVENTOS / ANUAL

2255

CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROMOTORS DE SHOWS E EVENTOS / ANUAL

2256

LAUDO ATÉ 04 FOTOS