IOEPA 14/10/2022 - Pág. 109 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.150 109
Sexta-feira, 14 DE OUTUBRO DE 2022
âmbito do expediente nº 145731/2022 conforme abaixo relacionado:
NOME: ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO
CARGO/FUNÇÃO: 1o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
e da Moralidade Administrativa de Belém
MATRÍCULA: 999.820
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º
057, de 06 de julho de 2006
ORIGEM: Belém - PA
DESTINO(S): Itaituba/PA
PERÍODO(S): 13/10/2022 - 13/10/2022
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diaria(s)
FINALIDADE: Reunião de trabalho - Participar, como integrante da comitiva
da Procuradoria-Geral de Justiça, da visita à Região Administrativa Sudoeste II, dia 13 de outubro de 2022
Ordenador(a) da Despesa: CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS .
BELÉM/PA, 06 de outubro de 2022.
RICARDO DE ARAUJO MOURA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Protocolo: 863389
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 5906/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, IX, da Lei Complementar nº 057,
de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Pará);
CONSIDERANDO o Processo n.º 0804516-97.2022.8.14.0000
R E S O L V E:
DELEGAR poderes de Órgão de Execução ao Procurador de Justiça SÉRGIO
TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA, para representar este Procurador Geral de
Justiça, em audiência de instrução a ser realizada por video-conferencia,
no dia 13 de outubro do corrente ano (quinta -feira), às 9h, referente ao
processo supramencionado, podendo tomar todas a providências que entender cabíveis, em tudo respeitados os direitos e garantias que assistem
às partes envolvidas, conforme o previsto na legislação pertinente.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 10 de outubro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 863387
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº da Ata de Registro de Preços: 001/2022-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 080/2021-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa ELOAH
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP (CNPJ nº 11.779.005/0001-80)
Objeto: Registro de Preços para Serviço de Publicação de Avisos de Licitação
Data da Assinatura: 12/01/2022
Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2023
Preços Registrados:
Item
Especificações Técnicas Mínimas
Unidade
Quantidade
Estimada
Preço
Unitário
Valor Total Máximo
do Item
EXTRATO DA PORTARIA N.º 002-2022-MP1ª PJB
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO PARÁ torna pública a
instauração de Procedimento Administrativo SIMP Nº 002748-710/2021-MP1ªPJB, a fim de que qualquer interessado, durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente à Promotoria de Justiça de Barcarena, visando o melhor andamento do procedimento.
PORTARIA nº 002/2022-MP/1ªPJB
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA .
Assunto: averiguar irregularidades no Certame Licitatório nº 9-043/2021,
cujo objetivo era a contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de transporte hidroviário de veículos, passageiros e cargas em gerais, mediante uso de embarcações
tipo comboio de balsa e empurrador, no trecho da sede de Barcarena ilha
da Trambioca, em um percurso de 1.200 (Um mil e duzentos metros).
RENATO BELINI - 1º Promotor de Justiça de Barcarena
Protocolo: 863853
PORTARIA Nº 5924/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 57, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Pará) c/c o art. 27, §3.º, incisos I e II da Resolução
n.º 007/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado do Pará, bem como os termos da Decisão do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o Inquérito Civil n.º 000041-998/2020,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, titular da PJ de Capanema, ou quem suas vezes fizer para atuar no supramencionado Inquérito
Civil e tomar as providências cabíveis quanto ao prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 13 de outubro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 863921
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EDITAL
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, faz saber aos membros do E. Colegiado em atividade que,
durante a primeira quinzena do mês de novembro do corrente ano, estará
aberto o prazo para a inscrição de candidatos aos cargos de CORREGEDOR-GERAL e de 1° e 2° SUBCORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, cuja eleição pelo Colégio de Procuradores
de Justiça, nos termos do art. 31 da Lei Complementar Estadual n° 057,
de 06 de julho de 2006, ocorrerá em sessão especial do E. Colegiado, com
início às 16h, no dia 1º de dezembro de 2022 (primeiro dia útil do mês de
dezembro).
Poderão concorrer aos cargos os Procuradores de Justiça com mais de três
anos de afetivo exercício no Colégio de Procuradores de Justiça.
Na forma do art. 33 combinado com o art. 10 da Lei Complementar Estadual n° 057, de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual
n° 107, de 17 de agosto de 2016, aplicam-se, no que couber, a este pleito,
as regras de inelegibilidade e impedimento previstas para a eleição do
Procurador-Geral de Justiça.
As demais regras sobre a eleição do CORREGEDOR-GERAL e dos 1° e 2°
SUBCORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARÁ estão previstas nos arts. 31 e 35 da Lei Complementar Estadual n°
057, de 2006; nos arts. 43 a 49 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça; e na Resolução n° 004/2000-CPJ, de 13 de novembro
de 2000.
Belém (PA), 14 de outubro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
Protocolo: 863933
..
01
Publicação de texto e/ou tabela, em
preto e branco, em dias úteis (segunda a
sábado) e excepcionalmente aos domingos e feriados, considerando-se o valor
do centímetro de coluna. (01 coluna)
Código CATMAT/ comprasnet: 241627
Cm/coluna
600
65,00
39.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Foro: Belém- PA
Ordenador Responsável: CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Endereço da Contratada: Rua Rua Antônio Félix de Souza Brito – Vila
Anhanguera, Campinas - SP, CEP 13.031-830, Telefone: (19) 3037-0361,
E-mail: [email protected] / [email protected]
Protocolo: 750570
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021-MPCM/PA
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência inicialmente pactuado, a contar de 18 de outubro de 2022.
Contratante: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A
Data da assinatura: 07/10/2022
Ordenadora: Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros – Procuradora Geral
do MPCM/PA.
Protocolo: 863544