IOEPA 24/10/2022 - Pág. 76 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
76 diário oficial Nº 35.160
Valor Estimado do Contrato: R$ 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta reais)
Programa de Trabalho: 01.032.1493.8515.0000
Natureza da Despesa: 33.90.39.00
Fonte de Recurso/ Origem do Recurso Estadual: 0101000000
Foro: Belém/Pará.
Data da assinatura: 20/10/2022
Ordenador Responsável: Dr. Patrick Bezerra Mesquita, Procurador-Geral de
Contas
Protocolo: 867137
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DIÁRIA
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PORTARIA N° 491/2022/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo PAE nº 2022/1269803;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Procurador de Contas STEPHENSON OLIVEIRA VICTER,
para fins de participação no evento “VIII ENCONTRO NACIONAL DOS
TRIBUNAIS DE CONTAS”, a ser realizado de 16 a 18/11/2022, de forma
presencial, no Rio de Janeiro - RJ, 3,5 (três e meia) diárias, ao período
de afastamento deferido, de 15 a 18/11/2022, na forma da Resolução nº
19/2016 – MPC/PA – Colégio e da PORTARIA n° 484/2022/MPC/PA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 21 de outubro de 2022.
PATRICK BEZERRA MESQUITA
Procurador-Geral de Contas
Protocolo: 867430
Resolução nº 23/2022 – MPC/PA – Conselho
Dispõe sobre a autorização para afastamento do Procurador-Geral de Contas para participação em evento.
O Conselho Superior, órgão consultivo de administração superior do Ministério Público de Contas do Estado, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a solicitação do Procurador-Geral de Contas, Patrick Bezerra Mesquita, para participar do evento “I CONGRESSO INTERNACIONAL
DE DIREITO FINANCEIRO E CIDADANIA”, a ser realizado no período de 3 a
4 de novembro de 2022, em Belo Horizonte - MG (PAE n. 2022/1329015);
CONSIDERANDO os termos do art. 17, VI, do Regimento Interno do MPC/
PA aprovado pela Resolução nº 01/2020 – MPC/PA – Colégio, bem como do
art. 4º, § 2º, da Resolução nº 19/2016-MPC/PA – Colégio;
CONSIDERANDO os critérios previstos no art. 2º da PORTARIA nº
484/2022/MPC/PA;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a viagem do Procurador-Geral de Contas, Patrick Bezerra
Mesquita, para participar do “I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO
FINANCEIRO E CIDADANIA”, a ser realizado no período de 3 a 4 de novembro de 2022, em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º. Conceder-lhe 03 e ½ (três e meia) diárias, correspondentes ao
período de afastamento necessário, compreendido entre os dias 2 a 5 de
novembro de 2022, na forma da Resolução nº 19/2016-MPC/PA – Colégio
e da PORTARIA nº 484/2022/MPC/PA.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 20 de outubro de 2022.
STEPHENSON OLIVEIRA VICTER
SUBPROCURADOR-GERAL DE CONTAS
Membro Nato
DEÍLA BARBOSA MAIA
CORREGEDORA-GERAL
Membro Nato
STANLEY BOTTI FERNANDES
PROCURADOR DE CONTAS
Membro Eleito
Protocolo: 867231
PORTARIA N° 490/2022/MPC/PA
O Secretário do Ministério Público de Contas do Estado, no uso das atribuições
delegadas pela PORTARIA nº 425/2022-MPC/PA, de 25/08/2022,
CONSIDERANDO o que consta do Processo PAE nº 2022/1298783;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ROSANA GABRIELLE MAGNO GONÇALVES,
matrícula: 200237, para participar no evento “I Congresso de Comunicação
Digital para o Setor Público”, a ser realizado nos dias 9 a 11/11/2022, de
forma presencial, na cidade de Porto Alegre/RS, 2,5 (duas e meia) diárias,
correspondentes ao período de afastamento deferido, de 09 a 11/11/2022,
na forma da Resolução nº 19/2016 – MPC/PA – Colégio e da PORTARIA n°
484/2022/MPC/PA.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 21 de outubro de 2022.
CAIO ANDERSON DA SILVA DANTAS
Secretário do MPC/PA
Protocolo: 867290
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PAE Nº 2021/417822 - MPC/PA.
ÓRGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00034265-18.2021.8.17.8017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2021-CPL/OSEATA DE REGISTRO DE PRE-
Segunda-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2022
ÇOS Nº 008/2022-CPL/OSE – Itens 2, 3 e 6.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 05.054.978/0001-50, estabelecido a Av. Nazaré nº.
766, Nazaré, CEP. 66.035-170, neste ato representado por Patrick Bezerra Mesquita, Procurador-Geral de Contas, nomeado pelo Decreto de 13
de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.830, de
14 de janeiro de 2022, em conformidade com o que dispõe o artigo 15
da Lei Federal 8.666/1993, o Decreto Federal n° 7.892/2013, o Decreto
Estadual nº 991/2020 e demais alterações; tendo em vista a necessidade
de conferir maior celeridade ao processo e obter vantagem econômica ao
erário, bem como o que consta nos autos do processo nº 2021/417822MPC/PA, especialmente por meio do ofício nº 1819795 – Diretoria Geral,
de 18/10/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (SEQ 41
do processo 2021/417822 – MPC/PA), que autoriza a adesão do MPC/PA à
Ata de Registro de Preços nº 008/2022-CPL/OSE, na condição de órgão não
participante, e no documento expedido em 03/10/2022 (SEQ. 39 do processo 2021/417822 – MPC/PA), em que o fornecedor beneficiário da referida ARP, formaliza sua anuência quanto à adesão deste Parquet de Contas,
RESOLVE aderir, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro
de Preços Nº 008/2022-CPL/OSE, oriunda do Pregão Eletrônico 177/2021CPL/OSE – Processo Administrativo SEI nº 00034265-18.2021.8.17.8017,
promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos seguintes termos:
1 – Número da Ata de Registro de Preços: 008/2022-CPL/OSE;
2 – Vigência da ARP 008/2022-CPL/OSE: 10/03/2022 a 10/03/2023;
3 – Órgão Gerenciador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;
4 – Órgão Aderente: Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA;
5 – Empresa Fornecedora Beneficiária/CNPJ: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 19.877.285/0002-52.
6 – Endereço da Empresa Fornecedora Beneficiária: SHN Quadra 02, nº
87, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office Tower, Bairro: Asa Norte,
Brasília – DF - CEP 70.702-906.
7 – Representante legal da empresa/CPF-MF: Alexandre Mota Albuquerque
/ CPF-MF: 261.138.723-00.
8 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de licenças de uso das ferramentas de colaboração em nuvem Microsoft Office 365 (Correio Eletrônico, Pacote de Software Office, Calendário,
Agenda, armazenamento e gerenciamento de Arquivos e Pastas, Software
de Vídeo Conferência, Software de Transmissão de Vídeo ao Vivo (lives),
Chat Corporativo, Segurança e Suporte Técnico), além do fornecimento
do serviço de implantação da migração dos serviços e dados on‐premise
para a nuvem (conforme Quadro de Necessidades, que constitui o Anexo I
deste Termo de Adesão).
9 – Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 01.032.1493.8752.0000;
Natureza da Despesa: 33.90.40.00; Fonte de Recurso/ Origem do Recurso
Estadual: 0101000000.
10 – Valor total estimado (36 meses): R$ 589.240,10 (Quinzentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos).
Belém/PA, 21 de outubro de 2022.
Patrick Bezerra Mesquita
PROCURADOR-GERAL DE CONTAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
QUADRO DE NECESSIDADES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2022-CPL/OSE
ITEM
DESCRIÇÃO
PERÍODO
UNID
QTD
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
2
Licenças Microsoft
Office 365 E3.
PartNumber - AAA10842
3 anos
Licenças
100
R$ 90,72
R$ 326.592,00
3
Licenças Microsoft
Office
365 E1.
PartNumber - T6A00024
3 anos
Licenças
150
R$ 32,88
R$ 177.552,00
6
Serviço de Suporte
Técnico Especializado
1 ano
Um
Serv
730
R$ 116,57
R$ 85.096,10
TOTAL
R$ 589.240,10
Protocolo: 867312
PORTARIA N° 489/2022/MPC/PA
A Corregedora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, no uso
das atribuições delegadas pela PORTARIA nº 423/2022/MPC/PA, de
24/08/2022,
CONSIDERANDO o que consta do Processo PAE nº 2022/1321992;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora CAROLINA MARTINS VICTER, matrícula
200135, ocupante do cargo efetivo de Analista Ministerial – Especialidade:
Tecnologia da Informação, exercendo o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, Progressão Funcional por Antiguidade para o Nível 6, Referência
E, da Tabela Referencial de Vencimentos deste Ministério Público de Contas, a contar de outubro/2022.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
Belém/PA, 20 de outubro de 2022.
DEÍLA BARBOSA MAIA
CORREGEDORA-GERAL DE CONTAS
Protocolo: 867174